A partir de 1º de novembro, quem optar pelo saque-aniversário do FGTS precisará aguardar 90 dias para realizar a primeira antecipação do saldo. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS e busca tornar o uso do fundo mais sustentável. Hoje, muitos trabalhadores fazem a operação logo após aderirem à modalidade — cerca de 26% das concessões ocorrem no mesmo dia da adesão, segundo o governo federal.
Com as novas regras, o trabalhador só poderá antecipar até cinco saques-aniversários, com valores que variam entre R$ 100 e R$ 500 por ano. Também passa a ser permitida apenas uma operação por ano, e o limite máximo de antecipação fica restrito a R$ 2,5 mil. A medida deve evitar o esvaziamento das contas do FGTS, que perderam R$ 236 bilhões em antecipações entre 2020 e 2025.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elogiou as mudanças e voltou a criticar a modalidade, chamando o saque-aniversário de uma “armadilha” para os trabalhadores. Segundo ele, há hoje 13 milhões de pessoas com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. “O saque-aniversário enfraquece o FGTS como poupança e como instrumento de investimento em habitação e infraestrutura. Essas novas regras são um passo importante para recuperar o papel social do Fundo”, afirmou o ministro.
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