MUDANÇA - Câmaras municipais perdem o poder de aprovar (ou não) contas dos prefeitos, decide STF.

A mudança impacta diretamente a relação entre os Poderes Municipais e a atuação de prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Nova decisão do STF altera dinâmica entre Legislativo e Executivo em milhares de municípios brasileiros.

Em recente julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as Câmaras Municipais não poderão mais rejeitar ou aprovar contas de prefeitos por motivação política. A decisão, firmada na ADI 849, estabelece que apenas os Tribunais de Contas possuem competência técnica para julgar a regularidade das contas dos gestores públicos.

Com isso, o parecer emitido pelos tribunais passa a ter efeito vinculante, e não mais opinativo. Ou seja, se o Tribunal de Contas aprovar as contas de um prefeito, a Câmara não poderá rejeitá-las e vice-versa.

O que diz a decisão? A tese fixada pelo STF foi clara: "É inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que confere à Câmara Municipal a possibilidade de divergir, por juízo político, do parecer técnico do Tribunal de Contas na apreciação das contas do chefe do Poder Executivo."

Especialista analisa impacto da medida Segundo o jurista e professor de Direito Administrativo Doutor Rodrigo Vasconcelos, a decisão fortalece o papel técnico dos tribunais e reduz o uso político da fiscalização: "É uma medida que busca equilibrar a responsabilidade na análise das contas públicas, evitando que fatores políticos interfiram na legalidade dos atos administrativos. A Câmara ainda tem papel fiscalizador, mas não pode contrariar a análise técnica dos tribunais.

Robson cabugi 

PARNAMIRIM - Defesa Civil do município intensifica monitoramento nas falésias de Cotovelo.

A Defesa Civil de Parnamirim segue atuando com firmeza na prevenção de eventos de risco à população. O órgão municipal já realiza o monitoramento e orientação de populares e motoristas nas imediações das falésias de Parnamirim, especialmente na área de Cotovelo - um trabalho que pode salvar vidas. Recentemente, essa iniciativa foi estendida também para os finais de semana.

As falésias de Cotovelo fazem parte do conjunto de pontos turísticos de Parnamirim, o que leva muita gente ao local para tirar fotos praticamente todos os dias. Apesar da beleza, os paredões são formações geológicas que representam riscos significativos às pessoas, como deslizamentos de terra e o desabamento de rochas que se desprendem da estrutura.

Por esse motivo, a Defesa Civil de Parnamirim orienta que as pessoas não se aproximem dos paredões (tanto da base quanto da parte superior) e respeitem a sinalização instalada no local. Além disso, os agentes do município estão abordando banhistas, inclusive nos finais de semana, para explicar a importância de não se aproximar das falésias.

Em todo o Rio Grande do Norte, muitos acidentes em áreas de falésia já aconteceram chegando a vitimar diversas pessoas, situações que, quase sempre, poderiam ser evitadas. Para tanto, a Defesa Civil de Parnamirim orienta que moradores e, principalmente turistas, sigam dois passos simples para que o pior não aconteça:

Mantenha distância: Fique longe da base e da borda superior das falésias.
Respeite os avisos: Preste atenção aos sinais de alerta e cercas que indicam áreas perigosas.

PENDÊNCIAS - Festejos de São João Batista terá cobertura especial do Alto Notícias: uma vitrine para marcas e tradição.

Faltando um dia para o início dos tradicionais festejos de São João Batista, a cidade de Pendências já respira o clima de fé, cultura e alegria. De 14 a 24 de junho, o município viverá sua maior celebração popular, e, este ano, a cobertura especial realizada pelo AltoNotícias promete dar ainda mais visibilidade ao evento, aos parceiros e à cultura local.

Com uma proposta multiplataforma, a cobertura vai trazer conteúdos diários com fotos, vídeos, entrevistas, conteúdos exclusivos e interativos nas redes sociais e no site oficial. Marcas parceiras como a Fica a Dica Imports; vereador Paulo Barreto; parlamentar José Adailton; vereadora Tâmara Galvão; Panificadora São José; Clínica Previne. Gráfica Lima; Zungueta cortes e tantas outras  marcas terão sua imagem associada diretamente à tradição e à identidade cultural da cidade.

“A proposta é transformar a festa em uma grande vitrine digital, mostrando cada detalhe dos festejos e valorizando quem acredita na cultura local. São milhares de pessoas alcançadas diariamente com os conteúdos, oferecendo um retorno institucional e comercial muito positivo para os parceiros”, destaca Jefte, do AltoNotícias.

Além da divulgação, os patrocinadores receberão o reconhecimento através de um troféu simbólico de honra ao mérito, fortalecendo ainda mais a presença das marcas no coração da comunidade.

A expectativa é de um público altamente engajado, não só em Pendências, mas também em outras cidades, alcançado pelas plataformas digitais. A cobertura reforça a força da fé, da cultura nordestina e da união entre comércio e tradição.

A contagem regressiva já começou. Os moradores e visitantes aguardam ansiosos pelas primeiras reportagens que prometem mostrar cada detalhe da festa que é símbolo de devoção e alegria em todo o Vale do Açu.

ALTO DO RODRIGUES - Curso de Atendente Terapêutico tem início com credenciamento dos participantes.

Iniciativa do vereador Richard Magela, em parceria com a Clínica Medical Center e a Estevaz Medical

Teve início nesta sexta-feira, 13 de junho, o Curso de Atendente Terapêutico, promovido pelo vereador Richard Magela, em parceria com a Clínica Medical Center e a Estevaz Medical. A formação segue até o domingo, dia 15, oferecendo uma programação intensiva voltada à capacitação de profissionais para atuarem diretamente com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem suporte terapêutico.

O primeiro dia foi marcado pelo credenciamento dos participantes, momento de acolhimento e orientações iniciais. O clima foi de entusiasmo, união e propósito: preparar agentes de cuidado qualificados, com foco na humanização e no compromisso com a inclusão.

O curso oferece conteúdos teóricos e práticos, com destaque para a ABA – Análise do Comportamento Aplicada, abordagem cientificamente comprovada e amplamente utilizada no atendimento a pessoas com autismo. Os participantes aprendem a aplicar estratégias baseadas na ABA para promover o desenvolvimento de habilidades, melhorar a comunicação e lidar com comportamentos desafiadores de forma ética e eficaz.

Além da ABA, a formação inclui temas como ética profissional, rotina terapêutica, papel do atendente no ambiente escolar e domiciliar, e o trabalho em equipe multidisciplinar. A iniciativa reforça o compromisso do vereador Richard Magela com a educação, a inclusão e o fortalecimento da rede de apoio à saúde mental em Alto do Rodrigues.

“Nosso objetivo é oferecer oportunidades de formação com qualidade, que gerem impacto real na vida das pessoas. O cuidado com quem precisa de atenção especial começa pela qualificação de quem está na linha de frente”, afirmou Richard Magela.

Com o apoio técnico da Clínica Medical Center e da Estevaz Medical, o curso é mais uma ação concreta para a valorização profissional e o fortalecimento do cuidado humanizado no município.

PARNAMIRIM - Justiça Federal acata pedido da Procuradoria do município e suspende cobrança de débito do FGTS.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte acatou o pedido da Procuradoria Geral do Município de Parnamirim e determinou a suspensão da cobrança de um débito referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor aproximado de R$ 20 milhões. A decisão representa uma importante vitória jurídica e administrativa para o município, pois também garante o desbloqueio de recursos essenciais para a retomada de obras públicas que estavam paralisadas, impactando diretamente a população com a continuidade de melhorias em infraestrutura e serviços.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a cobrança colocava em risco investimentos prioritários. Com a suspensão do débito, Parnamirim volta a ter acesso aos recursos necessários para tocar importantes projetos. A administração municipal segue empenhada em garantir a legalidade dos processos e a continuidade de ações que promovam desenvolvimento e qualidade de vida para os cidadãos de Parnamirim.

"Essa vitória reforça nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com o andamento de obras que beneficiam diretamente a população. Nossa equipe jurídica atuou com firmeza e competência para proteger os interesses do município., destacou a prefeita Nilda Cruz.

NATAL - Lei cria Programa de PPPs na capital; veja como vai funcionar.

A Lei Nº 7.888 institui normas específicas para contratação de PPPs em Natal. Com a nova lei, a Prefeitura de Natal poderá firmar contratos com empresas privadas para prestação de serviços públicos, construção e reforma de equipamentos urbanos, exploração de bens públicos e até administração de sistemas como bancos de dados e patentes.

De acordo com o documento, o objetivo é fomentar a participação do setor privado em projetos que promovam o desenvolvimento urbano e social da capital potiguar, por meio de concessões e parcerias em áreas como saúde, educação, saneamento, iluminação, turismo e tecnologia.

Esses contratos poderão ter duração de 5 a 35 anos, com cláusulas específicas que definem metas, prazos, indicadores de desempenho, formas de remuneração e penalidades por descumprimento.

A legislação prevê diversas formas de remuneração aos parceiros privados, como:

Tarifa cobrada dos usuários;
Recursos do Tesouro Municipal;
Transferência de bens móveis ou imóveis;
Exploração de marcas, patentes e dados públicos;
Títulos da dívida pública e receitas complementares.

O pagamento poderá ser variável, conforme o desempenho e a qualidade dos serviços prestados.

A decisão prevê que o Fundo Garantidor do Município de Natal (FGMN) dê mais segurança jurídica aos investimentos privados. Esse fundo terá a função de cobrir as obrigações financeiras do município nos contratos de PPP, e poderá ser composto por dinheiro, imóveis, créditos e outras fontes de receita.

A gestão do FGMN será feita por uma instituição financeira independente, autorizada pelo Banco Central, e estará sujeita ao controle da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado.
A estrutura do programa conta com um Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/Natal), vinculado ao gabinete do prefeito.

O conselho é composto por secretários municipais e representantes de entidades empresariais como FIERN, FECOMÉRCIO e SINDUSCON.

Empresas que participarem das PPPs precisarão criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir os contratos. A prefeitura poderá utilizar arbitragem privada para resolver conflitos contratuais, desde que ocorra no Brasil e em português.

A nova legislação revoga a Lei Municipal nº 6.182, de 2011, que anteriormente tratava do tema. A expectativa é que o programa atraia investimentos privados, amplie a capacidade de execução de políticas públicas e melhore os serviços oferecidos à população de Natal.

tribunadonorte

PARNAMRIM - Prefeitura realiza recomposição salarial de 32,61% para servidores efetivos da SEMAS.

A Prefeitura de Parnamirim anunciou a recomposição salarial de 32,61% para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A medida, que já foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Município, representa um importante reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos profissionais que atuam diretamente nas políticas públicas de assistência à população.

A recomposição foi publicada no Diário Oficial do Município através da Lei Complementar nº 294 de 11 de Junho de 2025, que tem como objetivo a valorização do serviço público e a correção de defasagens salariais acumuladas nos últimos anos, garantindo maior justiça e equilíbrio na remuneração dos servidores da pasta.

O percentual foi calculado com base em estudos técnicos realizados pelas secretarias de Administração e de Finanças, considerando a disponibilidade orçamentária do município, e será distribuído em 4 (quatro) parcelas sucessivas da seguinte forma:

I. 10,18% a partir de maio de 2025;

II. 7,5% a partir de junho de 2025;

III. 7,5% a partir de julho de 2025;

IV. 7,43% a partir de agosto de 2025.

A Secretaria Municipal de Assistência Social desempenha papel fundamental no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, coordenando programas, projetos e serviços como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado (CREAS), abrigos, entre outros.

A recomposição será aplicada já na próxima folha de pagamento e vai abranger os seguintes cargos: Administrador; Advogado; Assistente Social; Contador; Cuidador Social; Educador Social; Terapeuta Ocupacional; Nutricionista; Pedagogo; Psicólogo e Sociólogo.

Dessa forma, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores do serviço público e com a construção de uma cidade mais justa, solidária e com serviços públicos de qualidade para toda a população.

SORTE - Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai para 100 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 06 - 15 - 31 - 38 - 40 - 4961 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 77.957,21 cada. E 4.656 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.459,06 cada.

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (14), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

PARNAMIRIM realiza PitStop sobre Erradicação do Trabalho Infantil.

A Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou na manhã desta quinta-feira (12) o PitStop sobre Erradicação do Trabalho Infantil em frente à Praça da Paz de Deus no Centro.

O Dia 12 de Junho é o dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, e segundo o FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil o IBGE divulgou, no final de 2024 que há cerca de 1.6 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil.

A campanha deste ano traz o tema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, que está sendo trabalhado em ações desenvolvidas pela Semas, para conscientização da população sobre essa grave exploração que interfere diretamente no desenvolvimento físico, emocional e intelectual de crianças e adolescentes, privando-os do direito à infância, à educação de qualidade e ao lazer, prejudicando o rendimento escolar e dificultando o pleno desenvolvimento pessoal e profissional na vida adulta.

“Toda a nossa rede, o CRAS, CREAS, e os demais serviços socioassistenciais trabalham durante o ano todo contra o trabalho infantil, mas hoje é o Dia D, hoje é o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, e toda a sociedade precisa ser sensibilizada sobre esse tema”, disse Raiana Carla, Coordenadora da AEPETI, que são Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

A ação foi realizada com as equipes da Proteção Social Básica (CRAS, SCFV) e da Proteção Social de Média e Alta Complexidade (CREAS, Centro POP, Casa do Adolescente), além do Conselho Tutelar, que é outra peça fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Contou também com o apoio da equipe do Trânsito (Sesdem) e da Cultura (Semuc).

INOVAÇÃO - Sistema Defesa Civil Alerta vai realizar teste em Parnamirim neste sábado, 14.

Quem estiver na área geográfica da cidade de Parnamirim vai receber uma mensagem de teste direto no smartphone. Não será necessário realizar nenhuma ação. Trata-se apenas de uma demonstração de como vai funcionar o novo sistema a partir da semana seguinte._

A Defesa Civil de Parnamirim informa a toda a população residente que neste sábado, às 15h, o Sistema Defesa Civil Alerta vai enviar uma mensagem de teste para todos os smartphones das redes 4G e 5G que estiverem em Parnamirim. O Governo Federal está expandindo a área de atuação do sistema, que já foi utilizado com êxito nas regiões sul e sudeste. 

O objetivo é orientar a população sobre como proceder em casos de risco iminente e tragédias como alagamentos devido a chuvas torrenciais, desabamento de falésias ou incêndios.

A mensagem deste sábado será a seguinte:

*“SMS/CELL BROADCAST: DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no Rio Grande do Norte. Mais informações, consulte o site DEFESA CIVIL ALERTA”.*

Ao receber a notificação de teste, o morador só precisa confirmar o recebimento clicando em “OK”. O sistema entra em funcionamento em todo o Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (18).

A Defesa Civil de Parnamirim segue à disposição da população nos seguintes canais de comunicação: 156 (Central de Operações Integradas) e (84) 98701-2912.

PARNAMIRIM - Chamamento esportivo tem ótima adesão e reúne mais de 50 entusiastas para discutir políticas públicas do setor.

Na noite da última quarta-feira (11), a Prefeitura de Parnamirim realizou uma importante reunião de alinhamento para discutir o cenário esportivo da cidade. A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) está conduzindo um grande levantamento do esporte que vai mapear as necessidades do município para pensar e orientar as futuras políticas públicas e orçamento dos próximos anos para o setor.

Igor Dantas, membro do conselho diretor da Confederação Brasileira de Voleibol, participou do momento para tirar as dúvidas sobre leis que tratam do esporte nos municípios e no estado, os principais trâmites, projetos e programas, lei de incentivo, particularidades, documentação, eventos, entre outros.

Mesmo em uma quarta-feira à noite, atenderam ao chamado e compareceram à importante reunião mais de 50 representantes dos segmentos do futebol, futvôlei, capoeira, atletismo, karatê, basquete, maratona aquática e diversos outros. O evento contou com a participação dos vereadores Rafaela de Nilda, Chicão e Thiago Fernandes, além do assessor de comunicação social da Prefeitura, jornalista Genilson Souto, que compôs a mesa.

O secretário de Esportes de Parnamirim, Bira Marques, disse que o prazo para participação no chamamento segue aberto até o dia 31 de julho. As informações estão disponíveis por meio do link http://parnamirim.rn.gov.br/#/noticia/16125.

EDUCAÇÃO - MEC apoiará 393 cursinhos populares em 2025.

Anúncio da expansão da CPOP foi feito pelo ministro Santana durante ato em defesa da educação popular e da educação pública, em São Paulo. Pasta triplicou quantidade de propostas previstas no lançamento do programa

OMinistério da Educação (MEC) triplicou a oferta de cursinhos populares que serão atendidos pela Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). Inicialmente previsto para contemplar até 130 propostas, o programa passará a abranger 393 iniciativas populares e irá atender mais de 15 mil estudantes de todo o país. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante ato em defesa da educação popular e da educação pública, realizado em 9 de junho, segunda-feira, na Câmara Municipal de São Paulo. 

“Nós tínhamos previsto contemplar 130 propostas na CPOP, mas a procura foi tão grande, com tantas iniciativas importantes, que resolvemos ampliar. Vamos apoiar 393 cursinhos populares a partir de hoje. Serão R$ 163,2 mil para cada turma formada de 40 alunos. Esse é um reconhecimento à luta de mais de 20, 30 anos dos cursinhos para qualificar a nossa juventude para um futuro melhor”, destacou o ministro. 

Os alunos matriculados e que frequentarem as aulas receberão R$ 200 por mês, por seis meses, além de suporte técnico e material didático, para garantir a permanência e evitar a evasão escolar. A CPOP ainda prevê apoio de até R$ 163,2 mil por cursinho, que abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores por sete meses e apoio para atividades técnicas e administrativas. Também está prevista a formação de gestores e professores voltados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos. Conforme estabelecido pelo edital que rege a seleção, serão priorizados os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto.  

Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos populares e comunitários; orientar a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da rede focadas no Enem; ampliar a possibilidade de acesso ao ensino superior para pessoas de baixa renda e egressas das escolas públicas, negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência; contribuir para retomada do interesse do jovens brasileiros pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.   

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem.  

OPORTUNIDADE - Concurso Idema 2025: Inscrições seguem abertas até amanhã.

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até esta sexta-feira (13) o prazo de inscrições para o concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A alteração foi oficializada por meio de retificação publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (6), oferecendo mais tempo para os candidatos interessados participarem da seleção.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto AOCP.

Anteriormente, o período se encerraria no próprio dia 6 de junho, data da retificação. Com a mudança, os interessados ganham mais uma semana para confirmar sua participação.

Cronograma atualizado

O novo cronograma também altera etapas importantes do certame. A lista definitiva de inscritos será publicada em 18 de junho, enquanto o edital com os horários e locais de prova está previsto para sair no dia 20 de julho.

As provas objetiva e discursiva seguem marcadas para o dia 27 de julho, na cidade de Natal, em turnos distintos. Pela manhã, serão avaliados os candidatos aos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo. À tarde, será a vez dos concorrentes ao cargo de Fiscal Ambiental.

Além das datas, o conteúdo programático das provas também foi ajustado, conforme detalhado na retificação do edital, o que exige atenção especial dos inscritos.

Onde acompanhar

Para acessar o edital retificado, cronograma completo e demais atualizações, os candidatos devem consultar o site da organizadora. A recomendação é que os participantes se mantenham atentos às publicações oficiais para não perder nenhum prazo.

Opoti