segunda-feira, 31 de maio de 2021

BRASIL - Congresso vota projeto que libera R$ 20 bi para benefícios sociais


A abertura de crédito de R$ 19,76 bilhões no orçamento deste ano é o projeto mais importante da pauta do próximo encontro do Congresso Nacional. A sessão conjunta da Câmara e do Senado está marcada para a terça-feira (1º) e tem na pauta 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro e três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN).

O PLN 4/21 abre crédito suplmentar para pagamentos que haviam sido vetados pelo presidente quando da sanção do orçamento. O argumento é que agora a despesa não afetará a meta fiscal, já que será compensada pelo veto a outras despesas. O relator do PLN 4/21 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso. A matéria foi pautada na última sessão bicameral, mas não houve acordo.

Se autorizado, o dinheiro liberado vai pagar seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).

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