quarta-feira, 17 de outubro de 2018

ESTADO | Governo do RN sanciona lei que proíbe canudos de plásticos em bares, restaurantes e hotéis

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que proíbe a utilização de canudos de plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 5 de setembro. O texto prevê o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, segundo a nova lei.

Em muitos casos, as pessoas têm adotado canudos de materiais alternativos, que não degradam o meio ambiente ou oferecem menor impacto em razão da longevidade do uso, como; Bambu, Palha, Vidro, Metálico e até comestíveis. A lei autoriza que os comerciantes mantenham uma reserva ativa de canudos plásticos individuais em quantidade a ser definida para uso específico de pessoas com deficiência. A medida já é lei no estado do Rio de Janeiro e na cidade de Santos, litoral de São Paulo.

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