Responsável pela defesa do prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues, o advogado Caio Vítor afirmou ao Blog que o documento publicado hoje pelo TSE trata-se do Acórdão de decisão tomada em maio, mantendo a inelegibilidade de seu cliente.
Segundo Caio Vitor, “ainda não tem decisão, mesmo que liminar, determinando o afastamento, e a decisão de maio indeferindo o registro de candidatura dele foi publicada agora”, disse o advogado, reforçando que o prefeito recorre no cargo até decisão que venha a determinar o afastamento.
“E se houver decisão determinando o imediato afastamento, o STF ainda pode proferir uma liminar para seu retorno”, reafirmou o advogado.
Caio Vitor explicou que essa foi a primeira decisão que declarou Abelardo inelegível.
Decisão em primeiro grau, TRE e o TSE (em um primeiro julgamento) haviam declarado que ele era elegível, disse o advogado, explicando que em maio o TSE reformou a decisão e decretou a inelegibilidade.
“É um caso complexo porque em 2012 esse mesmo assunto foi discutido no registro de candidatura dele e o TSE disse que ele seria elegível, tanto que ele exerceu todo o mandato de 2013 a 2016. Por isso essa discussão ainda pode ser levada ao STF para deliberar sobre o assunto. Resumindo, não tem determinação de afastamento imediato”, esclareceu o advogado.
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