A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar
a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de
jogos de azar (PLS
186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além
de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.
Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira
(PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo
tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal
existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18
bilhões por ano.
O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo
Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios
para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de
tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo
por município. Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos
especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia,
diz Blairo Maggi, é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a
política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
Um das emendas aprovadas no substitutivo estende os
requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha
direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de
que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger
também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
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