Preocupados com a situação caótica que passa o município
e sempre pensando no povo, a maioria da Câmara Municipal aprovou na noite de
ontem, em sessão ordinária, realizada no auditório da Escola Estadual Monsenhor
Honório, o Projeto de Lei do Executivo que pede autorização do Legislativo para
contrair empréstimo que serão descontados nos recursos dos royalties.
Dos nove, seis votaram a favor e apenas dois foram contra
o Projeto de Lei do prefeito Ivan Padilha. Aprovado por uma Lei federal, o empréstimo
vai tirar do sufoco muitas prefeituras, entre elas, a de Pendências que vem
sofrendo com alguns problemas financeiros, um luxo, de quase todas as
prefeituras do país.
A primeira etapa para que as prefeituras recebam esse
dinheiro é a aprovação por parte dos vereadores. Em seguida, a Agência Nacional
de Petroleo (ANP) fará a avaliação do valor a ser liberado. Haverá ainda, uma
licitação para saber qual instituição financeira apresentará as melhores taxas
de juros. As prefeituras têm um prazo de dez anos para pagar, com dois de
carência e oito para pagar e o valor da parcela, não pode ser maior do que 10%
dos recursos.
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