O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer
que a Justiça condene o Estado do Rio Grande do Norte a realizar obras de
reparos na Escola Estadual Paulo Abílio, localizada em Umarizal. Na ação civil
pública (ACP), com pedido de liminar, a Promotoria de Justiça requer ainda que
caso o demandado não disponha de recursos financeiros suficientes, que seja
remanejada verba da publicidade institucional do Estado para ser aplicada na
recuperação da unidade escolar.
O MPRN também pede que seja imposta multa diária no valor
de R$ 10.000,00 em desfavor do Erário Público Estadual e R$ 1.000,00 em face da
Secretária de Estado da Educação e Cultura, Betânia Leite Ramalho, ou quem vier
lhe suceder no curso da ação, que deverá ser revertida em favor do Fundo de que
cuida o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.
O Ministério Público Estadual vem investigando e tentando
solucionar, extrajudicialmente, as irregularidades na estrutura física da
Escola Estadual Paulo Abílio, cuja situação encontra-se precária desde o ano de
2011.
Segundo relatos colhidos pela Promotoria, a escola
funciona desde 1997 e, da época de sua fundação, pouco ou quase nenhuma reforma
foi realizada, ocasionando grave deterioração do imóvel, e colocando a
integridade física e segurança dos alunos em risco. Essa realidade prejudica
mais de 150 estudantes, fora professores e funcionários.
Teto comprometido, ausência de energia elétrica em parte
do estabelecimento, salas sem ventilação e luz, quatro (dos seis banheiros)
impossibilitados de uso por causa do esgoto e da encanação de água danificados,
formação de formigueiros no piso de quase todas as salas e rachaduras na parede
da sala de reuniões, são alguns dos problemas encontrados na estrutura física
do prédio da escola. Com o período de chuvas, a situação agravou-se e resultou
na queda do teto de gesso nos corredores e a desativação da caixa d'água.
Em função dos problemas, por mais de uma vez as aulas
passaram a ser ministradas em locais diversos. A diretoria chegou a transferir
os alunos para três locais diferentes, como forma de não perderem o ano letivo.
A decisão foi informada à 14ª Dired e à Secretaria Estadual de Educação que, no
entanto, não tomaram nenhuma medida para que os alunos tenham um local adequado
para assistir as aulas.
A Promotoria de Justiça de Umarizal, inclusive, recebeu
informações de que os alunos estão tendo dificuldade no aprendizado, em
decorrência da situação precária em que se encontram. Apesar de atualmente as crianças estarem em uma
residência adaptada com a melhor estrutura existente na cidade para
comportá-los ainda permanece a carência de espaço físico para atendimento
básico dos alunos, o que prejudica o bem-estar e o aprendizado
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