Um dos trechos
mais controversos da minirreforma
eleitoral do Senado pode
voltar ao texto final analisado pelos deputados nesta terça-feira (22).
Apresentada como uma forma de diminuir os gastos de campanha, a possibilidade
de contratar cabos
eleitorais é vista por
parte da Câmara como uma forma indireta de compra de votos. Mas um grupo de
deputados não abre mão da prerrogativa de contratar pessoal para tentar captar
apoio às vésperas das eleições. A expectativa é que seja encerrada hoje a
votação dos destaques ao projeto que muda parte da atual legislação eleitoral
no país.
No projeto
original do Senado havia a previsão de limitar a contratação de cabos
eleitorais. Em cidades com até 30 mil eleitores, cada candidato poderia
contratar número equivalente a até 1% do eleitorado. Ou seja, quem fosse
disputar uma vaga na Câmara de Vereadores teria direito a 300 pessoas para
trabalhar na sua campanha. Nas cidades com mais de 30 mil votantes, pode-se
acrescentar uma contratação para cada grupo de mil.
“Ah, mas agora
vamos resolver o problema dos cabos eleitorais. Ah, vão? Trinta mil eleitores,
1%, ou seja, cada candidato tem direito a 300 cabos eleitorais. É
impressionante! E mais mil ainda por habitante, ou seja, uma cidade de 60 mil,
600 cabos eleitorais. E, depois, de onde sai o dinheiro para pagar a essa
gente? Aí nós colocamos aqui que não podem gastar mais de 10% em alimentação.
Ou seja, vai tudo por baixo do pano”, criticou o líder do Psol na Câmara, Ivan
Valente (SP), durante a discussão do tema.
A possibilidade de
contratar cabos eleitorais foi retirada no substitutivo apresentado pelo
relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Porém, o PDT apresentou um destaque para retomar a redação original
dada pelo Senado. “A minirreforma não serve para nada. Nem no mérito, nem na
questão jurídica, por conta do princípio da anualidade”, afirmou o líder do PT,
José Guimarães (CE). Para ele, a proposta é um “defunto que continua arquejando”.
Para viabilizar a
votação na semana passada, o relator enxugou a proposta e retirou os trechos
mais polêmicos, como a contratação de cabos eleitorais e a possibilidade de
donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contribuírem
para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de parte da verba
usada nos institutos dos partidos ser transferida para as contas das legendas.
Desta forma, o texto base foi aprovado. Deputados acreditam, no entanto, que os
senadores vão recuperar os trechos mais polêmicos, já que a proposta deverá ser
votada pelo Senado mais uma vez.
Conveniência
“Não tem nada de
reforma eleitoral. É apenas uma reforminha de conveniência. Não tem nada de
substantivo, não tem nada de importante, não tem nada que vá mudar o cenário
para 2014”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Um dos defensores da
minirreforma, Eduardo Sciarra (PSD-PR) entende que os pontos mais polêmicos,
como a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para pagamento de multa
eleitoral, já foram apreciados e que a matéria apenas “uniformiza procedimentos
eleitorais”.
No entanto, a
discussão será retomada exatamente no ponto que resultou na derrubada da sessão na semana passada. Os deputados vão analisar um destaque para
retirar do projeto a proibição de veicular propaganda eleitoral, como faixas,
banners e bandeiras, em bens particulares. Antes de encerrar a discussão na
quarta-feira, foi mantida a proibição da veiculação de material de campanha em
bens públicos, como postes e viadutos.
Em relação à
possibilidade de liberação da propaganda política em bens públicos e à
proibição nos bens particulares, motivo que acabou derrubando a sessão da
semana passada, Sciarra tem uma opinião formada: “Acho que se deveria proibir
em área pública, por conta da sujeira. E liberar nas áreas privadas, e cada um
faz o que quer dentro dos padrões”. “Quem defende a propaganda na área
pública diz isso iguala o acesso de candidatos. Mas a área vira uma bagunça”,
sustenta.
O projeto acaba
com a necessidade de mostrar nos anúncios em jornais e sites do valor pago pelas campanhas. Em um destaque,
o PSDB quer tirar do texto a revogação. Outro pedido, do DEM, é para suprimir a
expressão “ridicularizar” do parágrafo que trata das inserções no rádio e na
televisão. O trecho proíbe a divulgação de mensagens que possam “degradar ou
ridicularizar” candidato, partido ou coligação.
Uma emenda do PPS
a ser analisada durante a sessão de hoje prevê a contratação de apenas dois
fiscais por partido nas seções eleitorais. Autor da sugestão, o deputado Sandro
Alex (PPS-PR) argumenta que o uso ilimitado é uma forma de compra de votos. “Se
for, de fato, para simplesmente fiscalizar, bastam duas pessoas por seção
eleitoral”, afirmou.
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