Órgãos de todos os poderes serão afetados pela redução de
recursos – as exceções são os ministérios da Saúde e da Educação, que receberão
mais verbas. Dotação do Bolsa Família também foi preservada. Proposta segue
para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou, na semana passada (17), o
orçamento federal para 2016. O texto, que vai à sanção presidencial, foi votado
por acordo, tendo os parlamentares acolhido as mudanças feitas no projeto (PLN
7/15) pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Pelo lado das despesas públicas, a proposta que sai do
Congresso reflete a crise fiscal brasileira, com projeção de queda da atividade
econômica (-1,9%) para o próximo ano e dívida pública em alta (71,1% do Produto
Interno Bruto, pelo conceito de dívida bruta do governo, que engloba todos os
passivos do setor público nacional), valor 12 pontos percentuais superior ao
apurado em 2014.
Barros promoveu cortes em praticamente todos os órgãos
públicos, de todos os poderes, com o objetivo de reverter o deficit primário do
texto original (de R$ 30,5 bilhões) e entregar o orçamento com o superavit de
R$ 24 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto
(PLN 1/15) foi aprovado mais cedo pelo Plenário do Congresso.
A redução no setor público atingiu, principalmente, os
gastos com custeio, que financiam o dia a dia dos órgãos. Somente no
Judiciário, os cortes atingiram 20% do custeio. “É um bom orçamento e prepara o
País para enfrentar a crise”, disse Ricardo Barros. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou a importância da aprovação de todas as
leis orçamentárias pelo Congresso. Além da proposta orçamentária e da LDO,
também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
