ALTO DO RODRIGUES - Deputado dos altorodriguenses, Ricardo Motta, pede aumento do efetivo policial

Deputado Ricardo Motta com o amigo-prefeito Abelardo Rodrigues

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS), representante dos altorodriguenses apresentou dois requerimentos solicitando o aumento do efetivo policial em Alto do Rodrigues. O município conta com número insuficiente de policiais militares para fazer a ronda ostensiva e para atender a demanda.

Além de Alto do Rodrigues, o deputado Ricardo Motta, também solicitou  o aumento do efetivo policial para a cidade de Poço Branco.

BRASIL - Senado aprova MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte.

Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles, três senadores petistas, partido da presidente Dilma Rousseff: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).

Antes do início da sessão, os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A ideia era definir se o plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.

Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao máximo a aprovação do texto. Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores.

BRASILIA - Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.

A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.

Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.

Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve "rigorosamente" a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. "Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade", disse.

ESTADO - Pacto federativo e crise hídrica pautam reunião dos prefeitos com a bancada do RN

A revisão do pacto federativo foi a principal reivindicação feita pelos prefeitos do Rio Grande do Norte durante a reunião com a bancada do estado, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados. Na atual divisão, 60% da arrecadação ficam nos cofres da União, 24% vão para os estados e 16% para as prefeituras. No entanto, de acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), prefeito Francisco Silveira Júnior, uma série de leis e programas federais são criados sem a contrapartida financeira do governo federal e os prefeitos acabam arcando com os débitos.

O coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, dos repasses financeiros necessários. 

O senador José Agripino (DEM) informou que será votado no Congresso Nacional a criação do piso salarial de algumas categorias profissionais, aumentando os gastos das prefeituras. Na tentativa de não passar mais despesas aos gestores municipais que já padecem da falta de recursos, o senador potiguar firmou o compromisso de consultar os prefeitos antes de votar projetos que criam novas despesas. 

A crise hídrica do estado também foi destacada como grande preocupação dos mais de 60 prefeitos, além de vice-prefeitos e vereadores, presentes no encontro. Municípios como Currais Novos e Acari já sofrem com a falta de água, e o problema se estenderá a outras cidades em breve.

Outros assuntos como a retomada da política de subsídio do milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o compromisso dos deputados de votar o mandato de seis anos para as eleições de prefeito de 2016, foram abordados na reunião que contou com a presença de toda a bancada do estado. Fotos: Mariana DiPietro. Heitorgregorio

PENDÊNCIAS - Valdemar pede aos colegas discursos mais propositivos

Valdemar cobra dos colegas uma postura digna sem acusações e que tragam benefícios para o povo pendenciense

Na sessão ordinária desta terça-feira, ao iniciar seu discurso, o presidente da Câmara Municipal, pediu desculpas ao grande público formado por professores, diretores, secretário de educação e demais educadores, pelos discursos de alguns colegas da Casa, trocando acusações, deixando de falar do mais importante, o melhor para Pendências.

Pelas palavras do presidente da edilidade, a população em sua maioria, educadores, vieram presenciar a aprovação do Plano Municipal de Educação, mas também escutaram trocas de acusações que não estão à altura do Parlamento pendenciense e, que deveriam deixar para uma outra ocasião. Valdemar ainda disse que o tempo se encarregará de cobrar as atitudes daqueles que não utilizaram como deviam o tempo na Casa.

De acordo com o discurso de Valdemar, os vereadores poderiam ter aproveitado o grande número de pessoas assistindo a sessão para fazer discursos propondo melhorias em diversas áreas.

CRIME - População tenta depredar casa de suspeito de matar psicóloga no RN

Moradores do rua onde vivia a psicóloga Natália Tâmara Macêdo, assassinada a facadas na última sexta-feira (22), tentaram depredar a casa onde vivia o suspeito do crime, Carlos André dos Santos, manhã desta terça-feira (26), em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Segundo o delegado Raimundo Rolim, responsável pela investigação do caso, o fato ocorreu quando a mãe do suposto assassino da jovem tentava retirar móveis que estavam no local.De acordo com o delegado, o episódio aconteceu  quando a mãe de Carlos André deixava o local. "No final da manhã a mãe dele foi retirar os móveis. Logo após ela sair da casa, os populares invadiram o local e retiraram um resto de estrutura de uma cama. Eles atearam fogo no lado de fora do imóvel", disse.

As Polícias Civil e Militar foram acionadas e dispersaram os moradores. "Criou-se uma certa tensão. A comoção popular que esse caso levantou foi grande, então a população ainda está muito revoltada", explicou o delegado, que afirmou ainda ter aconselhado a família de Carlos André a evitar ir até o local. "Falamos com eles que não é seguro no momento. Hoje a mãe dele teve de sair às pressas para não apanhar da população", contou.

Na noite da última sexta-feira (22), data em que aconteceu o crime, os moradores da região já haviam demonstrado revolta com o assassinato de Natália. Na ocasião, a população incendiou uma motocicleta que pertencia ao suspeito de matar a jovem. O veículo ficou completamente destruído pela chamas.

O delegado informou que os resultados dos exames complementares devem sair na próxima semana. "Pedimos exames de pedaços do colchão da casa do Carlos André, bem como de outras peças que podem ajudar na investigação. O depoimento dele é muito confuso, não dá para descartar a hipótese de estupro", disse. Os pais de Natália devem ser ouvidos já nesta quarta-feira (27). tribunadonorte

ECONOMIA - Você ainda pode comprar o presente ideal parasua mãe nas lojas Pedrinho Eletromóveis

CARNAUBAIS - Juiz eleitoral define locais das seções eleitorais da eleição suplementar

O juiz eleitoral da Comarca de Pendências, Dr Marco Antonio Mendes Ribeiro, publicou no Diário da Justiça Eleitoral (DJE), o Edital nº 16/2015, onde o magistrado define os locais das seções eleitorais, com as mesas receptoras dos votos da eleição suplementar do próximo dia 05 de julho no município. Veja lista acima.

ELEIÇÕES - Juiz eleitoral nega transferências de títulos eleitorais para Alto do Rodrigues e Pendências

Lista com os nomes dos eleitores com o título cancelado

Foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral, o Edital nº 19/2015, que divulga a lista com nomes de três pessoas que solicitaram Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O juiz eleitoral deu um prazo de dez dias para os eleitores comprovarem se realmente residem no domicilio indicado, como não respondeu ao juiz eleitoral no prazo estipulado, o magistrado Dr Marco Antonio Mendes Ribeiro, indeferiu (negou) a transferência dos eleitores. Ainda de acordo com o edital, além de ter o título cancelado (não podendo votar) o juiz enviará o caso para a polícia instaurar um inquérito policial eleitoral com o objetivo de investigar a ocorrência do crime de acordo com o artigo nº 350 do Código Eleitoral.

PENDÊNCIAS - Câmara Municipal aprova o Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos

Depois de dispensada à análise das Comissões Temáticas da Casa, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Casa Legislativa, na noite desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 621/2015 do Executivo que cria o Plano Municipal de Educação (PME). Participaram da aprovação os edis Francisco Nunes, Gilberto Fonseca, Fernando Antonio, Franklin Teixeira, Luiz do Porto e Raimundo Alves. O presidente Valdemar Oliveira só pode votar em caso de desempate e os edis Carlos Montenegro e Zilda da Costa, não compareceram na sessão. Depois de aprovado o Projeto de Lei (PL) segue para sanção (aprovação) do prefeito Ivan Padilha.

O PME foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade através da Conferência Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano nacional de Educação e demais legislações educacionais. O Plano Municipal de Educação contém proposta educacional do município com suas respectivas diretrizes, metas e estratégias, como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, entre outros.

Assistindo atentamente a sessão, professores, diretores e até o secretário municipal de educação  Vicente Romualdo se fez presente, além do presidente do Sindicato dos Servidores do Município, professor (e ex-vereador) Isac Carlos.

ESPORTE - Clube potiguar tem o maior número de expulsões neste início de Brasileirão

Reunindo as três divisões do Campeonato Brasileiro o América é o campeão de expulsões neste início de campeonato. Em duas partidas disputadas até o momento, Águia e Icasa, o alvirrubro natalense teve três jogadores expulsos.

Na estreia da equipe na Série C foram excluídos do jogo Maguinho e Adriano Pardal. Já diante dos cearenses o expulso da vez foi o atleta Cleber. Além destes jogadores, o técnico Roberto Fernandes também foi expulso no primeiro jogo da equipa na competição contra os paraenses.

As equipes que se aproximam do clube natalense no quesito expulsão são o Atlético Paranaense, na Série A, Ceará e Bragantino, na Série B, com duas expulsões cada. Juntando as três séries do Brasileirão os árbitros já expulsaram nove jogadores na primeira divisão, dez na segunda, e cinco na terceira, totalizando 24 expulsões neste início de Brasileirão.

ESPORTE - ABC acerta a contratação de dois jogadores para a Série B

O ABC acertou a contratação do atacante Edno e o meia Bismarck para a sequência do Campeonato Brasileiro da Série B.

Edno tem passagens por clubes como o Cruzeiro, Fifueirense, Corinthians, Portuguesa, Ponte Preta, Vitória, Novo Hamburgo, Noroeste, Atlético Paranaense, Avaí, além do PSV da Holanda. Já Bismarck estava atuando no Remo e tem passagem pelo Icasa e Barbalha, do Ceará, e Luverdense.

O alvinegro volta a campo nesta sexta-feira, 29, pela 4ª rodada da Série B diante do Santa Cruz, em Recife. A partida está marcada para as 19h30. O clube está na 8ª posição na classificação geral com quatro pontos em três jogos.

PENDÊNCIAS - Câmara Municipal vota hoje o Plano Nacional de Educação no município

Os vereadores da Câmara Municipal apreciarão logo mais na sessão ordinária desta noite (20h), o Plano Nacional de Educação. Como o assunto é de interesse da coletividade, a votação deverá ser favorável ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Plano Municipal (e não Nacional) de educação, como divulgamos acima

SUSTENTABILIDADE - Você sabe de onde vem e para onde vai a sacola plástica? Veja vídeo

BRASIL- Fachadas das sedes do MPF em todo país receberão películas com a hashtag #CORRUPÇÃONÃO

Nos próximos dois meses, mais de 30 sedes do Ministério Público Federal (MPF) mudarão a paisagem de cidades de norte a sul do Brasil. Em apoio à campanha #CORRUPÇÃONÃO realizada pelo MPF em parceria com a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp), as fachadas dos prédios receberão a identidade visual da campanha.

Películas adesivas, faixas e banners com a inscrição #CORRUPÇÃONÃO serão colocadas nas sedes das Procuradorias da República nos estados, das Procuradorias Regionais da República e da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A procuradora da República Anna Carolina Resende, do Centro de Comunicação Integrada (CCI), explica que a iniciativa pretende mobilizar cada vez mais pessoas a aderirem à campanha. “Todo o MPF está unido na luta contra a corrupção e nosso objetivo é engajar cada vez mais pessoas ao movimento”, diz.

Corrupção, Não! - A campanha visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção e conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento do crime. Com duração de dois meses, a ação tem como foco mobilizar jovens nas redes sociais para se unirem ao MPF no combate à corrupção.

ALTO DO RODRIGUES - Câmara Municipal apresentará Moção de Pesar pela morte de "Nezinho de Zuza"

Amanhã, na sessão ordinária, será apresentado pelo vereador José Itamar dos Santos (DEM), uma Moção de Pesar em nome da edilidade, pela morte de Manoel Martins Sobrinho, conhecido popularmente como "Nezinho de Zuza", que faleceu no último sábado. Aos 88 anos, Nezinho de Zuza foi vereador em uma época que parlamentar não recebia salário (anos 60). 

Sempre se preocupou com o povo, foi dele o requerimento que solicitou uma Escola para a comunidade de Lagoa de Pedras. "Nezinho de Zuza", também fez requerimento para aumentar o terreno para o cemitério de Mucuripe, local onde pediu em vida, para ser sepultado. "Nezinho de Zuza", deixa a viúva Luiza Olegário Martins, 7 filhos dentre outros netos.

BRASIL - Comissão é cancelada e reforma política vai a Plenário na terça com novo relator

Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (25) que a reforma política será discutida por temas em Plenário e terá um novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o tema, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão de não votar a reforma política na comissão especial não foi tomada por ele, mas pelos líderes partidários. “A comissão especial tem uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do Plenário, e o objetivo é que tudo seja votado”, disse.

Temas em votação

De acordo com a reunião de líderes, o projeto da reforma política será votado por grupo de artigos, em que a primeira opção que tiver o voto favorável de 308 deputados prevalecerá, de acordo com os seguintes temas:

1. Sistema eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto; distritão; e distritão misto.

2. Financiamento de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado restrito a pessoa física; e público.

3. Fim ou não da reeleição;

4. Tempo de mandato de cargos eletivos;

5. Coincidência de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para 2020;

6. Cota para as mulheres;

7. Fim das coligações;

8. Cláusula de barreira;

9. Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.

Ainda não está claro se outros temas que sejam objeto de outras propostas de emenda à Constituição que foram analisadas pela comissão especial e tramitam em conjunto poderão ser discutidos por meio de destaques. Há deputados que admitem essa possibilidade, enquanto outros dizem que apenas os temas da lista serão analisados pelo Plenário.

POLÍTICA - Debate sobre pacto federativo prossegue com marcha de prefeitos a Brasília

O debate sobre a revisão do pacto federativo, tema de encontro com governadores realizado no Congresso Nacional, volta à pauta nesta semana. O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve reunir-se com prefeitos das principais cidades brasileiras na quinta-feira (28), três dias depois do início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os prefeitos apresentarão suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Um dos principais resultados da reunião com os governadores foi a criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado que têm relação com o pacto federativo e buscar um consenso para acelerar a votação. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA) e pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Proposições

De acordo com Walter Pinheiro, há vários projetos que serão identificados e reunidos para votação, a fim de que o Senado possa "dar sua contribuição à solução da crise e à sustentação do país”. Essa contribuição, segundo o presidente do colegiado, começa nos municípios, passa pelos estados e, depois, chega à União.

Questionado sobre a possibilidade de alteração na lei de Responsabilidade Fiscal para aliviar a situação dos estados e municípios, Bezerra disse que não vê essa mudança como solução. Para ele, é importante cuidar para que as contas públicas dos demais entes não sejam afetadas por decisões da União. Como exemplo, citou a criação de programas que criam despesas para os demais entes sem a definição de onde virão os recursos.

Sobre a proposta de criação dos fundos de desenvolvimento e de compensação, Pinheiro disse que aguarda sinalização do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os fundos são considerados pelo presidente do colegiado como fundamentais para o consenso em relação à proposta de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

EDUCAÇÃO - Enem registra mais de 400 mil candidatos, só no primeiro dia de inscrição

Balanço divulgado na noite de ontem (25) pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que 410 mil estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até as 19h. O período de inscrições começou e vai até o dia 5 de junho. O MEC espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem para fazer o exame.

Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Enem. A taxa de inscrição custa R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.

A nota das provas pode ser usada para o candidato participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos. A participação no Enem é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil, obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

ECONOMIA - Comercialização de veículos novos ou usados ganha novas regras

A partir de agora quem comprar um veículo terá mais segurança na aquisição. Isso porque passa a valer a lei federal número 13.111/2015, que obriga as empresas que comercializam veículos automotores como, carros e motos (novos ou usados), a passarem aos consumidores um histórico detalhado da regularidade dos produtos.

Sobre a lei federal, o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25) publicou, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) uma recomendação com objetivo de orientar aos fornecedores sobre as novas regras.

A legislação que entra em vigor a partir de ontem, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, garante as informações para que o consumidor tenha à sua disposição todas as ferramentas necessárias para que a compra seja feita de forma consciente, e, por isso dispõe regras para que os fornecedores repassem ao consumidor dados que irão evitar transtornos futuros. Entre eles estão o esclarecimento dos valores tributários e a situação de regularidade do veículo.

As medidas visam informar acerca de taxas incidentes sobre a comercialização do veículo, de maneira que o comprador saiba claramente no momento da contratação quais os custos da operação. Também sobre a situação de regularidade do veículo, ou seja, informar ao comprador se existe alguma taxa ou multas a pagar, débito de impostos, registros de alienação ou qualquer outra limitação que impeça a circulação do veículo.

As recomendações da lei obrigam o empresário que comercializa veículos a prestar as informações sobre pena de arcar com os tributos, multas e taxas incidentes sobre o veículo até a aquisição do bem, além de restituir integralmente o valor pago, caso o veículo tenha sido objeto de furto.