quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
NA PRISÃO - Dirceu pede para escrever em blog dentro da cadeia
Sob o argumento de que os presos também têm direito à
informação e a se expressar, a defesa do ex-ministro José Dirceu enviou à
Justiça um pedido de autorização para que, mesmo da cadeia, ele possa atualizar
seu blog.
Detido desde o dia 15 devido à condenação a 10 anos e 10
meses no julgamento do mensalão, Dirceu também quer receber em sua cela jornais
e revistas, além de ter o direito de dar entrevistas.
No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o
advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece
como direito dos presos "o contato com o mundo exterior por meio de
correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação".
Desta forma, o direito à liberdade de expressão e informação
está garantido aos presos, argumenta.
No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir
crimes, para preservar a segurança do presídio ou evitar fugas e motins.
Citando juristas, ele destaca que "mesmo encarcerado, [o
preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares,
sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode
significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o
direito à liberdade de informação e expressão".
A prisão de Dirceu e outros condenados no Complexo da Papuda
gerou insatisfação de familiares de outros presos devido ao tratamento
diferenciado. Eles receberam no início visitas de parlamentares em dias e
horários flexíveis.
Na petição, a defesa de Dirceu destaca que durante o
julgamento o réu publicou artigos e entrevistas em seu blog sem qualquer
incidente.
Dirceu não explica como pretende fazer para abastecer seu
blog. Diz, porém, que no caso de obter autorização publicaria uma nota de pesar
pela morte do governador de Sergipe Marcelo Déda (PT). Apesar da prisão, a página de Dirceu na internet segue sendo
atualizada com artigos, reportagens e fotos.
O pedido deve ser analisado pelo juiz da Vara de Execuções
Penais do DF Bruno Ribeiro. Foi ele que, ao autorizar o tratamento do
ex-presidente do PT José Genoino fora da Papuda, o proibiu de conceder
entrevistas.
Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, não há
embasamento jurídico no pedido de Dirceu, não sendo possível evocar direito à
liberdade de expressão no caso.
"As penitenciárias têm regulamento. Esses regulamentos
proíbem que o preso se manifeste, pois pode virar baderna se cada preso puder
se manifestar com o mundo externo quando quiser", diz.
Não há data para a resposta ao pedido do ex-ministro, que tem
prioridade por ter 67 anos --a tramitação preferencial lhe é assegurada pelo
Estatuto do Idoso.
Ontem, a Vara de Execuções Penais concedeu a Dirceu
prioridade em parte do pedido de trabalho externo.
Disse, porém, que não poderá dar prioridade na análise da
idoneidade da proposta de emprego --o entendimento é que a proposta "não é
mais frágil e suscetível a perecimento que as demais".
Dirceu cumpre a parte da pena relativa à condenação por
corrupção, de 7 anos e 11 meses. A sentença por formação de quadrilha terá
recurso analisado pelo STF em 2014.
BRASÍLIA - Meia-entrada segue à sanção presidencial
Os senadores aprovaram, na tarde de ontem, quarta-feira (4), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do
Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas
de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos
educativos, esportivos, de lazer e entretenimento.
A matéria segue para sanção
presidencial. A votação foi acompanhada por dúzias de estudantes, na galeria do
Plenário, a maioria deles ligada à União Nacional dos Estudantes (UNE) - uma
das polêmicas relacionadas à matéria era a responsabilidade pela emissão das
carteiras que darão direito aos benefícios. Os senadores mantiveram a emissão a
cargo das entidades estudantis.
A maior novidade do texto aprovado é a inclusão de pessoas com
deficiência entre os beneficiários da meia entrada. O projeto contempla também
o direito à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29
anos e idosos - todos já beneficiados por legislações anteriores. A concessão
da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e
não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de
Janeiro de 2016.
O relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) acolheu sugestões apresentadas por
Paulo Paim (PT-RS) e por outros senadores e retirou do texto final aprovado
expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos
idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos
e espetáculos, pois já há essa previsão no Estatuto do Idoso. O projeto aprovado não altera o Estatuto da Juventude, que também já prevê o benefício para
jovens de baixa renda e estudantes.
Em seu formato original, o projeto, de iniciativa dos então senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PSDB-PR), previa o benefício apenas
para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu
as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos,
independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com
deficiência, a meia-entrada será concedida, inclusive, quando necessário, ao
acompanhante.
Carteira
Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa
condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE)
emitida por entidades estudantis de cada segmento. Os jovens carentes terão de
comprovar essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado
e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei
e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI). Cinquenta por cento das características da carteira poderão
ser locais ou regionais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.
O texto aprovado determina que as carteiras estudantis serão emitidas
pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes
(UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas entidades
municipais ou estaduais filiadas à essas três instituições. Também ficam
autorizadas a emitir as carteiras todos os Diretórios Centrais de Estudantes
(DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs), filiados ou não à UNE,
Ubes ou ANPG.
Vital do Rêgo disse que a regulamentação da meia-entrada “é desejada há
muitos anos”, principalmente devido à falta de fiscalização das carteiras
estudantis. Há alguns anos, disse o senador, um espetáculo artístico vendia até
40% dos ingressos como meia-entrada mas, com a proliferação de carteiras
estudantis, as meias-entradas passaram a ser até 85% dos ingressos vendidos.
Com isso, acrescentou o relator, os produtores culturais transformaram a
meia-entrada em ficção, pois o preço cobrado para a meia-entrada geralmente é o
preço da entrada inteira, ficando o ingresso comum com o dobro do preço justo.
- Todo mundo emite carteira. Nós temos quase que a totalidade das
pessoas com carteiras estudantis. Essa lei será um salto muito grande para a
garantia de direitos e para o planejamento da produção cultural. Agora temos
uma lei que regula a meia-entrada – afirmou Vital do Rêgo.
O relator registrou ainda que a aprovação da proposta só foi possível
após ampla negociação com lideranças partidárias e representantes de grupos
estudantis, do setor cultural e de grupos de defesa dos idosos. Ele disse
acreditar que a proposta vai proporcionar a redução do preço de ingressos para
eventos e espetáculos ao disciplinar a meia-entrada e as carteiras estudantis.
Fiscalização
O projeto também prevê que o benefício da meia-entrada não será
cumulativo com “quaisquer outras promoções e convênios” e também não se aplica
ao valor de serviços adicionais como “camarotes, áreas e cadeiras especiais”.
O respeito ao mínimo de 40% deverá ser comprovado pelos realizadores dos
espetáculos e eventos “por meio de instrumento de controle que faculte ao
público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de
ingressos de meia–entrada disponíveis para cada sessão”.
As produtoras dos eventos deverão disponibilizar o número total de
ingressos e o número total de meias-entradas em todos os postos de venda, “de
forma visível e clara”. Se os ingressos disponíveis para os usuários da
meia-entrada esgotarem, a produtora também terá de divulgar o fato de maneira
clara nos postos de venda.
O projeto estabelece ainda que os órgãos públicos competentes federais,
estaduais e municipais, como o Ministério da Cultura e secretarias estaduais e
municipais, ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei. O
relator acredita que a própria população ajudará na fiscalização da nova lei.
A proposta prevê ainda sanções que poderão ser aplicadas às entidades
que emitirem carteiras estudantis de maneira irregular ou fraudulenta: multa,
suspensão temporária da autorização para emitir carteiras ou perda definitiva
dessa autorização.
Ao final da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou
o resultado, elogiou os autores e relatores da proposta e registrou a presença,
em Plenário, das presidentes da UNE, Virgínia Barros, e da Ubes, Manuela Braga.
Também apoiaram o projeto os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), Benedito de Lira (PP-AL), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lúcia
Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), entre outros.
ANIVERSÁRIO - Disque 100 completa 10 anos nesta sexta-feira
O Disque Direitos Humanos - Disque 100, serviço de
recebimento de denúncias contra violações de Direitos Humanos, completa 10 anos
de existência no dia 6 de dezembro. Para marcar a data, a ouvidoria Nacional
dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), preparou uma ampla programação,
que inclui palestras e debates com diversos representantes das políticas
públicas ligadas às temáticas e módulos do Disque 100.
Na tarde desta terça-feira (04), às 16h, a ministra Maria
do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, fará um bate-papo com os
atendentes da central do Disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia, todos
os dias da semana e recebe ligações gratuitas de todo o País, inclusive de
telefones móveis.
Balanço
Entre maio de 2003 a junho de 2013, o Disque 100 fez
3.182.413 atendimentos. Os dez anos da central, que constitui, atualmente, o
principal mecanismo de proteção dos Direitos Humanos no Brasil, foi marcado
pela cerimônia de entrega do Prêmio Amigas e Amigos do Disque 100, que ocorreu
no dia 14 de outubro, durante evento no Museu da República, em Brasília.
Na central, as manifestações de denúncias de violações de
Direitos Humanos acolhidas pelo Disque 100 são examinadas e posteriormente
encaminhadas para os órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis
considerando as especificidades das vítimas apontadas na denúncia, bem como da
vulnerabilidade acrescida do grupo vulnerável, ao qual pertence a vítima.
As ações de proteção são o principal foco na ação do
Disque 100. Todo o processo de definição dos parceiros e do fluxo de
encaminhamento está em constante discussão e renovação no fortalecimento de
ações dessa natureza
GESTÃO - Dinheiro de multas aplicado incorretamente acarretará em improbidade administrativa
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o
dinheiro arrecadado por meio de multas seja aplicado “exclusivamente” em
sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de
trânsito. Mas, isso não ocorre. Por isso, o Projeto de Lei do Senado (PLS)
329/2012 torna improbidade o uso desses recursos em serviços diferentes.
O PLS foi aprovado na última quarta-feira, 20 de
novembro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão
terminativa. Portanto, vai direto para avaliação na Câmara dos Deputados, sem
passar pelo Plenário.
Aplicar o dinheiro das multas em outras finalidades será
considerado, segundo o PLS, item da Lei de Improbidade Administrativa - Lei
8.429/1992. As punições são a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos por cinco a oito anos aos detentores de cargo ou emprego
público.
Desvio dos recursos
Na justificativa do projeto, o autor, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), usou dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Eles
denunciam: dos mais de R$ 600 milhões recolhidos em multas no Estado, apenas
0,05% foram usados para os fins especificados no Código de Trânsito.
Pref. Vitória (ES)Pref. Vitória (ES)A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) analisou o projeto e ressalta que a improbidade
existe e é regulamentada. O problema em questão é que a União não repassa a
totalidade dos valores arrecadados com as multas para o Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran). E na mesma linha, os Estados também descumprem o repasse
integral aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
De acordo com a avaliação, a União concentra os recursos
das multas na formação de caixa e sustento de outros setores. A CNM defende que
os Municípios, em maioria, cumprem a legislação. A Confederação orienta a
municipalização do Trânsito justamente para evitar esses desvios.
SUSTENTABILIDADE - Resíduos Sólidos: CNM orienta gestores a iniciarem o plano o mais rápido possível
Com a proximidade do novo ano, os gestores públicos
municipais precisam se atentar ainda mais à Lei de Resíduos Sólidos, que
determina o fim dos lixões até o mês de agosto de 2014. Pesquisa da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que apenas 10% das prefeituras
possuem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os demais precisam correr contra
o tempo. O descumprimento da Lei 12.305/2010 prevê a suspensão de recursos para
o setor, entre outras penalidades.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em audiências
públicas e entrevistas à mídia nacional alertou que os Municípios sofrem com a
falta de recursos financeiros e técnicos. Pois, a elaboração e posteriormente
execução do PNRS dependem de conhecimento e dinheiro. A entidade orienta: todos
aqueles que ainda não começaram a elaborar os planos devem começar o mais
rápido possível.
A CNM recomenda que o planejamento seja levado para
reuniões com a presença da comunidade e de todos os segmentos ligados ao lixo
urbano e rural - empresas e indústrias, catadores de lixo e cooperativas de
reciclagem. Infelizmente, para a Confederação, os prefeitos não podem esperar
por recursos oriundos Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério do
Meio Ambiente.
PENDÊNCIAS - Prefeito Ivan Padilha garante pagamento do 13º para todos os funcionários efetivos
Mesmo com a baixa arrecadação dos royalties, o prefeito Ivan Padilha não mediu esforços e realizou o pagamento do 13º salário de todos os funcionários EFETIVOS.
Medida que, além de cumprir com o compromisso, o pagamento do salário extra, aquecerá a economia do município.
CARNAUBAIS - Programação da Festa da Padroeira Santa Luiza para hoje
19h10 - Novena de Santa Luzia, 19h30 - Celebração Eucaristica.
Homenageados Terço dos Homens de Linda-Flor, Mutamba da Caeira, Nova Esperança, Pano I e II, Poré, Fazenda Nova, Pendências, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Carnaubais, Pacheco e Animadores destas cidades e comunidades.
magnomarques
QUALIFICAÇÃO - Curso de Emprego de Técnicas e Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,
através de sua Diretoria de Ensino, informa ao público interno e externo que
estão abertas as inscrições para a 1ª edição do Curso de Emprego de Técnicas e
Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo pelos Agentes de Segurança Pública
(CTTMPO). O curso visa qualificar os Operadores de Segurança Pública no emprego
das técnicas e das tecnologias de menor potencial ofensivo durante a atuação policial.
Os discentes cursarão disciplinas sobre controle físico e de contato,
tecnologias defensivas de baixa letalidade, armas de incapacitação neuro
muscular, entre outras. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 27
de novembro e 04 de dezembro do corrente ano, no Batalhão de Policiamento de
Choque (BPChoque), das 7h às 13h, com abragência de um público alvo composto
por Oficiais e Praças da Polícia Militar do RN, bem como integrantes da Polícia
Civil do RN, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, conforme quadro de
vagas
ESTADO - Governadora prestigia solenidade de premiação do MPE Brasil
A Governadora Rosalba Ciarlini prestigiou, na noite desta
quarta-feira (4), a solenidade de premiação da etapa estadual do Prêmio de
Competitividade para Micro e Pequenas Empresas – MPE Brasil 2013, de iniciativa
do Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Gerdau e Fundação Nacional da
Qualidade (FNQ). A solenidade, que teve doze empresas concorrendo como
finalistas, foi realizada na sede do Sebrae/RN.
A premiação é um incentivo às empresas de pequeno porte
que apostam na utilização dos conceitos de gestão, excelência e qualidade para
obter resultados positivos. Neste ciclo, 1.072 empresas do estado se
inscreveram na premiação, a maioria delas de Natal (838) e da região Oeste
(209). As campeãs no Estado vão disputar com organizações de todo o Brasil na
fase nacional, cuja cerimônia de premiação prevista para abril de 2014.
A Governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a alegria em ver
pessoas empreendedoras como os premiados desta noite e que engrandecem o Rio
Grande do Norte. “O micro e o pequeno empresário é aquele que acredita em uma
ideia, vai em frente, dá tudo de si, aprendendo mais com parceiros como o
Sebrae que o ajudam a melhorar a qualidade da sua empresa. Este prêmio
contribui e fortalece esse desejo mais sucesso e realizações”, disse a
governadora, ressaltando a quantidade de prêmios vindos do interior do Estado.
As vencedoras do prêmio foram as empresas: Única Master,
de Currais Novos (categoria Serviços de Educação); Laboratório Tertuliano
Soares, de Assú (categoria Serviços de Saúde); Center Car, de Currais Novos
(categoria Serviços); Artemodas, de Mossoró (categoria Comércio); e FIC
Fardamentos, de Mossoró (categoria Indústria).
ALTO DO RODRIGUES - Confraternização dos funcionários prestadores da Petrobras será dia 11
Está confirmado para o dia 11 deste mês a confraternização dos funcionários das empresas prestadoras de serviços da UO-RNCE. A festa acontecerá no Espaço Dandara recepções, em Assu.
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