BRASIL - Bolsonaro quer aumentar tempo de validade e dobrar pontos para suspensão de CNH

O presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (02) que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 - Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 - Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Agência Brasil

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BRASIL - Fachin suspende liminar que autoriza venda de subsidiária da Petrobras

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou a decisão que autorizou a venda da Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária da Petrobras. A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

A decisão do ministro derruba a liminar concedida em janeiro pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que havia autorizado a venda dos ativos da subsidiária, conforme planos da estatal.

Segundo Fachin, até o julgamento final do caso, deve prevalecer a decisão de outro ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o controle acionário de empresas públicas de economia mista só pode ser feito com autorização do Legislativo.

Antes de chegar aos tribunais superiores, a venda da subsidiária também foi impedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no âmbito de uma ação popular protocolada pelo sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe para suspender a licitação aberta pela Petrobras.

No processo, A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que, ao contrário do que sustentou o sindicato, a regularidade do processo de venda foi reconhecida pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e observou as melhores práticas do mercado. Segundo a estatal, o processo de venda faz parte de um terço do programa interno de desinvestimentos da Petrobras, que foi orçado em R$ 21 bilhões.

GUAMARÉ - Operação do MPRN apura fraudes em contratos da Câmara Municipal e prende grupo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré. Um vereador e outras dez pessoas são investigados por suspeita de terem cometido os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitações e ocultação de bens e valores. 

Além dos mandados de prisão, com o apoio da Polícia Militar, são cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede do Poder Legislativo de Guamaré. As investigações da operação 10° Mandamento foram iniciadas em maio do ano passado e tratam de crimes cometidos entre 2017 e 2019. A operação 10° Mandamento conta com a participação de 23 promotores de Justiça, 53 servidores do MPRN e ainda 97 policiais militares. Os mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Natal, Guamaré, Parnamirim e Extremoz. 

O MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática dos crimes de peculato, de corrupção passiva, de desvios de verbas feitos por meio de contratos superfaturados celebrados através de licitações fraudulentas.

BRASIL - Enem: candidatos sem isenção têm até quinta-feira para pagar inscrição

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira, 23, para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no cana youtube.com/ebcnarede.

OPORTUNIDADE - Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.  “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

REGIONAL - LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO GEORGE SOARES, REÚNE PREFEITOS DO VALE COM A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

Nesta quinta-feira (16), na governadoria do Estado, prefeitos do Vale do Açu que formam a base política regional do líder do governo na Assembleia Legislativa,  deputado George Soares, compareceram para uma importante audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário de saúde, Cipriano Maia e o vice-governador, Antenor Roberto. 

O objetivo da reunião, foi formar o grupo de trabalho para iniciar os debates da instalação do consórcio da saúde no Vale do Açu. A governadora Fátima, anunciou que deseja instalar 8 (oito) policlínicas no RN, nos moldes do que acontece na região de Russas, no Ceará. "Esse é o caminho para nosso primeiro consórcio de saúde do RN e queremos começar pelo Vale do Açu". Disse a governadora.

Participaram do encontro os prefeitos Abelardo Rodrigues (Alto do Rodrigues), Gustavo Soares (Assú), Alaor Pessoa (Itajá), Reno Marinho (São Rafael), Valderedo Bertoldo (Ipanguaçu), Thiago Meira (Carnaubais), Flaudivan Martins (Pendências),  e Josivan Bibiano (Serra do Mel), além de vereadores e lideranças da região.

ALTO DO RODRIGUES - Mensagem da prefeitura a todas as mães

SGA - Mensagem do vereador Change Dantas

O vereador Change Dantas utilizou as redes sociais para homenagear as mães

ALTO DO RODRIGUES - Vereador Pedro Eugênio parabeniza as mães e realiza Bingo com distribuição de cartelas gratuitas

Neste domingo, na Praça de Nossa Senhora do Rosário e após a missa, será realiza o bingo das mães. Uma realização do vereador Pedro Eugênio (DEM), o bingo deverá reunir um grande número de pessoas com a distribuição de cartelas gratuitas.

PENDÊNCIAS - Deputado destina R$ 150 mil em emenda para construção de autora para Pedrinhas e Porto do Carão

O deputado estadual e presidente em exercício da Assembleia Legislativa, George Soares (PR), destinou emenda no valor de R$150 mil para construção de uma adutora no município de Pendências, para levar água de qualidade às comunidades de Pedrinhas e Porto de Carão.

A entrega foi feita nesta sexta-feira (3) ao prefeito de Pendências, Flaudivan Martins e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Xandal do PR. “Muito bom ver Pendências no rumo certo do desenvolvimento e apta a receber cinco de nossas emendas para levar benefícios a população”, afirmou George.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para visitar a feira multicultural Cesta de Arte, lançada no Centro da cidade, pela gestão do prefeito Flaudivan

ELEIÇÕES - Se PEC for aprovada, eleições para prefeitos e vereadores serão prorrogadas

O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) protocolou no dia 10, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que as eleições sejam unificadas no Brasil. Pela iniciativa, os mandatos dos atuais vereadores e prefeitos seriam prorrogados por mais dois anos e o próximo pleito só seria em 2022.

Só para se ter uma ideia, as eleições de 2018 custaram R$ 900 milhões. A proposta, anunciada em discurso na Marcha dos Prefeitos a Brasília, ganhou repercussão positiva

ALTO DO RODRIGUES - AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS RECEBEM TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS

A gestão municipal, por intermédio da secretaria de Saúde, promoveu na tarde desta quarta-feira (24), um treinamento abordando sobre os primeiros socorros, ministrado pelo professor pernambucano Irineu Reis Neto, com experiência em mais de 5 anos sobre o tema,  entre palestras e treinamentos com agentes de saúde.

Irineu abordou o tema e subtemas propostos na capacitação de maneira simples e descontraída, conseguindo envolver todos os profissionais que estiveram presentes no auditório da unidade Estratégia Saúde da Família (ESF-3), localizado no bairro guarita.
Com a iniciativa, o objetivo será melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços de saúde pública prestados a comunidade, pelos agentes de saúde e endemias de Alto do Rodrigues, investindo também na área do conhecimento.

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia - Thiago Marques

Hoje queremos parabenizar o nosso amigo do coração, mais que irmão, Thiago Marques. Nesta terça, ele completa mais um ano de vida e nós lhe desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso!

ALTO DO RODRIGUES - Convite

NATAL - Reuniao definirá reajuste na tarifa de ônibus de Natal

Está marcada para esta terça-feira (23) a primeira reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do RN (Sintro/RN) e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), para discutir o reajuste dos salários dos trabalhadores em transporte público que tem data base em 01 de maio.

A reunião será mediada por um Conciliador do Trabalho e acontece às 9 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RN), localizada na rua Fosforita, 2327-A, em Potilândia.

O SINTRO reivindica um aumento de 5% + a inflação. Porém o Seturn já adianta que já acontecem reuniões desde fevereiro com a Prefeitura do Natal, mas não definiu o reajuste da categoria

ELEIÇÕES - ELEIÇÕES - Partidos políticos têm prazo para apresentar contas anual à Justiça Eleitoral

30 de abril é o prazo máximo para que os partidos políticos apresentem sua prestação de contas anual referente ao exercício de 2018 a Justiça Eleitoral, abrangendo toda a movimentação de recursos, financeiros ou estimáveis em dinheiro. A informação é válida para os partidos em todos os níveis de direção: nacional, estadual e municipal.

Os diretórios estaduais, desde 2017, já estão obrigados a protocolar as suas contas anuais via Processo Judicial Eleitoral – PJe, nos termos dispostos na Resolução TRE/RN nº. 02/2018. Já os diretórios municipais ainda terão que prestar contas do modo tradicional, com encaminhamento da documentação física, vez que o PJe ainda não foi implementado no 1º grau de jurisdição.

O órgão partidário omisso diante do dever legal de prestar contas terá as contas julgadas não prestadas, com suspensão da sua anotação partidária no Tribunal enquanto perdurar a omissão, além da obrigatoriedade de devolver integralmente todos os recursos do Fundo Partidário que tenha recebido no período.

Os entes partidários que tiverem as contas desaprovadas serão sancionados com a determinação da devolução do valor eventualmente apontado como irregular, acrescido de multa de até 20%, a ser aplicada pela autoridade judicial de forma proporcional e razoável pelo período de um a doze meses, além de serem as contas submetidas ao crivo do Ministério Público Eleitoral.

ALTO DO RODRIGUES - Açude em Barrocas começa a sangrar

https://youtu.be/um99fM80HYA

ALTO DO RODRIGUES - COMUNICADO DO SUPERMERCADO SOBERANO

BRASIL - Bolsonaro quer mudar distribuição de royalties do petróleo

O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. A informação foi dada hoje (8) pelo porta-voz da Presdiência da República, Otávio Rêgo Barros.

“[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil”, afirmou o porta-voz.

A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties.

Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%. Os estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.

Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. Os royalties são recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo