ALTO DO RODRIGUES - Prefeito Abelardo e Zé Pedro no Conversando Com o Seu Prefeito deste sábado (06)

Prefeito Abelardo Rodrigues e o vereador "apaga rastro", Zé Pedro, convidados do programa

No próximo sábado, o programa Conversando Com o Seu Prefeito terá a participação de dois convidados, o vereador Zé Pedro e o prefeito Abelardo Rodrigues.

No último sábado, a rádio que se diz comunitária, não recebeu o áudio com o pronunciamento do prefeito e neste sábado (06), será enviado novamente o áudio com as palavras do prefeito Abelardo. Ao vivo, o vereador Zé Pedro, líder do governo na Câmara Municipal, participará do programa Conversando Com o Seu Prefeito.

O programa é transmitido pela rádio "comunitária" local no horário das 12 às 13h sendo uma produção da secretaria municipal de comunicação sob os cuidados do jornalista Abelardo Neto e apresentação do locutor das multidões, Fran  Seixas 

ESTADO - Ministério Público quer intervenção judicial no Hospital do Seridó

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Caicó ajuizaram na terça-feira, 2 de junho, uma ação civil pública contra a Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, mantenedora do Hospital do Seridó, e contra o Município de Caicó em razão das péssimas condições de funcionamento do hospital, o único que presta assistência materno-infantil para uma população de 13 municípios da região. Atualmente, tramitam no Ministério Público Estadual em Caicó cinco inquéritos civis que apuram uma série de irregularidades, que levaram à morte de três parturientes e dois bebês.

De acordo com a ação conjunta, é frequente o recebimento de denúncias, tanto pela Procuradoria da República no Município, quanto na Promotoria de Justiça, relatando problemas. Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público revelam ausência de avaliação médica quando da chegada das gestantes à urgência do hospital, sendo recebidas por enfermeiras ou parteiras; negativa de atendimento médico por encontrar-se dormindo o médico plantonista; falta de assistência nos leitos de urgência, chegando uma paciente, com hemorragia, a ter seu bebê dentro do banheiro, sem nenhum profissional para dar suporte. Isso, somado às deficiências estruturais e de equipamentos, bem como à insuficiência de profissionais indispensáveis ao atendimento obstétrico.

Para o Ministério Público, o Município de Caicó também é responsável pela situação pois não poderia permitir que os serviços de saúde ofertados em seu território, se deem em condições tão precárias, pondo em risco a integridade dos usuários que lá são atendidos. “A ausência do município tem ocasionado o maior de todos os danos: a própria aniquilação dos direitos de gestantes e bebês, com os vários eventos de mortes lá ocorridos”, destacam os autores da ação.

A ação do Ministério Público pede, com urgência, a decretação de intervenção judicial na Fundação Dr. Carlindo Dantas, por um prazo de 180 dias. Além disso, pede o afastamento por completo da fundação da gestão do Hospital do Seridó para que o Município assuma definitivamente os serviços de assistência médico-hospitalar ofertados no hospital, obrigando-se o ente municipal a adotar todas as providências administrativas e orçamentário-financeiras cabíveis para inserir o serviço em sua rede de saúde.

ALTO DO RODRIGUES - Zé Pedro pede dispensa no PL nº 532

O vereador Zé Pedro pediu dispensa das comissões temáticas da Casa, no Projeto de Lei (PL)  nº 532/2015 que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal e vegetal para consumo humano.

ALTO DO RODRIGUES - Vereadora Ina Mulatinho está de volta

Na sessão ordinária desta quarta-feira, foi registrado a presença da vereadora Ina Mulatinho (PROS) de volta aos trabalhos do legislativo.

PENDÊNCIAS - Câmara Municipal aprova a Lei Orçamentária Anual

Vereadores: Raimundo Alves, Luiz do Porto, Maria Zilda, Valdemar Bezerra, Gilberto Fonseca, Carlos Montenegro e Franklin Teixeira

Foi aprovado na noite desta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 619/2015 que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2016. Agora, depois e aprovado, o PL segue para a prefeitura que deverá realizar reuniões e definir o que vai compor o Orçamento do próximo ano, entre outros assuntos pertinentes ao Projeto de Lei.

PENDÊNCIAS DE LUTO - Faleceu o empresário Walter Lopes

A surpresa que ninguém quer receber, aconteceu nesta manhã de quarta-feira, ao sabermos da morte prematura de amigo, homem sério, trabalhador e dedicado à família. Seu Walter "da queijeira", pai de três filhos, Walter Filho, Wilmara e Valéria, partiu para o "andar de cima", rapidamente, , segundo amigos, depois de voltar de uma caminhada foi vítima de um infarto. Seu Walter faleceu no dia do nascimento do neto, Vitor, filho da caçula Valéria. Outras informações no decorrer do dia.

CARNAUBAIS - Juiz Eleitoral e MP publicam portaria regulamentando comícios e carreatas para esta eleição

Juiz Eleitoral Dr Marco Antonio Mendes Ribeiro e Promotor Eleitoral Dr Marcos Adair Nunes

Em conjunto, Juiz Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) da 47ª Zona Eleitoral, que abrange a cidade de Carnaubais, onde acontecerá no dia 05 de julho, uma eleição suplementar, publicaram a Portaria nº 11/2015, desde ontem, regulamentando os comícios e carreatas a serem realizadas pelas duas coligações que disputam o pleito suplementar, principais pontos são os seguintes: 

Comícios é permitido no horário entre 08 às 22h, ficando proibida, 48 horas antes da eleição, a veiculação de qualquer propaganda eleitoral na internet ou mediante rádio ou televisão, jornal escrito, incluídos, entre outros as rádios comunitárias e os canais de televisão VHF, UHF e por assinatura e, ainda a realização de comícios ou reuniões públicas. Fica proibido também, a realização de showmício e de eventos parecidos para promoção do candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comícios e reunião eleitoral.

O uso de telões é permitido durante o comício para divulgação das propostas dos candidatos, ficando vedado o uso de telões em horários semelhantes para o mesmo candidato ou partido de forma simultânea no mesmo dia do evento, bem como a utilização de telões para divulgação de conteúdo que não seja de natureza eleitoral como músicas, shows, etc. Diz o artigo 3º da Portaria: A realização de comícios, passeatas, carreatas e carros de som no âmbito da área urbana do município de Carnaubais dar-se-á em dias alternados, conforme definição em sorteio, sendo vedado aos partidos, coligações e candidatos realizar eventos desta natureza bem como qualquer espécie de ato político com participação de candidatos e da militância em dia reservado a partido, coligação e candidato diverso, sob pena de imediata suspensão do evento, sem prejuízo de outras sanções legais aplicáveis

Junior começa no dia 05 de junho e Dinarte termina no dia 02 de julho

De acordo com o sorteio realizado no Fórum, ficou acertado que a Coligação Vitória do Povo iniciará seus trabalhos na cidade e no dia seguinte, será a vez da Coligação Carnaubais Quer Mudar fazer sua mobilização na zona urbana. A Coligação Vitória do Povo (Junior/Alzenir) começa no dia 05 na área urbana já a Coligação Carnaubais Quer Mudar (Dinarte/Keide) realiza suas mobilizações políticas no dia 06 de junho na área urbana e assim por diante, um dia Junior/Alzenir faz mobilizações na cidade, no outro é a vez de Dinarte/Keide realizarem seus atos políticos. Lembrando que, quem fizer mobilizações na área urbana, poderá fazer no dia seguinte na zona rural e vice-versa. Ficou definido também quem vai fazer o último comício (vigilia). A Coligação Vitória do Povo (Junior/Alzenir) faz na cidade no dia 1º de julho e a Coligação Carnaubais Quer Mudar (Dinarte/Keide) encerra no dia 2 de julho na área urbana.

No mesmo dia em que Junior/Alzenir fizer mobilização na área urbana, Dinarte/Keide só poderá fazer na área rural a uma distância mínima de 500 metros do início da zona urbana e vice-versa. Por exemplo, se for o dia de Junior/Alzenir na zona urbana e a coligação não realizar nenhuma movimentação, a coligação adversária, não poderá realizar nenhum ato político, tendo que obedecer à ordem sequencial do sorteio a partir do dia 05 de junho até o dia 02 de julho. O Art. 5º diz que é proibida a utilização, por ocasião da realização de carreatas bem como na propaganda eleitoral, de quaisquer equipamentos em veículos automotores em desacordo com as leis de trânsito. 

Os partidos, coligações e candidatos devem comunicar, à Autoridade Policial, por escrito a realização dos eventos eleitorais públicos, especialmente, os comícios, e com antecedência mínima de quarenta e oito horas. Devendo na comunicação constar a data, horário, local e itinerário da realização do evento; 

Multa de R$ 50 mil 

O descumprimento das normas constantes na presente portaria importará em pagamento de multa no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação eleitoral.

ALTO DO RODRIGUES - Presidente da Câmara pagará este mês, um terço de férias e metade do 13º salário

Nixon Baracho à frente do legislativo vem equilibrando as contas e melhorando a vida dos servidores

Com as contas em dias perante servidores, fornecedores e trabalhando planejando as contas da Câmara Municipal, o presidente da Casa, Nixon Baracho, anuncia que, neste mês de junho, será pago aos funcionários efetivos o terço de férias e 50% do 13º salários a todos os demais funcionários da Casa. A medida além de demonstrar total equilíbrio nas contas públicas, vai aquecer o comércio, já que se aproxima os festejos juninos na região.

PENDÊNCIAS - Em seu último pronunciamento vereador Luiz do Porto faz balanço do seu mandato

Na noite desta terça-feira, o vereador Luiz Antonio, conhecido como Luiz do Porto (PMDB), fez seu último pronunciamento como vereador, devendo se licenciar por tempo indeterminado do legislativo para assumir o comando da secretaria municipal de turismo. Mas, antes, o edil fez um balanço do seu mandato e segundo o próprio, seus requerimentos obtiveram um bom aproveitamento, vendo alguns deles se tornar realidade, confira trecho

PENDÊNCIAS - RESENHA DA CÂMARA - Confira o que foi aprovado e reprovado na sessão de ontem

Vereadores: Raimundo, Luiz do Porto, Zilda, Valdemar, Gilberto, Carlos e Franklin

Oito matérias foram analisadas e votadas na noite desta terça-feira, na penúltima sessão ordinária do antes do recesso. Sete dos nove edis, marcaram presença, ausência apenas dos vereadores Fernandinho (PSD) e Francisco Nunes (PMDB).

Requerimentos de Franklin na pauta da sessão desta terça

No Requerimento nº 002/2015, o edil solicita que a demissão dos funcionários comissionados, contratados e bolsistas da prefeitura, só aconteça quando for pago os meses em atraso ou que seja firmado um acordo pelo gestor em, após as demissões, seja pago todos os meses. O requerimento foi reprovado por 5 votos contra 1. 

O Requerimento nº 003/2015 do vereador Franklin Teixeira solicita que o prefeito demita apenas os funcionários com salários acima dos R$ 2 mil reais. O requerimento foi reprovado por 5 a 1.

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 04/2015, da relatoria de Franklin Teixeira que solicita ao prefeito Ivan Padilha, um comprometimento em não mais atrasar os salários dos trabalhadores contratados, comissionados e bolsistas.

No Requerimento nº 05/2015, de autoria de Franklin Teixeira, o edil solicita a demissão dos cargos de assessor especial. Na votação, ficou empate em 3 a 3 e o presidente utilizou de sua prerrogativa e desempatou votando a favor da demissão dos cargos de assessor especial. Segundo o autor do requerimento, a demissão desses servidores não prejudica o andamento da administração municipal, contribuindo com a economia e com o pagamento dos contratados, comissionados e bolsistas que ainda estão trabalhando no município.

Antes de sair interinamente para a secretaria de turismo, o vereador Luiz do Porto (PMDB), viu aprovado o Requerimento nº 15/2015 de sua relatoria que solicita a construção de um mirante para Porto do Carão. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos edis.

O Projeto de Lei nº 620/2015 do executivo, dispõe sobre as diretrizes do primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares do município, alterando os dispositivos da Lei nº 387/2015. O PL foi aprovado por unanimidade.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 619/2015 que dispõe sobre a diretrizes e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O vereador Franklin Teixeira também é autor do Requerimento nº 006/2015 que solicita a presença do prefeito para dar explicações, na rádio local, em Praça Pública ou na Câmara Municipal, à respeito das demissões em massa, atrasos de salários. Como já há um requerimento (de autoria do vereador Luiz do Porto-PMDB), solicitando a presença do prefeito à Câmara, ficou decidido não colocar em votação o requerimento do vereador Franklin Teixeira, que aceitou a justificativa da Mesa Diretora

PENDÊNCIAS - Luiz do Porto confirma ida para secretaria municipal de turismo

Em discurso neste momento na Câmara Municipal, o vereador Luiz do Porto (PMDB), confirma o desligamento temporário do legislativo e vai assumir, a partir de amanhã, a secretaria municipal de turismo. Em seu lugar, assume na Câmara o suplente Ezequias.

"Quero dizer que vou fazer um bom trabalho, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas". Finalizando, Luiz do Porto, disse que seu mandato no turismo será por tempo indeterminado, mas já estar com saudades dos convivência dos colegas e da platéia," disse Luiz do Porto. 

PENDÊNCIAS - Vereadora Maria Zilda pede terreno para construção de 50 casas

A vereadora Maria Zilda (PSD), solicitou através de requerimento nº 05/2015, que o prefeito destine a doação de um terreno para construir 50 casas populares para os pescadores.

HUMOR NA POLÍTICA - Mal não faz

Todo santo dia, o veterano deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) utilizava um recurso próprio de sua vasta experiência: na primeira meia-hora da sessão da Câmara, ele dava “como lido” discursos sem relevância, celebrando efemérides, elogiando eleitores e veículos de comunicação que aniversariam, com espaço garantido na “Voz do Brasil”. Vendo-o em ação, um novato, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), cutucou Sérgio Carneiro (PT-BA): - Ainda não descobri para que serve isso, mas se ele faz é porque é bom...

ALTO DO RODRIGUES - Supermercado Soberano aberto até meio-dia no feriado de Corpus Christi

Nesta quinta-feira, 04, feriado nacional do Dia de Corpus Christi, o supermercado Soberano informa aos clientes e amigos que funcionará até o meio-dia (12h).

POLÍTICA - Paulo Davim deixa presidência do PV no estado

O ex-senador Paulo Davim não é mais o presidente do Partido Verde no Rio Grande do Norte. Na noite desta segunda-feira (1º), ele deixou a presidência do Diretório Estadual da sigla para se dedicar mais a medicina e assume o departamento médico do ABC Futebol Clube.

Paulo Davim, que ocupou a cadeira de senador durante quatro anos, quando Garibaldi Alves Filho estava no Ministério da Previdência, foi substituído no PV por Rivaldo Fernandes, um dos fundadores da sigla no Estado.

Na presidência do PV, Paulo Davim defendia a candidatura própria do partido a prefeitura de Natal no próximo ano. Seria a primeira candidatura majoritária do Partido Verde após a vitória de Micarla de Sousa, em 2008.

PENDÊNCIAS - Vereador Luiz do Porto, poderá deixar o Legislativo e assumir secretaria do governo de Ivan

Luiz do Porto (PMDB), poderá assumir secretaria de turismo

Uma fonte de coturno alto, nos informou que hoje poderá ser a despedida do vereador Luiz do Porto (PMDB) no legislativo pendenciense. O representante do Porto do Carão e demais distritos do município, deverá assumir a secretaria municipal de turismo.

ESPORTE - Blatter renuncia ao cargo de presidente da Fifa e convoca nova eleição

Menos de uma semana após ter sido reeleito presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter renunciou ao cargo. Uma nova eleição será realizada entre dezembro de 2015 e março de 2016. Até lá, Blatter seguirá no comando. A decisão de deixar a Fifa ocorre em meio ao maior escândalo da entidade, que resultou na detenção de sete dirigentes às vésperas da eleição, entre eles o ex-presidente da CBF, José Maria Marin.

''Um novo presidente será eleito para me suceder. Vou continuar a exercer minha função como presidente até um novo presidente ser escolhido'', afirmou Blatter em um pronunciamento realizado na sede da Fifa. "Meu mandato parece que não é mais apoiado por ninguém".

O anúncio de renúncia na sede da Fifa, em Zurique, pegou a imprensa de surpresa. Os jornalistas foram informados às pressas pela Fifa da conferência com Blatter. A expectativa era de que o presidente abordasse suspeitas de corrupção de outros dirigentes. Visivelmente abatido, o dirigente de 79 anos optou por falar apenas no idioma francês. Ele foi breve e não respondeu a questionamentos.

O comunicado surpreende também pelo fato de que Blatter havia pedido apoio de todos para governar mais um mandato na Fifa. Acusado de inúmeros envolvimentos em corrupção, Blatter negou a todos e inclusive atacou a ação da polícia norte-americana, que coordenou a prisão dos dirigentes. "Eu considerei minha presidência, meus últimos 14 anos, esse anos foram relacionados à Fifa e esse belo lugar do futebol''.

DIREITO - Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da PEC.

Sete dos novos direitos (os mais polêmicos) foram regulamentados. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa.

1) Adicional noturno

O projeto define trabalho noturno como o realizado entre as 22h e as 5h. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

2) FGTS

A inscrição do doméstico pelo empregador no FGTS ainda não é obrigatória, apesar de a lei prever o recolhimento de 8% do salário do empregado. Pelas regras publicadas no DOU, esse direito ainda depende da publicação de um regulamento sobre o assunto pelo Conselho Curador do FGTS e pela Caixa Econômica Federal, operadora do fundo.

3) Indenização em caso de despedida sem justa causa

O empregador deverá depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário será em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

4) Seguro-desemprego

O seguro-desemprego poderá ser pago durante no máximo três meses, no valor de um salário mínimo, para o doméstico dispensado sem justa causa.

5) Salário-família

O texto também dá direito a este benefício pago pela Previdência Social. O trabalhador avulso com renda de até R$ 725,02 ganha hoje R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima de R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.

6) Auxílio-creche e pré-escola

O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Atualmente, toda empresa que possua estabelecimentos com mais de 30 empregadas mulheres com idade superior a 16 anos deve pagar o auxílio. É um valor que a empresa repassa às funcionárias que são mães, de forma a não ser obrigada a manter uma creche.

7) Seguro contra acidentes de trabalho

As domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.

Mudança no pagamento de INSS

Além desses sete novos benefícios, a alíquota de INSS a ser recolhida mensalmente será de 8% do salário do trabalhador, em vez de 12%, como é atualmente. Já no caso da contribuição feita pelo próprio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que é de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.

G1.COM - Servidores do Itep do RN paralisam atividades nesta terça e quarta-feira

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (2). A categoria reivindica um posicionamento do governador Robinson Faria em relação ao estatuto do Itep.  A paralisação de advertência está prevista para durar 48 horas.

A categoria esperava que, até esta segunda-feira (1º), o Governo do Estado pudesse convocar uma reunião para apresentar um posicionamento final sobre o estatuto do Itep. Como isso não aconteceu, a paralisação foi mantida. Os servidores do Itep se reuniram em frente à Governadoria na manhã desta terça para traçar as estratégias de mobilizações para esses dois dias de paralisação.

De acordo com os servidores, a paralisação será geral nas três unidades do Itep: Natal, Mossoró e Caicó. “Houve uma adesão em massa dos servidores, nas últimas assembleias e mobilizações, e a categoria está unida também nesse momento de paralisação de advertência”, comenta Paulo César de Macedo, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e dos Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol).

Os servidores do Itep cobram que o governador Robinson Faria cumpra com a palavra dada antes e depois de ser eleito, que enviaria o estatuto do Itep que já estava pronto desde o final de 2013. No mês de maio, um novo projeto para o estatuto foi apresentado pela Secretaria de Segurança e direção do Itep, deixando de fora aproximadamente 500 servidores que trabalham de maneira regular no órgão.

SAÚDE - Tabagismo: Principal causa de morte evitável em todo o mundo

O tabagismo é, reconhecidamente, uma doença crônica — resultante da dependência à droga nicotina — e um fator de risco para cerca de 50 doenças, dentre elas, câncer, DPOC e doenças cardiovasculares.  Além de estar associado às doenças crônicas não transmissíveis, o tabagismo também é um fator de risco importante para o desenvolvimento de outras doenças, tais como tuberculose, infecções respiratórias, úlcera gastrintestinal, impotência sexual, infertilidade em mulheres e homens, osteoporose, catarata, entre outras doenças.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo, sendo responsável por 63% dos óbitos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis. Dessas, o tabagismo é responsável por 85% das mortes por doença pulmonar crônica (bronquite e enfisema), 30% por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero, estômago e fígado), 25% por doença coronariana (angina e infarto) e 25% por doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral). O consumo de tabaco e seus derivados mata milhões de indivíduos a cada ano. Estima-se em 8 bilhões as mortes atribuídas ao tabaco para o ano de 2030, se nenhuma ação efetiva de controle do tabaco for implementada.