Após quase seis
meses de espera, o Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que dificulta
o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de
propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013 seria votado em abril, mas a
tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que acolheu em caráter
liminar pedido do PSB.
Em junho, o
plenário do STF decidiu pela continuidade da tramitação do projeto. A votação,
no entanto, ainda era polêmica porque críticos do texto atribuíam a ele um
caráter casuísta, pois teria a intenção de dificultar a candidatura da
ex-senadora Marina Silva à Presidência da República. Na ocasião, Marina se
empenhava para criar a Rede Sustentabilidade, que teve o registro negado na
semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não contar com o
número de assinaturas no prazo exigido. Com isso, parte da polêmica que
envolvia o texto foi encerrada e o projeto voltou à pauta do Plenário.
- Nós fomos
vítimas da ligeireza das interpretações. Mesmo derrubando a liminar no Supremo
Tribunal Federal, nós não levamos o projeto adiante porque houve uma
interpretação ligeira, equivocada – afirmou o presidente do Senado, Renan
Calheiros.
Mudanças
Relator do texto,
o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) explicou que a intenção do projeto é
evitar que as mudanças de partido ocorridas no decorrer de uma legislatura
alterem a distribuição do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão.
Segundo o senador, o projeto preserva o resultado das urnas e faz a
distribuição dos recursos e do tempo de acordo com a vontade do eleitor
– Basicamente,
prestigia-se o princípio do voto popular na determinação da força de cada
partido no Congresso Nacional – afirmou o relator.
Atualmente, 5% do
total do Fundo Partidário são divididos igualmente entre todos os partidos que
tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. O restante,
95%, é distribuído na proporção dos votos obtidos na última eleição para a
Câmara dos Deputados. O novo texto mantém esses percentuais, mas deixa claro
que não serão consideradas as mudanças de partido ocorridas após a eleição.
Quanto à
propaganda em rádio e TV, o projeto reduz o tempo destinado aos novos partidos.
Atualmente, esses partidos têm direito a participar da divisão igualitária de
um terço desse tempo. O restante (dois terços) é distribuído proporcionalmente
ao número de deputados federais. Para ter direito ao tempo de TV os partidos
precisam ter candidato e representação na Câmara dos Deputados.
Com a mudança, cai
a exigência de representação na Câmara dos Deputados, o que significa que todos
os partidos com candidatos terão acesso ao tempo. Apesar disso, em vez de
participar igualitariamente na divisão de um terço do tempo, os novos partidos
terão a chance de participar da divisão de um terço disso (equivalente a um
nono do total). Assim como na distribuição do fundo partidário, as mudanças de
partido não serão consideradas no cálculo.
As restrições não
valem para o caso de fusão ou incorporação de partidos. Nessas situações, devem
somados os votos das legendas para a definição dos recursos e do tempo de
propaganda em rádio e TV.
Apoio
O projeto recebeu
o apoio da maioria dos líderes dos partidos, que se manifestaram em Plenário e
aprovaram a tramitação em regime de urgência. Alguns deles lembraram a criação
recente dos partidos PROS e Solidariedade, que já arrebanharam deputados e
senadores. Os parlamentares também criticaram a falta de conteúdo programático
de parte das 32 legendas existentes.
- O presidente de
um dos novos partidos até disse: “Este partido está criado para receber quem
quiser vir”. Partido para receber quem quiser vir, sem formulação programática,
eu acho que é um elemento desmerecedor do processo político brasileiro – criticou
o líder do DEM, senador José Agripino (RN).
O líder do
governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) criticou a ida de parlamentares para
novos partidos por razões alheias à identidade com os programas partidários. Na
opinião do senador, o projeto vai evitar que as legendas sejam tratadas como
negócios.
- Apoio esse
projeto, para que não vejamos se repetir esse tipo de balcão de negócio, esse
tipo de leilão que nós acabamos de assistir nas últimas semanas envolvendo a
criação de novos partidos – afirmou Braga.
O senador Humberto
Costa (PT-PE) também criticou o que chamou de venda do tempo de rádio e
televisão em coligações e pediu o fim das “legendas de aluguel”.
Os líderes do PT,
Wellington Dias (PI), do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do PC do B, Inácio
Arruda (CE), ressaltaram como ponto positivo do texto o respeito à vontade dos
eleitores. Eunício Oliveira lembrou, ainda, que o Fundo Partidário é dinheiro
público, assim como o tempo de propaganda em rádio e TV, que envolve renúncia
fiscal.
Críticas
Apesar da ampla
maioria favorável à aprovação do texto, houve manifestações contrárias de
senadores. Maior opositor da medida no início da tramitação e autor do mandado
de segurança que resultou na paralisação da tramitação, o senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF) disse reconhecer uma boa intenção por trás do texto, mas
alertou para possíveis inconstitucionalidades. Para ele, as mudanças não
poderiam entrar em vigor imediatamente, alterando neste momento regras
eleitorais, mas sim daqui a um ano, após o pleito de 2014.
Para Benedito de
Lira (PP-AL), dificultar o acesso ao tempo de TV e aos recursos do fundo
partidário a partidos recém criados é negar algo que já aconteceu. O senador
chegou a pedir que a proposta fosse retirada de pauta antes do início da
votação. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou seu voto contrário e
criticou a pressa na votação do projeto. Com a aprovação no
Senado sem mudanças, o projeto segue agora para a sanção presidencial.
senado
