A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de outubro de 2025, um projeto de lei que amplia os direitos dos professores temporários da educação básica. A proposta garante a aplicação do piso salarial nacional também aos profissionais do magistério público contratados por tempo determinado. Com a relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), o Projeto de Lei 672/25 agora seguirá para análise do Senado.
A medida vai beneficiar professores temporários e também aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção e coordenação educacional, desde que atendam à formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O piso salarial, que já é garantido a muitos professores efetivos, será custeado principalmente pelo Fundeb, sem gerar novas despesas aos estados. A relatora Carol Dartora ressaltou que a proposta visa corrigir a disparidade, uma vez que muitos professores temporários atuam por longos períodos, comprometendo a qualidade de ensino e o vínculo com os alunos.
Este avanço legislativo vem em resposta a uma realidade de precarização na educação. De acordo com Dartora, 43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos, e muitos enfrentam dificuldades para se integrar ao ambiente escolar, o que prejudica o aprendizado dos estudantes. No entanto, a medida ainda gera debate. Alguns deputados, como Luiz Lima (Novo-RJ), apontam que a implementação do piso para temporários poderia ser difícil para municípios com orçamentos mais restritos.
A proposta reflete um esforço para garantir melhores condições de trabalho aos professores e uma educação de qualidade, reconhecendo o valor daqueles que, muitas vezes, são os pilares da sala de aula.
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