PGE recomenda que governadora anule processo licitatório e contrato com Inspar
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) concluiu nesta quarta-feira (09) o relatório sobre a inspeção veicular no RN em reposta ao decreto n° 22.144 de 07 de janeiro de 2011, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, que adiou por 45 dias o início da inspeção veicular no Estado e solicitou uma avaliação do processo licitatório à PGE, Idema e Detran. A recomendação é pelo cancelamento do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Inspar, que venceu no governo anterior a licitação para promover a inspeção na frota de veículos do RN.
Segundo Miguel Josino, procurador-geral do Estado, a recomendação pelo cancelamento do contrato se deve a equívocos encontrados no processo licitatório como: não definição da frota alvo, ausência da planilha que definiu os valores, falta da pesquisa de mercado e não realização do PCPV (Plano de Controle da Poluição Veicular).
"Recomendaremos à governadora Rosalba Ciarlini que anule a licitação e o contrato promovido pelo governo anterior com a Inspar por entender que ele fere o direito do consumidor e tem impropriedades éticas e formais", disse o procurador-geral do Estado, durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (09).
O relatório, que ainda será entregue à governadora Rosalba Ciarlini, remenda a abertura de um novo processo licitatório para que ocorra a inspeção veicular no RN. "A governadora Rosalba Ciarlini já externou a sua preocupação com a questão ambiental e afirmou que esta será uma das prioridades da sua administração.
Segundo Miguel Josino, procurador-geral do Estado, a recomendação pelo cancelamento do contrato se deve a equívocos encontrados no processo licitatório como: não definição da frota alvo, ausência da planilha que definiu os valores, falta da pesquisa de mercado e não realização do PCPV (Plano de Controle da Poluição Veicular).
"Recomendaremos à governadora Rosalba Ciarlini que anule a licitação e o contrato promovido pelo governo anterior com a Inspar por entender que ele fere o direito do consumidor e tem impropriedades éticas e formais", disse o procurador-geral do Estado, durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (09).
O relatório, que ainda será entregue à governadora Rosalba Ciarlini, remenda a abertura de um novo processo licitatório para que ocorra a inspeção veicular no RN. "A governadora Rosalba Ciarlini já externou a sua preocupação com a questão ambiental e afirmou que esta será uma das prioridades da sua administração.
Ela já disse não ser contra a inspeção e ao solicitar um parecer da PGE recomendou total transparência e respeito aos princípios da legalidade e moralidade", disse Miguel Josino, que esteve acompanhado do diretor geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza; do procurador-geral adjunto da PGE, José Marcelo Ferreira Costa; do coordenador do Meio Ambiente do Idema, Sérgio Macedo; e do assessor jurídico do Idema, Túlio Gomes Cascardo.
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