terça-feira, 21 de julho de 2020

BRASIL - Guedes entrega parte da reforma tributária ao Congresso com fusão de PIS/Cofins

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após um longo período de espera até que o governo enviasse a proposta, Guedes disse que “é a política que dita o ritmo das reformas”. Em coletiva após a entrega do texto, ele disse confiar no “espírito construtivo” dos parlamentares e defendeu a estratégia do governo de enviar um projeto unificando apenas tributos federais.

“Confiamos no congresso reformista. Confiamos em espírito construtivo”, afirmou, dizendo ter sempre havido “boa vontade” do Parlamento com as propostas do governo.

Segundo o ministro, cabe ao Congresso Nacional dizer se vai legislar para todos - União, Estados e municípios - ou não. “Não posso invadir território de prefeitos e governadores falando de ISS e ICMS”, disse.

Segundo anunciado pelo ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada.

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