quarta-feira, 11 de março de 2020

PENDÊNCIAS - CPL emite Nota de Esclarecimento, rebatendo pronunciamento do presidente da Câmara

Nesta tarde, a Comissão Permanente de Licitação, de Pendências, emitiu uma Nota de Esclarecimento, para rebater a parte do pronunciamento do presidente da Câmara de vereadores de Pendências, confira na íntegra. 

Boa tarde!

Nota de esclarecimento

Ontem 10/03/2020, na Câmara Municipal, o presidente da casa, citou que a comissão de licitação do município de Pendências, poderia está agindo de forma obscura nos certames, não sei se por ser leigo no assunto, ou por não saber se expressar quanto ao assunto, ou por maldade mesmo em querer atacar, mas vamos deixar alguns pontos claro para a população ficar ciente.

O Processo de licitação quando nasce, nossa obrigação é publicar, fazer o certame acontecer, publicar o vencedor, e finalizar o processo passando para o Prefeito dar sua devida Homologação, já a parte de fiscalizar contrato Senhor Vereador, não faz parte da licitação, se alguma empresa/fornecedor não está cumprindo o contrato, entregou algum item da licitação incorreto com o licitado ou cumprindo de forma incorreta a licitação que venceu, não cabe a licitação fiscalizar, essa parte é do gestor de contrato, da secretaria responsável, se não estão fazendo a fiscalização corretamente ou deixando de cumprir algo, convoque os responsáveis e faça abrir processo administrativo para punir quem não honrou o contrato.

Nosso dever, é ser correto, não tomar partido, não direcionar licitações para A ou B, ser transparente, e fazer o certame ocorrer para que venha ganhar quem tiver o preço mais vantajoso para o município e o que apresentar toda documentação valida e correta, em que solicitamos junto aos editais que publicamos e com isso ela ser habilitada e publicada vencedora do certame.

Já tivemos vários ocorridos em que diversas empresas solicitam os editais, e comparece uma, duas, três, ou seja, o que ocorre fora da prefeitura entre os licitantes, antes do certame não cabe a comissão fiscalizar, o nosso dever é a partir do momento que os licitantes se encontram dentro da sala de licitação, e damos início ao certame, é fiscalizar (o certame) e não aceitar conchaves, não direcionar a alguma empresa, ser totalmente imparcial e correto, e deixar que ganhe quem ofertar o melhor preço, e apresentar toda documentação exigida e necessária.

Portanto, quando informamos no edital, as especificações exigidas quanto ao serviço ou aquisição para o município, o licitante vencedor deve cumprir, e ser fiscalizado se tá realmente honrando o contrato, e essa função não faz parte da comissão de licitação.

Informamos ainda, que toda licitação do município, é aberta ao público, e pode ser assistida, além dos partipantes que fazem ela ocorrer.

Grato,
CPL de Pendências

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