CIDADES - MPRN Exige Combate ao Nepotismo na Prefeitura de São José de Campestre.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu seis recomendações à Prefeitura de São José de Campestre para combater práticas de nepotismo que afetam a administração pública local. As investigações, que tiveram início com um Inquérito Civil, revelaram a existência de múltiplos vínculos familiares em cargos de comissão, contratos temporários e funções terceirizadas, o que contraria os princípios de moralidade e impessoalidade exigidos pela Constituição. A recomendação do MPRN visa extinguir essas nomeações e assegurar que a gestão pública seja pautada no interesse coletivo, sem favorecimento por laços familiares.

O MPRN identificou que a Prefeitura, por meio de contratos com o Instituto Reviver Brasil – IRB, tem alocado parentes de servidores públicos em cargos estratégicos, burlando o princípio do concurso público e o acordo judicial anterior que já restringia as contratações temporárias. A denúncia é grave e, de acordo com o MPRN, há a necessidade de ações imediatas para corrigir essas irregularidades, com um prazo de cinco dias para que a Prefeitura resolva a situação, promovendo exonerações ou rescisões contratuais.

A pressão do MPRN sobre a Prefeitura é clara: caso não haja o cumprimento das recomendações, medidas judiciais, como Ação de Responsabilização por Improbidade Administrativa, serão tomadas. O prazo para que a Prefeitura comprove o cumprimento das exigências é de 10 dias. O combate ao nepotismo é essencial para garantir uma administração pública eficiente, transparente e justa para todos.