PARNAMIRIM - Gestão Nilda inicia instalação de 100 novos contêineres e prioriza escolas municipais com coletores.

Mais um passo importante no cuidado com o meio ambiente e na promoção da educação ambiental foi dado pela gestão da prefeita Nilda em Parnamirim, que iniciou a instalação de 100 novos contêineres. Todas as 67 escolas da rede municipal receberão coletores novos, bem como os principais pontos de lixos identificados por toda a cidade. Uma ação que reforça o compromisso com a limpeza da cidade e incentiva a conscientização sobre o descarte correto dos resíduos. Além disso, o lixo estando bem acondicionado evita proliferação de insetos e que animais rasquem e o lixo se espalhe.

A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida da população.

Além de contribuir para a manutenção dos espaços públicos mais limpos e organizados, a ação também tem caráter educativo, estimulando alunos, professores e comunidades escolares a se tornarem multiplicadores das boas práticas ambientais.

Segundo a prefeita Nilda, a medida simboliza o cuidado e o compromisso da gestão com uma cidade mais limpa e saudável: “Parnamirim está crescendo e precisa continuar avançando com responsabilidade ambiental. Esses contêineres em frente às escolas não são apenas um reforço na limpeza urbana, mas também um incentivo para que nossas crianças aprendam desde cedo a importância de cuidar da cidade. Cada ação como essa representa o nosso compromisso com o futuro e com a qualidade de vida de todos os parnamirinenses”, destacou a prefeita.

EDUCAÇÃO - UERN TEM CURSO DE PEDAGOGIA RENOVADO POR DECRETO ESTADUAL.

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, por meio do Decreto nº 35.080, de 13 de novembro de 2025, a renovação do reconhecimento do curso de Pedagogia – Licenciatura, modalidade presencial, ofertado pela Universidade do Estado do RN (UERN), no Campus Central de Mossoró. A decisão, aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reafirma a qualidade acadêmica e o compromisso histórico da instituição com a formação de professores no estado.

Com validade de quatro anos, a renovação assegura segurança jurídica aos estudantes e egressos da UERN, garantindo a plena validade dos diplomas e documentos emitidos, inclusive aqueles expedidos no intervalo entre o vencimento anterior e a publicação do novo decreto. A medida fortalece a trajetória do curso, que há décadas contribui para o desenvolvimento educacional do Rio Grande do Norte.

A renovação consolida o reconhecimento do trabalho realizado pela Universidade e reforça sua importância como referência na formação de educadores. Para a comunidade acadêmica, a decisão representa não apenas um ato administrativo, mas a continuidade de um projeto que transforma vidas por meio da educação pública, gratuita e de qualidade.

ESTADO - RN é o primeiro estado a firmar parceria com a Caixa para criar fundo de compensação ambiental.

A governadora Fátima Bezerra e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, assinaram nesta quarta-feira (12), às 14h, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o protocolo de intenções para a criação de um fundo de compensação ambiental e socioambiental. A iniciativa busca ampliar os investimentos para a preservação da biodiversidade e sustentabilidade no território potiguar.

Com a assinatura, o Rio Grande do Norte se torna o primeiro estado do país a formalizar cooperação com a CAIXA para acessar esse tipo de fundo. A governadora destacou a importância da parceria, afirmando que a medida representa um avanço na conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

“Esse é um compromisso que nasce do trabalho conjunto entre o Governo do RN e a CAIXA e reafirma nossa convicção de que crescimento e preservação podem e devem caminhar lado a lado”, afirmou Fátima Bezerra.

Durante a assinatura do protocolo com a Caixa Econômica Federal, acompanhando a governadora Fátima Bezerra, estiveram o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Werner Farkatt, e o diretor técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti.

Atualmente, o Governo do Estado já conta com o Fundo Estadual para o Meio Ambiente (FEPEMA), que apoia ações de proteção da fauna e de valorização de comunidades tradicionais. Com o novo instrumento, ressaltou a governadora, o Estado pretende ampliar o alcance das políticas de preservação e consolidar o Rio Grande do Norte como referência em gestão ambiental no Nordeste.

“Nós já temos o fundo estadual investindo na proteção das tartarugas marinhas, na recuperação do estuário do Rio Potengi, no controle de espécies invasoras e na valorização dos povos e comunidades tradicionais. E agora, com essa nova parceria, damos mais um passo concreto nessa caminhada na defesa do meio ambiente”, pontuou Fátima Bezerra.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, o acordo tem como objetivo desenvolver ações conjuntas para a viabilidade operacional, econômica e jurídica de um fundo privado que será integralizado com recursos da compensação ambiental, destinados às unidades de conservação estaduais. Após a assinatura, o protocolo será implementado em cooperação entre o IDEMA e a CAIXA.

“Nós administramos hoje um fundo [ambiental] que tem R$ 2,7 bilhões. Dessa forma, nós estendemos os recursos àqueles estados que estão dispostos a aderir a esse protocolo. E temos a satisfação de ter o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a firmar esta cooperação com a Caixa”, detalhou Vieira.

Segundo Werner Farkatt, a criação do fundo permitirá direcionar recursos às 11 unidades de conservação legalmente instituídas no Rio Grande do Norte, todas sob gestão do IDEMA. Entre elas estão o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, o Parque Estadual Mata da Pipa e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão.

Além dessas, há duas novas unidades em processo de criação: o Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras, entre os municípios de São Tomé, Cerro-Corá e Currais Novos, além do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, na Grande Natal.

BLOG DO BARRETO

ECONOMIA - Cosern diz estar amparada em leis estadual de 1996 e federal de 2022 para mudar formato de repasses de impostos ao consumidor.

Finalmente a Cosern se manifestou a respeito da mudança na forma como está repassando a cobrança de impostos aos consumidores que aderiram ao sistema de energia solar. A empresa alega que está seguindo o que está previso na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996. A alegação é de que apesar de estar gerando energia, o consumidor utiliza os serviços de distribuição da empresa. Daí a mudança no repasse das cobranças.

NOTA À IMPRENSA

Natal (RN), 13 de novembro de 2025

A Neoenergia Cosern informa que a cobrança identificada como “ICMS CDEGD2”, incluída a partir da fatura de novembro dos clientes classificados como micro e minigeração distribuída, como painéis solares, e devida e está prevista na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996.

Apesar de gerar energia em suas instalações, o cliente ainda está conectado à rede e utiliza o serviço da distribuidora. No entanto, esse consumidor possui desconto da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), uma vez que o valor é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção de ICMS, por força da Lei Estadual, não se aplica a esse desconto.

Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto.

Blog do Barreto - Neoenergia/Cosern

JOÃO CÂMARA - Missa celebra os 96 Anos de criação da Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Uma missa em Ação de Graças será celebrada às 19h desta quinta-feira, 13 de novembro na Matriz pelos 96 anos de criação da Paróquia de Nossa Snhora Mãe dos Homens. A Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Baixa Verde, como registra o Livro de Tombo, foi criada aos 13 de novembro de 1929 por Dom Marcolino Esmeraldo de Souza Dantas, quarto Bispo e primeiro Arcebispo de Natal.

Dom Marcolino tomou posse da Diocese de Natal justamente no ano de 1929 e a Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens foi a primeira criada no seu governo diocesano, deixando como Pároco o então Cônego Celso Cicco.

Com a criação da Paróquia, a capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens foi elevada a categoria de Igreja Matriz. Trata-se da capela de Nossa Senhora de Fátima, como a chamamos hoje.

Construída pelo engenheiro férreo Sr. Antônio Proença, a igreja foi inaugurada no ano de 1915 e ficou dependente da Paróquia de Nossa Senhora do Livramento de Taipu até quando passou a Paróquia.

Conforme tradição, a razão de sua construção está em uma promessa feita por Antônio Proença para que Nossa Senhora Mãe dos Homens intercedesse em favor das vítimas de uma epidemia ocorrida depois do ano de 1910.

A extinção da epidemia popularizou a devoção à virgem Maria sob o título de Nossa Senhora Mãe dos Homens, embora já existisse há anos a capela de Nossa Senhora da Assunção no distrito de mesmo nome.

Com sabemos, o município de Baixa Verde foi fundado aos 12 de outubro de 1910 e emancipado politicamente aos 29 de outubro de 1928. Quando criou-se a Paróquia, a igreja da Sede do município era justamente a de Nossa Senhora Mãe dos Homens, razão por que um ano depois ela se tornou a Matriz apesar de capela de Nossa Senhora da Assunção ser mais antiga.

Fonte: Pascom/paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens

SORTE - Mega-Sena sorteia R$ 100 milhões nesta quinta-feira.

As seis dezenas do concurso 2.940 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

ESTADO - Publicação: Diário Oficial do Estado do RN trouxe seis novas leis estaduais nesta terça-feira.

Imagem: Reprodução

Novas leis recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e que obtiveram a sanção governamental foram publicadas nesta terça-feira (11). A veiculação se dá por meio do Diário Oficial do Estado do RN desta data.
São elas: 

Lei nº 12.500, que reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Portal Social da Ponte Natal, com sede na capital potiguar; 

Lei nº 12.501, que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial, a festa sociorreligiosa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do segmento católico da cidade de Apodi; 

Lei nº 12.502, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do RN, o Dia do Odontolegista, a ser comemorado, anualmente, em 04 de setembro; Lei nº 12.503, que reconhece como patrimônio natural, paisagístico, ambiental, histórico e turístico material o Cajueiro de Pirangi, localizado na área do município de Parnamirim; 

Lei nº 12.504, que altera a Lei nº 11.939, de 15 de outubro de 2024, que institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do RN; Lei nº 12.505, que institui, no âmbito do estado, o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento, a ser observado anualmente em 25 de julho, e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 25 de julho; e, por fim, 

Lei nº 12.506, que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial, a festa da denominação evangélica Igreja de Cristo no Brasil, realizada em todo o estado.

CIDADES - Em Parnamirim, mais de 5 mil famílias do Minha Casa Minha Vida terão direito a isenção para regularizar imóveis.

A Prefeitura de Parnamirim está garantindo um grande benefício que vai facilitar a regularização de milhares de imóveis na cidade. Uma lei sancionada pela prefeita Nilda Cruz vai conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (Itiv) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1. Com a medida, cerca de 5.000 famílias, que ainda não conseguiram transferir seus imóveis, serão diretamente beneficiadas, garantindo a regularização sem custo com o imposto.

Entenda:
O imóvel adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida permanece ligado à Caixa Econômica Federal e, após determinado período, o morador precisa arcar com o Itiv para que a propriedade seja transferida legalmente para o seu nome, o que pode representar um um custo significativo. No passado, algumas leis buscaram contemplar esses moradores, porém muitos não conseguiram cumprir as exigências dentro do prazo legal determinado à época.

Com a nova lei, que é permanente, os beneficiários que atendam aos requisitos, poderão transferir o imóvel sem esse custo adicional, tornando o processo de regularização mais ágil, econômico e sem risco de perda do benefício por questões relacionadas ao tempo. A isenção abrange, por exemplo, os beneficiários diretos do Minha Casa Minha Vida designados em contrato formalizado e registrado em cartório, para fins de moradia própria, que passaram por todo processo seletivo da Secretaria Municipal de Habitação.

A regularização confere segurança jurídica e valorização aos imóveis, que passam a ter valor de mercado, além de autonomia e dignidade às famílias beneficiárias, garantindo o direito à moradia e igualdade social. Podem se beneficiar os moradores dos seguintes empreendimentos residenciais: Nelson Monteiro, América I e II, Vida Nova, Terras do Engenho I e II, Waldemar Rolim, Irmã Dulce I, II e III, Ilhas do Pacífico e Ilhas do Atlântico.

Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Tributação para verificar se atendem os requisitos para fazer jus ao benefício no (84) 98847-6271.

EMPREENDEDORISMO - Mulheres do Nosso Bairro: Calendário de inscrições para a sexta edição é ampliado até o dia 14.

Imagem: Assessoria/Engie
A Engie Brasil prorrogou até o dia 14 de novembro, sexta-feira próxima, as inscrições para a sexta edição do programa Mulheres do Nosso Bairro, iniciativa voltada para a promoção do empreendedorismo feminino.
Neste ano, o valor investido chega a um milhão de reais, sendo R$ 10 mil aplicado em cada um dos projetos a serem selecionados nas regiões onde a Engie Brasil e as empresas parceiros atuam.
Como forma de reforçar o compromisso do programa com a equidade racial, no mínimo 50% dos projetos premiados serão destinados a mulheres negras.
Segundo a assessoria de comunicação da companhia, na regional da Engie no CE e RN, as cidades participantes são: Assú, Areia Branca, Lajes, Pedro Avelino, Serra do Mel, Aquiraz e Trairi.
As inscrições podem ser feitas pelo portal www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro.

PARNAMIRIM - Município declara Situação de Emergência devido à grave degradação de lagoas de captação.

A Prefeitura de Parnamirim declarou nesta quarta-feira (12) Situação de Emergência Ambiental e Sanitária no município devido à grave degradação das lagoas e reservatórios de drenagem de água das chuvas, em especial a Lagoa Nezinho Alves, em Nova Parnamirim.

Segundo o decreto publicado, a medida foi motivada pelo avançado estado de assoreamento e poluição dessa e de outras lagoas, além de relatos constantes da população sobre mau cheiro e proliferação de vetores de doenças, o que impacta diretamente a saúde pública. Para se ter uma ideia, a presença do Aedes Aegypti, que transmite a dengue e outras arboviroses, aumentou de forma considerável nos últimos meses.

Com a declaração da emergência, ficam autorizadas medidas excepcionais por 180 dias, como dispensas de licitação, convênio com órgãos estaduais e federais, acesso a propriedades particulares em caso de perigo público, além da elaboração de um plano de ação emergencial.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e a Defesa Civil vão coordenar as ações. Além disso, deverão ser promovidas campanhas de conscientização, monitoramento da qualidade da água e transparência total nas contratações e execuções das ações.

Além das providências técnicas e administrativas, a prefeita Nilda reforçou que o compromisso do município com a população é seguir enfrentando os problemas de forma transparente e sem se omitir. “A Prefeitura não vai fingir que os problemas não existem! Reconhecemos os desafios e estamos tomando medidas concretas para proteger nossa população e revitalizar as áreas atingidas o mais breve possível”, pontuou Nilda.

ESTADO - Sete leis estaduais aprovadas e promulgadas são publicadas nesta data.

Imagem: Reprodução
Um novo conjunto de leis deferidas por unanimidade no âmbito do Poder Legislativo potiguar e sancionado pelo governo estadual é divulgado integralmente nesta quarta-feira (12) através do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12.507 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Mossoroense de Tênis de Mesa (AMTM), em Mossoró; a Lei nº 12.508 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Desportiva e Cultural Sevilha (Escolinha Sevilha), em São Vicente; a Lei nº 12.509 reconhece como patrimônio cultural, histórico e artístico imaterial o Auto de Santo Antônio, em Severiano Melo; a Lei nº 12.510 reconhece como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial a banda Forró Meirão (foto); a Lei nº 12.511 reconhece como patrimônio cultural, artístico, turístico, histórico, arquitetônico material o Farol de Mãe Luíza, em Natal; a Lei nº 12.512 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Desportiva do Agreste Potiguar (ADAP), em Santo Antônio; e, por fim, a Lei nº 12.513 assegura idêntico reconhecimento à Associação de Desenvolvimento Social Arez Para Todos, sede em Arez.

PARNAMIRIM - Prefeita Nilda reforça compromisso com a educação e garante avanços em toda a rede municipal.

A educação pública municipal de Parnamirim segue recebendo uma atenção especial da gestão da prefeita Nilda, com investimentos que reforçam o compromisso da administração em garantir ensino de qualidade, valorização dos profissionais e espaços mais adequados para o aprendizado. Mais de 20 unidades da rede municipal estão passando por obras de manutenção, ampliação e melhorias estruturais, um avanço importante para assegurar conforto e condições adequadas para alunos e professores.

A prefeita Nilda tem acompanhado de perto o andamento dessas ações e visitou diversas unidades escolares para fiscalizar as obras, conversar com gestores, professores e alunos, e reforçar o compromisso da Prefeitura com a melhoria contínua da rede municipal de ensino.

“Como professora, sei o quanto um ambiente escolar bem estruturado faz diferença na vida de quem ensina e de quem aprende. Tenho como missão de vida proporcionar uma educação pública de qualidade para nossas crianças e profissionais. Por isso, seguimos investindo com seriedade e compromisso nessa área que é o alicerce do futuro da nossa cidade”, destacou a prefeita Nilda.

Entre as escolas que estão passando por manutenção estão as unidades Edmo Pinheiro, Luis Carlos Guimarães, Maura de Morais, Francisca Avelino, Maria Dilma, Iris de Almeida, além da Tio Hermes, que já se encontra na etapa final das obras. As melhorias também chegarão às escolas Ilson Santos, Luzanira, Cícero Melo, Maria Leonor, Enedina Eduardo, Francisca Fernandes, Luiz Maranhão e Eulina Augusta, que estão incluídas na próxima fase do cronograma de serviços.

Já foram concluídas as obras nas escolas Eugênia Palhares, Ivone Maria, Maria do Céu, Maria do Socorro, Lúcia Maria, Sadi Mendes e Augusto Nunes, que agora contam com espaços mais modernos e confortáveis. Além das ações de manutenção, a Prefeitura também vai ampliar a capacidade de atendimento com a construção de novas salas de aula nas escolas Maria de Jesus, Jussier Santos, Silvino Bezerra e Tio Hermes, fortalecendo a rede e garantindo mais oportunidades para os estudantes.

Outro destaque é a valorização do magistério, uma marca da atual gestão, que mantém o pagamento do piso salarial nacional dos professores e garante a recomposição de anos anteriores, reconhecendo o papel fundamental dos educadores no desenvolvimento de Parnamirim.

AFONSO BEZERRA - Seca: Decreto institui situação de emergência na cidade por 180 dias.

Imagem: Ilustração
Declara em situação anormal, caracterizada como quadro de emergência, nas áreas do município afetadas pela seca, conforme parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 260/2022, do atual Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o Decreto nº 107/2025, assinado pelo prefeito de Afonso Bezerra, cidade da região Central potiguar, Haroldo José Bezerra da Paz.
Com vigência total de 180 dias, a medida encontra-se na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

CARNAUBAIS - Publicado convênio que objetiva respaldar realização da festa de Santa Luzia.

Imagem: Ilustração
Está na edição desta quarta-feira (12) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais a íntegra do convênio firmado entre a administração pública municipal e a paróquia de Santa Luzia.
O convênio tem por objeto o apoio estrutural e/ou financeiro à realização da festa sociorreligiosa de Santa Luzia, em dezembro próximo, “tradicional manifestação religiosa e cultural declarada patrimônio imaterial do município, compreendendo ações de organização, infraestrutura, segurança, iluminação, divulgação, apresentações culturais e demais atividades necessárias à fiel execução do evento”, enfatiza a publicação institucional. O aval financeiro, valor não é especificado, se concedido, correrá por conta de dotação orçamentária própria do município, destinada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

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RN + Limpo: arrecadação de eletroeletrônicos no Estado chega a 227 toneladas

A campanha RN + Limpo já ultrapassou a marca de 227 toneladas de eletroeletrônicos arrecadados em todo o Rio Grande do Norte e segue em busca da meta de 300 toneladas. As ações mais recentes, realizadas nos municípios de Macaíba, Jandaíra, Nova Cruz e Monte das Gameleiras, contribuíram para o aumento desse número. Atualmente, Carnaubais e Bom Jesus estão promovendo mobilizações nas escolas para ampliar ainda mais a arrecadação.

As próximas ações previstas são no Alto Oeste. No dia 12 de novembro, quatro escolas de Umarizal estarão envolvidas com atividades. No dia 13 de novembro será a vez das escolas de Martins, Portalegre e Riacho da Cruz.

Criada em 2021, a RN + Limpo é uma parceria entre o IDEMA, Caern, Natal Reciclagem e a Circulare. A campanha tem o objetivo de dar destinação ambientalmente correta aos resíduos eletroeletrônicos, que representam uma ameaça silenciosa ao meio ambiente quando descartados de forma inadequada. Muitos desses materiais contêm metais pesados como mercúrio, cádmio e chumbo, que podem contaminar o solo e a água quando lançados no lixo comum.

Atualmente, existem 29 coletores instalados em locais de grande circulação em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Macaíba. Em Natal, existe também a opção de coleta domiciliar, por meio do Ecozap (84) 99966-4010, voltada ao recolhimento de eletrodomésticos de maior porte ou grandes quantidades de equipamentos.

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, reforça que o descarte correto é uma responsabilidade compartilhada. Aos consumidores, cabe separar e levar seus eletrônicos aos pontos de coleta; às empresas, comprovar o destino adequado dos resíduos; aos fabricantes, criar canais de recolhimento; e ao poder público, promover a divulgação e fiscalizar o cumprimento das normas ambientais.

Fazendo cada um a sua parte, garantimos que o Rio Grande do Norte seja cada vez mais limpo e sustentável.

PARNAMIRIM - Município reforça ações educativas de trânsito com Campanha Faixa Segura.

A Prefeitura de Parnamirim segue, nesta semana, com a campanha educativa Faixa Segura, iniciativa que busca conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de respeitar a faixa de pedestres e promover um trânsito mais humano e seguro.

Além das intervenções nas vias, com distribuição de material educativo, a campanha também ocorre em escolas públicas e privadas, onde crianças participam de atividades lúdicas e interativas voltadas à educação para o trânsito.

Até o fim do mês, equipes da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) estarão nos bairros Centro, Cohabinal e Nova Parnamirim, além do Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV), que receberá alunos da rede pública para ações de sensibilização e aprendizagem.

ESPORTE - Deyverson dedica 3 gols para esposa e desabafa: "Dão a gente como rebaixado".

Deyverson fez 3 gols no empate entre Atlético-MG e Fortaleza, nesta quarta-feira (12), e se empolgou depois da partida. Ele dedicou esse momento à esposa, como de costume, pediu uma música e desabafou contra a imprensa.

"Quero exaltar minha esposa. Sempre vou falar dela. Ela passa por um momento de muitos serviços, está sobrecarregada, fazendo um monte de coisas. Quero dedicar a ela por todo carinho e cuidado comigo", disse ele em entrevista ao Sportv.

Lembrando do programa "Fantástico", em que jogadores pediam música ao fazer 3 gols, Deyverson cantou "Promessas", do Sorriso Maroto: "Prometo ser fiel a você, te amar com o fogo da paixão".

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Simples assim... Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi, criada para ser a supertele brasileira. A Oi, deu tchau!

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira a falência do Grupo Oi. A crise da tele carioca se agravou na última década após fundir suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dividas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial.

A decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Bruno foi administrador judicial das Americanas, que também está em processo de recuperação judicial.

A juíza Simone Gastesi Chevrand disse em sua decisão: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”. Ela disse que haverá a continuação provisória das atividades da empresa com a gestão realizada pelo administrador judicial, embora reconheça a complexidade da operação.

A Oi tem hoje 4.664 contratos firmados com o Poder Público em todos os estados e esferas (federal, estadual e municipal), abrangendo órgãos públicos, ministérios, universidades e empresas públicas. É ainda uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de 1.300 loterias da Caixa. A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos.

É ainda a única operadora presente em cerca de 7.500 localidades no Brasil, onde tem acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter o serviço de voz funcionando pelos próximos anos. Além disso, a Oi presta serviços de cibersegurança, computação em nuvem (cloud), inteligência artificial, IoT (internet das coisas), entre outros, para orgãos públicos através de empresas terceirizadas. Para a Justiça, haverá agora uma transição integral e programada.

No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro (da mexicana América Móvil), em um processo que ainda vai levar meses, segundo fontes. Ao exemplificar a dificuldade de transferência do serviço, a Justiça lembrou que a autorização do processo para os mexicanos exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.

FONTE

“Pela natureza, complexidade e multiplicidade de personagens, com entes públicos nas três esferas da Federação, existem procedimentos preparatórios ou antecedentes necessários a serem superados, notadamente de ordem pública e/ou de observância institucional, com regramentos específicos, que demandam maior prazo temporal para sua efetivação.”, apontou a Justiça.

CIDADANIA - Gás do Povo começa a atender famílias ainda neste mês, informa Ministério do Desenvolvimento Social.

Em audiência pública sobre o programa Gás do Povo, a diretora de Programas do Ministério do Desenvolvimento Social, Analúcia Alonso, afirmou que as primeiras famílias serão atendidas ainda neste mês. Ela informou que, até março de 2026, todos os beneficiários poderão recarregar gratuitamente os botijões de gás pagos pelo governo.

O debate ocorreu na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1313/25, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa vai substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, que atendia 5,6 milhões de famílias, e deverá alcançar 15,5 milhões de domicílios.

O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 759). Quem recebe o Bolsa Família terá prioridade no atendimento.

A principal mudança é que o benefício não será mais pago em dinheiro, mas com a retirada gratuita do botijão nas revendedoras. Segundo o diretor da Caixa Econômica Federal, Marcelo Viana Paris, o beneficiário poderá usar qualquer cartão do banco. Quem não tiver conta informará o CPF na maquininha e receberá um código para liberar o produto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ECONOMIA - Cosern muda metodologia e cobrança de conta de luz fica mais cara para quem tem energia solar.

José investiu em placas de energia solar acreditando estar tomando uma medida que além de baratear a conta de luz faria a qualidade de vida dele melhorar, mas este mês ele teve um susto: a cobrança da Taxa de Iluminação Pública teve um disparo de 1.100%. Joaquim também teve um susto na conta de energia. Para ele o que chamou atenção foi triplicar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentando a conta e gerando duas faturas diferentes uma com vencimento no dia 11 de novembro e outra no dia 14.

Os dois são leitores do Blog do Barreto cujos nomes nós trocamos a pedido deles.

O que se sabe até aqui é que não houve nenhum projeto de lei em nível estadual ou municipal alterando o sistema de cobrança de impostos para os consumidores que aderiram a energia solar. Em contato com empresas do ramo, o Blog do Barreto descobriu que houve uma surpresa com o aumento das cobranças de energia. A explicação é a de que a Cosern mudou o sistema de repasse das cobranças aos clientes, incluindo os que aderiram antes de 2022, quando a lei foi alterada.

Antes a Cosern fazia a cobrança mínima, mas agora passou a discriminar cobrança de todos os impostos (incluindo os federais) de forma proporcional ao consumo compensado. O Blog do Barreto tenta desde segunda-feira uma posição da empresa que diz estar em trâmites para o envio de um posicionamento que será publicado assim que nos for enviado.

Caso semelhante aconteceu no Piauí onde após uma ação judicial movida pelo PP (isso mesmo, o partido político) a justiça suspendeu no mês passado a cobrança de ICMS sobre energia solar excedente.

SAÚDE - Câmara aprova projeto que prevê medidas de prevenção do câncer colorretal na população masculina.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que inclui a prevenção do câncer colorretal em programa nacional de controle do câncer de próstata. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 1749/22 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo o deputado, a alta incidência do câncer colorretal na população masculina justifica a adoção de medidas legislativas para assegurar o rastreamento e a atenção integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto inclui a medida na Lei 10.289/01, que criou o programa nacional de controle do câncer de próstata, mantendo os encargos com o Executivo federal por meio do Ministério da Saúde.

No caso de campanha institucional prevista, as mensagens voltadas à atenção integral à saúde do homem deverão ter foco também na prevenção do câncer colorretal. As parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde serão realizadas para colocar à disposição da população masculina exames também para a prevenção desse tipo de câncer.

Exames no SUS
Em relação às unidades do SUS, a obrigação de realizar exames para a detecção precoce desses cânceres deve seguir protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e demais normas do Ministério da Saúde. "Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível, conferindo flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico", disse Diego Garcia.

As medidas previstas no projeto, se virarem lei, entram em vigor depois de 180 dias de sua publicação.

ALTO DO RODRIGUES - Um super campeão, chamado Kauã Bertoldo brilha dessa vez nas Olimpíadas de Filmes.

Dessa vez não é título de ouro ou prata no Badminton. O talento e a determinação do jovem Kauã Bertoldo, de apenas 16 anos, têm colocado o nome de Alto do Rodrigues (RN) em destaque nacional. Aluno da Escola Estadual Maria Rodrigues, Kauã acaba de conquistar um feito histórico: foi o único aluno do Rio Grande do Norte (e o único de escola pública em todo o Brasil) a vencer a 2ª edição das Olimpíadas de Filmes, competição que reúne estudantes de várias regiões e redes de ensino.

A vitória de Kauã não é apenas uma conquista pessoal, mas um símbolo de superação e orgulho para toda a rede pública de ensino. Enquanto a maioria dos finalistas vinha de escolas particulares, o jovem potiguar mostrou que o talento, a criatividade e a força de vontade podem romper qualquer barreira. “Essa conquista é de todos que acreditam que a educação pública pode transformar vidas”, destacou o estudante, emocionado.

Além do destaque nas Olimpíadas, Kauã também é reconhecido por sua trajetória no esporte, especialmente no badminton, onde já acumula importantes conquistas em nível nacional. Ele é o idealizador do projeto social “Garimpando Campeões no Badminton”, voltado para crianças e jovens da comunidade, incentivando o esporte como caminho de inclusão e cidadania.

Com humildade e brilho no olhar, Kauã Bertoldo representa uma geração que acredita na força dos sonhos. De Alto do Rodrigues para o Brasil, ele é a prova viva de que a escola pública forma campeões, dentro e fora das quadras.

BRASIL - Proibição de descontos em benefícios do INSS segue para sanção presidencial.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção presidencial.

Ao ler parecer ao projeto em Plenário, o senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a importância da proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) criticou falsas associações criadas “para roubar aposentados”, mas ressaltou que existem entidades históricas que fazem desconto “sem bagunça”.

Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que todos os sistemas de controle da previdência foram burlados para milhões e milhões de aposentados.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto “fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável”. O senador Sergio Moro (União-PR) disse que o texto “realmente acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes e absurdos. Estanca a válvula que permitiu o roubo contra os aposentados”.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto “fecha a porta definitivamente para a possibilidade de haver fraudes por meio de contribuições associativas”. Braga destacou ainda que emenda de redação apresentada ao projeto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento das dívidas no consignado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o projeto serve efetivamente para proteger milhões de aposentados que não têm acesso à internet e grau de instrução elevado.

A aprovação do projeto foi saudada ainda pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Após acordo construído em Plenário pelo senador Weverton (PDT-MA), os líderes partidários defenderam veto a dispositivo do projeto que transfere do Conselho Monetário da Previdência para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a política da definição dos juros dos consignados dos aposentados. 

Fonte: Agência Senado

SOLIDARIEDADE - Ufersa inicia campanha Natal Sem Fome 2025.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) dá início à campanha “Natal sem Fome” com pontos de coleta para doações nos quatro campi da instituição e em entidades parceiras da iniciativa. As doações podem ser entregues até o dia 19 de dezembro.

Os alimentos doados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social nas cidades de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. A campanha recebe alimentos não perecíveis, preferencialmente, os itens que compõem a cesta básica e também brinquedos, que serão destinados às crianças das famílias carentes.

“Estamos iniciando mais uma edição da campanha, que já tem um histórico na vida de tantas famílias durante o Natal. Esse é um ato de solidariedade muito importante em prol de garantir um Natal mais feliz nos lares de tantas famílias carentes”, defende a Rafaely Bandeira, presidente da campanha.

Doação em Pix – Além dos alimentos entregues diretamente nos pontos de coletas, a campanha “Natal sem Fome” também recebe doações em dinheiro, diretamente em uma conta mantida pela Fundação Guimarães Duque – FGD exclusivamente para este fim, conforme dados abaixo e QR Code. O valor arrecadado será revertido na compra de alimentos não perecíveis para as cestas.

ALTO DO RODRIGUES - MPRN COBRA PREFEITURA POR OMISSÃO NA CRIAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e cobra também a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Promotoria recomendou que a prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do órgão, caso ainda não exista projeto nesse sentido. A proposta deve especificar o objetivo do FIA, suas fontes de receita, a forma de gestão, sendo deliberativa do CMDCA e executiva de uma secretaria ou órgão do município, além de definir as regras para aplicação dos recursos.

A criação do FIA é obrigatória e tem como objetivo financiar projetos e ações que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes, conforme o art. 260-K do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A gestão deliberativa do FIA é de responsabilidade do CMDCA.

O documento também orienta que o município deve garantir o suporte necessário ao CMDCA, incluindo estrutura física, equipe técnica e recursos financeiros, para que possa exercer suas funções de gestor do FIA. Além disso, deve oferecer apoio técnico, por meio da Secretaria de Planejamento ou órgão equivalente, para que o Conselho elabore o diagnóstico da situação das crianças e adolescentes, bem como os planos de ação e de aplicação dos recursos, assegurando sua inclusão nas leis orçamentárias municipais.

A gestão municipal tem o prazo de 30 dias para cumprir a recomendação. Medidas judiciais poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.

mprn

UPANEMA - MPRN promove capacitação sobre Grupo Reflexivo de homens e integração da rede de atendimento à mulher.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma capacitação buscando a implementação dos grupos reflexivos de homens em Upanema. O encontro teve ainda como objetivo integrar a rede de atendimento à mulher vítima de violência da cidade. O evento aconteceu nesta terça (11) na Câmara de Vereadores da cidade.

A capacitação é dividida em dois momentos. O primeiro é destinado a toda a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. E o segundo, para a equipe técnica do CRAS e CREAS do Município.

A iniciativa busca aprimorar as habilidades dos profissionais envolvidos na articulação da rede de atendimento à mulher para promover uma abordagem integrada e eficiente no acolhimento e no suporte às vítimas de vUpanema: MPRN promove capacitação sobre Grupo Reflexivo de homens e integração da rede de atendimento à mulheriolência. Além disso, a capacitação visa a implementação do Grupo Reflexivo de Homens para fomentar a reflexão crítica sobre comportamentos agressivos, com foco na desconstrução da violência de gênero.

O objetivo geral é fortalecer a rede de atendimento à mulher, promovendo a integração entre os serviços de apoio e o aprimoramento das práticas de acolhimento. Para os homens, a intenção é conscientizar para promover mudanças comportamentais para a prevenção da violência de gênero.

O conteúdo programático da capacitação incluiu ainda a discussão sobre violência de gênero e suas implicações, a Lei 11.340, o papel da rede no atendimento, e a apresentação da metodologia do grupo reflexivo de homens desenvolvida pelo núcleo.

PARNAMIRIM - 7ª Edição do Empreenda Mulher reúne mais de 500 mulheres do município.

Com foco em despertar a inteligência emocional das mulheres empreendedoras e de todas que buscam inspiração e troca de experiências, o evento Empreenda Mulher realiza sua 7ª edição com o apoio da Prefeitura de Parnamirim, em um momento de autocuidado e valorização da mulher parnamirinense.

O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (11), no auditório da ANORC (Festa do Boi), e reuniu mais de 500 mulheres, numa imersão de autoconhecimento e cuidado emocional para as mulheres que empreendem e buscam transformar o próprio negócio em algo de sucesso e valor, mostrando a força feminina.

“O grande propósito do Empreenda é despertar nas mulheres as suas identidades, quem elas nasceram pra ser, seja no empreendedorismo ou em qualquer outro espaço de suas vidas”, disse Larissa Oliveira, idealizadora do Empreenda Mulher e CEO da Escola de Empreendedorismo e Coaching.

A gestão municipal, ao apoiar eventos como esse, reforça o compromisso com a valorização feminina, abrindo espaços de diálogos para que as mulheres cresçam, se apoiem e se sintam capazes de ocupar lugares onde seus direitos sejam respeitados e, que além de tudo, sejam mulheres de sucesso.

JUSTIÇA - Operação em município do Alto Oeste apreende R$ 120 mil na casa de ex-prefeito.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Neri (Republicanos) empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo. O MPRN já apurou que sobrinho do ex-gestor municipal movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 120 mil na casa do ex-prefeito.

A ação teve por objetivo colher provas relativas a indícios dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, com apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará.

Ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Neri
A operação Uncle cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades potiguares de Doutor Severiano e Pau dos Ferros; e em Fortaleza e em Jaguaribe, no Ceará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Uma pessoa foi presa em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo e R$ 121.108,25 foram apreendidos em espécie na casa do ex-prefeito.

A deflagração da operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da medida foi buscar e apreender toda espécie de documentos, papéis, computadores, notebooks, tablets, telefones celulares e outros elementos de convicção em residências e sedes de empresas relacionadas ao esquema.

A investigação aponta que o esquema criminoso está centrado em contratações realizadas pelo Município de Doutor Severiano durante a gestão do então prefeito. A motivação do MPRN é desvendar uma complexa teia de movimentações financeiras atípicas que sugerem o desvio de recursos públicos através de contratos municipais com empresas.

As investigações do MPRN já demonstram que grandes aportes de valores na conta de um servidor público, com remuneração modesta, eram contemporâneos e coincidentes com pagamentos que as empresas investigadas recebiam do Município de Doutor Severiano, durante a gestão do ex-prefeito.Os principais alvos da busca e apreensão são o ex-prefeito, o servidor público que é sobrinho do ex-prefeito, e os empresários representantes legais das empresas investigadas.

O MPRN já apurou que o sobrinho do ex-prefeito movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Ele teria atuado, segundo o MPRN, como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos recursos, repassando valores para integrantes da família do ex-gestor, incluindo uma empresa laticínio da qual o ex-prefeito é representante legal.

A ação desta quarta contou com três promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. O material apreendido será analisado pelo Gaeco/MPRN.

Fonte: MPRN

ALTO DO RODRIGUES - Decisão: Prefeitura deve incluir repasses ao FUNDEB no cálculo do duodécimo da Câmara Municipal.

Créditos da foto: Alfredo Sergio / Sede da Câmara Municipal do Alto do Rodrigues/RN

A Vara Única da Comarca de Pendências determinou que o Município de Alto do Rodrigues inclua, na base de cálculo do duodécimo repassado à Câmara Municipal, os valores que o próprio Município contribui para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A decisão, do juiz Nilberto Cavalcanti, foi proferida em Mandado de Segurança impetrado pelo Legislativo municipal. Segundo consta nos autos do processo, os repasses mensais estariam sendo executados em valor abaixo ao que é previsto constitucionalmente.

A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues também alega que a Prefeitura teria excluído da base de cálculo o percentual destinado ao FUNDEB. Entretanto, embora a decisão seja clara quanto à obrigatoriedade de inclusão, foi observada a existência de divergências entre a Prefeitura e a Câmara Municipal em relação à forma do cálculo e aos valores efetivamente devidos. Segundo a Câmara, haveria dívida acumulada e descumprimento do acordo judicial, razão pela qual pediu o bloqueio de verbas públicas. Por sua vez, o Município alegou que sua base já seria calculada sobre receitas brutas, dispensando qualquer acréscimo.

Durante a sua análise, o juiz responsável pelo caso observou que é necessário estabelecer, de maneira precisa, quanto o Município contribui para o FUNDEB, e não os valores recebidos pelo Fundo. Assim, antes de eventual bloqueio ou execução, o magistrado destacou a necessidade de liquidação do valor, por meio da execução de uma apuração técnica especializada.

Ainda ficaram destacados, na decisão, importantes princípios jurídicos: verbas públicas não se submetem à presunção de veracidade decorrente de revelia; apenas a parcela que o Município destina ao FUNDEB compõe a base constitucional do duodécimo; e valores recebidos do Fundo não podem ser repassados ao Legislativo, por serem recursos vinculados à educação.

“Considerando o princípio da cooperação processual, a necessidade de se buscar a verdade material, e a complexidade técnica da matéria, impõe-se a atuação de um órgão especializado para auxiliar este Juízo na correta apuração dos valores, nos termos do que já fora acordado entre as partes na audiência de conciliação”, escreveu o magistrado na decisão.

Determinações judiciais

Para definir o montante exato, ficou estabelecido na decisão uma série de providências, que deverão ser cumpridas por órgãos diferentes. No prazo de sete dias, o Município de Alto do Rodrigues precisa apresentar extratos bancários das contas do Tesouro e do FUNDEB referentes aos exercícios 2024 e 2025; relatórios detalhados das receitas que compõem a Receita Corrente Líquida; e relatórios demonstrativos que especifiquem a metodologia do cálculo utilizado atualmente para o duodécimo.

Além disso, o Município também terá que apresentar cópias do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal; e demais documentos contábeis que comprovem a composição da base. Após o envio desses documentos, a Central de Cálculos Judiciais (COJUD) deverá elaborar um parecer técnico em até 30 dias, apontando o valor correto do duodécimo, com a inclusão da parcela que o Município de Alto do Rodrigues contribui ao FUNDEB. Também ficou determinado que o COJUD apresente as diferenças apuradas desde a data da impetração do Mandado de Segurança, indicando o valor consolidado da dívida.

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) terá que emitir um parecer técnico, também no prazo de 30 dias, sobre a metodologia de cálculo do duodécimo, especificamente quanto à inclusão da parcela das receitas que o Município de Alto do Rodrigues destina ao FUNDEB. Somente após essa apuração completa é que o pedido de bloqueio de verbas será analisado. Caso haja inadimplemento, o Município está ciente do risco de bloqueio integral do valor apurado, com acréscimos legais, sem nova intimação.

TJRN

PARNAMIRIM - Prefeitura disponibiliza internet gratuita em 50 pontos da cidade.

Parnamirim chegou à marca de 50 pontos de acesso à internet totalmente gratuita em pontos estratégicos da cidade, um passo importante para a inclusão digital e a melhoria da qualidade de vida da população. O Wifi Parnamirim proporciona conexão segura e de alta qualidade em unidades de saúde, praças,

caminhódromos e espaços de convivência.

Na escolha dos locais, a área da saúde foi prioridade, com o serviço funcionando em todas as 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Hospital Márcio Marinho, na UPA de Nova Esperança e no Hospital Maternidade Divino Amor. O objetivo é privilegiar cidadãos que saíram de casa em busca de algum serviço: por meio do Wifi Parnamirim é possível acessar informações sobre agendamentos e resultados de exames, pedir um transporte por aplicativo ou mesmo usar o Whatsapp, sempre com economia dos dados móveis. 

Quando se fala em redes abertas de acesso gratuito, uma das maiores preocupações de quem pensa em utilizar o serviço é com a segurança dos dados pessoais. O Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI), responsável pela operação do parque tecnológico municipal, garante que a rede Wifi Parnamirim é totalmente confiável.

O setor de Redes e Segurança do órgão aponta a proteção como um dos pilares do projeto. De acordo com a assessora de tecnologia da informação, Karolina Rodrigues, mesmo sendo uma rede aberta, há uma camada de segurança que atua contra ameaças, incluindo protocolos que bloqueiam o acesso a sites maliciosos, como bets esportivas e conteúdo adulto, reforçando o caráter institucional e familiar do serviço. “A rede é totalmente protegida. Contamos com protocolos de segurança atualizados e proteção por firewalls por meio de equipamentos de última geração, o que garante estabilidade e proteção dos dados de quem se conecta. A população pode usar o serviço sem medo,” afirmou.

A lista de locais contemplados com o serviço é extensa e abrange espaços públicos de lazer e serviços, confira:

* Todas as 29 UBS da cidade;

* Hospital Márcio Marinho, em Pirangi; 

* UPA de Nova Esperança; 

* Hospital Maternidade Divino Amor;

* CCPAR de Nova Parnamirim;

* Secretaria de Tributação;

* Central de Atendimento Social (Cadastro Único);

* Secretaria de Meio Ambiente;

* Biblioteca Municipal;

* Sede da Prefeitura de Parnamirim;

* Teatro Municipal, onde funcionam as secretarias de Turismo e Cultura; 

* Secretaria de Esporte e Lazer;

* Edifício Cartier, onde funciona a Secretaria de Administração e Recursos Humanos;

* Praça Rainha da Paz - Jardim Planalto;

* Praça São Sebastião - Pirangi;

* Praça das Mangueiras - Boa Esperança;

* Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial;

* Caminhódromo da Cohabinal;

* Caminhódromo de Monte Castelo;

* Praça de Moita Verde, onde funciona o Cras;

* Caminhódromo de Cajupiranga; e

* Praça de Vida Nova, ao lado da UBS.

Além desses pontos, o Centro Especializado em Reabilitação e o CCPAR do Centro da cidade já fazem parte do projeto de expansão. A conexão é intuitiva e instantânea: basta buscar pela rede Wifi-Parnamirim e conectar.

SORTE - Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 85 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.931 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 85 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

PARNAMIRIM - Prefeitura oferta novas turmas para o curso gratuito de artesanato infantil nos CRAS.

Com o objetivo de promover o aprendizado, oportunidade de geração de emprego e renda e fortalecimento de vínculos na comunidade, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) oferta gratuitamente o Curso de Mimos Infantis, Bichinhos e Flores Artificiais para a população nos CRAS Parque Industrial, CRAS Monte Castelo e SCFV Pirangi.

Serão 5 dias de curso distribuídos em turmas no período da manhã, tarde e noite, iniciando no dia 17 de novembro, com o material incluso e vídeo aulas.

 

CURSO - Mimos Infantis, Bichinhos e Flores Artificiais

Duração: 5 dias

Início: 17 de novembro

Turmas:

Manhã (8h30 às 11h), no CRAS Parque Industrial - Rua Rio Taborda, nº 246, Parque Industrial;

Tarde (15h às 17h30), no CRAS Monte Castelo - Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 132 - Centro;

Noite (18h30 às 21h), no SCFV Pirangi - Próximo a Praça da Capela São Sebastião, Pirangi do Norte.

Inscrições: Pelo WhatsApp através do número (31) 99523-7847.

VOCÊ SABIA? Veja se você conhecia esse direito do trabalhador.

Segundo a Lei n. 13.767/18: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada".

AGORA É LEI - LGPD tem data comemorativa definida.

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. Define os princípios que disciplinam a proteção de dados, mecanismos de fiscalização e de responsabilização de quem lida com dados de outras pessoas. 

saiba mais aqui

PENDÊNCIAS: Arquivada apuração referente a irregularidades noticiadas pelo TCE/RN.

Imagem: Reprodução

A Notícia de Fato nº 02.23.2226.0000490/2025-39, instaurada pela Promotoria de Justiça da comarca judicial assentada na cidade de Pendências para investigar irregularidades noticiadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) no âmbito do Processo nº 004354/2019, referente ao município de Pendências, teve o arquivamento autorizado pelo Promotor de Justiça local, bacharel Edgard Jurema de Medeiros (foto).

Segundo aviso que trata da decisão do fiscal da lei, exposto por completo através da edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN, foi concedido prazo total de dez dias úteis para a apresentação formal de eventual requerimento contestatório à sua citada determinação.

blogpautaaberta

ESPORTE - Segundona: Baraúnas vence Mossoró, quebra tabu e estreia com vitória no quadrangular.

Na abertura do quadrangular do acesso na Segunda Divisão do Campeonato Potiguar, o Baraúnas levou a melhor diante do Mossoró no clássico mossoroense. O time tricolor venceu o MEC por 3 a 1 na tarde deste domingo (9), no Estádio O Fião, em Serra do Mel. Além da vitória, o Baraúnas quebrou um jejum de 29 anos sem vencer a equipe azulina – o último triunfo havia acontecido em 1996.

O placar foi inaugurado cedo em Serra do Mel. Com apenas quatro minutos de bola rolando, o atacante Léo Bahia aproveitou a sobra de bola na área e anotou o primeiro gol da partida. A reação do Mossoró veio aos 18 minutos com o zagueiro Samuel. Em bola levantada na área no pés de Wilson, o goleiro Lucão falhou na jogada e o camisa três deixou tudo igual.

Guizão colocou o Baraúnas novamente a frente do marcador na reta final do segundo tempo. O atacante João Varolo levantou na área e o zagueiro finalizou sem chances de defesa para o goleiro Wesley. O próprio Varolo fez o terceiro do time tricolor após contra-ataque rápido puxado por Palominha.

Além dos gols, o segundo tempo do clássico mossoroense também foi marcado por expulsões nos dois lados: o volante Zé Vitor pelo Baraúnas e o zagueiro Victor Souza e os volantes Gadelha e Baltazar no Mossoró. Além disso, Guizão recebeu o terceiro amarelo e desfalca o time de Higor César contra o Potyguar Seridoense.

tribuna do Norte 

PARNAMIRIM - Novembro Azul: UBSs realizam ações preventivas para o público masculino durante todo o mês.

Durante todo o mês de novembro, as Unidades Básicas de Saúde estarão com programação voltada para o Novembro Azul, que é o Mês de Prevenção Contra o Câncer de Próstata, que tem como objetivo cuidar da saúde masculina.

Serão ações como roda de conversas, aferição da pressão, testes rápidos, vacinação, encontro com grupo de idosos, dinâmicas e atendimento médico voltado para o público masculino, com foco na promoção da saúde masculina, valorização do autocuidado e no incentivo para fortalecer hábitos saudáveis no ambiente de trabalho e na comunidade, todas realizadas pela Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), tanto nas UBSs, como em locais externos.

De acordo com o Governo Federal, a campanha tem ganhado destaque pelo mundo, por buscar conscientizar sobre o câncer de próstata, que apesar dos avanços da medicina, ainda é uma doença que preocupa, onde o diagnóstico precoce permite um tratamento eficaz com altas chances de cura.

Procure a UBS mais próxima da sua residência para mais informações.

NOVEMBRO AZUL - Prevenção Mortes por câncer de próstata têm alta de 48% em três anos.

Quarenta homens morreram de câncer de próstata no Rio Grande do Norte em 2025 até este mês de novembro, de acordo com o Ministério da Saúde. O número é 48% maior que o registrado em 2022, quando 27 potiguares foram vitimados pela neoplasia. O aumento na mortalidade reforça a urgência da prevenção e do diagnóstico precoce, já que este é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros e um dos principais responsáveis por mortes no país.

De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), um em cada sete homens será diagnosticado com a doença ao longo da vida. A cada oito minutos, um novo caso surge no Brasil. A cada 40 minutos, um homem morre vítima do câncer de próstata — mesmo sendo um dos tipos mais curáveis quando descoberto cedo, com chances que chegam a 90%.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a maior parte das mortes está concentrada nos municípios de Mossoró e Natal. Juntas, as duas cidades somaram 38 dos 40 óbitos registrados em 2025. Mossoró registrou 21 mortes neste ano, enquanto Natal teve 17.

No Rio Grande do Norte, o cenário segue a tendência regional e nacional. Segundo o urologista Will Kamayo, da Liga contra o Câncer, o estado tem registrado aumento de diagnósticos. “O Nordeste concentra cerca de 22,7% dos casos de câncer de próstata do país, com uma incidência estimada em 73,28 por 100 mil habitantes. Temos observado um crescimento no número de casos, impulsionado principalmente pelo envelhecimento da população e pela ampliação do rastreamento”, explica.
Mortalidade preocupa

Mesmo com avanços no diagnóstico, o número de mortes continua elevado. “A mortalidade por câncer de próstata representa 28,6% das mortes por câncer em homens no Brasil, totalizando cerca de 15 mil óbitos por ano”, afirma Kamayo. No Rio Grande do Norte, o especialista destaca que os fatores são semelhantes aos do resto do país: diagnóstico tardio, baixa adesão aos exames preventivos e dificuldade de acesso a tratamento especializado, especialmente fora da capital.

A falta de estrutura ainda é um obstáculo para muitos potiguares. Em Natal, a oferta é maior, mas no interior a realidade é diferente. “Há concentração de hospitais e especialistas na capital. No interior, o acesso é mais limitado e muitos pacientes precisam viajar longas distâncias para realizar consultas, exames e tratamento”, destaca o urologista.

Mesmo com o Sistema Único de Saúde disponibilizando o exame de PSA, outros passos essenciais — como consulta com urologista, toque retal, ressonância e biópsia — ainda enfrentam filas e demora. “Isso atrasa o início do tratamento e reduz a chance de cura”, alerta.

Sintomas aparecem tarde
O grande risco do câncer de próstata é o silêncio: na fase inicial, não costuma apresentar sintomas. Quando sinais surgem, geralmente a doença já está avançada. Entre eles: dificuldade para urinar, jato fraco, vontade frequente de urinar, sangue na urina ou no sêmen e dor óssea.

Por isso, os exames preventivos são fundamentais. “O PSA, feito por sangue, e o toque retal são simples e permitem detectar alterações antes mesmo dos sintomas”, explica o urologista Rodrigo Trivilato, membro da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). “Quanto mais cedo diagnosticar, maior a chance de cura, podendo chegar a 90%.”

No entanto, segundo a SBU, dois terços dos homens com mais de 40 anos nunca realizaram o toque retal e metade nunca fez o PSA — um reflexo direto da barreira cultural e do preconceito.

Tabus ainda matam
A relutância masculina em procurar atendimento é apontada como fator agravante. Para a terapeuta integrativa Suzy Reigado Ferreira, o machismo ainda impede muitos homens de realizar o exame, que dura cerca de cinco segundos. “Alguns associam o procedimento a perda da masculinidade. Outros preferem não saber se têm a doença. Esse preconceito pode ser fatal.”

A especialista destaca que a campanha Novembro Azul é fundamental para quebrar resistências e incentivar consultas anuais. Ela afirma que a saúde deve ser tratada de forma integral — física e emocional — e que o adoecimento, em muitos casos, carrega também histórico de estresse, negação e abandono do autocuidado. Como complemento ao tratamento médico, Suzy aponta terapias como a arteterapia e a mandalaterapia, que auxiliam no controle da ansiedade e no bem-estar. Esse tipo de abordagem, reforça, não substitui o tratamento médico tradicional.

Há como prevenir?
Não existe método garantido de prevenção, mas é possível reduzir riscos gerais: alimentação equilibrada, atividade física, controle do peso, evitar álcool em excesso e não fumar. A doença é mais comum a partir dos 50 anos, porém homens com histórico familiar devem iniciar o acompanhamento antes.

Tratamento
A escolha depende do estágio do tumor e das condições do paciente. Entre as opções estão vigilância ativa, cirurgia para retirada da próstata, radioterapia, hormonioterapia e quimioterapia. “A decisão é individualizada e considera a segurança e a qualidade de vida do paciente”, explica Trivilato.
Especialistas são unânimes: o maior aliado contra o câncer de próstata é o diagnóstico precoce. E isso depende de uma única atitude — procurar o médico.

ECONOMIA - BC: bandeira de cartão terá de pagar transações em caso de falhas.

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que são os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público, entre os quais os cartões de crédito e de débito.

Aprovadas após consulta pública realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As normas constam da Resolução BCB nº 522, que altera normas de 2021 que regulavam o tema.

Segundo o BC, as mudanças “asseguram maior clareza quanto às responsabilidades de cada participante e reforçam a proteção ao usuário recebedor de pagamentos”. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cartões terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autorização formal para adequação.

Responsabilidade das bandeiras
O BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis diretas por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de proteção do sistema. Se houver problemas em alguma instituição participante, como um emissor de cartão (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores.

A resolução também estabelece que as bandeiras, consideradas as "instituidoras" dos arranjos de pagamento, não podem delegar às credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exigência de garantias entre participantes do arranjo. Além disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cartões, reforçando o princípio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cartões).

Chargeback
O novo marco regulatório também altera o processo de chargeback, reversão de uma transação contestada pelo titular do cartão. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Após esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.

Apesar de conceder liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gestão de risco, o BC destacou que essa escolha não as exime da responsabilidade final pela liquidação de todas as transações.

Transparência e controle
Outro ponto relevante é o aumento da exigência de transparência nos critérios de implementação e dimensionamento dos mecanismos de repasse e de gestão de riscos financeiros. O objetivo é deixar claro o papel de cada instituição — bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras — em caso de falha no fluxo de pagamento.

As novas regras também reforçam o monitoramento centralizado das operações, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem integralmente dos sistemas de liquidação e compensação centralizadas, o que deve reduzir vulnerabilidades nas operações.

Prevenção a fraudes
O BC informou que a resolução traz comandos específicos para aprimorar a gestão de riscos de fraudes e golpes, além de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. As medidas também alinham os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padrões de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Prazos e adequação
Embora as novas regras já estejam em vigor, as instituições terão até 180 dias para protocolar pedidos de autorização de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudanças operacionais exigidas.

A autoridade monetária destacou ainda que o conjunto de medidas traz maior robustez ao arcabouço regulatório do setor e fortalece a confiança dos consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.