CARNAUBAIS - INVESTIGADO: MESMO COM O MPRN NA COLA, EMPRESÁRIO APARECE FAZENDO ARTICULAÇÕES POLÍTICAS.

Com o Ministério Público do Rio Grande do Norte revirando todos os contratos já firmados entre a empresa FE CESARIO LDTA e os órgãos públicos, os holofotes voltaram-se para uma foto publicada nesta sexta-feira (29), onde o empresário Cesário é visto com o filho da ex-prefeita de Carnaubais, Wild Diniz, e o jovem Maciel, personalidades políticas do município que estariam reunidas com a finalidade de articular projetos eleitorais que resultariam em contratos para o empresário.

De acordo com informações obtidas em sigilo, o empresário Cesario, que é investigado pelo MPRN, com denúncias graves que também tramitam no CREA-RN, pela suposta utilização de atestados falsos em contratos, e prática de cartel para manipular o mercado e limitar a concorrência, especialmente em licitações, teria firmado um suposto “acordo” com os presentes na reunião para financiar as possíveis candidaturas em troca de vultosos contratos no serviço público com a ajuda dos sócios ocultos, que passariam a ocupar cargos públicos ao vencerem as eleições.

O caso toma maior desdobramento, com a celeridade das investigações, e uma possível gravação da reunião que foi realizada por um dos participantes com a finalidade de fazer um acordo premiado com o MPRN.

Os fatos estão movimentando o município. Mais informações a qualquer momento.

Fonte: Blog Rudmar Ramon

TECNOLOGIA - Após lançamento do iPhone 17, Apple pode aposentar outros sete modelos; veja quais.

Apple confirmou que lançará seu novo smartphone, o iPhone 17, em evento no dia 9 de setembro. A nova linha será composta por quatro versões: iPhone 17, iPhone 17 Air, iPhone 17 Pro e iPhone 17 Pro Max.

Com o lançamento dessa nova linha de dispositivos, a empresa, como é tradição, descontinuará alguns modelos anteriores.

Modelos antigos que serão aposentados

Como parte dessa renovação, espera-se que os modelos iPhone 15 e iPhone 15 Plus, lançados em 2023, sejam descontinuados. Esse movimento segue a prática da Apple de descontinuar aparelhos padrão de duas gerações anteriores com o lançamento de cada nova família de iPhones.

Além disso, os modelos premium iPhone 16 Pro e iPhone 16 Pro Max, também devem sair do portfólio oficial após a chegada do iPhone 17 Pro e 17 Pro Max.

Com informações do portal Exame

SÃO RAFAEL - Ministério Público recomenda que município implemente Plano Socioeducativo para adolescentes.

O Ministério Público do RN, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Assu, expediu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Assistência Social de São Rafael para que, em até 90 dias, sejam implementadas ações que garantam direitos de crianças e adolescentes, em especial para aqueles que praticam atos infracionais.

Entre os pontos principais estão:

Criação e execução do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, abrangendo educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e capacitação profissional. Estruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, com programas de meio aberto, como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

Garantia de que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente exerça papel deliberativo e de fiscalização sobre os programas. Inscrição obrigatória dos programas e entidades executoras, com acompanhamento, supervisão e avaliação dos adolescentes atendidos. O MP alerta que, caso a recomendação não seja cumprida, medidas legais, inclusive ações judiciais e criminais, poderão ser adotadas para assegurar a implementação.

CIDADES - MP cobra soluções urgentes para falta de água e saneamento em escolas e em Luís Gomes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações firmes nesta semana para assegurar direitos fundamentais da população, especialmente no acesso à água potável e infraestrutura adequada em escolas municipais do estado.

Na comarca de Martins, a Promotoria de Justiça determinou que a Prefeitura de Serrinha dos Pintos apresente, em até 10 dias úteis, um plano de ação para corrigir a falta de água potável na Escola Municipal Egídio Fernandes de Souza. A medida integra o Projeto Sede de Aprender, que fiscaliza e induz políticas públicas para garantir saneamento, banheiros e abastecimento de água em unidades escolares. O MP reforça que o direito à educação de qualidade passa também por condições sanitárias básicas, essenciais à saúde e dignidade de crianças e adolescentes.

Já em Luís Gomes, o MPRN instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a crise hídrica que afeta a cidade, em razão do baixo nível do Açude Dona Lulu Pinto. A Promotoria exige relatórios detalhados da Prefeitura, da Defesa Civil, da CAERN e da SEMARH, cobrando medidas emergenciais e definitivas para evitar colapso no abastecimento. Entre as providências solicitadas estão: distribuição regular por carros-pipa, perfuração de novos poços, interligação a adutoras e revisão da cobrança tarifária durante a interrupção do serviço.

As recomendações reforçam que o acesso à água é um direito humano fundamental, diretamente ligado à vida, saúde, educação e dignidade. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a efetividade das ações.

COMÉRCIO - Gol de placa para o comércio: Calendário Comunicar 2026 vai colocar sua marca em destaque o ano inteiro!

O Calendário Comunicar 2026, criado por Jefte do AltoNotícias, promete ser o grande aliado dos comerciantes neste fim de ano. Mais do que marcar datas, ele coloca sua marca dentro da casa do cliente, sendo lembrada todos os dias de 2026.

Com imagens da própria cidade, feriados locais, padroeiros das comunidades e até campanhas de saúde, o calendário chega cheio de novidades. Este ano, traz ainda um destaque especial da Copa do Mundo e um expositor personalizado com a logo da empresa como brinde. Fechando a sua parceria hoje, ainda ganha uma oferta especial.

A distribuição é simples e justa: são mil exemplares divididos entre 10 anunciantes, cada um recebendo 100 unidades para entregar aos clientes. E tem mais: só entra um segmento por anúncio, o que garante exclusividade e fortalece ainda mais o comércio local. É você chegando na casa de mil pessoas com um valor bem acessivel.

Resumindo: sua marca aparece 365 dias do ano, de forma útil, bonita e inesquecível. Reserve já seu espaço.

ECONOMIA - Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe.

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.
Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

SORTE - Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 8 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.907 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (28). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 30 - 33 - 42 - 44 - 52 - 56

22 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 49.173,21 cada

1.245 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.432,29 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

PARNAMIRIM - Município realiza mais uma edição do Forró dos Idosos.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou na manhã desta quinta-feira (28) mais uma edição do tradicional Forró do Idosos, que aconteceu no CRAS Parque Industrial, promovendo muita diversão e bem-estar para a terceira idade.

O evento contou com a participação dos idosos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de todos os CRAS e do Centro Dia para a Pessoa Idosa, que trabalham desenvolvendo atividades diversas com esse público específico.

Sendo realizado de forma integrada, em parceria com as Secretarias de Esporte e Lazer (Sel), de Turismo (Setude) e de Saúde (Sesad), a Semas busca realizar o evento uma vez por mês, sempre na última semana do mês, para que os idosos possam ter esse momento de lazer, promovendo o bem-estar e fortalecimento de vínculos entre todos.

Além de garantir a inclusão social dos idosos, a gestão municipal reforça o seu compromisso em assegurar que a terceira idade desfrute de uma melhor qualidade de vida, garantindo seus direitos sejam resguardados por meio de políticas públicas através da assistência social, saúde, segurança e lazer.

PARNAMIRIM - Festa do Sabugo: Imprensa credenciada pode retirar credencias a partir de quinta (28) à tarde.

A Prefeitura de Parnamirim inicia, nesta quinta-feira (28), às 14h, a entrega dos crachás para os jornalistas credenciados para tradicional Festa do Sabugo. A retirada acontecerá até sexta-feira (29), às 15h.

Os profissionais de imprensa devem retirar suas credenciais na Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), localizada no Centro Administrativo da Prefeitura, no bairro Cohabinal.

A Festa do Sabugo será realizada de sexta (29) a domingo (31), reunindo grandes atrações nacionais e locais e prometendo três dias de muita música e animação para o público.

Serviço

Entrega da credencial da Imprensa
Local: Ascom, Centro Administrativo da Prefeitura
Endereço: Avenida Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal. Em frente ao Caminhódromo
Horário: - quinta-feira: 14h às 18h
- sexta-feira: 9h às 15h

ECONOMIA - Petrobras registra maior lucro trimestral em cinco anos.

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 46 bilhões no 2º trimestre de 2025, segundo balanço divulgado pela estatal. Esse é o maior resultado trimestral em cinco anos. O desempenho foi impulsionado pela valorização internacional do petróleo, maior exportação para a Ásia e aumento da eficiência operacional. Parte do valor será direcionada a investimentos em energia renovável e ao pagamento de dividendos.

PARNAMIRIM - Município segue avançando com melhorias de infraestrutura de vias públicas.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (Semop), seguiu avançando nesta quarta-feira (27) com a operação tapa-buraco. Um trabalho desenvolvido de forma contínua, onde a gestão busca garantir melhor trafegabilidade nas vias do município.

Na Rua Presidente Castelo Branco, no bairro de Santa Tereza (próximo ao CT do América), foram realizados os trabalhos de tapa-buracos e reestruturação do asfalto da via, sendo uma rua paralela a Estrada de Japecanga que também tem passado por reestruturação nas últimas semanas.

Já na Rua Sebastião Coelho, localizada no bairro de Emaús, também está sendo realizado o trabalho de tapa-buraco com paralelepípedo, garantindo que a população, entre pedestres e condutores de veículos possam usar diariamente a via sem problemas na trafegabilidade.

São obras assim, que realizadas de forma contínua, a gestão municipal demonstra e reforça o compromisso em melhorar a qualidade de vida, promover fluidez no tráfego local, e garantir maior segurança para a população em geral.

ALTO DO RODRIGUES - Zé Pedro apresenta projeto em homenagem a John Psicólogo e lança programa de apoio à saúde mental.

A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues viveu um momento de forte emoção com o anúncio do presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Pedro sobre o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental e Prevenção da Violência “John Psicólogo”. A iniciativa busca transformar a dor da perda precoce do jovem profissional em um legado de cuidado e esperança para toda a comunidade.

O programa, que leva o nome de John – psicólogo da cidade brutalmente vitimado pela violência –, tem como pilares principais a promoção da saúde mental e a prevenção da violência. Estão previstas palestras, rodas de conversa e campanhas educativas em escolas, comunidades e espaços públicos, além de parcerias com instituições e entidades locais para fortalecer a consciência coletiva sobre a importância da saúde emocional.

Para o vereador Zé Pedro, o projeto vai muito além de uma lei: é um ato de amor à memória de John e de compromisso com a população. “Não podemos permitir que a memória de John se apague sem deixar uma marca transformadora. O programa é a nossa forma de transformar a dor em ação, levando acolhimento e esperança para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

Com essa iniciativa, Alto do Rodrigues dá um passo firme rumo à construção de uma sociedade mais humana, solidária e segura, honrando a memória de um filho querido da cidade e mostrando que a vida de John seguirá inspirando novas gerações.

O Projeto de Lei foi lido ontem e segue para as Comissões temáticas da Casa, podendo ser votado, já na próxima sessão ordinária.

ECONOMIA - Governo lança pacote de R$ 30 bilhões para pequenos negócios.

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira um pacote de R$ 30 bilhões em crédito voltado para micro e pequenas empresas, por meio do BNDES e do Pronampe. O objetivo é estimular o setor que representa 90% das empresas ativas do país, segundo o Sebrae. As linhas de crédito terão juros reduzidos e prazos estendidos, facilitando o acesso dos empreendedores. O Ministério da Economia projeta a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.

PARNAMIRIM - Prefeitura e MP se reúnem para alinhar políticas públicas.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, se reuniu nesta quarta-feira (27), na sede da Prefeitura, com as promotoras Dra. Graziela Esteves (Educação), Dra. Rosane Cristina (Saúde) e Dra. Gerliana Rocha (Infância), do Ministério Público do RN, com o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia e com a secretária de Educação, Eliza Toscano, em um encontro pioneiro na história do município. Pela primeira vez, uma chefe do Executivo parnamirinense dialoga diretamente com representantes do MP/RN sobre temas tão sensíveis, com o objetivo de fortalecer a parceria institucional e aprimorar as políticas públicas voltadas para a educação e para a infância, reforçando o compromisso da gestão com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

Na oportunidade, a prefeita fez um breve relato de como encontrou a situação do município, recebendo a gestão com uma situação financeira descontrolada, muitas dívidas e serviços descontinuados. Ela reforçou que o início foi bastante difícil, mas com muito empenho e dedicação está conseguindo recolocar Parnamirim no trilho do desenvolvimento. A chefe do poder executivo municipal lembrou ainda das melhorias executadas na saúde com as reformas na Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança, o abastecimento das unidades com insumos e remédios, o fim da fila de espera de pacientes em diversos serviços, bem como a requalificação do CER.

A educação também mereceu um destaque especial, uma vez que a atual gestão também já garantiu diversos benefícios na área como a inauguração de três Centros Municipais de Educação Infantil, a reforma de outras dez escolas, o pagamento do piso salarial do magistério e a convocação de duas turmas de novos professores. Por fim, Nilda agradeceu a visita das promotoras e disse que a sua gestão está aberta ao diálogo e tudo o que vier com o objetivo de melhorar a vida da população será bem-vindo.

“Pela primeira vez o poder executivo de Parnamirim recebe a visita de membros do Ministério Público do RN para discutir o fortalecimento, o incremento das políticas públicas em áreas fundamentais para a sociedade. Essa união só vai gerar benefícios e avanços para a cidade, pois todos os envolvidos estão imbuídos do mesmo propósito que é o de buscar e trabalhar em busca do melhor para a população de Parnamirim”, disse Nilda Cruz.

POLÍTICA - Congresso aprova projeto polêmico que muda regras eleitorais para 2026.

Brasília – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (data fictícia) um projeto de lei que altera pontos fundamentais do sistema eleitoral brasileiro a partir das eleições de 2026. A proposta, considerada polêmica por especialistas e partidos de oposição, modifica regras sobre coligações, financiamento de campanhas e o tempo de propaganda eleitoral gratuita.

Entre as mudanças aprovadas está o retorno das coligações proporcionais, o que permitirá que partidos se unam para disputar vagas no Legislativo. A medida foi criticada por entidades ligadas à reforma política, que argumentam que isso pode enfraquecer a representatividade e favorecer legendas sem base programática sólida.

Outro ponto que gerou debate foi o aumento do fundo eleitoral, que passará a ter um reajuste automático anual, vinculado à inflação. Defensores da proposta afirmam que o mecanismo garante previsibilidade financeira aos partidos, enquanto críticos apontam para o risco de ampliar os gastos públicos em um momento de contenção fiscal.

O projeto também altera as regras de tempo de propaganda gratuita em rádio e TV, redistribuindo de acordo com o tamanho das bancadas atuais no Congresso. A oposição argumenta que a medida favorece partidos já consolidados, dificultando o crescimento de novas siglas.

A matéria segue agora para sanção presidencial. Caso seja aprovada pelo presidente, as novas regras passam a valer já para as eleições municipais de 2026.

PARNAMIRIM - Prefeitura realiza a entrega de 10 caminhões para coleta de lixo.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selim), realizou na última terça-feira (26) a entrega da nova frota de carros para a coleta de lixo doméstico, que conta com 10 novos caminhões coletores 0 km, com o objetivo de melhorar a compactação e a eficiência na coleta de lixo no município.

Com a substituição e renovação da frota, a Selim envolve mais de 100 profissionais na coleta diária do lixo doméstico, que recolhem mais de 260 toneladas por dia, contribuindo para o combate da propagação de doenças e riscos à saúde pública.

A entrega simboliza o cuidado e compromisso da gestão com a limpeza urbana da cidade, garantindo uma Parnamirim mais limpa e organizada para uma melhor qualidade de vida da população.

ECONOMIA - Inflação tem queda inesperada e surpreende mercado financeiro.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, registrou queda de 0,08% em julho, a primeira variação negativa desde 2022. O resultado surpreendeu o mercado financeiro, que esperava estabilidade no indicador.

A deflação foi puxada principalmente pela redução no preço dos combustíveis e pela queda nos alimentos em algumas regiões do país. Para o Banco Central, a desaceleração da inflação abre espaço para a manutenção de juros mais baixos nos próximos meses.

Especialistas destacam que a notícia traz alívio ao bolso do consumidor, mas alertam que a pressão inflacionária pode voltar caso haja alta nas commodities ou instabilidade cambial.

PARNAMIRIM - Município promove IV Mamaço no Agosto Verde.

A Prefeitura de Parnamirim promoveu, nesta quarta-feira (27), no Parque Aluízio Alves, a quarta edição do Mamaço, momento especial de valorização da maternidade e do cuidado com a primeira infância. A ação é alusiva Campanha Nacional Agosto Verde, que fortalece as políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos.

O encontro também fez parte do Agosto Dourado, mês dedicado a incentivar e conscientizar sobre a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento dos bebês.

O Mamaço foi organizado pelas equipes do Programa Criança Feliz (PCF), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com a Maternidade Divino Amor, reunindo mães lactantes e gestantes atendidas pelo programa.

Estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Fativan Alves, além de coordenadores e equipes da SEMAS e da SESAD.

ALTO DO RODRIGUES DE LUTO - O adeus a John: psicólogo é sepultado no Dia do Psicólogo e expõe a fragilidade da segurança pública.

A cidade do Alto do Rodrigues e toda a região estão de luto com a partida precoce do psicólogo John, vítima de uma tentativa de assalto em Afonso Bezerra (RN). Profissional dedicado, reconhecido pelo cuidado com as pessoas e pela atuação transformadora em sua área, John teve sua vida interrompida de forma trágica, deixando familiares, amigos, colegas de profissão e pacientes consternados.

O que torna sua despedida ainda mais simbólica é o fato de seu sepultamento ter acontecido justamente no Dia do Psicólogo, data que celebra a profissão à qual ele dedicou sua vida. Uma coincidência dolorosa que reforça não apenas a relevância de sua trajetória, mas também a injustiça da violência que o arrancou da sociedade.

O caso acende um alerta sobre a fragilidade da segurança pública no Rio Grande do Norte, que diariamente expõe cidadãos ao medo e à insegurança. A morte de John não pode ser apenas uma estatística: deve ser um chamado coletivo para que a vida — e o legado — de profissionais como ele sejam valorizados, protegidos e lembrados.

Descanse em paz, John!

ESTADO - Orientação TCE constata falta de vagas em creches no RN e emite recomendação aos municípios.

Após constatar número insuficiente de vagas em creches nos municípios do Rio Grande do Norte, durante levantamento realizado em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu nota técnica, nesta quarta-feira (27), com recomendações aos gestores sobre como planejar e ampliar a oferta nas unidades da educação infantil voltada a crianças de 0 a 3 anos. O documento reforça que a garantia dessas vagas é um dever do Estado e um direito subjetivo da criança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), destaca que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda, com base em dados socioeconômicos e territoriais, e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos. A ausência de planejamento e critérios objetivos pode comprometer a equidade no acesso e sujeitar os responsáveis a sanções legais.

Entre as orientações, o TCE recomenda a construção de novas unidades em áreas com maior déficit, a possibilidade de convênios temporários com instituições privadas e até a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a rede pública é ampliada.

O documento também orienta os municípios a adotarem critérios transparentes de priorização no acesso às vagas, como situação de vulnerabilidade, deficiência, mães solo, vítimas de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional. A lista de espera deve ser pública e respeitar os critérios definidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto importante é o monitoramento da política pública. A nota recomenda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais com dados e metas e a capacitação contínua dos gestores da área.

As orientações foram elaboradas com base em evidências técnicas e decisões do próprio Tribunal e estão disponíveis na “Síntese de Evidências sobre Oferta de Vagas em Creches”, publicada no site do TCE-RN.

Novonoticias

PARNAMIRIM - Festa do Sabugo terá esquema especial de trânsito e estruturas de segurança e saúde voltadas à população.

Confira os detalhes:

TRÂNSITO
Avenida Bela Parnamirim vai funcionar em mão única durante a Festa do Sabugo

A Prefeitura de Parnamirim informa que o trânsito da Avenida Bela Parnamirim vai passar por mudanças durante o período da Festa do Sabugo. Para facilitar o acesso ao local do evento, na sexta-feira e no sábado, a partir das 17h, e no domingo, a partir das 15h, a via vai funcionar em mão única, no sentido da marginal da BR-101 ao Condomínio Jockey Club.

O objetivo é facilitar o acesso ao Parque Aristófanes Fernandes, dando mais fluidez ao trânsito de veículos. Para tanto, o estacionamento na margem direita da avenida será proibido. O local vai contar com os agentes de mobilidade do município para orientar o tráfego da melhor forma possível.

Como a Avenida Bela Parnamirim vai funcionar em sentido único, os moradores do Condomínio Jockey Club não devem ter problemas para chegar em casa, porém se preferirem, poderão utilizar como rota alternativa as avenidas Brigadeiro Trompowsky, Paulo Afonso e Bela Parnamirim para ter acesso ao condomínio.

ESQUEMA DE SEGURANÇA
O evento vai contar com câmeras de reconhecimento facial distribuídas estrategicamente por toda a área da festa e quatro torres de observação. Além disso, a Festa do Sabugo vai contar com a atuação de quase 300 agentes de segurança por noite de diversas forças, como Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros Civil e Militar, Guarda Municipal de Parnamirim, Conselho Tutelar e Agentes de Trânsito. O evento também vai contar com uma Delegacia Móvel e um complexo de serviços de saúde, segurança e tecnologia.

ESTRUTURA DE SAÚDE

Prefeitura de Parnamirim vai disponibilizar estrutura de saúde para a Festa do Sabugo
Como já é de costume, um grande público é esperado em Parnamirim para mais uma Festa do Sabugo. Na edição deste ano, a Prefeitura vai disponibilizar à população uma grande estrutura de saúde para qualquer eventualidade.

O evento vai contar com 6 ambulâncias, das quais 4 são do tipo B (suporte básico) e 2 do tipo D, para o suporte avançado de alta complexidade. Além disso, serão 2 postos médicos à disposição, um deles funcionando bem próximo ao público, para os casos mais simples, e o outro no complexo de serviços de saúde, segurança e tecnologia, na lateral do evento, para os casos mais complexos de urgência e emergência. Os dois postos médicos contarão com cerca de 20 profissionais de saúde atendendo em cada noite de festa. Os casos mais graves serão encaminhados à UPA de Nova Esperança, que vai funcionar como unidade de apoio.

ECONOMIA - Crescimento RN é estado que mais avançou no ranking de competitividade no país.

O Rio Grande do Norte é o estado que mais avançou – oito posições, no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado anualmente pelo CLP (Centro de Liderança Pública). Em sua 14ª edição, o estudo mostra que o RN subiu do 24º para o 16º dentro os 26 estados e o Distrito Federal no país. Em relação ranking regional, o Rio Grande do Norte subiu cinco posições, era o nono colocado em 2024 e este ano é o quarto.

Segundo o estudo, o RN manteve as mesmas posições nos indicadores de inovação (11º) e infraestrutura (17º), mas subiu dez posições em sustentabilidade ambiental, seis em eficiência da máquina pública e cinco em segurança pública.

Ranking

O Ranking de Competitividade dos Estados é realizado há 14 anos pelo CLP. No início, foi produzido em parceria com a EIU (Economist Intelligence Unit), vinculada à revista britânica “The Economist”. Depois, passou a ser elaborado pelo próprio centro.

Na edição 2025, foram analisados 100 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

Pilares e Indicadores

-Ranking Geral 16º +8
-Sustentabilidade Ambiental 17º +10
-Capital Humano 19º +1
-Educação 19º +2
-Eficiência da Máquina Pública 16º +6
-Infraestrutura 17º
-Inovação 11º
-Potencial de Mercado 19º +3
-Solidez Fiscal 26º +1
-Segurança Pública 4º +5
-Sustentabilidade Social 13 º -1

novonoticias

TRANSMISSÃO - Festa do Sabugo será transmitida pelo Youtube da Prefeitura de Parnamirim.

A Festa do Sabugo edição 2025 começa nesta sexta-feira (29) e deve trazer a Parnamirim uma multidão de fãs de todo o Nordeste. Como de costume, a Prefeitura vai transmitir os 3 dias do evento em seu canal oficial do YouTube (https://www.youtube.com/@PrefeituradeParnamirimRN). Mesmo quem não puder vir à festa, vai conseguir acompanhar os shows por meio de 5 câmeras posicionadas estrategicamente. Na Festa do Sabugo, ninguém fica de fora.

Sexta-feira (29) - https://www.youtube.com/watch?v=TXaWUVvnj3c

Sábado (30) - https://www.youtube.com/watch?v=aI2QlX-hiT8

Domingo (31) - https://www.youtube.com/watch?v=zzv6r9vbzY8

ABERTURA DOS PORTÕES
A Prefeitura de Parnamirim orienta que o público chegue cedo ao local para evitar a formação de grandes filas e passar pela revista sem atrasos. Os portões serão abertos nos seguintes horários:

Sexta-feira (29) - a partir das 19h;

Sábado (30) - a partir das 19h;

Domingo (31) - a partir das 16h30.

ACESSOS À FESTA

Confira os acessos à festa para pedestres e veículos
O público poderá ter acesso ao evento por meio de 4 entradas, das quais 3 serão para veículos. A Prefeitura orienta que as pessoas que venham curtir a festa utilizem os táxis e transportes por aplicativos, para que não dirijam depois de consumir bebidas alcoólicas. Porém quem vier ao local de carro, poderá acessar o evento pelas seguintes entradas:

ENTRADAS pela frente do Parque Aristófanes Fernandes, na marginal da BR-101;

ENTRADA pela lateral do Parque, na Avenida Bela Parnamirim, em frente à loja LM Rações (Portão 1). Todas as entradas para o estacionamento serão pagas, em favor da Anorc.

Quem for ao local utilizando táxis ou transporte por aplicativos vai desembarcar em um bolsão voltado especificamente a esses prestadores de serviços. A área fica na Avenida Bela Parnamirim, em frente à Lavanderia Nossa Senhora de Fátima. No desembarque, os pedestres andam por cerca de 80m até o Portão 4, onde vão passar por revista para entrar no local da festa. Haverá outra barreira de revista voltada às pessoas que entraram no evento de carro.

Os motoristas de táxi e por aplicativo terão uma área de repouso com tendas e banheiros de uso exclusivo, localizada na Rua Oséias Pereira dos Santos (entre os portões 1 e 2).

ECONOMIA - IBGE Setor de serviços emprega 168 mil pessoas no RN, maior ocupação da série histórica.

A ocupação no setor de serviços do Rio Grande do Norte subiu de 154.491 trabalhadores formais em 2022 para 168.496 em 2023, um aumento de 8,31%, ou 14.005 pessoas. Os novos dados apontam que essa foi a maior ocupação registrada na série histórica iniciada em 2007, quando o setor empregou 70.533 trabalhadores, um aumento acumulado de 58,14% no período analisado.

As informações são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2023 divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, a maior parte do pessoal ocupado no setor estava nas atividades de “serviços profissionais, administrativos e complementares”, que empregou 90.831 pessoas, ou 53,91% do total. O número aponta um crescimento de 11,62% na ocupação do segmento ante o ano anterior. Entre as atividades que mais empregaram, o segundo lugar ficou com os “serviços prestados às famílias”, com 22,71% do total, o que representa 38.258 trabalhadores.

Por outro lado, a pesquisa aponta diminuição no número de pessoal ocupado pelos “serviços de manutenção e reparação”, que empregaram 3.898 pessoas em 2023, uma queda de -8,54% frente ao ano anterior. Percentuais negativos também foram registrados no grupo de atividades de “transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio”. Embora a ocupação tenha crescido 3,07% no grupo, especialmente puxada pelo segmento de “transportes rodoviários” (7,30%), “outros transportes” tiveram uma queda de -14,10%, “correio e outras atividades de entrega” caíram -8,48%
e “armazenamento e serviços auxiliares aos transportes” registraram uma variação negativa de -0,82% entre 2023 e 2022.

novonoticias

PARNAMIRIM - Município apresenta Projeto de Lei do PPA e do LOA.

A Prefeitura de Parnamirim realizou, nesta quarta-feira (26), no auditório do Centro Administrativo, a apresentação dos Projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro reforçou o compromisso da gestão em garantir transparência e participação da sociedade em todas as etapas do planejamento municipal.

Durante o evento, foram apresentados os processos que envolveram a construção do PPA, desenvolvido com a colaboração de representantes da sociedade civil e das secretarias municipais. O objetivo é ampliar a integração entre comunidade e gestão pública, assegurando que as prioridades coletivas estejam refletidas no planejamento do município.

Para a elaboração do PPA, a Prefeitura promoveu reuniões presenciais nos bairros, participação online e encontros com os conselhos municipais. Ao todo, foram recebidas cerca de 300 propostas, com maior destaque para as áreas de infraestrutura e desenvolvimento urbano, saúde, cultura, esporte, lazer, turismo, educação, assistência social e direitos humanos.

A apresentação também contou com a divulgação do Projeto de Lei da LOA 2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro. O orçamento prevê uma receita total estimada em mais de R$ 1,2 bilhão, sendo aproximadamente R$ 901 milhões em receitas correntes (principalmente tributárias) e mais de R$ 120 milhões em receitas de capital.

Através da LOA 2026 é possível garantir equilíbrio entre o financiamento dos serviços prestados à população, o incentivo à inovação e a responsabilidade fiscal.

Participaram do evento o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Kelps Lima, o secretário adjunto Rummenigge Marinheiro, além de secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de órgãos e da sociedade civil.

MOSSORÓ - MPF promove audiência pública sobre população em situação de rua no município.

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública sobre a população em situação de rua em Mossoró, no Rio Grande do Norte, no dia 9 de setembro. O encontro é denominado “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”. A audiência será presencial, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 8h30, com participação aberta ao público.

O objetivo é discutir medidas com a população e órgãos públicos para garantir o direito à moradia digna na região e também busca resguardar a democracia e soberania nacional, devido ao risco de aumento da população em situação de rua com a chegada de refugiados venezuelanos da etnia indígena Warao.

O MPF considera preocupante o cenário da população em situação de rua em Mossoró – a segunda maior cidade do RN. O último censo do IBGE, em 2002, identificou 2.202 pessoas em situação de rua no estado. Em janeiro do mesmo ano, apenas 70 pessoas sem moradia foram registradas em Mossoró, o que indica a necessidade de atualização do levantamento.

Pontos conhecidos da cidade são crescentemente ocupados, como a praça Vigário Antônio Joaquim, em frente à Catedral de Santa Luzia; a Rua Nilo Peçanha, nas proximidades da Caern; e a Avenida Abel Coelho, próximo à igreja de Nossa Senhora de Fátima. Decisões da Justiça Federal já obrigam a União, o estado do RN e o município a incluir as famílias refugiadas em programas assistenciais, inclusive de aluguel social.

Para o procurador da República Emanuel Ferreira, deve haver “uma atuação coordenada e colaborativa entre as diversas entidades da federação, especialmente em prol da concretização de direitos humanos diante dos graves retrocessos vivenciados nos últimos anos em decorrência do extremismo político”. Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal determinou a todos os entes públicos a adoção da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024).

A audiência pública contará com representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais – incluindo o Ministério Público e Defensoria Pública –, líderes do povo Warao, parlamentares e executivos locais e demais interessados. os debates serão organizados em torno de seis eixos temáticos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

Participação

Os interessados em falar na audiência devem solicitar a participação antecipadamente pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em audiência pública”, até o dia 5 de setembro. A solicitação deve conter a qualificação do expositor, ou do órgão ou entidade interessados. Acesse aqui o edital de convocação para mais informações.

Serviço

O quê: audiência pública Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional.

Quando: 9 de setembro, às 8h30.

Onde: Auditório da OAB em Mossoró - Rua Duodécimo Rosado, 1125 - Nova Betânia, Mossoró.

Inscrições para fala: pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em audiência pública”, até o dia 5 de setembro.


Assessoria de Comunicação Social

MOSSORÓ - Agência mossoroense conquista 13 troféus no “Oscar” do Marketing político.

A agência mossoroense 2HC foi a grande vencedora do 4º Prêmio CAMP da Democracia, o maior do marketing político, governamental e defesa dos interesses do Brasil, considerado o Oscar do segmento.

Indicada em 13 categorias (o maior número entre todas as concorrentes), a agência mossoroense recebeu 13 troféus (11 ouros, uma prata e um bronze). À frente de grandes cases nacionais brasileiros como STF, João Campos, JHC, Ricardo Nunes, entre outros. O resultado foi divulgado em cerimônia realizada na noite desta segunda-feira, 25, em São Paulo.

O grande destaque da noite foi a campanha à reeleição do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, indicada entre as cidades com menos de 200 mil eleitores nas categorias Melhor Campanha para Prefeito; Melhor Peça Única de TV; Melhor Campanha de TV; Melhor Jingle; Melhor Campanha Digital Eleitoral; Melhor Vídeo para Internet (duas vezes); Melhor Ação Viral; Melhor Uso de Humor; Melhor foto de momento político; Melhor slogan e Melhor conjunto gráfico, ganhando ouro em 11 delas, prata na categoria Melhor Uso de Humor e bronze em Melhor jingle.

Para Hélito Honorato, o resultado, conquistado em uma disputa que contou com quase 600 campanhas inscritas e avaliadas por 100 jurados de todo o Brasil, representa mais do que novos troféus para a estante da agência genuinamente mossoroense, representa o reconhecimento de um trabalho que emocionou o país, realizado a muitas mãos.

“A 2HC faz marketing político com alma, com coração, e foi esse o sentimento que transbordou na campanha histórica do prefeito Allyson Bezerra, que recebeu a maior votação de todos os tempos em Mossoró. Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe, a soma de um time vencedor porque joga junto, na mesma sintonia, pensando grande. Um time que orgulha Mossoró! Parabéns a todos”, pontuou.

SOBRE O PRÊMIO CAMP

O Prêmio CAMP da Democracia é um reconhecimento aos profissionais que atuam em campanhas eleitorais, comunicação e consultoria política, associativa, partidária e governamental, promovido pelo Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP). Em 2023, a 2HC já havia se destacado na premiação, trazendo para Mossoró 5 troféus, nas categorias Melhor Campanha Institucional, Melhor Ação Viral Não Eleitoral, Melhor Uso de Humor nas Redes, Melhor Peça Estática e Melhor Campanha para Deputado.

blog do barreto

RECONHECIMENTO - Alan Oliveira conquista dois prêmios nacionais de marketing e consolida protagonismo no setor.

O talento potiguar brilhou em São Paulo! O publicitário Alan Oliveira, à frente da Persona Marketing Político, conquistou dois prêmios nacionais de marketing no CAMP BRASIL (Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político), um dos mais importantes eventos do segmento no país. Foram duas medalhas de Prata: a primeira pela campanha política, considerada a segunda melhor de vereador do Brasil, do amigo (e vereador) Irapoã Nóbrega, e a segunda na categoria Valor Social, com a marcante campanha “Lendas Alvinegras”, do ABC Futebol Clube, que apresentou a camisa em braile — um gesto de inclusão que ganhou repercussão nacional.

Essas conquistas não apenas coroam o trabalho de Alan e sua equipe, mas também reforçam a força do marketing potiguar no cenário nacional. A vitória em duas frentes distintas — política e institucional — revela a versatilidade de uma comunicação que sabe dialogar com diferentes públicos, sempre com sensibilidade, estratégia e inovação.

Alan destaca que nada disso seria possível sem a união do time e a confiança dos clientes: “Ninguém faz nada sozinho. Deus é bom o tempo todo, e seguimos firmes com amor pelo que fazemos”. Essa filosofia, marcada pela humildade e reconhecimento coletivo, mostra que o marketing de resultado nasce da soma de esforços e da paixão pela missão de comunicar com propósito.

Para o setor de marketing político e institucional, a conquista é simbólica: ela mostra que a criatividade do Nordeste tem força e relevância nacional, inspirando profissionais de todo o Brasil. Alan Oliveira se firma, mais uma vez, como referência em campanhas criativas, inovadoras e humanizadas, levando o nome do RN ao mais alto nível da comunicação estratégica.

PARNAMIRIM - Lista de vendedores ambulantes que irão trabalhar na Festa do Sabugo será publicada nesta quarta ,27.

A lista dos comerciantes informais que estão habilitalados a trabalharem na edição deste ano da Festa do Sabugo será publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Município. A Prefeitura de Parnamirim disponibilizou ao todo 180 vagas em três categorias: fixos, móveis e food trucks. 

Ainda nesta quarta-feira, os ambulantes selecionados vão participar de uma reunião com a equipe da secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O encontro será às 18h*, no auditório da Anorc, no Parque Aristófanes Fernandes. O resultado da seleção pode ser conferido no site: www.parnamirim.rn.gov.br . 

Para prestigiar a economia local, a Prefeitura determinou que 80% das vagas disponibilizadas sejam ocupadas por comerciantes informais de Parnamirim, além da criação de um cadastro de reserva. Dentre os selecionados da modalidade móveis estão os vendedores de balas, algodão doce, pipoqueiros, pipoqueiros dentre outros. Os ambulantes fixos poderão comercializar bebidas e alimentos, utilizando uma estrutura de até 3x3 metros. Os food trucks são veículos adaptações com mais de três metros como vans, furgões ou Kombis.

PARNAMIRIM - Prefeita Nilda empossa novo secretário da Semsur.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, deu posse nesta terça-feira (26) ao novo titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Fabrício Lira Barbosa. Fabrício desempenhava a função de Assessor Especial de Políticas Públicas na Secretaria de Obras e assume o novo desafio de gerir uma das pastas mais importantes e estratégicas da cidade. A Semsur é responsável, entre outras ações, pela fiscalização do comércio ambulante, administração dos cemitérios públicos, feiras livres e gerenciamento da iluminação pública.

PARNAMIRIM - Prefeitura discute atualização do manual de licitações e contratos.

Com o objetivo de formalizar o novo manual de licitações, a Prefeitura de Parnamirim promoveu, nesta segunda-feira (25), uma reunião de alinhamento com representantes de diferentes órgãos e secretarias municipais.

O encontro, realizado por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), apresentou a proposta de atualização do manual que contempla licitações, contratos administrativos, fiscalização e gestão contratual.

Na ocasião, foram discutidas a adequação do conteúdo às realidades específicas das secretarias, a padronização dos procedimentos de contratação, entre outros pontos relevantes. A partir dessas contribuições, serão definidos os próximos passos para a conclusão do material.

Participaram da reunião representantes do Gabinete Civil, da CGM, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH).

CIDADES - Fuga e perseguição em Natal: motorista embriagado é preso após colisão.

Uma colisão envolvendo um motorista embriagado levou a uma fuga, mas ele foi preso graças à rápida ação da Polícia Rodoviária Federal com apoio da Polícia Militar e da própria vítima. O caso ocorreu em Natal e terminou com a detenção do condutor.

A abordagem reforça a importância da colaboração entre população e forças de segurança no combate às infrações de trânsito. O caso segue sob análise das autoridades competentes, com possível autuação por embriaguez ao volante e direção perigosa.

COTIDIANO - Programa CNH Popular 2025 garante 1.000 habilitações gratuitas no RN.

O Governo do RN lançou o CNH Popular 2025, que contempla 1.000 carteiras de habilitação (novas ou renovações) gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto conta com investimento de R$ 1,67 milhão. O objetivo é promover inclusão social por meio da mobilidade e acesso ao trabalho. A previsão é que milhares de potiguares sejam beneficiados com a iniciativa. A publicação da lista de beneficiários e os critérios de inscrição ainda serão divulgados pela administração estadual.

ESTADO - RN firma convênio para revalidar o Geoparque Seridó e impulsionar o turismo.

O Governo do RN, por meio da Setur, firmou convênio com o Consórcio Público Intermunicipal do Geoparque Seridó e com a governança da UNESCO para revalidar o geoparque. O objetivo é intensificar a promoção turística da região e valorizar seu patrimônio geológico e cultural.

O Geoparque Seridó visa estimular o turismo sustentável, fortalecendo a economia regional e conservando os valores naturais e históricos da área. O convênio inclui ações de marketing, infraestrutura local e capacitação de guias e comunidades envolvidas.

PARNAMIRIM - Município garante cultura e lazer para as famílias com 3º Domingo no Bosque.

A Prefeitura de Parnamirim realizou neste domingo (24), no Parque Aluízio Alves, em Cohabinal, mais uma edição do Domingo no Bosque. O objetivo da atual gestão, foi garantir um dia especial de lazer, cultura e bem-estar para as famílias.

O evento foi organizado pela Secretaria de Cultura (SEMUC) e contou com uma programação diversificada, reunindo música, cultura, gastronomia e atividades para todas as idades. O público acompanhou o show da Turma do Sítio do Picapau Amarelo, a apresentação do tradicional Boi do Nordeste e o show musical de Alan Persa.

Além disso, houve sessões gratuitas no Planetário Municipal, feira de artesanato, praça de alimentação, espaço geek e ainda a oportunidade de adoção de pets. As crianças também tiveram um espaço exclusivo, com pintura de rosto e mãos, esculturas de balões, brinquedos e distribuição de pipoca.

O Domingo no Bosque já se consolidou como um espaço de encontro da comunidade, fortalecendo vínculos e valorizando a cultura local.

BRASIL - STF mantém guardas municipais fora da aposentadoria especial do INSS.

Guardas municipais seguem sem acesso à aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu manter o entendimento já consolidado pelos ministros. A informação é do repórter Uiliam Grizafis, da Revista Oeste.

O julgamento, realizado em plenário virtual de 1º a 8 de agosto, confirmou que a categoria não está contemplada entre os agentes de segurança listados pela reforma da Previdência de 2019.

O pedido analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 1.095 buscava equiparar guardas-civis municipais a outros profissionais da segurança pública.

No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a legislação da reforma traz um rol fechado de categorias aptas ao benefício, sem menção aos guardas municipais.

Divergências no STF e impactos da decisão

A decisão obteve maioria entre os ministros, com exceção de Alexandre de Moraes. O magistrado divergiu e afirmou que a Constituição, depois da Emenda n° 103/2019, abrange os guardas municipais até que lei complementar municipal regulamente o tema.

Adriane Bramante, advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a decisão reafirma o entendimento anterior do STF. “A discussão já estava pacificada”, disse. “A tentativa de equiparar os guardas municipais aos policiais civis com base na Lei 51, de 1985, já havia sido rejeitada.”

A advogada ainda lembra que resultados diferentes podem surgir apenas se houver mudanças legislativas. Ela cita propostas em tramitação, como o Projeto de Lei n °42/2023, que busca incluir guardas municipais no direito à aposentadoria especial.

“O momento não é de judicializar”, afirmou a advogada. “Os guardas municipais terão que aguardar uma mudança legislativa. Até lá, a tendência é que a Justiça continue negando esses pedidos.”

O INSS não reconhece mais, desde 1997, a periculosidade como motivo suficiente para aposentadoria especial. A reforma da Previdência reforçou o critério ao limitar o acesso ao benefício a categorias específicas.

96fm

PARNAMIRIM - Prefeitura realiza mais de 150 atendimentos no Mutirão do Cadastro Único.

A Prefeitura de Parnamirim promoveu, no último sábado (23), o Mutirão do Cadastro Único, realizado na Central de Atendimento Social (CAS). O objetivo foi intensificar a atualização dos cadastros das famílias, especialmente aquelas que estavam há mais de 24 meses sem revisão dos dados.

Com a iniciativa, a gestão municipal reforça o compromisso em garantir direitos e ampliar o acesso da população a programas sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Durante o mutirão, foram realizadas cerca de 150 atualizações cadastrais, além de agendamentos para visitas domiciliares e outros atendimentos ofertados no local.

A Prefeitura lembra que manter o Cadastro Único atualizado é essencial para assegurar o acesso a benefícios do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Os serviços relacionados ao Cadastro único, são executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), através da Central de Atendimento Social (CAS), localizada em Santos Reis.

Serviço

Central de Atendimento Social – CAS
Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55 – Santos Reis (próximo ao Colégio Ph3).