CIDADES - MP cobra soluções urgentes para falta de água e saneamento em escolas e em Luís Gomes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações firmes nesta semana para assegurar direitos fundamentais da população, especialmente no acesso à água potável e infraestrutura adequada em escolas municipais do estado.

Na comarca de Martins, a Promotoria de Justiça determinou que a Prefeitura de Serrinha dos Pintos apresente, em até 10 dias úteis, um plano de ação para corrigir a falta de água potável na Escola Municipal Egídio Fernandes de Souza. A medida integra o Projeto Sede de Aprender, que fiscaliza e induz políticas públicas para garantir saneamento, banheiros e abastecimento de água em unidades escolares. O MP reforça que o direito à educação de qualidade passa também por condições sanitárias básicas, essenciais à saúde e dignidade de crianças e adolescentes.

Já em Luís Gomes, o MPRN instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a crise hídrica que afeta a cidade, em razão do baixo nível do Açude Dona Lulu Pinto. A Promotoria exige relatórios detalhados da Prefeitura, da Defesa Civil, da CAERN e da SEMARH, cobrando medidas emergenciais e definitivas para evitar colapso no abastecimento. Entre as providências solicitadas estão: distribuição regular por carros-pipa, perfuração de novos poços, interligação a adutoras e revisão da cobrança tarifária durante a interrupção do serviço.

As recomendações reforçam que o acesso à água é um direito humano fundamental, diretamente ligado à vida, saúde, educação e dignidade. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a efetividade das ações.