GUAMARÉ - Município sedia importante etapa do Urca Challenge, maior campeonato de ondas grandes.

O município de Guamaré, no litoral norte potiguar, entrou para a história do surfe nacional ao sediar, nesta sexta-feira (11), o Urca Challenge, considerado o maior campeonato de ondas grandes já realizado no Brasil. A competição contou com o apoio oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e reuniu 16 surfistas de destaque nacional em uma disputa de alto nível na bancada da Urca do Minhoto, a cerca de 30 quilômetros da costa.

A prova, que marcou um novo capítulo para os esportes radicais no país, teve como vencedor o carioca Pedro Calado, que levou para casa o prêmio de R$ 30 mil. Estiveram entre os competidores nomes consagrados como Jadson André, representante potiguar na elite mundial da World Surf League; Lucas Chianca, campeão das ondas gigantes de Nazaré, em Portugal; Fábio Gouveia, primeiro brasileiro a conquistar um título mundial pela ISA; além de Danilo Couto, Michaela Fregonese e Michelle Des Bouillons.

fotos:  Raiane Miranda

O Urca Challenge colocou Guamaré de vez no mapa do surfe e levou o nome da nossa cidade para o mundo. "Essa conquista tem um peso imenso pra nós guamareenses. Foram anos lutando, sonhando e acreditando que nossa cidade merecia esse destaque e tinha de fato esse potencial. E ontem, com fé, união e muito trabalho, nós conseguimos!", disse o prefeito Hélio Miranda.

fotos: jeansurfe_clicks

SORTE - Mega-Sena, concurso 2.851: Bolão no Ceará acerta cinco números leva um total de R$ 344 mil.

Um bolão realizado no Ceará acertou cinco números na Mega-Sena e levou o prêmio de R$ 344.815,60. O sorteio do concurso 2.851 foi realizado na noite desta quinta-feira (10), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 37 milhões.

A aposta foi feita em Fortaleza, na Loteria Aldeota. Foram 20 apostadores, que ficarão com um total de R$ 17,2 mil para cada um. O grupo escolheu 11 números para tentar acertar todas as dezenas da Mega. Eles erraram apenas o número 54, que foi sorteado. No bolão, o número 55 havia sido marcado na aposta.

Veja os números sorteados: 05 - 06 - 17 - 37 - 43 - 54.

Caso o número 55 tivesse sido sorteado, cada apostador teria levado mais de R$ 1,5 milhão.

O prêmio para quem acertou a quina foi de R$ 45.928,67. Como o bolão escolheu 11 dezenas, a premiação foi multiplicada. Seguindo a tabela de premiações da Mega-Sena, o valor total veio de 6 prêmios da quina e 75 prêmios da quadra (apostas com quatro acertos).

“Ficamos extremamente felizes em pagar mais esse prêmio aos nossos clientes. Essa é a segunda Quina da Mega-Sena que premiamos só este ano, e mostra que nossas estratégias com bolões de mais dezenas fazem a diferença. A sorte continua passando por aqui”, afirmou Alessandro Montenegro, fundador da Loteria Aldeota.

Atuando desde 2005, a unidade é conhecida como "Rei do Bolão" e já entregou o prêmio principal da Mega-Sena e cinco vezes o maior prêmio da Lotofácil.

BRASIL - Bolsonaro faz foto no hospital e cita complicações no intestino.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais nesta sexta-feira (11) uma foto em que aparece internado no Hospital Rio Grande, em Natal (RN), e afirmou que precisou ser hospitalizado após sentir fortes dores abdominais durante compromissos no interior do estado.

“A causa foi uma complicação no intestino delgado, consequência das múltiplas cirurgias que precisei realizar após o atentado sofrido em 2018. Meu quadro está estável e sigo me recuperando, sem febre e com boa evolução clínica”, escreveu ele.

De acordo com o boletim médico, Bolsonaro está estável, em dieta zero, recebendo nutrição e hidratação por via venosa e utilizando sonda nasogástrica. Ele também faz uso de antibióticos intravenosos e foi submetido à passagem de um acesso central para administração de medicações, sem intercorrências.

O ex-presidente apresenta um quadro de obstrução intestinal intermediária. A expectativa é de que o problema se resolva de forma natural, mas os médicos não descartam a possibilidade de cirurgia. Ainda não há previsão de alta. Um médico particular do ex-presidente acompanhará o tratamento.

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JUSTIÇA - STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos.

Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação |

 Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.

Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.

Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.


Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.

Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março.

Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus.

Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.

É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes critérios previstos pela legislação penal. Entre os fatores considerados estão o risco ao andamento da ação, o risco de fuga e a ameaça à ordem pública.

Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.

Entenda

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia.

Segundo a denúncia, o planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Alegando querer dar maior organização e celeridade ao caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiou a denúncia em cinco núcleos, para que cada um desses núcleos seja julgado numa ação penal própria. Essa espécie de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprudência do Supremo.

Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática.

Os oito réus do chamado “núcleo crucial” do golpe são:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

DIVERGÊNCIA - Justiça suspende concessão de título de cidadão a Bolsonaro.

Um mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT) e deferido pela justiça estadual suspendeu a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão é assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e tem por objetivo “suspender a tramitação do referido projeto até o efetivo exercício do direito de vista pela impetrante.

O mandado de segurança de Samanda Alves é “contra ato do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal”. Ela argumenta que na sessão ordinária realizada na quinta-feira (10) e que aprovou, em regime de urgência, o título de cidadania para Bolsonaro, ela “solicitou vista do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, que “Concede o Título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, em tramitação sob regime de urgência” e que “houve negativa indevida do pedido de vista”.

Em trecho da decisão, o magistrado argumentou que “”é possível constatar aparente violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal/RN (Resolução nº 532/2024), que prevê expressamente, em seu art. 62, a prerrogativa dos membros das Comissões de obterem vista das matérias em apreciação, inclusive com prazo para vista aos projetos em regime de urgência”.

Vale ressaltar que a edição desta sexta-feira (11), do Diário Oficial do Município, traz a publicação do Decreto Legislativo Nº 1723/2025, que concede o título de Cidadão natalense, a Jair Bolsonaro (leia aqui) dá outras providências

TN

POLÍTICA - Projeto Governo do RN envia à ALRN projeto da nova loteria estadual e a criação de fundo financeiro.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei que institui o serviço público de loteria estadual e cria o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte. O texto propõe que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos.

De acordo com a proposta, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) será responsável por organizar e coordenar os serviços.

A eventual implementação permitirá o fortalecimento de políticas públicas. Os recursos arrecadados com as apostas deverão ser aplicados em áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e na manutenção dos próprios serviços lotéricos, pelo texto do PL encaminhado à Assembleia Legislativa.

A proposta deve tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A expectativa do Executivo é que o projeto seja aprovado ainda este ano.

Para gerir os recursos do sistema lotérico, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, que será vinculado à SEFAZ. A principal receita do fundo virá do resultado apurado com a venda de bilhetes e apostas, sejam essas comercializadas diretamente pelo Estado ou por meio de concessões.

A proposta do Executivo Estadual tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não detém exclusividade na exploração de serviços lotéricos. Com isso, estados e o Distrito Federal estão autorizados a regulamentar e explorar atividades do tipo dentro dos seus territórios.

Com o projeto encaminhado à ALRN, o governo estadual revoga a Lei 8.118/2002, que instituiu a antiga Loteria do Estado do RN. A justificativa é de que a legislação está desatualizada frente às normas federais mais recentes.

Exploração da loteria

Caso o texto seja aprovado, o Fundo Estadual da Loteria será gerido pela Fazenda, que também ficará responsável por editar os atos normativos complementares e conduzir a regulamentação do serviço.

Segundo o Projeto de Lei, a loteria estadual deve operar concursos de prognósticos numéricos, prognósticos específicos, prognósticos esportivos, como já ocorre nos jogos operados pela Loteria Federal, além da loteria instantânea (por meio físico ou virtual), como é o caso das raspadinhas.

A proposta também prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a instalação da Loteria do Estado. Além disso, prevê a adoção de sistemas voltados à integridade do mercado de loteria, com foco na segurança de bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e promoção do jogo responsável.

Os jogos deverão seguir planos lotéricos aprovados por ato do secretário executivo da Receita Estadual. Os valores dos prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria.

POLÍTICA - Bolsonaro tem quadro de saúde estável e passa por exames complementares, diz boletim médico.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem quadro de saúde estável e passa por exames complementares, segundo boletim médico divulgado no início da tarde desta sexta-feira (11) pela esposa dele, Michelle Bolsonaro.

De acordo com o boletim do Hospital Rio Grande, para onde o ex-presidente foi levado em Natal, "o paciente apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor". Ainda de acordo com a nota, Bolsonaro está com parâmetros vitais estáveis recebendo hidratação e profilaxia antibacteriana.

Ainda de acordo com a nota, Bolsonaro está orientado e sem dor após receber medicação. A depender do resultado dos exames, os médicos deverão discutir com a família se ele deverá ser removido para outro centro de saúde.

Em entrevista coletiva após a divulgação do boletim, por volta das 13h, o cirurgião Hélio Barreto e o diretor geral da unidade Luiz Roberto Fonseca, informaram que Bolsonaro teria condições de ser transferido em UTI aérea.

O diretor confirmou que um andar inteiro do hospital foi reservado para o ex-presidente, por segurança. "A prerrogativa do cargo impõe esse tipo de medida sem nenhum prejuízo ao funcionamento do hospital", disse.

Ainda de acordo com Luiz Roberto Fonseca, Bolsonaro "não tem condições de alta", mas saiu de uma situação de emergência para uma condição "clínica" e não tem necessidade de cirurgia "no momento".

G1RN

JUSTIÇA - PF faz operação contra prefeito "tiktoker", por desvio na recursos na saúde do município.

 

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que ficou conhecido nacionalmente por vídeos curtos nas redes sociais sobre projetos em sua cidade, é alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9).

Os agentes cumprem mandado na casa do prefeito, na cidade do interior de São Paulo, segundo apurou a CNN.

Na semana passada, o prefeito anunciou que pretende sair candidato à Presidência da República na eleição de 2026, caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dispute a reeleição em São Paulo.

Desvio de recursos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/4) a Operação Copia e Cola, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.

A investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

Mais de 100 policiais federais estão dando cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 3ª Região, nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.

Os investigados poderão responder, de acordo com suas condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação.

CNN

MACAU - MPRN ajuíza ação para exigir cumprimento de cláusulas de aterro controlado no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de execução de Termo de Acordo Interinstitucional contra o Município de Macau. A ação busca o cumprimento de cláusulas estabelecidas em acordo de dezembro de 2018, que visava a solução provisória para o lixão a céu aberto do município, através da implantação de um aterro controlado.

O Termo de Acordo Interinstitucional foi celebrado entre o MPRN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Município de Macau. O acordo previa que Macau deveria participar da formulação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Vale do Açu, integrar o consórcio público Intermunicipal de Saneamento Básico do Vale do Açu, instalar um aterro controlado na área do antigo lixão, e recuperar a área degradada após a implementação de um aterro sanitário definitivo.

O Município comprovou apenas o cumprimento da cláusula relativa à participação no plano intermunicipal de resíduos sólidos. Há apontamentos de descumprimento das cláusulas referentes às obrigações financeiras com o consórcio, informações sobre o andamento das ações pactuadas e medidas relativas à inclusão sócio produtiva de catadores e à coleta seletiva.

Uma vistoria técnica do MPRN em janeiro de 2024 constatou o descumprimento de diversas disposições, especialmente as da cláusula quarta, que trata das medidas de mitigação ambiental no aterro controlado provisório. As inadequações incluem cercamento incompleto, falta de controle de acesso, permanência de animais na área, ausência de recobrimento regular do lixo, descarte inadequado de resíduos e falta de cadastro de veículos de coleta.

O MPRN requereu que o Município de Macau comprove o adimplemento das obrigações, e em caso de descumprimento, seja arbitrada multa diária. O MPRN também solicitou uma audiência de conciliação para formalizar um cronograma de ações e definir a multa cominatória.

Clique aqui para ler a ACP na íntegra.

MACAU - Em ação civil, MPRN busca estruturação do órgão de trânsito no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, buscando a estruturação e o pleno funcionamento do órgão municipal de trânsito. A ação tem como base um procedimento administrativo que acompanha as instituições e visa a efetivação da municipalização do trânsito na cidade.

A ação é motivada pela inércia administrativa do município em prover ao órgão a estrutura necessária à sua plena atuação, incluindo o provimento de cargos vagos e ampliação do quadro. Em 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.129/2014, que criou o Departamento Municipal de Trânsito (DMUT). No entanto, o MPRN aponta o descumprimento de obrigações pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta, referentes à disponibilização de viaturas, sistema de comunicação, equipamentos de sinalização e melhoria da sinalização.

O MPRN destaca a necessidade de realização de concurso público para o provimento de cargos no DMUT. O órgão ministerial ressalta que, apesar de intervenções pontuais na malha asfáltica e sinalização, a ausência de pessoal qualificado, em número equivalente à demanda, compromete a eficácia da política de trânsito, sendo facilmente constatável a ocorrência diária de infrações de trânsito em Macau.

O MPRN requer, em caráter de urgência, que o município realize concurso público para o preenchimento de, no mínimo, 10 cargos de Agentes de Trânsito/Agentes de Mobilidade Urbana, além da capacitação e fornecimento de equipamentos para os agentes, visando a uma adequada implementação da política de trânsito no município.

MACAU - Justiça MP vai à justiça para pedir concurso público para Guarda Municipal do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, questionando a ausência de concurso público para a Guarda Municipal, mesmo após a realização de um certame para outras áreas da administração. A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tem como base um procedimento administrativo sobre as condições laborais da Guarda Municipal, requer que o município realize concurso para prover 100 cargos efetivos na corporação.

Segundo o MPRN, a Prefeitura de Macau informou, em abril de 2023, que iniciou os trâmites administrativos para realização de concurso público, mas não especificou o quantitativo de vagas. Posteriormente, o Edital nº 01/2024, referente ao Concurso Público Unificado dos Municípios da Amcevale, publicado pela Prefeitura de Macau, não previu vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal.

O MPRN reiterou o pedido de esclarecimentos, e o Município de Macau informou que o edital foi planejado para substituição de contratações temporárias de professores, mas afirmou que haveria vagas para cadastro de reserva para os Guardas Municipais, o que não constou no edital.

Além da questão do concurso, a ação também aborda deficiências nas condições de trabalho da Guarda Municipal, a exemplo da ausência de fardamento e equipamentos adequados, necessidade de prédio condizente com a demanda, inexistência de alimentação fornecida pela municipalidade aos servidores, precariedade da frota de viaturas e dos equipamentos de comunicação.

O MPRN realizou diversas diligências e expediu requisições de informações à Prefeitura de Macau, que, segundo o documento, apresentou respostas incompletas e intempestivas. O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN) também se manifestou, reiterando as más condições de trabalho e denunciando a ausência de equipamentos básicos e a inadequação da sede institucional, além de atraso no pagamento dos vencimentos dos guardas municipais.

O MPRN destaca que servidores da Guarda Municipal de Macau responderam a procedimento administrativo de recondução a cargos de origem, o que ampliou o déficit de guardas municipais. A expectativa é pela realização do concurso ainda este ano, visando ao incremento da segurança pública e do patrimônio municipal.

NOVIDADE - Caderneta de Saúde da Criança ganha versão digital; saiba como acessar.

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), a Caderneta Digital de Saúde da Criança, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. A plataforma permite o acompanhamento do bem-estar e do desenvolvimento por meio de duas áreas de atenção: registros de saúde e cuidados da família.

As mães, pais e responsáveis por essas crianças continuarão a ter acesso à caderneta na versão física, de papel, entregue nas unidades básicas de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que a documentação na versão digital traz praticidade.

"Aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física agora está resolvida — ela [caderneta da criança] estará disponível no aplicativo. A outra [vantagem] é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”,

Para acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança já disponível no Meu SUS Digital, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no site de serviços do governo federal, o Gov.br.

Aliada das famílias

A Caderneta Digital de Saúde da Criança traz os registros de crescimento, vacinação, saúde bucal e nutrição das crianças. A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, explicou a modernização do documento.


“A caderneta da criança sempre foi uma aliada das famílias brasileiras. Agora, com a transformação digital do SUS, se torna mais moderna, interativa, acessível e vem apoiar as mães, as famílias, os cuidadores, os professores, os profissionais de saúde de todo o país no cuidado com as nossas crianças.”

Os dados do desenvolvimento infantil e de atendimentos em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) serão lançados em tempo real na nova versão digital, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A plataforma da rede permite que médicos e enfermeiros acessem de forma segura e padronizada as informações de saúde de pacientes. O compartilhamento dos dados tem a missão de agilizar e tornar o atendimento contínuo.

“Como diz o pensamento africano, é preciso toda uma aldeia para cuidar de uma criança. E essa aldeia pode ser também digital. A tecnologia ganha muito quando ela é construída em rede, com participação e com compromisso coletivo”, citou Ana Estela Haddad.

Pelo documento, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.



Além disso, as mesmas informações da caderneta de papel sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças, desde os primeiros dias de vida, estarão disponíveis na nova versão eletrônica. Entre os conteúdos, por exemplo, o cuidado com bebês prematuros e a proteção das crianças frente às telas.

EDUCAÇÃO - MTE lança cursos profissionalizantes para quem não tem o ensino básico.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta-feira (10) um programa para oferecer inicialmente 25 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o país. Os cursos são para jovens entre 18 e 29 anos que precisaram abandonar a escola e não concluíram a educação básica: ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e/ou ensino médio (1ª a 3ª série).

Cerca de 10 milhões de jovens estão aptos a participar do programa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o objetivo é aliar a elevação da escolaridade com a qualificação profissional, atendendo a demandas do setor industrial.

“Entre muitos desafios, temos o desafio de qualificar melhor o nosso mercado de trabalho. Então é preparar para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, para a universidade e preparar o mercado de trabalho para melhor remunerar os trabalhadores e trabalhadoras, porque há uma faixa, uma camada muito mal remunerada”, disse Marinho durante o lançamento do programa na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.

“Entre muitos desafios, temos o desafio de qualificar melhor o nosso mercado de trabalho. Então é preparar para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, para a universidade e preparar o mercado de trabalho para melhor remunerar os trabalhadores e trabalhadoras, porque há uma faixa, uma camada muito mal remunerada”, disse Marinho durante o lançamento do programa na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.

Realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a iniciativa foi batizada como SEJA PRO+, e tem como slogan “Trabalho e Emprego”. O investimento previsto é R$ 200 milhões.

Pelas regras do programa, os cursos de formação e qualificação serão voltados para áreas que demandam mão de obra nas indústrias das localidades dessas pessoas e abordarão noções básicas de direitos dos trabalhadores.

Segundo a pasta, as primeiras 3 mil vagas estarão disponíveis nos seguintes municípios da Bahia:

De acordo com o Sesi, as inscrições começarão ainda este mês. Os interessados em acessar os cursos devem procurar a unidade do Sesi mais próxima ou acessar o portal do Sesi da Bahia.

Ao final do curso, uma lista com o nome dos alunos concluintes será encaminhada ao ministério, que repassará às agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para inserir esses trabalhadores no mercado de trabalho.



Durante o lançamento do programa de cursos profissionalizantes, o ministro Luiz Marinho defendeu a proposta do governo de isentar do pagamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, enviado ao Congresso Nacional, em março pelo governo federal.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção deverá gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,8 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.

TECNOLOGIA - Celular Seguro começa a enviar mensagens para aparelhos irregulares

O aplicativo do governo que promete diminuir os prejuízos para quem teve o celular roubado conta com uma nova atualização. Agora, o Celular Seguro envia mensagens para smartphones irregulares. Caso não devolvam os aparelhos, os donos dos celulares furtados podem ser denunciados por receptação, com pena de 3 a 8 anos de prisão. Até o momento, mais de 2,4 milhões de brasileiros já cadastraram os celulares no aplicativo.

Agência Senado

PESQUISA - Dieese: mulheres ocupam 37% das vagas formais de trabalho e ganham menos que homens no RN.

As mulheres ocuparam cerca de 37% das vagas formais de trabalho e receberam salários médios 20% menores que os dos homens em 2024. Foi o que apontou uma pesquisa do Dieese, publicada nesta quinta-feira (10), baseada no Registro Administrativo de Informações Sociais (RAIS).

O levantamento concluiu que:

De acordo com os dados analisados, das 195.762 mulheres empregadas formalmente no estado em dezembro de 2024,132.700 estavam na região que contempla Natal e Região Metropolitana.

A região que apresentou o menor volume de mulheres em empregos formais foi a Agreste, com 6.277 trabalhadoras.

A maior parte das mulheres empregadas, segundo o levantamento, tinha entre 30 aos 49 anos de idade.

A partir de 15 anos, as mulheres estavam em minoria em relação aos homens em todas as faixas etárias quanto a ocupação nos trabalhos, segundo a pesquisa.

Em 2024, a média salarial das mulheres no mercado formal do RN foi de R$ 1.999,98, representando 85,3% do rendimento médio dos homens, que foi de R$ 2.345,80, segundo a pesquisa.

A maioria das mulheres empregadas formalmente no estado trabalhava em jornadas superiores a 40 horas semanais.

Segundo a pesquisa, 56% das mulheres estavam empregadas no setor de serviços e outras 28% no setor de comércio – os dois principais setores com participação feminina.

Os setores com menor participação feminina foram a Administração Pública e a Extrativa Mineral, segundo a pesquisa.

G1RN

TURISMO - 11ª edição da Femptur será realizada em Natal nos dias 25 e 26 de abril.

A manhã desta quinta-feira (10) marcou o lançamento oficial da 11ª Femptur – Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN, em um café da manhã realizado no Salão Bossa Nova do Serhs Natal Grand Hotel & Resort. O evento reuniu autoridades, patrocinadores, imprensa e expositores para a apresentação da programação da feira, que já se consolidou como uma das maiores vitrines do turismo regional no Nordeste.

Organizada pela Argus Eventos, dos empresários Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino, a Femptur será realizada nos dias 25 e 26 de abril , das 14h às 22h, no Centro de Convenções de Natal. A expectativa para esta edição é de crescimento: se em 2024 o evento atraiu 11.500 visitantes, neste ano espera-se um público de aproximadamente 14 mil pessoas , representando um incremento de 25%.

Uma das grandes novidades da edição 2025 é a campanha “Priorize o RN”, uma iniciativa que pretende mobilizar toda a população em torno da valorização dos produtos e destinos locais. A proposta envolve quatro eixos fundamentais: artesanato, cultura, agricultura familiar e viagens. “Queremos estimular o potiguar o olhar para dentro do seu próprio estado e consumir o que é nosso”, explica Antônio Roberto Rocha.

Com mais de 80 estandes já confirmados, a Femptur reunirá uma ampla diversidade de segmentos ligados ao turismo potiguar: desde experiências, passeios, gastronomia e fotografia até artesanato, cultura, negócios e produtos da agricultura familiar. Tudo isso apresentado em um espaço amplo e acessível, com entrada e estacionamento gratuitos, consolidando o evento como um espaço de divulgação, networking e geração de oportunidades.

“A Femptur é muito mais do que uma feira. É uma plataforma de conexão, promoção e valorização do nosso estado. Um evento que mostra o que o Rio Grande do Norte tem de melhor para oferecer ao turismo e aos visitantes”, destaca Gustavo Porpino.

O evento tem apoio do Emprotur, Banco do Nordeste, Prefeitura do Natal, Sebrae, Sistema Fecomércio-RN, Governo do Estado do RN e Serhs Natal Grand Hotel & Resort.

Entre os presentes no lançamento estavam a Secretária Estadual de Turismo, Marina Marinho, a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, o Superintendente do Banco do Nordeste, Jeová Lins, o Diretor de Educação Profissional da Fecomércio/Senac RN, Leandro Trigueiro, e o Diretor Técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcante. Também participaram representantes de entidades do comércio turístico e de diversos municípios do estado, como Lagoa Nova, Timbaúba dos Batistas, Lajes Pintadas, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, entre outros.

ECONOMIA - Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas. Veja como será.

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.

IPANGUAÇU - Gestão realiza audiência pública para dialogar e escutar sugestões da população para a LDO.

Nesta segunda feira, (07), a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu em parceria com a Câmara Municipal de Ipanguaçu sediou, nesta segunda-feira, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, um momento importante de diálogo e construção coletiva para o futuro do nosso município.

Estiveram presentes o Prefeito Jefferson Santos, o Vice-Prefeito Thales Marinho, o Presidente da Câmara e vereador Josimar Lopes, a Secretária de Assistência Social Aniale Manaia, o Sr. José Ferreira da Cunha, representando a sociedade civil, além de demais vereadores, secretários, conselheiros tutelares e demais representantes.

A audiência é uma etapa fundamental para garantir a transparência, o planejamento e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, promovendo uma gestão participativa e voltada para as reais necessidades do povo ipanguaçuense.

JANDAÍRA - Pesquisadores encontram em caverna, espécie inédita de crustáceo.

 

Um grupo de pesquisadores acaba de anunciar uma descoberta científica de grande importância no município de Jandaíra, no Rio Grande do Norte. Uma nova espécie de animal exclusivamente subterrâneo foi identificada em cavernas da região. A descoberta é ainda maior, pois não há outros bichos muito parecidos em nenhum outro lugar, e foi necessário criar um novo gênero (uma categoria superior a espécie) também. Os pesquisadores usaram o termo em Tupi “Po-i”, que significa fino,; e o termo grego “carcinia”, que significa camarão. Assim, o nome da nova espécie significa “camarão fino que vive em jandaíra”.

A descoberta faz parte de um estudo que encontrou três novos gêneros e espécies de animais chamados calabozóides, pequenos crustáceos que vivem em ambientes subterrâneos. Uma dessas novas espécies foi encontrada exclusivamente em Jandaíra, reforçando a singularidade da fauna local, e recebeu o nome de Poicarcinia Jandairensis.

“Com essa descoberta, dobramos o número de gêneros e espécies de calabozóides em toda a América do Sul, pois só eram conhecidas uma espécie na Venezuela e outras duas na Bahia. Agora, o Rio Grande do Norte possui a maior riqueza de gêneros e espécies desse grupo em toda a América do Sul, com duas espécies na região de Felipe Guerra e Governador Dix-Sept Rosado e uma em Jandaíra”, explica o Analista Ambiental Diego Bento, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), vinculado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA). Ele conclui que preservar as cavernas de Jandaíra é fundamental para impedir a extinção dessa linhagem, que provavelmente já habita a região há milhões de anos.

O estudo reforça o papel do Rio Grande do Norte como um dos estados brasileiros com maior diversidade subterrânea conhecida. A descoberta coloca o estado em evidência na ciência e reforça a importância da preservação ambiental e do cuidado com os ecossistemas subterrâneos únicos da região.

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ALTO DO RODRIGUES - Câmara em Ação: Ouvidoria revoluciona e amplia atendimento à Comunidade.

Ouvidoria, ato da Mesa Diretora sob a presidência de Zé Pedro, do vice Zé de Zeca, da 1ª Secr. Kívia e do 2º Secr. irmão Jocitan.

Na gestão da Mesa Diretora desta legislatura, sob a presidência do vereador Zé Pedro, a Câmara Municipal dá um passo significativo em direção à valorização da coletividade com a ativação da Ouvidoria. Esta iniciativa não apenas fortalece a comunicação entre os cidadãos e a administração pública, mas também se torna um canal vital para a escuta ativa das necessidades da população.

A Ouvidoria é um verdadeiro espaço democrático, onde as vozes da população alto-rodriguense são ouvidas e levadas em consideração. Por meio dela, os moradores podem registrar suas demandas, sugestões e reclamações, contribuindo para um governo mais transparente e eficiente. Essa ação demonstra o compromisso da Câmara em promover um diálogo aberto e constante com os cidadãos.

Um dos grandes avanços possibilitados pela Ouvidoria é a efetivação da entrega de remédios em domicílio, agora uma lei no município. Esta medida não apenas garante o acesso à saúde para aqueles que têm dificuldade de locomoção, mas também reflete a sensibilidade da gestão em atender às necessidades da população.

A Ouvidoria, sob a presidência do vereador Zé Pedro, não é apenas uma conquista administrativa, mas um marco na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A Câmara Municipal reafirma seu papel como agente transformador, priorizando o bem-estar da coletividade e assegurando que todos tenham a oportunidade de ser ouvidos.

A verdadeira força de uma gestão se mede pela sua capacidade de ouvir e atender às demandas da comunidade. Com a Ouvidoria, a Câmara Municipal dá um exemplo de que a política pode, sim, ser um reflexo das necessidades e aspirações do povo.

ALTO DO RODRIGUES - Ao lado do vereador Zé de Zeca, deputada Eudiane Macedo, prestigia o evento gospel "Alto da Fé".

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) prestigiou o evento gospel Alto da Fé, na noite deste sábado (05). Ela estava acompanhada pelo vereador Zé de Zeca (UB) e recebeu o carinho das pessoas. Assim que chegou em Alto do Rodrigues, Eudiane Macedo esteve na residência do vereador e foi recebida por ele, amigos e alguns familiares de Zé de Zeca.

No evento, a deputada cumprimentou todos com o seu carisma (que lhe é peculiar), cantou as canções de Adriana Arydes e no final, parabenizou a prefeita Dra Raquel Lemos pelo evento. A deputada estadual Eudiane Macedo reafirmou seu compromisso com Alto do Rodrigues e sua parceria com o vereador Zé Zeca.

Presidente da Casa alto-rodriguense, Zé Pedro; a deputada estadual Eudiane Macedo, o vereador Zé de Zeca e a amiga (e apoiadora) Maninha.

Eudiane com Zé de Zeca e amigos.

Zé de Zeca, a prefeita Dra Raquel e a deputada Eudiane

Zé de Zeca amigos e a deputada Eudiane.

Eudiane, Zé de Zeca e a amiga Maninha.