CIDADES - Gestão Nilda fortalece parceria institucional com o Tribunal de Justiça em benefício de Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da gestão da prefeita Nilda, segue fortalecendo o diálogo e a cooperação institucional com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em reunião com a Presidência do Tribunal, foram discutidos temas estratégicos que reforçam o compromisso conjunto com a legalidade, a modernização da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população.

Durante o encontro, um dos principais assuntos foi o papel do Tribunal de Justiça no apoio às ações relacionadas ao ITIV, tributo essencial para as finanças municipais. A prefeita destacou a importância da atuação ágil e responsável do TJRN ao pautar e editar a resolução que orientou os cartórios sobre os procedimentos adequados, garantindo segurança jurídica e eficiência na arrecadação. Esse avanço tem permitido ao município planejar, com mais clareza e responsabilidade, investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Outro tema abordado foi a modernização tecnológica por meio do Acordo de Cooperação Técnica para integrar Parnamirim ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), via Módulo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A equipe municipal apresentou o Plano de Trabalho ao Tribunal, detalhando as responsabilidades de ambas as instituições e os passos necessários para a formalização da parceria. A integração dos sistemas representa um salto significativo na eficiência administrativa, trazendo agilidade, transparência e melhoria no atendimento de demandas judiciais envolvendo o município, beneficiando diretamente os cidadãos.

A prefeita Nilda ressaltou a importância do alinhamento institucional e enfatizou o compromisso da gestão com a construção de uma cidade moderna e organizada: “Parnamirim avança quando trabalhamos juntos, com seriedade e respeito institucional. O Tribunal de Justiça tem sido um parceiro fundamental, e essa cooperação reforça nosso compromisso com uma gestão responsável, que cuida das pessoas e busca soluções eficientes para o município. Seguiremos firmes, sempre pensando no melhor para a cidade.”

CARNAUBAIS - Município vive um momento que entra para a nossa história com emoção e orgulho.

Na grande final do Servidores em Cena: Talentos em Destaque 2025, realizada no Teatro Alberto Maranhão, a nossa talentosa Eliz Ângela emocionou o público e conquistou o 1º lugar, levando a força da nossa gente para o palco mais tradicional da cultura potiguar.

Essa conquista não é apenas individual. Ela é fruto de dedicação, sensibilidade artística e também de uma gestão que acredita, apoia e incentiva a cultura como instrumento de transformação social. Sob o compromisso do prefeito, Dr Gleudinho, do vice-prefeito Wanderley Mendes e da secretária de cultura do município, Lúcia Helena, Carnaubais fortalece o talento, valoriza seus artistas e cria oportunidades para que nossa arte seja vista, reconhecida e aplaudida.

Parabéns, Eliz! Você representou cada carnaubaense com voz, alma e identidade. Hoje, você não apenas venceu um concurso: você fez Carnaubais subir ao palco, cantar, encantar e vencer junto com você.

ASSU - MP cobra ordenamento de uso de bens públicos no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação buscando a instituição de uma Política de Ordenamento e Fiscalização de Uso de Bens Públicos para a cidade de Assu. O objetivo é combater a ocupação ilegal e desordenada de ruas, praças e calçadas. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) é destinada à Prefeitura de Assu e indica medidas legislativas e administrativas.

A Promotoria de Justiça de Assu realiza o acompanhamento do problema há algum tempo, tendo sido identificada a necessidade de um marco legal para resolver a questão. Sendo assim, a recomendação indica ao Poder Executivo Municipal que institua a política regulatória em até 90 dias.

A Prefeitura deve adotar medidas legislativas, como o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. A política deve estabelecer critérios claros para o uso temporário de bens públicos por particulares. Também é fundamental definir as ações de desocupação das áreas de uso comum. A recomendação também indica que sejam estabelecidos critérios de fiscalização do uso do espaço urbano.

O Projeto de Lei a ser proposto deve prever um regime de sanções administrativas. As penalidades devem ser imediatas e graduadas. São exemplos de sanções a advertência e a notificação para regularização. Podem ser previstas multas proporcionais ao tipo de infração e ao poder econômico do destinatário.

O regime de penalidades deve incluir a apreensão de mercadorias, equipamentos e veículos. Ele também deve abranger a interdição temporária ou definitiva de estabelecimentos irregulares. A demolição de construções irregulares pode ser aplicada. Além disso, o projeto deve instituir o processo administrativo para autuação dos infratores, observando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório.

O Código Civil brasileiro classifica ruas, praças e calçadas como bens públicos de uso comum do povo. Eles são essenciais à qualidade de vida e indisponíveis. A legislação exige a regulamentação do seu uso. A ocupação desordenada de vias públicas por particulares compromete o livre acesso e a fruição igualitária dos espaços. Isso afeta especialmente as pessoas com mobilidade reduzida.

A omissão dos agentes públicos em aplicar o princípio da função social da cidade configura violação legal. A Prefeitura tem 30 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências de implementação. O não acolhimento da recomendação poderá levar à avaliação de medidas judiciais.

saulovale

BRASIL - Câmara aprova PL Antifacção em derrota para Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma longa articulação marcada por pressões de vários lados e críticas públicas ao texto. A proposta passou com ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contra — depois de seis versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo sendo um projeto originalmente enviado pelo Executivo, o governo não conseguiu evitar reveses: todos os pedidos para adiar a votação ou retomar o texto inicial foram rejeitados.

A sessão ocorreu em clima tenso e sem diálogo entre governo e relator. Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”, enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, chegou a cancelar uma reunião com Gleisi e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Derrite também declarou que não foi procurado por nenhum representante do governo, embora tenha incorporado pontos que, segundo ele, desagradavam ao Planalto.

Entre os principais pontos aprovados estão o aumento de penas para crimes cometidos por facções, novas regras para o destino de bens apreendidos e a criação de um banco nacional de dados com CPFs e CNPJs ligados ao crime organizado. A definição sobre o uso dos recursos recuperados foi o ponto mais sensível: quando a investigação for estadual, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública local; com participação da Polícia Federal, seguirão para o fundo nacional — mudança que gerou críticas dentro da própria PF.

Com os destaques ainda em análise, o texto agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Mesmo sem atender todas as demandas da oposição — como transformar facções em organizações terroristas —, o projeto avança como uma das proposições mais robustas na área de segurança pública e deve continuar sendo palco de disputas políticas nas próximas semanas.

Com informações do Metrópoles

NATAL - Justiça intervém pela 3ª vez em 24h e impede Câmara de votar processo de cassação de Brisa.

A Justiça do RN precisou intervir pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça (TJRN) considerou que ainda não estavam garantidas as condições necessárias para a realização do julgamento e determinou nova suspensão. As informações são do Blog do BG.

Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia derrubado a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a nova convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior do próprio TJ. Segundo ele, a notificação entregue às 9h23 para um julgamento no dia seguinte, às 11h, não atendia ao que foi determinado: o respeito integral ao prazo mínimo de convocação previsto no regimento.

O magistrado determinou também que a presidência da Casa fosse intimada com urgência, alertando sobre a possibilidade de sanções caso houvesse nova desobediência.

Horas depois, o desembargador Dilermando Mota reforçou a posição do TJRN ao suspender novamente a sessão, destacando que o Judiciário não poderia permitir que o processo avançasse sem o cumprimento dos requisitos formais.

Para o desembargador, as sucessivas convocações aceleradas geram “risco de prejuízo irreversível” à regularidade do procedimento, motivo pelo qual o tribunal decidiu “congelar qualquer nova votação até a observância integral do rito legal”.

Com as três decisões emitidas em 24 horas, o processo de cassação da petista volta a ficar parado até que o TJRN considere atendidas todas as condições previstas no regimento e na legislação aplicável.

A Câmara aguarda agora os desdobramentos judiciais para definir quando o julgamento poderá ser retomado.

96FM

EDUAÇÃO - Enem 2025: 2º dia tem vacinas, energia elétrica e polêmica das autoescolas.

O segundo dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025, realizado neste domingo (16), foi marcado por uma prova considerada equilibrada, acessível e com boa distribuição de conteúdos. Assim como no primeiro dia, os enunciados vieram mais curtos e objetivos, com forte presença de contextualização e temas atuais.

Professores que tiveram acesso às questões comentaram sobre a prova que tinha 90 questões de múltipla escola: 45 de matemática e outras 45 de ciências da natureza (biologia, física e química)

Para Raul Celestino de Toledo, coordenador pedagógico do Poliedro, o exame “manteve a tendência observada no primeiro dia”, com menos textos, boa organização dos conteúdos e questões diretas.

Ele afirma que ciências da natureza trouxe temas contemporâneos — como produção de vacinas e descarte de hormônios sexuais —, enquanto matemática apresentou diversidade de assuntos, forte contextualização e ausência de grandes surpresas.

Segundo Fernando Roma, professor de biologia da Escola SEB AZ Lafaiete, das 15 questões da disciplina, prevaleceram tópicos de ecologia, como eutrofização e mitigação do efeito estufa. Também apareceram itens de zoologia, genética, biotecnologia, fisiologia humana e citologia.

“A ausência de questões de botânica chamou atenção”, afirma. Houve ainda uma questão envolvendo vacina e resposta imunológica.

Para Daniel Ávila, professor de física da Plataforma AZ, o nível foi “bem padrão”, com metade das questões exigindo cálculos e metade focadas em conceitos. O tema mais frequente foi eletricidade — eletrodinâmica, eletrostática e eletromagnetismo — somando seis questões.

Entre os itens mais difíceis, ele cita uma questão de intensidade sonora com logaritmo e outra sobre tratamento para um bebê. As mais fáceis envolveram calorimetria e propagação de calor. “Nada surpreendente.”

De acordo com a professora Carolina Costrino, do curso Anglo, a prova foi classificada como de fácil a média. Houve duas questões de estequiometria — consideradas as mais trabalhosas — além de itens sobre pilhas, deslocamento de equilíbrio, termoquímica e usina nuclear.

Fonte: CNN Brasil

SAÚDE - Diabetes causa mais de 2,5 mil amputações no RN e acende alerta.

Mais de 2,5 mil potiguares passaram por amputações nos últimos três anos devido a complicações do diabetes. Os dados são da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Rio Grande do Norte e foram divulgados nesta sexta-feira (14), no Dia Mundial do Diabetes. As informações são da Tribuna do Norte

O diabetes atinge mais de 16 milhões de brasileiros. Em Natal, 11,8% dos adultos têm a doença, a maior taxa do Nordeste e a quarta maior do país, segundo o Vigitel 2023.

De acordo com a endocrinologista Anna Karina Medeiros, presidente da SBEM-RN, o excesso de glicose danifica órgãos e tecidos ao longo do tempo, o que pode levar a complicações graves. Ela destaca que o diagnóstico precoce é essencial para evitar amputações. “A glicose alta é como um veneno no organismo”, afirma.

Entre 2022 e 2025, o RN registrou 2.509 amputações relacionadas ao diabetes, sendo 1.168 de dedo, 928 de membros inferiores e 408 de pé e tarso, segundo a Sesap. A médica explica que esses casos refletem anos de falta de acompanhamento e longas filas no SUS. “Para acontecer uma amputação, o paciente já tem de 10 a 20 anos de descontrole glicêmico”, diz.

A doença também está associada ao excesso de peso. Em 2024, 74,2% da população adulta do RN estava acima do peso, segundo o Sisvan.

O diagnóstico pode ser feito com exame simples de glicose em jejum disponível na rede pública. O tratamento no SUS inclui metformina, glibenclamida e insulina, mas a especialista reforça que a glibenclamida pode causar hipoglicemia, especialmente em idosos.

A orientação é que o paciente procure a Unidade Básica de Saúde para iniciar o acompanhamento. “Não existe chá que cure diabetes. O tratamento exige cuidado diário e orientação médica”, destaca a endocrinologista.

EDUCAÇÃO - Enem 2025: cerca de 70% dos inscritos fizeram segunda dia de provas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a presença nos dois domingos de provas (9 e 16 de novembro), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, foi de aproximadamente de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Considerando somente a abstenção no primeiro dia do Enem 2025, no último domingo (9), o índice foi de 27%.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as presenças nos dois domingos de provas de 2025, se assemelha aos resultados dos anos anteriores.

O balanço é preliminar. Os dados definitivos serão divulgados junto ao resultado do exame, em janeiro de 2026. O ministro anunciou que o gabarito oficial do segundo dia de provas do Enem será divulgado na próxima quinta-feira (20). 

Novidades em 2026
O titular da pasta também anunciou que o governo irá utilizar o Enem para fins de avaliação do ensino médio, a partir de 2026. Essa mudança, segundo o ministro, ocorre devido à desmotivação dos estudantes em se dedicar à prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), já que o foco e a dedicação máxima deles estão no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como principal meio de acesso à universidade.

Segundo o ministro, a estratégia trará, anualmente, um resultado mais eficiente e fidedigno sobre o desempenho desses alunos, pois refletirá a prova à qual eles dedicam mais esforço. O Inep já realizou os estudos e padrões necessários para implementar essa nova forma de avaliação.