A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo. O texto estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para o sepultamento e a cremação de animais.
Entre as regras estão a exigência de declaração veterinária atestando a ausência de doenças transmissíveis e o acondicionamento dos corpos em urnas ou materiais resistentes para evitar contaminação do solo.
A lei também permite a devolução das cinzas após cremação e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo Michael Borges, a proposta atende a uma demanda das famílias e busca oferecer uma alternativa segura para quem deseja se despedir do animal.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública", disse.
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