O projeto governamental que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no RN foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão plenária da ALRN nesta terça-feira (3). Os 24 parlamentares estavam presentes na votação. O texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
O projeto também cria o Programa Norte-Rio-Grandense do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V). O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.
Quando estiver em vigor, o Marco Legal do setor vai normatizar todas as atividades relacionadas ao novo combustível, desde a produção até o transporte e aplicação, bem como regulamentando políticas de incentivos fiscais ao setor energético.
A matéria tramitou nas comissões temáticas da Casa, com ampla discussão sobre a sustentabilidade e os benefícios, como a descarbonização da indústria através do uso de hidrogênio verde, que pode contribuir para a redução de emissões de carbono em setores como a indústria de cimento, um dos mais intensivos em emissões.
Também do governo, foi aprovado o projeto 12/2025, que cria o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil no RN (Fundapol).
Na discussão das matérias, em relação ao fundo para a Polícia Civil do RN, o deputado Francisco do PT, líder governista, enalteceu a importância do projeto e agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio ao projeto.
“É um passo importante para fortalecimento da Polícia Civil no RN”, disse. Na justificativa da matéria, o Executivo defendeu que a criação do fundo é um passo significativo para modernização, aquisição de tecnologias e capacitação de pessoal.
novonoticias
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