A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal divulgou o resultado final da chamada pública do Projeto Fortalecer e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) está no seleto grupo das oito instituições contempladas.
O Projeto “Fortalecer” visa a implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos, em parceria com Intuições de Ensino Superior Federais, a partir do apoio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Na Ufersa, a iniciativa está sob a coordenação do professor Jairo Ponte, do Curso de Direito, e tem por objetivo promover acesso à justiça, cidadania, aos cuidados com a saúde mental e direitos de pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, pessoas pós-audiência de custódia, e monitoração eletrônica; assim como de seus familiares.
Na justificativa, o projeto destaca que o Brasil registra atualmente mais de 640 mil pessoas em privação de liberdade e mais de 200 mil em cumprimento de prisão domiciliar, com e sem monitoração eletrônica, chegando a 850 mil pessoas em cumprimento de pena.
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