BRASIL - Senado pode votar aumento do número de deputados nesta quarta-feira (18).

O Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira (18) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado na Casa no dia 6 de maio e, caso se torne lei, passará a valer a partir das eleições de 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que o aumento do número de deputados não deve aumentar os gastos públicos.

"Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho", afirmou.

Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, o Estadão divulgou um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados — somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões já divulgado pela Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.

O projeto é uma resposta da Câmara ao STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a revisão da distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado pelo Censo de 2022.

Segundo o parecer, a distribuição das vagas deverá ter como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com submissão dos dados ao TCU (Tribunal de Contas da União). Para cumprir a ordem do STF sem reduzir a representação de Estados que perderam população, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a criação de novas vagas.

O projeto aprovado pela Câmara cria 18 cadeiras, distribuídas por nove Estados: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Paraná (+1). Todos esses Estados também terão aumento no número de deputados estaduais.

Mas, se a bancada tiver mais de 12 representantes, a conta muda: a partir do 13.º, cada novo deputado federal acrescenta apenas um deputado estadual, e não mais três. Com isso, Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso ganharão seis deputados estaduais cada; Santa Catarina e Pará, quatro; e Minas Gerais, Paraná, Ceará, Goiás, cada um.

Fonte

BRASIL - Datafolha: maioria dos brasileiros é contra aumento no número de deputados.

A pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) mostrou que 76% dos brasileiros não são favoráveis ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O levantamento revelou que 20% dos entrevistados são a favor, enquanto 2% não sabem e 1% se considera indiferente.

O Datafalha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro de dois pontos percentuais.

Projeto de lei

O projeto de lei complementar tem um custo anual estimado de R$ 64,6 milhões para arcar com as despesas dos novos parlamentares, segundo uma análise preliminar publicada pelo instituto Livres.

A matéria foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os deputados aprovaram a proposta em 6 de maio. Hugo Motta propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

O projeto original foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Veja quais estados ganhariam novas vagas:

Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).

A proposta agora aguarda apreciação no Senado Federal.

cnnbrasil

PENDÊNCIAS - Projeto de Adailton eleva festejos de São João e Igreja Matriz como Patrimônios Culturais do município.

A comunidade católica vivencia desde o dia 14, os festejos de seu padroeiro, São João Batista com uma vasta programação católica e social. E, desde 2023, que as festividades do padroeiro se tornou patrimônio cultural e imaterial do município, através de um Projeto de Lei, de autoria do vereador José Adailton. O Projeto foi aprovado por todos e sancionado à época, pelo então prefeito Flaudivan Martins. Além dos festejos, o parlamentar incluiu a igreja no rol de patrimônio cultural do município de Pendências.

Essa conquista representa um marco histórico para a cidade, garantindo que a cultura religiosa e os costumes locais sejam preservados e fortalecidos para as gerações futuras. Além disso, a Igreja Matriz de São João Batista também passou a ser oficialmente declarada Patrimônio Cultural Material, reconhecendo sua importância arquitetônica, histórica e espiritual.

O projeto de lei, de autoria de José Adailton, reflete o compromisso do seu mandato com a valorização da cultura popular e da fé do povo pendenciense. O parlamentar destaca que a iniciativa busca não apenas preservar o passado, mas também criar mecanismos para que a festa continue crescendo, contando com apoio institucional e investimentos públicos para sua realização e manutenção.

“Os festejos de São João Batista são muito mais que uma festa religiosa. Eles carregam a identidade, a memória e a fé de todo o nosso povo. Nosso mandato tem compromisso com as raízes culturais de Pendências e esse reconhecimento é uma vitória de todos nós”, afirmou o vereador.

A legislação também prevê que as secretarias municipais possam destinar recursos para a infraestrutura da Igreja Matriz e para as atividades da paróquia durante o período junino, fortalecendo ainda mais a integração entre poder público e comunidade.

Durante a cobertura especial realizada pelo AltoNotícias, parceiros como a Clínica Previne, Gráfica Lima, Panificadora São José, Zungueta Cortes e Gravações, Fica a Dica Imports, e os vereadores Paulo Barreto e Marones, também foram destaque por apoiar as ações que ajudam a manter viva essa tradição centenária.

O reconhecimento legal reforça ainda mais o papel fundamental de todos os envolvidos na preservação da fé, da cultura e da história de Pendências. Agora, com esse novo status de Patrimônio Cultural, a Festa de São João Batista ganha mais força para atravessar os tempos, celebrando o passado e projetando um futuro de ainda mais fé e união.

PORTO DO MANGUE - Município abre processo licitatório para contratação de fornecimento de ar-condicionado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RNAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 08/2025O Pregoeiro da Prefeitura do Município de Porto do Mangue – RN, nomeado através da Portaria nº 048/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Eletrônico SRP Nº 08/2025, até o dia 30 de Junho de 2025, às 08:59 horas, no site: M2A Compras compras.m2atecnologia.com.br, sobre o presente instrumento dispõe das especificações para o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE – RN. 

O Edital e seus anexos poderão ser solicitados no e-mail: licitacao@portodomangue.rn.gov.br e no portal de transparência do Município através do site; portodomangue.rn.gov.br. Porto do Mangue – RN, 16 de Junho de 2025. Yuri da Silva Feitoza - Agente de Contratação do Município de Porto do Mangue – RN

PARNAMIRIM ganha mais um ponto de emissão do Cartão SUS

A população de Parnamirim agora conta com mais uma opção para solicitar ou atualizar o Cartão SUS. Além da Secretaria de Saúde e da Central de Regulação, o serviço passou a ser oferecido também na Unidade Básica de Saúde (UBS) Suzete Cavalcanti, localizada em Nova Parnamirim.

A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Parnamirim por meio da Secretaria de Saúde (SESAD), tem como objetivo descentralizar o atendimento e facilitar o acesso da população ao serviço. Para realizar a solicitação ou atualização do Cartão SUS, o cidadão deve comparecer à UBS Suzete Cavalcanti, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, portando os seguintes documentos: identidade (RG), CPF e comprovante de residência nominal e atualizado.

Atualmente, o município emite cerca de 300 Cartões SUS por dia, e a expectativa é de que esse número aumente com a ampliação dos pontos de atendimento. A atualização dos dados é fundamental para garantir o acesso regular aos serviços de saúde e manter o cadastro do usuário sempre ativo e atualizado no sistema do SUS.

TECNOLOGIA - Teste do sistema de alerta da Defesa Civil alcança mais de 1 milhão de celulares no RN.

Créditos da foto: Assecom/RN

Mais de 1 milhão de potiguares receberam neste sábado (14) o alerta-teste do novo sistema da Defesa Civil, de acordo com o Governo do Estado. A ação, que aconteceu em 36 cidades dos nove estados do Nordeste, foi coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No Rio Grande do Norte, a mensagem foi disparada para celulares de moradores de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

Para quem recebeu a mensagem, seguida de sinal sonoro de cerca de 10 segundos, o texto dizia: “ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no NORDESTE. Para mais informações, consulte o site DEFESA CIVIL ALERTA.”

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Em Brasília, o envio das mensagens foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A ação foi gerida pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

No Rio Grande do Norte, o disparo foi monitorado, em tempo real, pela Defesa Civil do Estado. Integrantes do órgão acompanharam a atividade a partir do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em Natal.

O secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, disse que a ferramenta é um importante mecanismo para a atuação da defesa civil em todo o Rio Grande do Norte. O envio das mensagens, segundo ele, permite uma ação mais célere diante de potenciais situações de risco. “É um mecanismo que alerta todos os celulares das cidades onde há possibilidades de haver algum desastre, alguma catástrofe, e no dia de hoje é apenas um treinamento, é uma apresentação desse software que vai preservar a vida, vai garantir a segurança da população caso aconteça qualquer sinistro ou desastre em algum município do Rio Grande do Norte”, disse.

Segundo a Defesa Civil Estadual, não há necessidade de cadastro prévio dos usuários. O tenente Francisco de Assis Adelino explicou que o sistema Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto sobrepostas ao conteúdo que o usuário estiver acessando, acompanhadas de alertas sonoros — mesmo que o aparelho esteja no modo silencioso.

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Após o teste, as defesas civis estaduais terão utonomia para operar a ferramenta: “Nós temos acesso ao sistema de envio de alertas. No momento que identificamos o local do desastre, nós criamos um polígono sobre aquela área, identificamos a torre da antena do celular que dá cobertura para aquela área, e aí temos autonomia de já disparar para a população daquela área”, disse.

O sistema funciona em celulares fabricados a partir de 2020 com tecnologia 4G ou 5G. Outros municípios, como Ceará-Mirim, Macaíba e São José de Mipibu, também podem ter recebido o alerta devido à cobertura das torres de telefonia.

Na prática, o sistema “Defesa Civil Alerta” envia mensagens e avisos sonoros para localidades com risco iminente. Entre os riscos estão alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo.

Ainda de acordo com o tenente Adelino, a ferramenta já é utilizada nos estados do Sul e Sudeste. Após esta etapa no Nordeste, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai dar início às capacitações no Norte e no Centro-Oeste, com a meta de disponibilizar a tecnologia para todo o país até o final de 2025.

Sape: Aviso refere-se à licitação para alienar lotes industriais no Projeto Irrigado Baixo Açu.

Imagem: Ilustração

A edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado do RN publica o aviso referente à Concorrência nº 003/2025, a ser realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), licitação que está programada para o dia 29 de julho próximo, uma terça-feira, às 10h.

O certame tem por finalidade a alienação às pessoas jurídicas, com legitimidade para exercer atividades agroindustriais, interessadas na aquisição de lotes destinados aos empreendimentos industriais, no âmbito do Projeto de Irrigação Oswaldo Amorim, o Baixo Açu, trecho no município de Afonso Bezerra.

MOSSORÓ - Grupo Nordestão vai investir R$ 30 milhões nas 6 lojas que comprou do Grupo Cidade.

As lojas que trabalham com vendas no atacado, vão receber fachadas de Atacadão SuperFácil. Já as lojas que trabalham com vendas no varejo, vão receber investimentos de adaptação interno e uma fachada com nome Supermercado Nordestão. O presidente do Grupo Nordestão, Leonardo Correia, assegura que não haverá demissão de servidores e que existe possibilidade real de crescimento e novas contratações acontecerem.

O presidente do Grupo Nordestão, Leonardo Correia, disse que serão investidos cerca de R$ 30 milhões de reais em adaptação e mudança das fachadas das seis das oito lojas do Grupo Cidade que compraram em Mossoró (5) e Parnamirim (1). As lojas que vendem no varejo, vão se chamar Atacadão e as lojas que vendem no atacado, vão se chamar SuperFácil.

A presidente do Conselho Administrativo do Grupo Nordestão, Fábia Miranda, explicou que o grupo Nordestão, criado por sua família há 53 anos, já estava com planejamento sólido para se expandir no Rio Grande do Norte e falou que Mossoró seria estratégico neste processo, considerando se tratar de uma cidade de 300 mil habitantes e que polariza outras 64.

Fábia Miranda destacou que para chegar a Mossoró, inicialmente procuraram terrenos para construir lojas do grupo. Nesta busca, conheceu o diretor presidente do grupo Cidade, Maximiliano Mendonça, iniciando, assim, um diálogo, que terminou na aquisição das lojas do empreendimento mossoroense criando por Bastos Mendonça.

Maximiliano Mendonça disse que serão transferidos para o grupo Nordestão a Central de distribuição, a loja da Doze Anos (Alternativo), da João da Escóssia, da Avenida Presidente Dutra e a unidade do Abolição III, além da Central de Distribuição no Planalto 13 de Maio e a loja do grupo no município de Parnamirim, na Grande Natal.

As lojas do Grupo Cidade localizadas no Centro e no Abolição II, continuam sob sua gerência de Maximiliano Mendonça. Inclusive a loja do Abolição II está passando por reformas.

Com relação as seis lojas que serão transferidas para o Grupo Nordestão, Leonardo Correia disse aquelas que trabalham com vendas no varejo serão transformadas em Supermercado Nordestão. Já as lojas que vendem no atacado, serão transformadas em SuperFácil.

A presidente do Conselho Administrativo e do Grupo Nordestão, Fábia Miranda, asseguraram que os 1.400 servidores do Grupo Cidade não serão demitidos. Afirmaram que vão apreender com eles e investir para expandir, gerando, assim, novas oportunidades de trabalho.

Até o primeiro semestre de 2026, a contar do próximo mês de julho, os investidores acreditam que o Grupo Nordestão já vai está totalmente instalado em Mossoró, inclusive com novas fachadas em todas as lojas e com treinamento para em andamento para os servidores.

mossorohoje

POLÍTICA - Eleições 2026 MDB quer fazer pelo menos 8 deputados estaduais e 2 federais, diz Walter Alves.

O MDB no RN pretende eleger oito deputados estaduais, dois federais, conquistar a presidência da Assembleia Legislativa e participar da chapa majoritária em 2026, ocupando a vaga para vice-governador ou para o Senado. Quem afirma é o presidente estadual do partido, o vice-governador Walter Alves.

Ele assumirá a chefia do Governo do Estado em abril, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) se desincompatibilizar para disputar uma das duas vagas ao Senado. Como governador, ele poderia concorrer ao cargo, mas decidiu por outra estratégia: não concorrer e trabalhar para fortalecer o partido localmente visando o futuro da legenda.

Todas essas informações foram dadas pelo vice-governador em entrevistas que ele concedeu na última semana às rádios 98FM e 96FM.

Walter Alves explicou que foi convidado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e também pela governadora para ser o candidato do grupo ao governo do Estado. Mas decidiu recusar a proposta porque — no entender dele — o melhor caminho é fortalecer o MDB localmente. O vice-governador também comentou que poderia ser mais cômodo, não assumir o Executivo e concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. Mas que também recusou esse caminho.

“O nosso projeto, o projeto estratégico do partido, é trabalhar para eleger de oito a nove deputados estaduais, o presidente da Assembleia em fevereiro de 2027, elegermos dois deputados federais e compor a chapa majoritária ou com o vice-governador ou com candidato a senador”, afirma.

Para que esse plano se encaminhe, um dos passos mais importantes é a filiação do atual presidente da Assembleia legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O novo MDB seria composto pelos aliados do deputado estadual e os emedebistas que já estão no partido.

O que é que eu tenho dito a Ezequiel? Venha para o MDB. Vamos fortalecer o partido com o grupo de deputados que você tem, com 40 prefeitos do MDB, com 30 vice-prefeitos, com o maior número de vereadores, com a capilaridade do MDB, que está presente em 159 dos 167 municípios potiguares. Com a capilaridade do MDB, um grupo de deputados, com mais uns vinte e poucos prefeitos que Ezequiel tem, a gente fica muito forte”, diz Walter Alves.

O vice-governador lembra que desde a eleição passada, em 2022, a aliança entre ele e Ezequiel Ferreira vem se mantendo; e que isso é um indicativo de que essa nova composição pode dar certo. Contribui nesse sentido o fato do PSDB ser um partido classificado como decadente. Atualmente vários quadros da legenda estão indo para outras siglas.

Os exemplos mais fortes e recentes disso são a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que agora integram o PSD comandado pelo ex-ministro Gilberto Kassab. Outro fato que pesa no RN é que o senador Styvenson Valentim ingressou no PSDB, o que pode resultar em conflito, já que ele não apoio o atual governo estadual.

De acordo com Walter Alves, caso confirmada a entrada de Ezequiel Ferreira de Souza no MDB, a presidência poderia ser exercida de forma compartilhada. “Eu estou propondo uma gestão compartilhada. O que é isso? O diretório tem os componentes e que os deputados possam participar do diretório”, afirmou.
Composições e conversas

Dentro dessa estratégia de fortalecer o MDB nas próximas eleições, o vice-governador tem conversado com deputados e outros políticos fazendo um movimento semelhante ao que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, tem feito nacionalmente.

Entre os nomes que têm conversado estão o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), o ex-deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) e o ex-senador Jean Paul Prates (PT). Também foram procurados para conversas os deputados estaduais Doutor Bernardo e Hermano Morais. No caso desses dois nomes, eles podem ser opções para concorrer à vaga de vice-governador na chapa que terá o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, como candidato a governador.

“A gente faz parte de um grupo. Quem é esse grupo? É o grupo da governadora, é o grupo do presidente da assembleia, é o grupo de deputados que já estão e outros que vão vir, que podem vir”, explica, reafirmando o apoio ao candidato do grupo, Cadu Xavier.

Walter Alves disse ainda que pretende ficar no cargo de governador até dia 31 de dezembro de 2026. E que mesmo tendo uma gestão curta, ele pretende deixar uma marca, seguindo o exemplo de seu pai, o ex-governador Garibaldi Alves Filho, responsável pelo maior programa de adutoras já feito no Brasil.

novonoticias

EDUCAÇÃO - Prazo para pagar taxa do Enem 2025 é prorrogado até 27 de junho.

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento. A inscrição é confirmada após o pagamento. A taxa de R$ 85 pode ser paga por meio de boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).  Para efetuar o pagamento via Pix, o candidato deve escanear o QR Code disponível no próprio boleto. Alunos de escolas públicas que terminam o ensino médio em 2025 são isentos da taxa, por isso, o sistema não gerará boleto para eles.

 
Provas
As provas do Enem será aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

O exame será realizado em 30 de novembro e 7 de dezembro nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, todas no Pará, por causa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no mês de novembro. 
Certificação

Na edição de 2025, o Enem voltará a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Para obter a certificação, é necessário que o participante atinja o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação do Enem

ECONOMIA - Câmara aprova urgência para derrubar decreto do governo sobre IOF.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) o requerimento de urgência do projeto que derruba o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por 346 votos, contra 97 votos. Após a medida provisória do governo publicada na última quarta (11) que aumentou impostos, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já havia demonstrado insatisfação e sinalizou que pautaria a urgência. O dispositivo permite que o texto seja analisado no plenário sem passar pelas comissões temáticas. O mérito da proposta deve ser analisado nas próximas semanas.

Mais cedo, a jornalistas, Motta afirmou que a votação do requerimento de urgência seria uma mensagem ao governo sobre o sentimento dos parlamentares. Segundo ele, há um esgotamento entre os deputados de medidas que buscam aumentar a arrecadação exclusivamente com o aumento de impostos, e não o corte de gastos.

Ele ainda falou da reunião no sábado com o presidente Lula e de uma outra reunião nesta segunda com líderes partidários, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Motta, a sua missão é verbalizar o sentimento dos deputados "que não estão à vontade em apoiar essa agenda de aumento de impostos".

O presidente da Casa ainda disse que há um compromisso de corte de despesas da parte do governo.

“Não tem como se ter uma agenda de corte de despesa sem o Executivo entrar nesta pauta. É fundamental que o Executivo participe. O Congresso tem sido correto, aprovou tudo o que governo mandou para cá, demonstrou responsabilidade com o país”, ressaltou.

PARNAMIRIM - Município amplia a distribuição de colírios para pacientes em tratamento contra o glaucoma.

A Prefeitura de Parnamirim amplia a partir desta terça-feira (17) a distribuição de colírios para o tratamento de pacientes com glaucoma atendidos na rede pública municipal de saúde. O Hospital de Olhos de Parnamirim (HOP) passa a disponibilizar os medicamentos. O Município também firmou convênio com o Centro de Saúde Ocular (CSO), que já está fazendo a entrega do material desde o último dia 05/06. Esse programa estava suspenso em virtude das dívidas deixadas pela gestão anterior. A nova administração pactuou os contratos e retomou as ações de cuidado com a saúde da visão da população.

“A saúde é prioridade para o nosso governo. Conseguimos reverter essa questão que herdamos e normalizamos o serviço. Saúde da visão é coisa série e precisamos oferecer o melhor atendimento aos usuários da rede pública municipal. Somos uma gestão que cuida, ampara e quer sempre ver o cidadão bem assistido”, destacou a prefeita Nilda Cruz.

Para ter acesso aos medicamentos, os usuários da rede pública municipal devem seguir o seguinte fluxo: O primeiro passo é buscar uma consulta na Unidade Básica de Saúde do seu bairro. De lá, caso haja a suspeita da doença eles são encaminhados para o CCPAR Sadi Mendes para realização de procedimentos mais específicos. Se o glaucoma for confirmado, os usuários passam por uma nova bateria de exames para aferir a pressão intraocular, análise do nervo óptico, dentre outros, para no final da consulta receber os colírios.

VALE DO AÇU - MPRN recomenda melhorias na qualidade de amostras biológicas em Pendências e Alto do Rodrigues.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, expediu uma recomendação às Prefeituras e Secretarias municipais de Saúde de Pendências e Alto do Rodrigues para tentar solucionar problemas na remessa de amostras de material biológico de baixa qualidade ao Laboratório Central do Rio Grande do Norte (Lacen/RN).

A recomendação detalha a necessidade de as administrações municipais implementarem um Programa de Educação Continuada para os profissionais de saúde que coletam amostras biológicas. Além disso, as prefeituras e secretarias devem adotar imediatamente os protocolos técnicos e manuais atualizados do Lacen e do Ministério da Saúde para a coleta, identificação, acondicionamento, armazenamento e transporte das amostras.

A iniciativa do MPRN decorre da instauração de um procedimento administrativo para apurar a recorrente remessa de amostras em desacordo com as normas técnicas, o que pode comprometer o diagnóstico, tratamento e monitoramento da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver a situação, o MPRN recomenda que as Prefeituras e Secretarias garantam a participação dos profissionais nas capacitações do Lacen/RN e realizem, no mínimo, duas reciclagens internas anuais.

ambém é essencial o fornecimento contínuo de insumos necessários para os procedimentos, como tubos de coleta e caixas térmicas, e a estruturação de um sistema de controle e monitoramento interno da qualidade das amostras.

As providências adotadas para cumprir a recomendação devem ser informadas à Promotoria de Justiça de Pendências, com detalhes e comprovação, no prazo de 60 dias a partir da ciência do conteúdo. O não cumprimento integral poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo Ação Civil Pública e apuração de improbidade administrativa.

MPRN

PENDÊNCIAS - MPRN recomenda soluções para lixão no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pendências e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que tomem medidas para resolver os problemas do lixão da cidade. A recomendação foi emitida após a constatação de incêndios recorrentes e outras irregularidades no local.

A Promotoria de Justiça de Pendências instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias sobre as condições do lixão. O Corpo de Bombeiros Militar informou que a presença de material orgânico em decomposição pode causar novos incêndios, indicando um risco contínuo à segurança e ao meio ambiente.

As irregularidades no lixão de Pendências expõem a saúde da população e o meio ambiente a danos graves, violando a legislação ambiental e os princípios da administração pública.
No decorrer do procedimento, o Batalhão de Policiamento Ambiental realizou uma fiscalização e identificou diversas irregularidades, como a falta de licença ambiental de operação, rede de drenagem de chorume, cercamento, controle de acesso e impermeabilização do solo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconheceu a ocorrência dos incêndios e informou que um projeto de aterro controlado está em andamento, além de campanhas de conscientização. No entanto, essas medidas são consideradas insuficientes diante da gravidade e persistência do problema.

A situação do lixão de Pendências afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população local, além de causar poluição atmosférica, do solo e dos recursos hídricos. A erradicação dos lixões a céu aberto é uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O MPRN deu prazos para o cumprimento das recomendações: 45 dias para implementar um sistema de vigilância e controle de acesso ao lixão, e 90 dias para apresentar um cronograma detalhado para a desativação completa do lixão, recuperação da área degradada e implantação de um aterro sanitário licenciado. Além disso, as Secretarias devem providenciar a regularização ambiental da área junto ao Idema/RN e promover campanhas de educação ambiental e coleta seletiva.

O MPRN alertou que o não cumprimento da recomendação poderá levar à judicialização da demanda, por meio de Ação Civil Pública, e à apuração de responsabilidade por improbidade administrativa dos gestores responsáveis.

mprn

PARNAMIRIM - Município realizará Conferência Municipal de Assistência Social.

A Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizará nos dias 17 e 18 de junho na Escola Municipal Augusto Severo, a Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

De 7 a 19 de maio, foram realizadas as Pré-Conferências nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Já a conferência municipal acontece a cada 2 anos, onde reafirma a assistência social como um direito e uma política pública essencial, através da participação de entidades, organizações da assistência social e da sociedade civil.

Com o tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, serão discutidos 5 eixos, sendo eles: EIXO 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; EIXO 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; EIXO 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); EIXO 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; EIXO 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

A Conferência tem grande importância na construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais fortalecido, pois é o espaço onde a gestão municipal somada à participação social constroi, apresenta e delibera propostas de políticas públicas no âmbito municipal, estadual e nacional para que a população tenha dignidade de vida.

Confira abaixo as informações e participe:

Dias: 17 e 18 de Junho de 2025

Horário: Das 8h às 17h

Local: Escola Municipal Augusto Severo: Rua Sargento Noberto Marques, 158, Centro - Parnamirim/RN.

ANGICOS - Comarca abre processo seletivo para Tabelião Interino do Ofício Único de Afonso Bezerra

Imagem: Ilustração

A Vara Única da comarca com sede na cidade de Angicos publicou o Edital nº 01/2025 (veja AQUI), tornando público o processo seletivo para a escolha de responsável interino pelo Ofício Único de Afonso Bezerra.

Segundo informações presentes no referido edital, publicado através do Diário da Justiça eletrônico (DJe) no dia 10 deste mês, o interessado deve ser, preferencialmente, tabelião concursado titular de outras serventias, enfatiza texto do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 16 e 25 de junho em curso, pelo e-mail angicos@tjrn.jus.br, com o assunto Edital de Seleção de Responsável Interino, diz a nota.

blog pauta aberta

RELIGIÃO - Capela e Monumento dos Mártires se tornam Santuário em São Gonçalo do Amarante.

A antiga Capela e Monumento dos Mártires foi alçada à condição de Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu de São Gonçalo do Amarante após decreto interno da Igreja Católica, um documento pontifício, assinado pelo Arcebispo Dom João Santos Cardoso em solenidade realizada no domingo que marcou a acolhida do Padre Murilo como reitor do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

A governadora Fátima Bezerra participou da missa conduzida pelo arcebispo na capela central do monumento aos mortos de Cunhaú e Uruaçu, na fazenda Carnaubinha (Uruaçu), em São Gonçalo do Amarante. “É um título que expressa não apenas a sua importância religiosa, a importância religiosa deste monumento, mas também aponta que aqui é um local sagrado. E como local sagrado é um espaço para a peregrinação”, enfatizou Dom João Santos Cardoso.

Durante a celebração também foi lido o termo de posse do Padre Murilo na função de reitor do próprio santuário, que recebeu uma carinhosa homenagem dos fiéis da Igreja Nossa Senhora de Fátima, de Parnamirim, pelos seus 27 anos de pastoreio.

“Hoje vemos um filho de São Gonçalo, que tanto lutou para tornar a devoção aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu mais forte e mais abrangente, se tornar reitor do Santuário aos santos brasileiros”, afirmou a governadora. “É de conhecimento de todos nós que, desde o período da preparação da beatificação dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu até sua canonização, o senhor possui toda uma trajetória em defesa da difusão dos Mártires”, complementou Fátima Bezerra.

Padre Murilo foi ordenado em 1985 e sempre esteve à frente da divulgação dos Mártires, participando ativamente das comissões de trabalhos na arquidiocese de Natal para organizar diversos eventos alusivos, com exposições e conferências em diversos estados brasileiros. Em seu discurso de posse, ele elencou metas a serem realizadas para melhorar a qualidade do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

“A gente pode entender este momento como um ponto de partida. Aliás, um ponto de chegada, desde aquele dia 7 de setembro de 1999, quando foi plantado o cruzeiro aqui”, relembrou Padre Murilo. “Então aqui foi feito esse belíssimo monumento, essa concha, representando, como bem Dom João já falou, a concha do peregrino do deserto, esta tenda do deserto. Quando não tem nada, tem a tenda para abrigar da chuva, do sol, das angústias, dos sofrimentos”, explicou.

Os Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

Os Mártires de Cunhaú e Uruaçu é o título dado pela Igreja Católica aos fiéis mortos, no ano de 1645, em dois episódios sangrentos da história da Igreja Católica no interior da capitania do Rio Grande, que posteriormente se tornaria o estado do Rio Grande do Norte. O morticínio ocorreu durante as invasões holandesas no Brasil.

O primeiro episódio foi em Cunhaú, município de Canguaretama, em 16 de julho daquele ano, na Capela de Nossa Senhora das Candeias, quando 69 pessoas foram mortas na hora da missa. O outro massacre ocorreu em Uruaçu, município de São Gonçalo do Amarante, em 03 de outubro do mesmo ano, quando 79 pessoas foram vítimas no morticínio.

Nos anos 2000, trinta vítimas foram beatificadas pelo Papa João Paulo II, e em 2017 foram canonizadas pelo Papa Francisco, em cerimônia realizada no Vaticano.

No Rio Grande do Norte, os Mártires são lembrados em duas datas: no dia 16 de julho, em Canguaretama, e no dia 3 de outubro, em São Gonçalo do Amarante. Esta última é oficializada pela lei nº 8.913/2006, que declara a data feriado estadual.

São três pontos de romarias e peregrinações: a Capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em São Gonçalo do Amarante, agora nomeada Santuário; a capela de Nossa Senhora das Candeias, no antigo engenho de Cunhaú; e o Santuário dos Mártires, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal.

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ECONOMIA - Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda.

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

•     Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

•     Lê e aceita os termos da operação

•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix automático

•     Contas de consumo (luz, água, telefone)

•     Mensalidades escolares e de academias

•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes

•     Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

•     Frequência das transações com o participante.

AFONSO BEZERRA - Ministério Público arquiva denúncia contra a gestão do prefeito Haroldo de Jango.

Os processos arquivados abrangiam uma série de temas, demonstrando a abrangência das acusações que foram investigadas e, posteriormente, consideradas improcedentes. A lista inclui:

* Seleção de Diretores das Escolas do Município: Denúncias relacionadas ao processo de escolha para cargos de direção nas escolas municipais foram investigadas e arquivadas.
* Distribuição de Peixes na Semana Santa: As alegações sobre irregularidades na distribuição de peixes durante o período da Semana Santa também foram arquivadas.

* Falta de Profissionais no CREAS: Processos que apontavam a ausência de profissionais no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) foram encerrados.
* Eventos Públicos e Contratação de Estruturas: As denúncias sobre a realização de eventos públicos e a contratação de estruturas para os mesmos não tiveram seguimento.
* Nomeação de Aprovados em Concursos: Alegações referentes à nomeação de aprovados em concursos públicos também foram arquivadas.
* Comando da Guarda Municipal: O processo que questionava o comando da Guarda Municipal foi concluído sem indícios de irregularidades.
* Uso Indevido de Veículo Oficial: As denúncias sobre o suposto uso indevido de veículos oficiais não prosperaram.
* Concurso e Documento Alterado: Por fim, as acusações envolvendo um concurso e a alteração de documentos também foram arquivadas.

com informações do página aberta.

MUDANÇA - Câmaras municipais perdem o poder de aprovar (ou não) contas dos prefeitos, decide STF.

A mudança impacta diretamente a relação entre os Poderes Municipais e a atuação de prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Nova decisão do STF altera dinâmica entre Legislativo e Executivo em milhares de municípios brasileiros.

Em recente julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as Câmaras Municipais não poderão mais rejeitar ou aprovar contas de prefeitos por motivação política. A decisão, firmada na ADI 849, estabelece que apenas os Tribunais de Contas possuem competência técnica para julgar a regularidade das contas dos gestores públicos.

Com isso, o parecer emitido pelos tribunais passa a ter efeito vinculante, e não mais opinativo. Ou seja, se o Tribunal de Contas aprovar as contas de um prefeito, a Câmara não poderá rejeitá-las e vice-versa.

O que diz a decisão? A tese fixada pelo STF foi clara: "É inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que confere à Câmara Municipal a possibilidade de divergir, por juízo político, do parecer técnico do Tribunal de Contas na apreciação das contas do chefe do Poder Executivo."

Especialista analisa impacto da medida Segundo o jurista e professor de Direito Administrativo Doutor Rodrigo Vasconcelos, a decisão fortalece o papel técnico dos tribunais e reduz o uso político da fiscalização: "É uma medida que busca equilibrar a responsabilidade na análise das contas públicas, evitando que fatores políticos interfiram na legalidade dos atos administrativos. A Câmara ainda tem papel fiscalizador, mas não pode contrariar a análise técnica dos tribunais.

Robson cabugi