Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de regimes próprios de previdência podem estar obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. A regra vale para quem se enquadra nos critérios definidos pela Receita Federal, como recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, posse de bens e direitos superiores a R$ 800 mil ou recebimento de mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos. Quem estiver obrigado a declarar e perder o prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74.
Neste ano, a Receita recebe as declarações entre 23 de março e 29 de maio. O envio pode ser feito pelo programa da Receita Federal (PGD), pelo sistema online no e-CAC ou pelo aplicativo ou site MIR (Meu Imposto de Renda).
Para aposentados que tenham restituição a receber, há uma vantagem: esse grupo entra na fila de prioridade e pode receber nos primeiros lotes, desde que entregue a declaração no início do prazo e sem erros.
A obrigatoriedade da declaração não está relacionada apenas ao fato de o contribuinte ser aposentado. O que determina a entrega são as regras gerais do Imposto de Renda. No caso dos aposentados, porém, a renda de aposentadoria e pensão é tributável, pode sofrer desconto do IR e, por isso, pode obrigar o cidadão a prestar contas ao fisco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário