ESTADO - MP de Alexandria fiscaliza condições de água e saneamento em escolas municipais.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria, instaurou o Procedimento Administrativo nº 31.23.2174.0000132/2025-98, com o objetivo de acompanhar a execução do Projeto Sede de Aprender em duas escolas do município: Escola Municipal Prof. Manoel Clementino Maniçoba e Escola Municipal Severino Miguel de Oliveira. A iniciativa faz parte de uma ação nacional voltada à garantia do acesso à água potável e ao saneamento básico em instituições públicas de ensino.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 8431455/2025, assinada pelo Promotor de Justiça Wilkson Vieira Barbosa Silva, e se fundamenta na Constituição Federal e em legislações que asseguram o direito à educação de qualidade, saúde e dignidade às crianças e adolescentes. Segundo o MPRN, a ausência de água tratada, esgotamento sanitário e banheiros adequados compromete diretamente o aprendizado e o bem-estar dos estudantes.

O Projeto Sede de Aprender, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), busca promover ações integradas entre Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Contas, com base em dados do Censo Escolar 2024. Uma plataforma digital, desenvolvida em Business Intelligence (BI), mapeia as escolas que enfrentam problemas estruturais, permitindo o acompanhamento e a priorização das situações mais críticas.

De acordo com o documento, o Ministério Público reforça a importância da atuação conjunta com os Conselhos Municipais de Educação (CME), a União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e demais órgãos de controle, a fim de garantir ambientes escolares seguros, salubres e adequados ao processo de aprendizagem. A iniciativa também representa um passo essencial para a promoção da equidade no acesso à educação e a eliminação de riscos sanitários no ambiente escolar.

O Promotor de Justiça determinou, ainda, o envio de ofício reiterando pedidos de informação à gestão municipal, com prazo de 15 dias para resposta. O acompanhamento das condições estruturais das escolas e o cumprimento das medidas corretivas serão monitorados pelo Ministério Público, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e com o fortalecimento da educação pública de qualidade no Rio Grande do Norte.