Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que se encerraria em 31 de janeiro – especificamente no Rio Grande do Norte, em 15 de fevereiro.
Com a mudança, o valor médio da gasolina considerado para cálculo do ICMS segue estacionado em R$ 6,62 no Rio Grande do Norte, o que faz com que a parcela de arrecadação fique em R$ 1,92 (29% do total). A cobrança está defasada, já que o valor médio encontrado nas bombas, segundo última pesquisa da ANP, está em R$ 7,20 nos postos potiguares.
Em nota, eles também cobram do governo Jair Bolsonaro (PL) a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras.
A nota atribui a necessidade de prorrogação ao “fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo”.
Diz ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas.
Entre os signatários, há desde opositores abertos de Bolsonaro, como o pré-candidato a presidente João Doria (PSDB-SP) e governadores nordestinos, até aliados, como Claudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG).
Os governadores congelaram o valor do imposto em novembro do ano passado, a princípio por um prazo de 90 dias, que venceria no final deste mês. A ideia inicial era pressionar Bolsonaro a tomar medidas para baixar os combustíveis, mostrando que os estados estavam fazendo a sua parte.
Há duas semanas, os secretários estaduais de Fazenda, aprovaram manter o fim do congelamento em janeiro, mas a falta de acenos do presidente sobre o tema levou os governadores à decisão de prorrogar o arranjo.
Os governadores e Bolsonaro vêm travando um cabo de guerra com relação ao preço dos combustíveis, que tem registrado sucessivas altas.
O presidente atribui a culpa maior aos estados, responsáveis pela cobrança do ICMS, enquanto os governadores dizem que o problema está na política de repasse de preços internacionais do petróleo.
Bolsonaro anunciou na semana passada que vai propor uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para baixar o preço dos combustíveis por meio da redução de impostos, inclusive o ICMS, o que também gerou reações.
