PENDÊNCIAS - Van da Serraria: "Eu sou pré-candidato de verdade, até o fim, não vou apoiar ninguém"

Em contato com o blog, o prefeitável Van da Serraria (foto), nos afirmou que é pré-candidato a prefeito do município e que não abrirá para nenhum outro nome: "Eu sou pré-candidato de verdade, sou até o fim, não vou apoiar ninguém, o nome é o meu. Tenho compromisso com o vice-governador, com meu partido (PC do B) e com todo o meu grupo em Pendências", disse Van da Serraria.

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Nialison Baracho

Amanhã (16), comemora mais um ano de vida, o jovem engenheiro mecânico Nialison Baracho. Filho do prefeito Nixon Baracho e da secretária de assistência social Gerlane Baracho, Nialison preside no município o partido Republicano e por ter muitos amigos, receberá os cumprimentos pela passagem do seu natalício.

PENDÊNCIAS - Prefeitura prorroga as aulas na rede municipal de ensino

O prefeito Flaudivan Martins (MDB) preocupado com a pandemia do Covid-19, resolveu através de Decreto nº 038/2020 prorrogar as aulas da rede municipal de ensino. De acordo com o Decreto o prazo se estende até o dia 30 de abril.

IPANGUAÇU - Ministério Público investiga ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Valderedo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IPANGUAÇU

INQUÉRITO CIVIL Nº 072.2020.000091

PORTARIA Nº 123668/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art. 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:

OBJETO: Investigar ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo gestor do município de Ipanguaçu/RN, em face do não cumprimento de Recomendação Ministerial no sentido de ser promovida execução de título decorrente do Acórdão 135/2012-TC, nos autos do Processo nº 013852/2004-TC;

FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei 8.429/92.

INVESTIGADO(a): VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO.

DILIGÊNCIAS INICIAIS: 

I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados; 

II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN; 

III) Publicação do extrato da Portaria no DOE/RN; 

IV) Oficie-se à Prefeitura de Ipanguaçu/RN para que, em 10 dias, apresente razões escritas sobre o não cumprimento da Recomendação Ministerial, no sentido de promover a execução de Título Executivo decorrente do Acórdão nº 135/2012-TC, nos autos do processo nº 013852/2004-TC. 

Com o requisitório, encaminhe-se cópia da presente Portaria e da Recomendação Ministerial. Advirta-se que o não encaminhamento de resposta do prazo estipulado ensejará a tomada de medidas judiciais por parte do Ministério Público.

Ipanguaçu/RN, 09 de abril de 2020.

Eugênio Carvalho Ribeiro

Promotor de Justiça

PENDÊNCIAS - Gustavo Queiroz pode disputar a prefeitura, mas pode apoiar também, vai depender de...

Falamos na noite desta terça-feira com o ex-vereador Gustavo Queiroz sobre eleições municipais. Filiado ao Cidadania, Gustavo nos afirmou que pode entrar na disputa novamente ao executivo pendenciense e vai depender de um fator: o resultado de um processo eleitoral na Primeira Instância (Comarca de Pendências) que lhe deixou inelegível e o mesmo já recorreu a Segunda Instância (TRE, em Natal), esperando o resultado. Depois de avaliar com seu departamento jurídico a possibilidade de não disputar, Gustavo Queiroz, vai apoiar o nome do vereador Gilberto e, pode apoiar o nome de Van da Serraria. Enfim, quem tiver melhor em uma pesquisa. Tá dito!

Para Gustavo, a oposição já era pra ter um nome definido e caminharem unidos para disputar o pleito que se avizinha.

PANDEMIA - Estado prorroga por 90 dias prazo para recolhimento de ICMS de pequenas empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.

O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) também publicou na quinta-feira (2) a portaria 393/2020, que postergou o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN) que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro de 2020. A antecipação de ICMS ocorre em algumas operações interestaduais quando, pela sua natureza, o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria.

Com a medida da SET, o imposto antecipado das operações realizadas a partir do dia primeiro deste mês fica com o vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples e o contribuinte normal respectivamente.

"Essa decisão reforça o compromisso do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise do coronavírus nas empresas do Rio Grande do Norte. Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo", pontua o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

As duas medidas integram o pacote de ações anunciadas pelo governo em prol do setor produtivo. Além de medidas tributárias, o pacote também envolve outras áreas. Ficam postergadas também por 90 dias as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros, assim como os parcelamentos tributários ativos. O governo também decidiu isentar doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais e definiu que serão adotadas medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente, como é o caso do turismo.

Foi ainda ampliada a validade de Certidão Negativa para 90 dias. O governo determinou também a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais.

BRASIL - Dois nomes disputam cargo de Mandetta, no Ministério da Saúde

Até ontem à noite, a disputa pelo cargo de Luiz Mandetta no Ministério da Saúde estava entre Antônio Barra, almirante diretor da Anvisa, e Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania. Ambos médicos, com o mesmo diagnóstico da crise: seguir o discurso do presidente da República.

Terra colou em Onyx Lorenzoni – que tem sobre os ombros o peso da demissão do conterrâneo, ao ocupar seu cargo.

Bolsonaro sabe que eles querem dobradinha para disputa eleitoral no Rio Grande do Sul em 2022, e o ‘zero um’ não suporta ministro usar vitrine para poder pessoal. Mandetta, aliás, balança porque o núcleo palaciano desconfia de sua pose de bom médico nas coletivas diárias.

PENDÊNCIAS - Prefeitura Municipal entregou mais de 1.100 Kits Merenda

A Prefeitura Municipal de Pendências entregou mais de 1.100 Kits Merenda! A ação partiu da recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte como também da regulamentação dos Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para a entrega do kit aos alunos regularmente matriculados nas escola municipais e, em especial, as famílias que estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Pendências Hoje

PANDEMIA - Projeto de Walter Alves garante proteção aos beneficiários do Fies

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL) para proteger os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, devido à pandemia do Covid-19, correm o risco de ficarem inadimplentes. A proposta de Walter suspende o pagamento das prestações do financiamento enquanto durar a situação de pandemia.

“Nessa emergência da pandemia do Covid-19, e em qualquer outra emergência pública, é evidente a possibilidade de desequilíbrio econômico financeiro de milhões de brasileiros. E nesse rol, estão inseridos os estudantes universitários”, afirma Walter Alves.

O PL proposto pelo parlamentar cria um mecanismo emergencial de superação da situação de inadimplência estudantil dos beneficiários do Fies durante as situações de pandemia classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para Walter Alves, a proteção dos beneficiários do Fies é de extrema importância, “durante essa e qualquer outra pandemia”, acrescenta.

A proposta do deputado soma-se às regulações emergenciais destinadas a assegurar o emprego e renda de milhões de brasileiros. De acordo com Walter, é fundamental que sejam criados mecanismo capazes de assegurar a proteção ao emprego e a garantia de renda mínima da população, bem como deve-se estabelecer uma proteção aos estudantes universitários para evitar a inadimplência junto ao Fies. “Por isso, apresentamos essa proposta e esperamos que seja aprovada”, diz.

ALTO DO RODRIGUES - Seja bem-vindo

Nasceu em Mossoró, nesta segunda, o terceiro filho do vereador Renan Melo e da professora Lucicleide. Renan Filho, nasceu com 3kg410grs e 50cm. Seja bem-vindo!

PANDEMIA - Ministério da Saúde libera recursos para estados e municípios; veja valores para o RN

Dinheiro deve ser usado no combate ao coronavírus | Foto: Divulgação/Governo do RN

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de mais R$ 4 bilhões para estados e municípios para ações de combate ao coronavírus. O Governo do Rio Grande do Norte recebeu R$ 19,6 milhões. Entre os municípios potiguares, Natal teve o maior valor: R$ 18,2 milhões.

Mossoró, que tem o maior número de mortos por Covid-19 no estado, recebeu R$ 5,6 milhões em recursos. Parnamirim, uma das cidades mais afetadas pela doença no estado, ficou com R$ 1,3 milhão. De acordo com o Ministério da Saúde, o recurso é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos ou custear profissionais.

A Portaria nº 774/2020 com a liberação foi publicada ontem (9) em edição extra do Diário Oficial da União. O valor corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.

Em mensagem nas redes sociais, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse que os recursos já foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde.

Confira o valor que cada município recebeu:

RIO GRANDE DO NORTE Estadual (R$) 19.615.144,83

ACARI 27.619,48
AÇU 363.181,19
AFONSO BEZERRA 24.382,79
ÁGUA NOVA 4.754,37
ALEXANDRIA 811.974,11
ALMINO AFONSO 24.606,58
ALTO DO RODRIGUES 28.140,17ANGICOS Municipal 307.499,68
ANTÔNIO MARTINS 23.463,81
APODI 172.913,60
AREIA BRANCA 223.286,78
ARÊS 25.211,54
AUGUSTO SEVERO 13.515,86
BAÍA FORMOSA 9.412,22
BARAÚNA 88.959,02
BARCELONA 4.468,62
BENTO FERNANDES 5.380,10
BODÓ 3.235,17
 BOM JESUS 10.689,07
BREJINHO 25.324,15
CAIÇARA DO NORTE 4.618,31
CAIÇARA DO RIO DO VENTO 4.339,86
CAICÓ 1.436.462,99
CAMPO REDONDO 17.829,92
CANGUARETAMA 152.865,74
CARAÚBAS 50.453,04
CARNAÚBA DOS DANTAS  22.378,05
CARNAUBAIS 23.885,30
CEARÁ-MIRIM 636.437,76
CERRO CORÁ 28.312,05
CORONEL EZEQUIEL 9.528,13
CORONEL JOÃO PESSOA 11.604,81
 CRUZETA 18.524,22
 CURRAIS NOVOS 431.158,54
DOUTOR SEVERIANO 18.855,23
PARNAMIRIM 1.381.642,12
ENCANTO  10.465,37
EQUADOR 14.138,69
ESPÍRITO SANTO 17.009,79
EXTREMOZ 122.897,31
FELIPE GUERRA 10.232,49
FERNANDO PEDROZA 4.123,40
FLORÂNIA 15.171,74
FRANCISCO DANTAS 7.230,71
FRUTUOSO GOMES  18.025,59
GALINHOS 2.905,45
GOIANINHA 325.208,32
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 26.758,75
GROSSOS  23.294,07
GUAMARÉ 187.173,84
IELMO MARINHO 20.532,79
IPANGUAÇU 22.308,11
IPUEIRA 1.552,14
ITAJÁ 9.584,17
 ITAÚ 15.670,41
 JAÇANÃ 15.202,50
JANDAÍRA 11.853,36
JANDUÍS 12.239,50
JANUÁRIO CICCO 15.922,72
JAPI  5.022,24
JARDIM DE ANGICOS 4.731,34
JARDIM DE PIRANHAS 31.132,66
 JARDIM DO SERIDÓ 28.124,82
JOÃO CÂMARA 338.100,48
 JOÃO DIAS 2.434,13
 JOSÉ DA PENHA 18.418,29
JUCURUTU 101.158,30
JUNDIÁ 3.359,32
LAGOA D'ANTA 13.712,71
LAGOA DE PEDRAS 11.289,31
LAGOA DE VELHOS 3.288,23
LAGOA NOVA 34.444,49
 LAGOA SALGADA 11.727,78
LAJES 62.115,07
LAJES PINTADAS 4.048,03
LUCRÉCIA 12.409,78
LUÍS GOMES 33.177,70
MACAÍBA 782.424,72
MACAU 129.014,99
MAJOR SALES 11.194,57
MARCELINO VIEIRA 18.588,33
MARTINS 37.158,63
MAXARANGUAPE 16.098,79
MESSIAS TARGINO 12.172,53
MONTANHAS 20.637,33
MONTE ALEGRE 106.398,71
MONTE DAS GAMELEIRAS 4.461,52
MOSSORÓ 5.653.891,71
NATAL 18.283.993,74
NÍSIA FLORESTA 33.097,96
NOVA CRUZ 255.309,68
OLHO-D'ÁGUA DO BORGES 9.598,63
 OURO BRANCO 10.425,61
PARANÁ 9.751,43
PARAÚ 2.748,60
PARAZINHO 38.886,00
PARELHAS 143.177,13
RIO DO FOGO 19.172,62
PASSA E FICA 40.451,85
PASSAGEM 2.230,58
PATU 61.669,32
SANTA MARIA 5.610,81
PAU DOS FERROS 985.066,16
PEDRA GRANDE 4.972,01
PEDRA PRETA 3.095,01
PEDRO AVELINO 8.308,60
PEDRO VELHO 24.895,60
PENDÊNCIAS 34.166,84PILÕES 12.692,84
POÇO BRANCO 21.533,36
PORTALEGRE 64.693,04
PORTO DO MANGUE 10.198,87
SERRA CAIADA 14.575,43
PUREZA 9.949,45
RAFAEL FERNANDES 14.974,18
RAFAEL GODEIRO 68.840,08
RIACHO DA CRUZ 9.919,39
RIACHO DE SANTANA 11.035,59
RIACHUELO 9.405,52
RODOLFO FERNANDES 14.606,07
TIBAU 7.016,31
RUY BARBOSA 10.974,13
SANTA CRUZ 1.261.590,30
SANTANA DO MATOS 26.775,32
SANTANA DO SERIDÓ 8.769,77
.SANTO ANTÔNIO 120.089,67
.SÃO BENTO DO NORTE 4.966,39
SÃO BENTO DO TRAIRÍ 4.637,74
SÃO FERNANDO 5.782,11
SÃO FRANCISCO DO OESTE 2.358,81
SÃO GONÇALO DO AMARANTE 644.227,75
SÃO JOÃO DO SABUGI 9.321,70
SÃO JOSÉ DE MIPIBU 834.486,41
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE 52.939,97
SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 8.588,01
SÃO MIGUEL 99.201,95
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 18.537,04
SÃO PAULO DO POTENGI 171.804,32
SÃO PEDRO 5.115,73
SÃO RAFAEL 26.302,87
SÃO TOMÉ 18.601,68
ÃO VICENTE 14.011,30
SENADOR ELÓI DE SOUZA 6.551,85
SENADOR GEORGINO AVELINO 4.669,03
SERRA DE SÃO BENTO 15.997,74
SERRA DO MEL 12.866,15
SERRA NEGRA DO NORTE 16.081,47
SERRINHA 7.542,90
SERRINHA DOS PINTOS 13.852,60
SEVERIANO MELO 21.165,81
 SÍTIO NOVO 13.618,57
.TABOLEIRO GRANDE 10.323,85
TAIPU 18.918,23
TANGARÁ 25.324,39
 TENENTE ANANIAS 52.521,84
TENENTE LAURENTINO CRUZ 7.224,96
 TIBAU DO SUL  23.327,18
TIMBAÚBA DOS BATISTAS 2.858,37
.TOUROS 158.153,01
 TRIUNFO POTIGUAR 6.015,42
UMARIZAL 14.684,75
UPANEMA 21.040,57
VÁRZEA 5.717,61
VENHA-VER 7.097,02
VERA CRUZ 25.916,69
VIÇOSA 7.539,52
VILA FLOR 10.077,43

ECONOMIA - População pobre está isenta de pagar conta de luz até junho de 2020

A Medida Provisória n° 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determinou que a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. 

Para viabilizar a medida, a União fica autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.

MACAU - Município tem 10 casos suspeitos do novo Coronavírus, diz secretaria de saúde

O boletim epidemiológico da secretaria municipal de saúde de Macau, desta segunda-feira, 13, aponta que houve uma queda no número de casos suspeitos. De 11 registrados no domingo, caiu para 10 casos, nesta segunda.

📊 Eis os dados da SMS:

🔎 | Casos Suspeitos: 10
❎ | Casos Descartados: 05
🦠 | Casos Confirmados: 00
✅ | Casos Recuperados: 00

“Desta forma, até o presente momento, continuamos sem nenhum caso de COVID-19 confirmado em Macau. Comparando com os números do boletim de ontem, caiu para 10 (dez) o número de casos classificados como suspeitos. Estes casos aguardam os resultados dos exames laboratoriais (que estão dentro dos prazos previstos) para serem confirmados ou descartados, e assim que saírem (respeitando os prazos e as demandas do LACEN/RN), iremos publicar, como temos feito diariamente. E foi justamente por mais um resultado de exame negativo, que agora já são 05 (cinco) casos descartados em Macau.” 

Fonte SMS

AREIA BRANCA - Cidadão que contraiu a Covid 19 recebe alta e já pode retornar as suas atividades

A Secretaria de saúde de Areia Branca informa que o homem que contraiu o Covid-19 está curado e já retornou a as suas atividades de trabalho, o paciente do sexo masculino que trabalha na área da saúde em outra cidade tem 37 anos, mora no município e ficou de quarentena em sua residência.

A cura, no entanto, já foi atualizada pela Secretaria Municipal de Saúde. A enfermeira Lorena Ribeiro membro do comitê de combate a Covid 19 disse que essa foi a primeira pessoa do município a testar positivo para a doença. Na próxima quinta-feira a secretaria estadual de saúde divulgará um novo boletim sobre a situação da covid 19 em Areia Branca.

Fonte: http://www.cidadedosal.com.br/

PENDÊNCIAS - Prefeitura municipal através da secretaria de saúde inicia os trabalhos de sanitização e desinfecção no centro comercial da cidade

A prefeitura municipal de Pendências através da secretaria de saúde iniciou os trabalhos de sanitização e desinfecção no centro comercial da cidade. A ação começou dia 10, por voltas das 4 horas da manhã pela equipe de Agentes de Combate as Endemias e os focos principais foram o Mercado Público e a agencia do banco do Bradesco. O processo é o mesmo que parte da Europa está adotando. 

O produto utilizado é um sanitizante formulado especialmente para higienização e desinfecção de locais e superfícies com potencialidade de contaminação do novo coronavírus. A gestão do prefeito Flaudivan Martins vem somando esforços para proteger a população, mas nada disso terá importância se cada um não fizer a sua parte. É tempo de ficar em casa.

Fonte: PENDENCIAS HOJE

BRASIL - Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Contas públicas

O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

*Com informações da Agência Câmara

ALTO DO RODRIGUES - Secretaria de saúde emite Nota de esclarecimentos sobre os casos de Corona no município

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Alcides do Futvoley

Hoje é dia de festa para este jovem praticante do futvoley, Alcides, mais conhecido como "Sabidinho". Cara gente fina, amigo, sempre sorridente, Alcides recebe os cumprimentos pela passagem do seu dia. Nós, lhe desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso!

ESTADO - Justiça suspende parte de decreto que limitou funcionamento do comércio no RN

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a suspensão da validade dos trechos do Decreto Estadual nº 26.600, de 8 de abril de 2020, que ampliou a limitação do funcionamento do comércio, incluindo supermercados, e da circulação do transporte intermunicipal, como medidas de prevenção ao avanço do novo coronavírus. A decisão desta segunda-feira (13) atendeu a uma Ação Popular.

O autor da Ação Popular defendeu que os dispositivos "afrontam o princípio constitucional da legalidade, bem como da razoabilidade e da proporcionalidade, prejudicando a economia do Estado e dos Municípios potiguares, que dependem da movimentação das atividades comerciais, que resultam na arrecadação de tributos, a exemplo do ICMS e ISS".

Ainda na defesa, o autor destacou que a proibição do funcionamento no período noturno e aos domingos e feriados não garante a redução no risco de contaminação pelo novo coronavírus. "Sabendo que os estabelecimentos terão o horário de funcionamento reduzido poderá haver uma tendência da população em frequentá-los num espaço de tempo menor, aumentando a aglomeração de pessoas, em vez de diminuí-la", acrescentou.

Na decisão, o juiz esclareceu que, apesar da situação de excepcionalidade devido à pandemia, "o Estado do Rio Grande do Norte não detém competência para fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais” e que tal atribuição é do poder público municipal, “de sorte que, a um primeiro olhar, próprio deste momento processual, se revelam inconstitucionais as determinações estaduais”.

Os dispositivos suspensos definiram que, a partir do dia 10 de abril, “os estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares, não poderão funcionar aos domingos e feriados”; assim como previu a limitação de circulação do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal “ao horário das 5h00 (partida) às 20h00 (destino), de segunda a sexta-feira, salvo nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo, Extremoz e Ceará-Mirim, onde fica permitida a circulação também aos sábados e domingos, no mesmo horário”.

O novo Decreto Estadual também acrescentou que, a partir desta terça-feira (14), “os estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma não poderão funcionar das 19h00 às 6h00 do dia seguinte, em todos os dias da semana”.

Todos esses dispositivos foram suspensos pela decisão, até decisão judicial em contrário ou o julgamento do mérito da ação.

portaldatropical.com.br

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Lucy Carla Fernandes

Hoje é dia de festa para a nossa amiga e parceira, Lucy Carla Fernandes que comemora com sua família, amigos e correligionários, mais um ano de vida. Além de amigo, sou fã dessa mulher guerreira que conseguiu (e ainda consegue) superar a doença com alegria e determinação. Apaixonada por política, Lucy Carla acredita na política como ferramenta de transformação e melhorias para o município e para a vida das pessoas e luta com unhas e dentes para conseguir benefícios para as pessoas. Lucy Carla é defensora dos direitos das crianças, é contra qualquer tipo de agressão contra mulheres, crianças e idosos. Vem fazendo um importante trabalho nas redes sociais. Desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso!