Com o voto favorável do deputado federal Rafael Motta
(PROS), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10), a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, a chamada PEC do orçamento
impositivo. A proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares
por parte do Governo Federal. A matéria é semelhante a que Rafael Motta propôs
e viu aprovada na Câmara Municipal de Natal, no período em que foi vereador da
capital.
Segundo Rafael Motta, com o orçamento impositivo é
possível dar maior independência ao trabalho do Legislativo, uma vez que impede
o Executivo de se utilizar da liberação ou não das emendas como forma de
pressionar o parlamentar.
“Várias vezes já se noticiou que o chefe do Executivo
estaria condicionado a execução de emendas à aprovação de matéria do interesse
dele no Congresso e é, justamente, isso que queremos acabar aprovando o
orçamento impositivo. Desta forma, o parlamentar ganha mais independência e
autonomia para trabalhar”, afirmou Rafael Motta.
Vale ressaltar que, atualmente, em Natal, o orçamento já
é impositivo para as emendas parlamentares, resultado do trabalho de Rafael
Motta. No ano passado, o parlamentar aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) a emenda que estabeleceu a obrigatoriedade da execução de ações e
projetos adicionados pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em Brasília, a matéria foi aprovada em segundo turno por
452 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. A Proposta de Emenda à
Constituição, que trata do orçamento impositivo, manteve o texto aprovado no
Senado, que incluiu a destinação de parte desses recursos para a saúde,
conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação.
O montante poderá ser usado inclusive no custeio do
Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal
ou de encargos sociais. “Acredito que hoje a Câmara dos Deputados deu um
importante passo na democracia por aprovar essa matéria. Fico feliz de fazer
parte dessa história”, destacou o deputado Rafael Motta. Agora, a PEC do orçamento impositivo segue para a
promulgação.
