sábado, 13 de setembro de 2014
sexta-feira, 12 de setembro de 2014
JUSTIÇA - Plano de saúde deve cobrir tratamento paciente com tumor na coluna
O juiz Lamarck Araujo Teotonio, da 5ª Vara Cível de Natal
determinou que a Unimed Natal - Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. faça a
cobertura das 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica prescritas pelo médico
que acompanha um paciente que sofre com um tumor na região da coluna vertebral.
Na mesma sentença, o magistrado declarou nulas cláusulas
presentes nos contratos firmados entre as partes, no ponto em que limitam a
cobertura aos estritos termos do Rol de Procedimentos da ANS. Ele condenou
também o plano de saúde no pagamento de indenização moral no montante de R$ 10
mil, acrescidos de juros e correção monetária.
O autor afirmou nos autos ser usuário do plano de saúde
operado pela Unimed desde 2008, estando em dia com o pagamento de suas
mensalidades. Relatou ter descoberto em setembro daquele ano, um tumor na
região sacral, sendo submetido a amputação da perna esquerda e, devido a
infecção pós-operatória na região lombar, foi lhe indicada a realização de
oxigenoterapia hiperbárica.
Informou ser o Hospital Naval de Natal o único
estabelecimento a realizar tal procedimento em Natal, não tendo condições de
arcar com os custos do tratamento. Alegou já ter ajuizado ação anterior, em 18
de março de 2010, buscando a cobertura do tratamento e obtendo êxito, mas a
Unimed novamente está lhe negando atendimento, gerando a necessidade de
ingressar nova ação judicial.
Já a Unimed argumentou que, embora o procedimento
apontado nos autos esteja inserido no Rol de Procedimentos Obrigatórios da
Resolução Normativa 211 da ANS desde 11 de janeiro de 2010, as operadoras só
estão de fato obrigadas a cobri-lo se obedecidas as condições da Instrução
Normativa 25 da ANS.
O Plano de Saúde alegou haver a obrigatoriedade de
cobertura apenas para o tratamento hospitalar e para doenças determinadas, não
sendo esse o caso do autor, o qual realiza o procedimento de forma
ambulatorial, em sessões semanais, em virtude de doença crônica não constante
da relatada Instrução Normativa.
REPÚDIO - Casa de torcedora gremista que xingou Aranha é incendiada em Porto Alegre
Segundo o jornal Zero Hora, a casa da torcedora gremista
Patrícia Moreira, flagrada pelas câmeras da ESPN chamando o goleiro Aranha, do
Santos, de "macaco" durante partida pela Copa do Brasil, foi
incendiada nesta sexta-feira em Porto Alegre. Os bombeiros foram chamados às 4h
(horário de Brasília) para apagarem o fogo, que queimou o assoalho da
habitação.
"Não temos ideia dos autores, mas o que está acontecendo é um absurdo.
Estão tendo atos muito mais criminosos do que qualquer crime que ela tenha
cometido", disse o advogado de Patrícia, Alexandre Rossato, à ZH. Desde
que o episódio de racismo ocorreu, a gremista não está morando mais no imóvel,
mas sim na casa de familiares.
Na semana passada, Patrícia foi à polícia prestar depoimento sobre o caso. Por
causa de sua atitude, o Grêmio foi excluído da Copa do Brasil pelo STJD.
IPANGUAÇU - Posse do prefeito, vice-prefeito e vereadora acontece nesta sexta
A posse do prefeito Leonardo, do vice Josimar Lopes e da vereadora Luzineide acontecerá logo mais às 17h na Câmara Municipal. Decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a eleição suplementar, na qual Geraldo foi eleito prefeito e determinou a volta imediata do prefeito eleito nas urnas em 2012. Além de Leonardo, prefeito eleito, o TSE determinou à volta do vice-prefeito Josimar Lopes e da vereadora Maria Luzineide.
Diante dessa novo quadro determinado pelo TSE, como fica a situação do atual prefeito Geraldo que renunciou ao cargo de vereador (e presidente da Câmara Municipal)?
ESTADO - MST descumpre ordem judicial e bloqueia BR-406
Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
(MST), que estavam concentrados desde o início da manhã de hoje (12) às margens
da BR-406, em Ceará-Mirim, descumpriram a ordem judicial, que impedia bloqueios
nas rodovias federais, e interditaram a estrada no começo da tarde desta
sexta-feira.
O trecho fechado fica na altura do Km 163. A Polícia
Rodoviária Federal (PRF), que foi autorizada a usar a força caso algum evento
impedisse a fluidez normal do trânsito nas BRs do estado, está neste momento
negociando com o Movimento a reabertura da via.
Buscando evitar o que foi visto na última quarta-feira
(10), quando membros do MST usaram galhos, pneus velhos e terra para fecharem
trechos das BRs 101, 226, 304 e 406, durante cerca de 12 horas, a Justiça Federal
determinou o uso da força policial para impedir novos bloqueios nas rodovias.
Segundo informações da PRF, três pontos estavam sendo
monitorados. Além da BR-406, há acampamentos formados ao lado da BR 101 (no
trecho do Km 58, em Maxaranguape) e da BR-282, na chamada “Reta Tabajara”, em
Macaíba. Até o momento, não há registro de outras
interdições.
POLÍCIA - Operação 'Brasil Integrado' cumpre mandados de busca e apreensão
Equipes de Polícia Civil de Caicó, Serra Negra, Jucurutu,
Santana dos Matos, Acari e Cruzeta cumpriram doze mandados de busca e apreensão
durante a manhã desta sexta-feira, 12, em municípios do interior do Rio Grande
do Norte. A operação contou com o apoio da PM, através dos Grupos Táticos
Operacionais (GTO), e resultou na apreensão de dois adolescentes, na prisão de
um homem, além de drogas e dinheiro apreendidos.
De acordo com a Polícia Civil, foi preso, em flagrante, Ivanildo Pereira de
Meneses, 43 anos, autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de munição. Os
policiais também recolheram crack, cocaína, munições de calibre 38 e 32, mais
de R$3 mil em espécie, cadernos de anotação, celulares, balanças de precisão,
punhais, canivete, relógio, bastão e uma placa veicular de Currais Novos (NNZ
3851).
Operação Brasil Integrado
A operação foi deflagrada nos dias 2 e 4 de setembro, por iniciativa do
Ministério da Justiça, para o enfrentamento dos mais diversos crimes em todos
os Estados do Nordeste. Durante 72 horas, equipes de diferentes órgãos de
segurança realizaram barreiras policiais, cumpriram mandados de prisão e
fiscalizarão outros possíveis delitos.
*Com informações da Delegacia Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte
ESTADO - CAERN entra para o ranking das 250 melhores empresas do Brasil da revista Época Negócios
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (CAERN) recebeu na noite desta 5a feira, 11, em São Paulo, o certificado
de inclusão na lista das 250 melhores empresas do Brasil elaborada pela revista
Época Negócios, da Editora Globo.
A notícia foi dada à Governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor-presidente da
CAERN, Yuri Tarso, pelo Vice Presidente da TV Globo e presidente da Fundação
Roberto Marinho, José Roberto Marinho, e pelo Diretor Geral da Editora Globo,
Frederic Zoghaib Kachar.
Para entrar no ranking das 250 melhores do Brasil (mais exatamente na 227ª
posição), a CAERN disputou com 1.069 empresas. Ela foi avaliada pela Fundação
Dom Cabral em seis dimensões: a) desempenho financeiro; b) governança
corporativa; c) capacidade de inovar; d) responsabilidade sócio-ambiental e; e)
visão de futuro e práticas de RH.
"Temos muito orgulho do trabalho que fizemos na CAERN, tirando-a de uma
situação de vermelho total nas finanças e iminência de venda para uma empresa
saudável, que é patrimônio de todos os potiguares e hoje só nos dá orgulho pela
sua boa gestão e autonomia financeira", disse a Governadora Rosalba
Ciarlini.
Recentemente, a Companhia também foi listada entre as 1.000 melhores nos
rankings do Anuário Exame, da Editora Abril, e do jornal Valor Econômico, dos
grupos Globo e Folha de São Paulo.
Para o diretor-presidente, Yuri Tarso, figurar num ranking onde também estão
gigantes do setor privado como Bradesco, FSB, Votorantim, Lojas Americanas, Ale
(campeã na categoria do setor de atacados) é fruto de uma gestão moderna,
integrada e, claro, capaz de trazer bons resultados. "Divido esse prêmio
com cada potiguar, pois a CAERN é de cada um deles", comemorou.
BRASIL - Presidente da Petrobras é multada em R$ 53 mil por publicidade irregular da estatal
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou,
na sessão desta noite (11), a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster,
em R$ 53 mil por propaganda institucional irregular da empresa na televisão. Os
ministros entenderam que a publicidade teve como objetivo ligar a imagem da
estatal ao governo, e não anunciou qualquer produto com concorrência no
mercado.
Em 3 de setembro, o TSE
já havia multado a presidente da Petrobras em R$ 212 mil por outra publicidade
institucional da estatal, veiculada em emissora de TV em meados de julho. Os
ministros julgaram, na ocasião, duas representações da Coligação Muda Brasil,
que apoia Aécio Neves (PSDB) como candidato a presidente, contra a divulgação
da propaganda atacada.
A decisão desta noite veio também do exame de
representação ajuizada pela Coligação Muda Brasil contra nova peça
publicitária. Por unanimidade, o Plenário julgou a ação procedente somente
contra Maria das Graças Foster, seguindo o voto do relator, ministro Tarcísio
Vieira. Eles isentaram de multa, no caso, a presidente Dilma Rousseff, o
vice-presidente Michel Temer e o secretário de Comunicação Social da
Presidência da República, Thomas Traumann, por considerarem que não foram os
responsáveis e nem tiveram qualquer conhecimento prévio do teor da publicidade
institucional.
A mensagem da propaganda veiculada diz o seguinte:
"A Petrobras conhece o brasileiro como ninguém. Por isso, só a gente
poderia fazer uma gasolina sob medida para o seu carro e para você. Vem aí a
gasolina com nome e sobrenome".
A Coligação Muda Brasil afirmou, na representação, que a
publicidade da Petrobras não divulga qualquer produto e serviço com
concorrência no mercado. Lembra ainda que, independente do conteúdo, a Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe propaganda institucional nos três meses que
antecedem as eleições, com a finalidade de proporcionar maior equilíbrio na
disputa entre os candidatos.
Com relação ao valor da sanção, por maioria de votos os
ministros acolheram a proposta do ministro Tarcísio Vieira de multar Maria das
Graças Foster em R$ 53 mil, o equivalente a 50 mil UFIRs. O relator avaliou que
a propaganda, embora não mencione nenhum produto, é menos genérica do que a
publicidade institucional anterior da estatal, em que a presidente da Petrobras
recebeu duas multas de R$ 106 mil do TSE no começo do mês.
Umarizal: Ministério Público requer na Justiça reforma da Escola Paulo Abílio
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer
que a Justiça condene o Estado do Rio Grande do Norte a realizar obras de
reparos na Escola Estadual Paulo Abílio, localizada em Umarizal. Na ação civil
pública (ACP), com pedido de liminar, a Promotoria de Justiça requer ainda que
caso o demandado não disponha de recursos financeiros suficientes, que seja
remanejada verba da publicidade institucional do Estado para ser aplicada na
recuperação da unidade escolar.
O MPRN também pede que seja imposta multa diária no valor
de R$ 10.000,00 em desfavor do Erário Público Estadual e R$ 1.000,00 em face da
Secretária de Estado da Educação e Cultura, Betânia Leite Ramalho, ou quem vier
lhe suceder no curso da ação, que deverá ser revertida em favor do Fundo de que
cuida o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.
O Ministério Público Estadual vem investigando e tentando
solucionar, extrajudicialmente, as irregularidades na estrutura física da
Escola Estadual Paulo Abílio, cuja situação encontra-se precária desde o ano de
2011.
Segundo relatos colhidos pela Promotoria, a escola
funciona desde 1997 e, da época de sua fundação, pouco ou quase nenhuma reforma
foi realizada, ocasionando grave deterioração do imóvel, e colocando a
integridade física e segurança dos alunos em risco. Essa realidade prejudica
mais de 150 estudantes, fora professores e funcionários.
Teto comprometido, ausência de energia elétrica em parte
do estabelecimento, salas sem ventilação e luz, quatro (dos seis banheiros)
impossibilitados de uso por causa do esgoto e da encanação de água danificados,
formação de formigueiros no piso de quase todas as salas e rachaduras na parede
da sala de reuniões, são alguns dos problemas encontrados na estrutura física
do prédio da escola. Com o período de chuvas, a situação agravou-se e resultou
na queda do teto de gesso nos corredores e a desativação da caixa d'água.
Em função dos problemas, por mais de uma vez as aulas
passaram a ser ministradas em locais diversos. A diretoria chegou a transferir
os alunos para três locais diferentes, como forma de não perderem o ano letivo.
A decisão foi informada à 14ª Dired e à Secretaria Estadual de Educação que, no
entanto, não tomaram nenhuma medida para que os alunos tenham um local adequado
para assistir as aulas.
A Promotoria de Justiça de Umarizal, inclusive, recebeu
informações de que os alunos estão tendo dificuldade no aprendizado, em
decorrência da situação precária em que se encontram. Apesar de atualmente as crianças estarem em uma
residência adaptada com a melhor estrutura existente na cidade para
comportá-los ainda permanece a carência de espaço físico para atendimento
básico dos alunos, o que prejudica o bem-estar e o aprendizado
ELEIÇÕES - Justiça dá à Henrique Alves direito de resposta no programa de Robinson Faria
O candidato do PMDB, Henrique Alves, ganhou direito de
resposta de um minuto na propaganda eleitoral de Robinson Faria, pela
utilização de informações falsas no programa do candidato do PSD veiculado no último
dia cinco de setembro. A decisão é do juiz do Tribunal Regional Eleitoral,
Cícero Martins de Macedo.
De acordo com a decisão, o programa de TV de Robinson
exibiu no dia cinco de setembro entrevistas nas quais os entrevistados ligavam
Henrique a casos de corrupção e à falta de projetos na Câmara Federal. A defesa
de Henrique mostrou que as duas informações não correspondem à verdade, tendo
em vista que o próprio site da Câmara Federal mostra a existência de inúmeros
projetos do candidato enquanto deputado federal e que não há condenações por
corrupção contra Henrique Alves.
“É certo que as críticas fazem parte dos debates
eleitorais que, por vezes acalorados, podem soar um tanto ríspidas. No entanto,
a crítica que insinua a ligação de candidato a conduta criminosa deve ter o
reconhecimento do ilícito por decisão judicial, no mínimo”, afirma o juiz
Cícero Martins de Macedo em sua decisão.
O programa de Robinson, de acordo com parecer do
Ministério Público Eleitoral, usou informações genéricas, sem se ater aos
fatos. O juiz acatou a argumentação do MP. “O que se vê são afirmações vagas,
conquanto não invocado nem imputado fato específico e hábil a legitimar as
afirmações de que o candidato Henrique Eduardo Lyra Alves está envolvido em
“muita corrupção” e que ele “sujou o nome do Rio Grande do Norte”. Tal conduta,
com todo o respeito, não se pode tolerar, pois extrapola a mera crítica política/eleitoral”,
demonstrou o magistrado. fonte: robson pires, o xerife
CULTURA - Carimbó é reconhecido como patrimônio cultural brasileiro
Dança típica do estado do Pará, foi reconhecido como patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).
TELEVISÃO - Série Sexo e as negas é autuada e gera polêmica na internet
Nova aposta da TV Globo,
a série Sexo e as negas, com data de
estreia prevista para o dia 16 deste mês, vem provocando polêmica. A ouvidoria
da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Seppir) já registrou
sete denúncias de racismo pelo seriado. O órgão autuou a Rede Globo e pediu
informações detalhadas sobre a série. A autuação foi encaminhada ao Ministério
Público do Rio de Janeiro, onde o caso será avaliado.
O titular da Seppir, Carlos Alberto de Souza e Silva
Júnior, ressaltou a preocupação pelos estereótipos racistas. "A Ouvidoria
da Igualdade Racial vê com estranheza e preocupação qualquer tipo de
manifestação que reproduza estereótipos racistas, machistas, que se alicerce na
sexualidade das mulheres negras, ou venha a reforçar ideias de inferioridade
dessas mulheres, seja nas artes, no cinema ou nas telenovelas e seriados",
afirmou.
Na página pessoal do autor da série, Miguel Falabella contestou as críticas de
racismo que Sexo e as negas recebeu. "Como é que se
tem a pachorra de falar de preconceito, quando pré-julgam e formam imediatamente
um conceito rancoroso sobre algo que sequer viram? Sexo
e as negas não
tem nada de preconceito. Fala da luta de quatro mulheres que sonham, que buscam
um amor ideal. Elas podiam ser médicas e morar em Ipanema, mas não é esse meu
universo na essência, como autor", comentou ele no Facebook.
No site de relacionamentos, cerca de 20.000 pessoas organizam um boicote à nova
série da TV. Com o título "Boicote nacional ao programa Sexo
e as negas da
Rede Globo", a página diz que o programa seria desrespeitoso e que não
representaria a população.
Em comunicado oficial, a Rede Globo enviou nota em que Falabella explica o
conteúdo da série questionada. "É um seriado alegre, um seriado lúdico,
sobre quatro mulheres em busca do amor numa comunidade carioca." E continua:
"É um programa divertido, musical, alegre, com bons atores e um texto que
mais uma vez reafirma a minha crença no ser humano", disse o autor.
BRASIL - Magno Malta denuncia Projeto de Lei que autoriza cirurgia de mudança de sexo para crianças pelo SUS
Projeto de Lei 5002/2013 - Lei de identidade de Gênero,
proposto pelos deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Erika Kokay (PT/DF), trata da
viabilização e desburocratização para indivíduo ter assegurado por lei o
direito de ser tratado conforme o gênero escolhido por ele. Por exemplo, se
nasce homem e quiser ser tratado como mulher basta ir ao cartório, sem
demasiadas burocracias e mudar seu prenome de João para Maria, e por conexão
todos os documentos serão modificados em adequação ao novo nome. “Detalhe, o
projeto prevê que mesmo se não houver consentimento dos pais para que a criança
faça a cirurgia de mudança de sexo, essa criança pode autonomamente procurar a defensoria
pública para garantir que sua vontade seja atendida.”, denunciou Magno Malta
(PR/ES) em tom de extrema indignação.
A denúncia do senador Magno Malta atinge principalmente o
governo do Partido dos Trabalhadores que tem feito diversas ações que afrontam
a ética, a moral e os bons costumes da família brasileira. “Podem dizer que sou
fundamentalista, mas o importante é contestar radicalmente contra uma lei que
permite crianças, independente da autorização do pai, trocarem de sexo, com
cirurgias pagas pelo SUS, de considerável risco, podendo trazer sérios
problemas para o futuro do paciente. É um projeto de lei imoral que não tem
apoio da sociedade”, desabafou Magno Malta.
O exercício do direito à identidade de gênero pode envolver a modificação da
aparência ou da função corporal através de meios farmacológicos, cirúrgicos ou
de outra índole, desde que isso seja livremente escolhido, e outras expressões
de gênero, inclusive vestimenta, modo de fala e maneirismos, propõe o polêmico
projeto.
A proposta também libera a mudança do prenome sem necessidade de autorização
judicial. Da mesma forma, libera a mudança do sexo nos documentos pessoais, com
ou sem cirurgia de mudança de sexo. Os números dos documentos deverão ser
mantidos, e os nomes originais serão omitidos por completo.
Nos três casos (tratamentos hormonais, cirurgias e mudança de nome/sexo nos
documentos), se o interessado for menor de 18 anos, o requerimento deverá ser
feito pelos pais ou responsáveis legais. Se estes não concordarem, o
adolescente poderá recorrer à assistência da Defensoria Pública para
autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo, que deve levar em
consideração os princípios de capacidade progressiva e o interesse superior do
interessado. “Este ponto é questionável e merece nosso repúdio. Só falta
induzir crianças adotarem troca de sexo”, avançou Magno.
A mudança do sexo não altera o direito à maternidade ou à paternidade. Também
será preservado o matrimônio, se os cônjuges quiserem, sendo possível retificar
a certidão de casamento, para constar a união homoafetiva.
Conforme o projeto, as pessoas trans também terão o direito de adotar um nome
social diferente do que figura na carteira de identidade, sem necessidade de
fazer a retificação dos documentos em cartório. Esse nome terá de ser
respeitado por órgãos públicos e empresas privadas. Confira na íntegra o breve pronunciamento do senador denunciando o Projeto de
Lei 5002.
IPANGUAÇU - Advogado da Luzineide faz visita de cortesia e parabeniza a vereadora
O advogado Dr Caio Barbosa, que trabalhou na defesa da edil em Brasília, foi parabenizar a vereadora pela sua volta à Câmara Municipal. Para a vereadora que é evangélica, Deus sempre é fiel e mostrou isso mais uma vez. Após a posse, a vereadora reuniu amigos mais próximos e familiares, para um momento de descontração e um bate-papo. veja alguns dos flashs
Dr Caio com a vereadora Luzineide
Dois vereadores, Dr Caio, a vereadora Luzineide e o maridão Fernando
Luzineide com amigos e familiares
A felicidade era geral com a volta da competente vereadora
Mais um flash com a vereadora Luzineide
Todos parabenizaram a vereadora
quinta-feira, 11 de setembro de 2014
ALTO DO RODRIGUES - Prefeitura entrega material esportivo para atletas do futsal feminino e do sub-13
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| Treinador e time do sub-13 com o secretário Wilson e coordenador de esporte, apresentando material esportivo |
Como de costume, o prefeito Abelardo Rodrigues, amigo do esporte e dos desportistas, continua incentivando o esporte amador no município. Na noite desta quinta-feira, o secretário de governo Wilson Rodrigues, representando o prefeito Abelardo entregou diversos materiais esportivos para o time feminino e os meninos da categoria sub-13 do distrito de Listrada.
A entrega do material esportivo foi realizada no Ginásio Poliesportivo Ivanildo Bezerra e acompanhada pelo competente coordenador de esporte do município, o professor Edenilson Melo. Como a equipe feminina já tinha recebido um vasto material esportivo, foi entregue ao treinador das meninas, os coletes para treinamento. Já os meninos do sub-13 do distrito de Listrada receberam da prefeitura bolas, bomba, apitos, redes para as traves e um jogo de uniforme completo
O técnico Bekinho recebendo das mãos do coordenador de esporte Edenilson Melo os coletes para o treinamento do futsal feminino
Wilson, Edenilson e as meninas orgulhosas com a chegada dos coletes para treinamento
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