O Governo do
Estado deu entrada na tarde desta sexta-feira (16) com um pedido para
decretação judicial de ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de
Educação. A confirmação foi do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que
também informou que o Executivo ainda analisa documentação para fazer o pedido
contra outras categorias que paralisaram as atividades.
Nas
justificativas para o pedido ajuizado, Josino explicou que o entendimento da
Procuradoria do Estado é que a greve dos professores não tem justa-causa para
ocorrer. Segundo ele, há motivação política na paralisação e a decisão do
sindicato para a greve foi tomada por parcela que não representa todos os
professores.
"Um grupo
pequeno de professores decidiu (pela greve) em uma assembleia que, na sua ata,
tinha a confirmação da presença de 154 professores. Como 154 pessoas podem
decidir o destino de quase 20 mil?", questionou o procurador.
No entendimento
de Josino, o cumprimento da recomendação do Ministério Público para que
servidores da Educação cedidos ao Sinte retornassem às atividades foi o estopim
para a paralisação dos professores.
"O Governo
do Estado está aberto ao diálogo, mas essa greve é inoportuna, ilegítima,
ilegal e prejudica os alunos que vão fazer o Enem. A sociedade não admite mais
esse tipo de prática", disse Josino.
O pedido de
ilegalidade está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e será designado
um desembargador para fazer a relatoria do caso. Enquanto não há decisão, o
Governo mantém o corte ao pontos dos professores, que estão de braços cruzados
desde o dia 12 de agosto.
A reportagem da
Tribuna do Norte tentou o contato com a presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do RN, Fátima Cardoso, mas não obteve sucesso.
Análise
A
Procuradoria-Geral do Estado recebeu informações das secretarias de Defesa
Social e Saúde sobre a situação dos grevistas Segundo Miguel Josino, na
terça-feira (20), após análise da documentação, o Governo entrará na Justiça
contra as greves dos servidores do Itep e da Saúde.
No caso da greve
da Saúde, o Ministério Público recomendou que pelo menos 50% dos servidores
permaneçam em atividade em cada um dos estabelecimentos de saúde pública. O
objetivo é evitar que um procedimento de urgência ou emergência deixe de ser
realizado, exclusivamente, por falta de pessoal, e isso possa levar à morte ou lesão
corporal no paciente.
De acordo com o
MP, o não atendimento dos pacientes resultará em providências legais aos
responsáveis, que podem ser denunciados por omissão de socorro, colocar outros
em perigo de vida, homicídio e lesão corporal. Aqueles que obstarem, recusarem
ou omitirem, de qualquer forma, a imediata assistência da pessoa em risco
iminente de vida ou sofrimento intenso, pode acarretar responsabilização
criminal, civil, administrativa e ética.
Já no caso do
Itep, não há recomendação por parte do MP. Atualmente, o órgão está atuando
apenas no recolhimento de cadáveres e emissão de laudos cadavéricos. Além
deles, também estão em greve os policiais civis e há possibilidade de
paralisação dos delegados e dos médicos, que ainda terão encontro com o Governo
do Estado na próxima semana.
tribuna do norte
