Proposta recebeu até 75 votos favoráveis e segue para promulgação. Styvenson Valentim e Zenaide Maia votaram a favor; Rogério Marinho não participou da votação.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), por unanimidade, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e segue diretamente para promulgação. Entre os representantes do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) votaram a favor, enquanto Rogério Marinho (PL) não participou da votação.
A proposta fortalece o combate ao crime organizado, amplia a integração entre as forças policiais e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. O texto também prevê penas mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, restrições a benefícios penais, confisco de bens ligados ao crime, maior proteção às vítimas e denunciantes, criação de polícias municipais mediante critérios específicos e ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal. A PEC ainda garante maior proteção aos recursos destinados à segurança pública.
A principal divergência ficou por conta da redução da maioridade penal, retirada da proposta por 38 votos a 36. As emendas que tratavam do assunto passarão a tramitar separadamente. Uma delas, apresentada por Rogério Marinho, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, chegando a 14 anos em determinados crimes graves. Outra prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a acelerar a análise das propostas, enquanto a PEC da Segurança Pública avança para promulgação.
Fonte: Agência Senado | Informações de 3 de novembro de 2026
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