ESTADO - MPRN recomenda fiscalização de motocicletas com escapamento adulterado em Jucurutu.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização de motocicletas com escapamentos abertos ou adulterados em Jucurutu. A iniciativa considera que o uso desses equipamentos provoca poluição sonora e prejudica o bem-estar e a saúde da população local. O documento destaca que a prática é comum em Jucurutu e ocorre com frequência durante a noite e nos finais de semana.

O MPRN fundamenta a ação no dever de proteger o meio ambiente e o sossego público. A legislação atual define que causar poluição que resulte em danos à saúde humana é crime. Além disso, o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos que perturbem o trabalho ou o descanso de outras pessoas é considerado uma contravenção penal sujeita a punições.

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