NOVIDADE - MPRN e TJRN assinam termo para implantação da Guia Única de Arrecadação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Justiça (TJRN) oficializaram a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2026, um passo decisivo para a modernização institucional. Representado pelo procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, o MPRN formalizou este projeto amplamente aguardado, que visa a implementação e utilização da Guia Única de Arrecadação. A iniciativa une os esforços das duas instituições para consolidar o recolhimento de valores destinados a fundos específicos, incluindo o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP), em um documento padronizado e emitido pelo sistema E-GUIA.

Este novo modelo operacional foi projetado para potencializar a arrecadação e garantir o efetivo recolhimento das receitas vinculadas ao FRMP, assegurando que o órgão receba integralmente os recursos que lhe são destinados por lei. Através da automatização da distribuição dos valores e da unificação do procedimento junto aos serviços notariais e de registro, o termo promove uma maior racionalização dos fluxos de trabalho e um aprimoramento significativo na transparência e fiscalização das receitas. O cronograma de execução já está em curso, com a previsão de que o sistema entre em funcionamento definitivo entre os dias 6 e 10 de abril.

Embora o TJRN seja responsável pela gestão técnica e operacional do sistema, o MPRN terá papel ativo no acompanhamento e validação das funcionalidades relacionadas ao FRMP. Com vigência inicial de 24 meses, esta parceria não apenas fortalece a estrutura financeira da instituição, mas também eleva o padrão de eficiência arrecadatória do MPRN.

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