ESTADO - RN cria Sistema Estadual de Direitos Humanos para fortalecer proteção e cidadania.

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu o Sistema Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (SEDH), iniciativa que busca integrar órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer a promoção, proteção e garantia dos direitos humanos no estado. O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e estabelece uma estrutura articulada de monitoramento, participação social e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à cidadania.

O sistema será coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e reunirá diversos órgãos e instituições, incluindo secretarias estaduais, conselhos de direitos humanos, defensoria pública, ouvidorias e entidades da sociedade civil. A proposta é garantir atuação integrada para prevenir violações, acompanhar denúncias e promover ações de proteção e defesa dos direitos fundamentais.

Entre os objetivos do SEDH estão a ampliação da transparência, o fortalecimento do controle social e a criação de instrumentos permanentes de monitoramento das políticas públicas de direitos humanos. O sistema também prevê conferências estaduais, relatórios periódicos e espaços de diálogo entre governo e sociedade, buscando ampliar a participação popular na construção de políticas voltadas à cidadania.