CAICÓ - MP instaura procedimento para reforçar fiscalização da atividade policial no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ministério Público do Rio Grande do Norte) instaurou um Procedimento Administrativo para intensificar o controle externo da atividade policial na 46ª Delegacia de Polícia Civil de Caicó. A iniciativa segue diretrizes nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos e tem como foco garantir que a atuação policial esteja alinhada às normas legais, ao uso proporcional da força e ao respeito à dignidade das pessoas.

O procedimento prevê a coleta de informações detalhadas sobre o funcionamento da delegacia, com base nos dados do segundo semestre de 2025, além da realização de vistoria presencial pelo Ministério Público. A medida faz parte de um acompanhamento regular e preventivo, que busca corrigir falhas, fortalecer boas práticas e evitar abusos no exercício da atividade policial, reforçando a transparência e a legalidade das ações de segurança pública.

Segundo o MP, o controle externo não tem caráter punitivo automático, mas atua como instrumento de fiscalização e aprimoramento institucional. A proposta é assegurar que a atuação policial contribua para a persecução penal de forma eficiente, sem abrir mão do respeito aos direitos fundamentais e do interesse público.