ESTADO - Nova lei garante mensagens de proteção às crianças em eventos com verba pública.

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.465/2025, que torna obrigatória a veiculação de mensagens de proteção aos direitos de crianças e adolescentes em todas as peças publicitárias de eventos que recebem recursos públicos.

As mensagens deverão abordar temas como o combate à exploração sexual, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e do trabalho infantil, além de divulgar contatos de proteção como o Disque 100 e o Conselho Tutelar. A nova lei é um passo importante na promoção de uma cultura de respeito, cuidado e responsabilidade social com o futuro do país.