BRASIL - Câmara aprova fim dos testes em animais para cosméticos e produtos de higiene.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para avaliar segurança e eficácia. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. A proposta altera a Lei 11.794/08 e impede que dados obtidos com experimentação animal sejam utilizados para autorizar a comercialização desses produtos, exceto em casos que atendam regulamentações não cosméticas nacionais ou estrangeiras, desde que devidamente comprovadas às autoridades competentes.

Relator do projeto, o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) destacou que a medida representa um avanço ético e científico, alinhado aos princípios da bioética e ao bem-estar animal. Ele ressaltou que métodos substitutivos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D e culturas celulares, já são alternativas eficazes e mais seguras. “Usar animais em testes da indústria nunca mais. Essa é uma página virada no Brasil”, afirmou.

A proposta também regulamenta a rotulagem dos produtos, proibindo que fabricantes que utilizem dados obtidos em testes com animais, mesmo para finalidades não cosméticas, estampem frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. Para Carneiro, a mudança atende aos defensores da causa animal e valoriza a indústria comprometida com práticas éticas.

Durante o debate em Plenário, parlamentares destacaram o avanço ético representado pela proposta. O deputado Célio Studart (PSD-CE) criticou a crueldade da indústria contra os animais, enquanto Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que o projeto é uma vitória para a causa vegana e contra o sofrimento animal. Já Nilto Tatto (PT-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltaram a importância de uma visão mais holística e respeitosa com os animais.

As novas regras deverão ser implementadas em até dois anos, com fiscalização rigorosa para garantir o uso de métodos alternativos e regulamentação clara sobre rótulos como “não testado em animais”. A Anvisa só concederá registros a produtos que cumprirem as normas. As multas para quem descumprir a lei continuam variando entre R$ 5 mil e R$ 20 mil para instituições e entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para pessoas físicas.

📌 Com informações e foto da Agência Câmara de Notícias