ECONOMIA - Aposentado é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026? Veja regras.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de regimes próprios de previdência podem estar obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. A regra vale para quem se enquadra nos critérios definidos pela Receita Federal, como recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, posse de bens e direitos superiores a R$ 800 mil ou recebimento de mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos. Quem estiver obrigado a declarar e perder o prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74.

Neste ano, a Receita recebe as declarações entre 23 de março e 29 de maio. O envio pode ser feito pelo programa da Receita Federal (PGD), pelo sistema online no e-CAC ou pelo aplicativo ou site MIR (Meu Imposto de Renda).

Para aposentados que tenham restituição a receber, há uma vantagem: esse grupo entra na fila de prioridade e pode receber nos primeiros lotes, desde que entregue a declaração no início do prazo e sem erros.

A obrigatoriedade da declaração não está relacionada apenas ao fato de o contribuinte ser aposentado. O que determina a entrega são as regras gerais do Imposto de Renda. No caso dos aposentados, porém, a renda de aposentadoria e pensão é tributável, pode sofrer desconto do IR e, por isso, pode obrigar o cidadão a prestar contas ao fisco.

SAIBA MAIS

ESTADO - MPRN lança em abril projeto IncluiRN para a área da educação especial inclusiva.

Fortalecer a Educação Especial Inclusiva no Rio Grande do Norte (RN). Esse é o objetivo do projeto IncluiRN, organizado pelo Ministério Público do RN (MPRN) por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área da inclusão. O evento é voltado para prefeitos e secretários de Educação dos Municípios potiguares e acontecerá em 13 de abril, das 8h às 12h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, Natal

A programação do evento conta com uma palestra do Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Alexandre Mapurunga, que irá abordar o tema “Os desdobramentos do novo decreto e seus impactos na política de formação de professores na área da Educação Especial Inclusiva”, o qual possui pertinência direta com as ações do projeto, que serão apresentadas no evento. As inscrições para participação podem ser feitas até o dia 5 de abril pelo endereço https://tinyurl.com/incluirn.

O projeto IncluiRN tem como objetivo principal promover a implementação de medidas estruturantes essenciais para o fortalecimento da política de Educação Especial Inclusiva nos sistemas municipais de ensino do Estado do Rio Grande do Norte – sobretudo naqueles em que se verifique a necessidade de um acompanhamento especializado –, por meio de ações de apoio técnico, estímulo à articulação interinstitucional, formação de profissionais e um maior engajamento da gestão educacional, a fim de garantir a inclusão efetiva dos estudantes público da Educação Especial em escolas comuns, assegurando-lhes o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem.

O projeto é fruto de parceria entre o MPRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Centro de Referência em Formação Continuada e em Serviço do RN, contando ainda com o apoio institucional da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), da FEMURN (Federação dos Municípios do RN) e do Governo Federal.

Confira a programação

PARNAMIRIM - Prefeitura celebra dia do artesão no Bosque Aluízio Alves.

Celebrando o Dia do Artesão, comemorado no último dia 19 de março, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), reuniu os artesãos cadastrados no município no 1º Domingo do Artesão, realizado no Parque Aluízio Alves, totalmente gratuito e aberto à população.

O evento reuniu artesãos de Parnamirim e de outros municípios da região metropolitana como Natal, Macaíba, Canguaretama, Nísia Floresta e Monte Alegre, onde todos participaram ainda de um concurso simbólico e homenagens.

A programação contou com espaço kids, praça de alimentação, espaço geek e apresentações culturais com o Quinteto da SEMUC, Xaxado e MPB. A iniciativa busca promover a valorização do trabalho artesanal, que envolve cultura, economia, identidade e até sustentabilidade.

LUTO - Bilionário dono da plataforma Onlyfans morre aos 43 anos.

Leonid Radvinsky, empresário bilionário e proprietário da plataforma de conteúdo adulto OnlyFans, morreu nesta segunda-feira (23), aos 43 anos, vítima de câncer. A informação foi confirmada pela empresa à agência Bloomberg.Em comunicado enviado por e-mail, a empresa informou que o executivo faleceu após uma longa batalha contra a doença. “É com profunda tristeza que anunciamos o falecimento de Leo Radvinsky. Leo faleceu pacificamente após uma longa batalha contra o câncer”, diz a nota, que acrescenta que a família pediu privacidade.

Radvinsky adquiriu participação no OnlyFans em 2018 e transformou a empresa em uma das plataformas digitais mais lucrativas do mundo. O serviço permite que criadores cobrem diretamente pelo acesso a seus conteúdos, ficando a empresa com uma taxa de cerca de 20% sobre assinaturas e vendas.

FONTE

Segundo dados de 2024, a plataforma reunia mais de 4,6 milhões de criadores e aproximadamente 377 milhões de usuários pagantes, com receita anual de US$ 1,4 bilhão. Desde 2021, Radvinsky já havia recebido cerca de US$ 1,8 bilhão em dividendos do negócio

Nascido na antiga União Soviética e criado em Chicago, Radvinsky transformou o que antes eram negócios obscuros na internet em um império bilionário centrado na monetização da intimidade online.

PARNAMIRIM - Unidades Básicas de Saúde realizam atendimento neste sábado, 21.

Neste sábado (21), a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), disponibilizou 10 Unidades Básicas de Saúde para acolher a população, com atendimentos das 7h30 às 13h.

A ação foi realizada com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços essenciais da atenção primária, como atualização do cartão de vacina, pesagem do Programa Bolsa Família e aferição de sinais vitais, incluindo pressão arterial, frequência cardíaca e temperatura corporal. Além de assistência odontológica, exames preventivos, testes rápidos e atualização do Cartão SUS, entre outros.

A ação foi distribuída em unidades estratégicas para atender todo o município, sendo elas a UBS Emaús, Suzete Cavalcanti (Nova Parnamirim), Parque de Exposição I, Parque de Exposição II (Vida Nova), Parque das Orquídeas, Nova Esperança I, Rosa dos Ventos, Boa Esperança, Cajupiranga, Liberdade.

ELEIÇÕES - Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor vai até 6 de maio.

O prazo para tirar o título de eleitor, regularizar a situação ou transferir o domicílio termina em 6 de maio de 2026, segundo a Justiça Eleitoral do Brasil.

pós essa data, o cadastro será fechado em 7 de maio, 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026. Quem comparecer até o fim do expediente no dia 6 terá atendimento garantido.

Até o prazo, é possível solicitar o primeiro título, fazer transferência ou atualizar dados. O pedido pode ser feito online (até 6 de abril, para coleta de biometria) ou presencialmente.

PARNAMIRIM - Com Cartão EducaParnamirim, Gestão Nilda injeta R$ 4,8 milhões na economia local.

Nesta segunda-feira (23), a prefeita Nilda protagonizou um dos momentos mais emblemáticos da história recente de Parnamirim ao iniciar a entrega do Cartão EducaParnamirim aos alunos da rede pública municipal. A ação, aguardada com grande expectativa pela população, marca um novo tempo na educação da cidade Ao todo, 24.238 estudantes matriculados na rede municipal serão beneficiados com o cartão, que garante apoio direto na compra de material escolar e itens de uso pessoal.

Mais do que um programa, o EducaParnamirim representa uma virada de chave. Com um investimento robusto de R$ 4,8 milhões, a iniciativa não apenas fortalece a educação, mas também impulsiona a economia local. O recurso chega diretamente às mãos da população e circula dentro da própria cidade, fortalecendo o comércio, estimulando pequenos empreendedores e gerando emprego e renda.

A política pública garante autonomia e dignidade às famílias. Os alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto os estudantes dos Anos Finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem R$ 150, valores destinados à aquisição de materiais essenciais para o dia a dia escolar, respeitando as diferentes realidades e necessidades.

Durante a entrega, a prefeita Nilda fez questão de destacar a emoção de tirar o projeto do papel e ver o benefício chegando às mãos dos estudantes.

“Esse é um daqueles dias que ficam marcados na nossa vida. Ver esse cartão chegando às mãos dos nossos alunos, saber que estamos ajudando de verdade cada família, é uma alegria que não cabe no peito. Eu sempre acreditei que investir em educação é transformar o futuro, e hoje a gente está vivendo isso aqui, de perto. É gratificante demais”, afirmou.

A entrega do cartão reforça um compromisso que tem sido marca da gestão Nilda: investir de forma concreta e contínua na educação. A atual administração tem garantido fardamento completo para os alunos, merenda equilibrada e de qualidade, avançado na reforma e reestruturação de diversas unidades de ensino, promovido a valorização dos professores com reajustes e melhorias, além de investir na formação continuada dos profissionais da educação.

LUTO Câmara de Extremoz decreta luto oficial de cinco dias pela morte do vereador Dicinho.

A Câmara Municipal de Extremoz decretou luto oficial de cinco dias pelo falecimento do vereador Edilson de Oliveira Dantas, conhecido como Dicinho. Ele morreu nesta segunda-feira (23) no Hospital do Coração, em Natal, onde estava internado. O parlamentar estava hospitalizado há duas semanas, tendo dado entrada na unidade com problema instestinal, passado por cirurgia e inicialmente ficado internado na UTI.

Nascido em 8 de fevereiro de 1985, Dicinho era filho de Nilton Dantas de Lira e Ana Beatriz de Lira. Ao longo de sua trajetória pública, destacou-se pela atuação dedicada no Legislativo municipal e também pelo trabalho como incentivador do turismo em Extremoz.

Em razão do decreto de luto oficial, ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal, além dos prazos regimentais e administrativos, que serão retomados após o término do período estabelecido.

Por meio de nota, o Legislativo municipal manifestou solidariedade aos familiares, amigos e a toda a população extremozense neste momento de dor e despedida.
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PARNAMIRIM - Cadastro Único registra mais de 150 atendimentos neste sábado, 21.

Ampliando o acesso da população aos serviços, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Central de Atendimento Social (CAS), realizou neste sábado (21), das 7h30 às 12h, mais um mutirão de atualização dos dados dos Cadastro Único, registrando um total de 153 atendimentos.

O mutirão de atendimento aos sábados é realizado para oferecer mais comodidade e agilidade aos usuários, já que muitos se deparam com a dificuldade de ir até a CAS em dias de semana para realizar o atendimento.

A atualização de dados é destinada especialmente para aquelas famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, e tem como objetivo prevenir o bloqueio do acesso a benefícios sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Serviço - Cadastro Único
Central de Atendimento Social - CAS
Endereço: Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55, bairro Santos Reis (próximo ao Colégio Ph3);
Atendimento: De segunda à sexta, das 7h30 às 17h.

Documentação necessária:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
CPF;
Carteira de identidade (RG);
Carteira de trabalho;
Título de eleitor.

É necessário apresentar os documentos de todos os integrantes da família. Em alguns casos, também poderão ser solicitados comprovante de endereço ou declaração escolar das crianças.

ECONOMIA - Receita Federal abre prazo para declaração do Imposto de Renda 2026.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025. O envio vai até 29 de maio, às 23h59, e a expectativa é de 44 milhões de declarações. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Devem declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, tiveram receita rural superior a R$ 177.920 ou possuíam bens acima de R$ 800 mil. Também entram casos de ganhos de capital, rendimentos no exterior, apostas esportivas e novos residentes no país.

A declaração pode ser feita pelo programa no computador, pelo sistema online “Meu Imposto de Renda” ou pelo aplicativo. Quem tiver imposto a pagar pode parcelar em até oito vezes ou optar por débito automático. As restituições serão pagas em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e quem usar a declaração pré-preenchida com Pix.

Entre as novidades, está o “cashback” para contribuintes de baixa renda: cerca de 4 milhões de pessoas receberão devolução automática em 15 de julho, com valor médio de R$ 125 e limite de R$ 1 mil.

A declaração pré-preenchida foi ampliada, com mais dados e alertas para evitar erros. Na área de saúde, o uso do sistema Receita Saúde deve reduzir inconsistências em despesas médicas. Também passam a ser obrigatórias as informações sobre ganhos com apostas esportivas, e o contribuinte poderá informar nome social e, de forma opcional, raça e cor. A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista em lei de 2025, ainda não vale para esta declaração.

CLIMA - Semana começa com alerta laranja de chuvas intensas em 17 estados.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para chuvas intensas que deverão atingir partes de 17 estados no início desta semana. O alerta laranja é o grau intermediário dentre os três avisos emitidos pelo instituto: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grande perigo.

Os territórios dos três estados da região Sul do país, com exceção da faixa litorânea, deverão ser impactados pelas precipitações causadas por uma frente fria. As chuvas deverão atingir apenas uma pequena porção da parte sul dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na Região Norte, o estado do Acre (todo o território), Amazonas (com exceção da parte norte), Rondônia (apenas na porção norte) e Pará (metade sul do estado) também estão incluídos no alerta laranja para chuvas intensas. Na Região Nordeste, Maranhão (com exceção da porção norte), Bahia (norte e oeste) e Piauí (com exceção de uma faixa ao leste), também deverão ser impactados pelas chuvas no início desta semana.

Já na Região Centro Oeste, Tocantins (todo território), Mato Grosso (porção norte), e Goiás (uma pequena faixa ao norte) estão incluídos no alerta laranja. E, no Sudeste, Minas Gerais e Espírito Santo, serão impactados em uma pequena porção do norte dos estados. De acordo com o Inmet, o alerta laranja significa situação meteorológica perigosa. A recomendação é para que as pessoas se mantenham vigilantes e informem-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.