SERRA DO MEL - Investindo no esporte, prefeito Kênio Azevedo dá o chute inicial do XXXVII Campeonato Municipal de Futebol Amador.

A paixão pelo futebol amador segue mais viva do que nunca em Serra do Mel! Neste sábado, o prefeito Kênio Azevedo (União Progressista) deu o chute inicial do XXXVII Campeonato Municipal de Futebol Amador, marcando oficialmente a abertura de uma das maiores tradições esportivas do município.

O evento, que movimenta todas as vilas, é mais do que uma competição: é um verdadeiro encontro de comunidade, união e celebração do esporte. Para o prefeito, o campeonato representa a valorização dos atletas locais e a força cultural de Serra do Mel, que há décadas transforma o futebol amador em ponto de encontro e lazer para a população.

“Desejo boa sorte a todos os atletas. Que possamos viver grandes jogos, com espírito de união e respeito dentro e fora de campo”, destacou o gestor durante a abertura.

O campeonato promete fortes emoções, grandes disputas e muito talento em campo. A cada edição, o evento reforça o compromisso da gestão municipal com o incentivo ao esporte e à convivência entre as vilas.

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ORGULHO - O Invencível dos Tatames: Higino Filho, o orgulho de Alto do Rodrigues, conquista o Bi-Campeonato Mundial.

Hoje, 06 de setembro de 2025, ficará marcado na história do esporte. No imponente Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza/CE, o mundo do Jiu-Jitsu parou para aplaudir um nome que já ecoa como sinônimo de talento e determinação: Higino Filho, de apenas 5 anos de idade. O jovem atleta de Alto do Rodrigues/RN ergueu mais uma vez a bandeira da vitória, consagrando-se BI-CAMPEÃO MUNDIAL DE JIU-JITSU. E não para por aí: Higino segue invicto, um feito raríssimo — ele nunca perdeu uma luta.

Um currículo impressionante para um gigante em ascensão:

Campeão Regional
Campeão Estadual
Campeão Norte-Nordeste
Campeão Brasileiro
BI-Campeão Mundial

Pequeno no tamanho, mas gigante em coragem e técnica, Higino Filho é a prova viva de que a grandeza não depende da idade, mas da paixão, disciplina e garra.

Essa conquista também reflete o trabalho exemplar de seu pai e treinador, Professor Higino Batista, que dedica sua vida a formar não apenas campeões, mas cidadãos de valores sólidos dentro e fora dos tatames.

Hoje, Alto do Rodrigues se enche de orgulho. O Rio Grande do Norte vibra. O Brasil aplaude.
Higino Filho é mais do que um campeão: é o INVENCÍVEL DOS TATAMES, um nome que já entra para a história do esporte mundial.

Parabéns, Higino Filho! Parabéns, Professor Higino Batista! Essa vitória é de vocês, da cidade, do estado e de todo o Brasil.

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CARNAUBAIS - Água que transforma: gestão de Dr. Gleudinho Benevides entrega adutora histórica em Mutambinha.

A comunidade de Mutambinha celebrou hoje um momento de pura esperança: a solenidade de  entrega da nova adutora realizada pela gestão do prefeito Dr. Gleudinho Benevides, trazendo água de qualidade diretamente para as casas. Esta conquista marca um divisor de águas — literalmente — na vida das famílias, superando desafios e devolvendo cercos de dignidade a um povo que merece cuidado e atenção.

“Ver a água limpa chegando às torneiras é ver sonhos se tornando realidade. É saúde, conforto e respeito regenerando a rotina de quem sempre esperou por esse direito básico”, declarou emocionado o Prefeito Dr. Gleudinho Benevides, lembrando que cada gota é fruto de planejamento e comprometimento com a qualidade de vida.

Para a Presidente da Câmara, Eudiene Benevides, essa obra ultrapassa o valor físico dos canos: “Esse projeto é a prova de que união entre Executivo e Legislativo produz resultados concretos. Hoje, a vitória é da comunidade. Mutambinha ganha não só água, mas esperança e perspectiva.” A adutora, mais que um investimento, é um símbolo de cuidado coletivo e transformação.

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EMPREENDEDORISMO - Governo lança capacitação online gratuita para jovens no setor de e-Sports.

O Ministério do Esporte assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Centro Universitário UNIFATECIE, do Paraná, para ofertar cursos gratuitos voltados à formação de 10 mil jovens nos setores de games e e-Sports. A iniciativa pretende preparar jovens em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho digital, com formação técnica, comportamental e linguística.

Os cursos, que terão abrangência nacional e serão realizados na modalidade online, estão previstos para começar em novembro de 2025. Eles serão voltados prioritariamente a estudantes da rede pública de ensino com idades entre 15 e 29 anos. A proposta inclui critérios de diversidade, priorizando a inclusão de pessoas negras, mulheres e pessoas com deficiência (PCDs).

Segundo o ministro André Fufuca, a ação vai além do entretenimento: “O esporte tem o potencial de enfrentar estereótipos e normas sociais adversas, promover a saúde e o bem-estar, facilitar o acesso à educação e fomentar habilidades. Para que esse potencial seja consolidado, é crucial que todo o ecossistema esportivo atue em conjunto, e isso é um pedido do presidente Lula: estimular os jovens em toda a sua diversidade com igualdade de oportunidades para participar e se beneficiar do e-Sport.”
Inclusão e qualificação profissional

O reitor do Centro Universitário UNIFATECIE, Gilmar de Oliveira, destacou o alcance transformador do projeto. “É uma parceria muito importante para os jovens brasileiros, ofertaremos 10 mil bolsas gratuitas de jogos digitais. Temos certeza de que esses cursos vão transformar muito a vida desses jovens. O futuro caminha também para que os alunos que estão fora do mercado de trabalho possam se conectar.”

Já o secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, reforçou o foco da capacitação: “É uma ação inédita! Não é aprender a jogar videogame, é aprender como entrar nessa cadeia produtiva do e-Sport. Será uma forma de a gente se conectar com as novas gerações, hoje completamente conectadas com e-Sport. Essa ação educativa para todo o Brasil terá foco nas comunidades mais carentes, um dos critérios é que as vagas sejam destinadas às classes C, D e E.”
Cidadania digital

A parceria tem como base a inclusão digital e a promoção da cidadania, com o objetivo de integrar jovens ao ecossistema digital de forma crítica, consciente e com perspectivas de geração de renda. A formação incluirá conteúdos técnicos, habilidades socioemocionais e conhecimento linguístico para atuação nesse mercado em crescimento acelerado.

*Com Informações de Ministério do Esporte

PARNAMIRIM - Prefeitura conclui descentralização e amplia acesso ao Cartão SUS para 30 pontos de atendimento na cidade.

Parnamirim atingiu um marco significativo na saúde pública. A Prefeitura concluiu o processo de descentralização do serviço de emissão e atualização do Cartão Nacional de Saúde (CNS), o Cartão do SUS. A partir de agora, a população conta com 30 pontos de atendimento distribuídos por toda a cidade, incluindo todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do Centro Integrado de Saúde (CIS), que fica em Santos Reis.

A determinação da prefeita Nilda Cruz foi clara: descentralizar o atendimento para priorizar deslocamentos cada vez menores para os cidadãos, cumprindo o objetivo de facilitar o acesso da população ao serviço. “Nossas equipes de instalação trabalharam intensamente para habilitar a estrutura necessária em todas as UBS. Agora, a população de Parnamirim, que é nossa prioridade, pode ter acesso a esse serviço mais perto de casa”, disse a gestora. 

O Cartão do SUS é um documento fundamental que identifica o cidadão e disponibiliza aos profissionais da área médica informações importantes sobre o histórico do paciente, como atendimentos realizados e medicações em uso. A atualização dos dados é crucial para garantir o acesso regular aos serviços de saúde e manter o cadastro do usuário sempre ativo e atualizado no Sistema Único de Saúde.

A conclusão da descentralização do serviço para os 30 pontos da cidade mostra o empenho da administração municipal em transpor barreiras para alcançar cada família de forma cada vez mais satisfatória. Para solicitar ou atualizar o Cartão SUS, o cidadão deve comparecer a um dos pontos de atendimento, portando os seguintes documentos: identidade (RG), CPF e comprovante de residência.

NATAL - Pela 1ª vez em Natal, mulheres fuzileiros navais marcarão presença no desfile do 7 de Setembro.

A Semana da Pátria se encerrará neste domingo (7) com o tradicional Desfile Cívico-Militar, ponto alto das comemorações do Dia da Independência, a partir das 8h30 na Praça Cívica, no bairro de Petrópolis, em Natal.

Como destaque este ano, o pelotão de Fuzileiros Navais traz, pela primeira vez no desfile do 7 de setembro em Natal, a presença de cinco mulheres dentre os combatentes anfíbios: as soldados Fuzileiros Navais Nicolly Araujo de Carvalho, Ana Carolyna Pôncio de Souza, Lorena Pacifico da Silva, Maria Luiza dos Santos Lima e Gabrielly Barbosa Mendes da Silva. O acontecimento marca mais um passo significativo na integração feminina nas Forças Armadas.

Em 2024, a primeira turma com mulheres soldados Fuzileiros Navais iniciou sua formação, marcando um momento histórico para as Forças Armadas brasileiras. A presença feminina reafirma o compromisso da Marinha em promover a incorporação das mulheres em suas fileiras, consolidando a igualdade de oportunidades na Força Naval.

O desfile em números

Cerca de 5 mil pessoas estão envolvidas no evento deste domingo (7), dos quais 2,5 mil são das Forças Armadas e Forças de Segurança, 800 integrantes são de instituições civis e mais de 1,7 mil estudantes são alunos de escolas municipais, estaduais e privadas.

Alterações no trânsito

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana divulgará o esquema especial de trânsito, no entorno da Praça Cívica no dia 7 de setembro. As vias estarão interditadas a partir das 6h.

Como destaque este ano, o pelotão de Fuzileiros Navais traz, pela primeira vez no desfile do 7 de setembro em Natal, a presença de cinco mulheres dentre os combatentes anfíbios: as soldados Fuzileiros Navais Nicolly Araujo de Carvalho, Ana Carolyna Pôncio de Souza, Lorena Pacifico da Silva, Maria Luiza dos Santos Lima e Gabrielly Barbosa Mendes da Silva. O acontecimento marca mais um passo significativo na integração feminina nas Forças Armadas.

Em 2024, a primeira turma com mulheres soldados Fuzileiros Navais iniciou sua formação, marcando um momento histórico para as Forças Armadas brasileiras. A presença feminina reafirma o compromisso da Marinha em promover a incorporação das mulheres em suas fileiras, consolidando a igualdade de oportunidades na Força Naval.

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COMBATE - Ministra das Mulheres se encontra com vítima de 61 socos dentro de elevador em Natal.

A Ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, se encontrou na sexta-feira (5) em Natal, com Juliana Soares, 35 anos, vítima de tentativa de feminicídio dentro de elevador no fim do mês de julho, na capital.

A ministra, que participava de agenda do Rio Grande do Norte, repostou nas redes sociais vídeo com Juliana Soares e reforçou a importância do combate à violência contra as mulheres e o acolhimento às vítimas.

Confira o texto publicado nas redes sociais:

“Hoje, junto da governadora Fátima Bezerra, me encontrei com Juliana Soares, uma mulher forte e corajosa que sobreviveu a uma brutal tentativa de feminicídio em Natal.

Sua determinação em transformar dor em luta e se tornar porta-voz dessa causa é uma inspiração.

O Governo do Brasil está ao lado das mulheres, garantindo acolhimento, proteção e justiça. Seguiremos firmes na defesa da vida das mulheres e no enfrentamento a todas as formas de violência”.

PARNAMIRIM - Município celebra Independência do Brasil com grande Desfile Cívico.

Milhares de pessoas lotaram a avenida Bela Parnamirim, no Parque de Exposições, para prestigiar o Desfile Cívico em alusão às comemorações da Independência do Brasil. O evento destacou valores cívicos, morais, éticos e de cidadania, reunindo diferentes segmentos da sociedade em um grande ato de celebração.

Cerca 40 unidades de ensino do município, entre públicas e particulares, participaram da solenidade, que também contou com a presença de instituições militares, como Aeronáutica, Exército, Marinha, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal. Além disso, escoteiros, secretarias municipais e entidades da sociedade civil contribuíram para tornar o momento ainda mais especial.

Durante o desfile, a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, ressaltou a importância da celebração como símbolo de cidadania e pertencimento. “Sinto-me honrada por estar aqui. É muito gratificante ver nossas escolas, nossas instituições e nossa população juntas nesta festa cívica”, afirmou.

Também prestigiaram o evento a secretária de Educação, Eliza Toscano, a vice-presidente da Câmara Municipal, Rarika Bastos, além de outras autoridades locais, reforçando o compromisso da gestão em valorizar a cultura cívica e a educação.

COMUNICAÇÃO - Entenda o que é e como vai funcionar a nova tecnologia da TV 3.0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 27, o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A expectativa do governo é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Entenda como o modelo vai funcionar na prática.

O que muda com o novo sistema?
O modelo é uma evolução da atual TV digital, que teve início em 2007. Considerada a “televisão do futuro", a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

Além de mais qualidade de som e imagem, o novo sistema amplia as possibilidades de interação e personalização. Graças à integração com a internet, o telespectador poderá interagir com a programação - votando em tempo real em um reality show pela própria tela da TV, por exemplo.

O sistema permitirá fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras. Também será possível acessar e consultar serviços públicos por meio de aplicativos disponíveis no aparelho, como o Gov.BR.

O sistema permitirá, ainda, a informação em tempo real de alertas de emergência sobre desastres, de forma altamente personalizada, a partir da recepção de sinal pela antena, sem a necessidade da conexão à internet.

O telespectador poderá, por exemplo, escolher uma câmera específica para assistir a um jogo de futebol – e ainda optar por ouvir o narrador ou apenas o som ambiente do estádio.

A TV 3.0 será gratuita?
Sim. Trata-se de uma tecnologia para serviço de radiodifusão, que continua livre, aberta e gratuita.

 
Como vou acessar?
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos - o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, que se conectam com a internet e dão prioridade aos aplicativos on demand.

A troca de canais de forma numérica será substituída. Nos novos modelos, os canais serão acessados por aplicativos das emissoras, semelhante aos botões para acesso às plataformas de streaming.

 
A TV 3.0 precisa de internet para funcionar?
Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. No entanto, as TVs conectadas vão propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta.

 
Será preciso trocar o meu aparelho de TV?
De acordo com o Ministério das Comunicações, caixas conversoras ou mesmo soundbars conversores poderão ser instalados junto aos televisores atuais, fazendo com que sejam convertidos para o novo padrão sem a necessidade de troca de aparelhos.

 
Quando o novo modelo entra em vigor?
A migração será gradativa, com início nas grandes capitais. A expectativa do governo é que a estreia da TV 3.0 ocorra em junho do ano que vem, acompanhando a transmissão da Copa do Mundo de futebol. A transição total para o novo modelo, com cobertura em todo território, poderá ser concluída em até 15 anos.

PENDÊNCIAS - MPRN quer adequações em transporte de pacientes da saúde do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Pendências a solução de problemas nos veículos que transportam pacientes para sessões de hemodiálise em Assú.

A medida se baseia na persistência das denúncias que remontam a 2022 sobre a precariedade dos veículos e a interrupção das viagens, deixando os pacientes na estrada em situação de vulnerabilidade. São pessoas imunossuprimidas que foram expostas a panes mecânicas durante o percurso para o tratamento de hemodiálise, o que configura um risco à saúde e à vida e também fere a dignidade da pessoa humana.

Para sanar as irregularidades, o MPRN recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde providenciem, em 10 dias úteis, a manutenção corretiva e definitiva dos veículos atualmente utilizados, especialmente o Fiat Ducato e o Fiat Doblò.

A manutenção deve sanar todos os vícios mecânicos, elétricos e de segurança. A Prefeitura deve apresentar à Promotoria de Justiça laudos de vistoria e notas fiscais detalhadas dos serviços realizados.
Também foi orientado que, em até 30 dias, a gestão municipal instaure um novo processo licitatório para a aquisição de um veículo novo e seguro para o transporte sanitário de pacientes, e comprovar a publicação do edital ao Ministério Público.

Além disso, foi recomendado um cronograma de manutenção preventiva para a frota de veículos da saúde em 15 dias úteis, para evitar a repetição das falhas e garantir a continuidade do serviço.
Por fim, o MPRN indicou que seja disponibilizado um veículo substituto em perfeitas condições de uso sempre que os veículos principais estiverem em manutenção.

A Prefeitura e a Secretaria de Saúde têm 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar sobre as providências tomadas. O descumprimento pode levar a providências judiciais, incluindo ação civil pública para o cumprimento das obrigações, e apuração de ato de improbidade administrativa por parte dos gestores.

Leia a recomendação na íntegra aqui.

PARNAMIRIM - Prefeitura reforça compromisso com transparência e responsabilidade fiscal em reunião com equipe do Coaf.

Na manhã desta quinta-feira (04), a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, reuniu-se com seus auxiliares e com a equipe do Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para acompanhar de perto os processos de despesas relacionados a convênios, obras e serviços em andamento no município.

O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos e garantir ainda mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que cada investimento seja feito com responsabilidade e em benefício da população.

A prefeita Nilda destacou a relevância desse acompanhamento contínuo:

“Nosso compromisso é cuidar de cada centavo do dinheiro do contribuinte com zelo e respeito. Essa integração com o Coaf é fundamental para garantir que as despesas de convênios, obras e serviços estejam dentro da legalidade e, sobretudo, atendam às necessidades da população de Parnamirim. Transparência e responsabilidade fiscal são marcas da nossa gestão”, afirmou.

SEGURANÇA - MPRN debate esquema de segurança para partida entre América x Santa Cruz.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte participou de uma reunião para debater o esquema de segurança a ser montado para a partida entre America x Santa Cruz, válida pela série D do Campeonato Brasileiro. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (4), na sede da Federação Norte-rio-grandense (FNF), em Candelária. O jogo acontece no domingo (7), às 19h, com público estimado de 30 mil pessoas.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho abriu a reunião registrando a importância da articulação entre as entidades envolvidas para garantir a segurança durante o evento. Participaram da reunião, a Federação Norte-rio-grandese de Futebol (FNF), a Arena das Dunas e a Polícia Militar (PM).

Entre as deliberações, foi definida a abertura dos portões às 16h30 em todos os portões. A torcida organizada do América terá acesso exclusivamente pelo portão M, enquanto toda a torcida visitante terá acesso pelos portões A e B.

Entre as medidas de segurança, a PM solicitou autorização para realização de bloqueios nas vias de acesso para limitar regiões do entorno da Arena apenas para torcedores que possuam ingressos para a partida.

Outra definição foi a proibição de acesso de torcidas que contenham no nome “Inferno Coral”, devido a decisão judicial proferida pela Justiça Pernambucana. Além disso, ficou acertado que a Arena das Dunas não deverá realizar qualquer tipo de desligamentos das luzes logo após o jogo.

PARNAMIRIM - Município adquire sonômetro e reforça fiscalização da poluição sonora.

A Prefeitura de Parnamirim deu mais um passo no fortalecimento das ações de fiscalização ambiental. Nesta segunda-feira (1º), o município adquiriu um sonômetro, equipamento utilizado para medir os níveis de pressão sonora em diferentes ambientes. A iniciativa reforça o compromisso da gestão em garantir mais qualidade de vida à população e combater os casos de poluição sonora.

O novo equipamento, de alta qualidade e precisão, será utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR) e substitui o antigo, que já não atendia às necessidades do município. Com ele, os fiscais ambientais poderão atuar com maior eficiência em ocorrências envolvendo bares, festas, residências e outros locais onde o excesso de barulho possa causar transtornos.

As fiscalizações são realizadas principalmente nos plantões de fim de semana, de sexta a sábado, mas também em outros dias, de acordo com a demanda. Para colaborar com o trabalho da SEMUR, a população pode registrar denúncias de poluição sonora por meio do número 156.

PARNAMIRIM - Prefeitura abre credenciamento para instrutores de dança, canto e teatro.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), está com inscrições abertas para o credenciamento de instrutores de dança, canto e teatro. O processo vai cadastrar profissionais aptos a ministrar oficinas e cursos livres de acordo com a demanda do município.

As inscrições, que são gratuitas, estão abertas a qualquer pessoa jurídica ou Microempreendedor Individual (MEI) de natureza cultural que atenda às condições do edital. Há vagas para diferentes estilos de dança, como balé, jazz, dança popular, dança contemporânea, danças urbanas e capoeira, além de canto e teatro.

Cada candidato poderá se inscrever em até duas áreas de atuação, devendo comprovar experiência profissional em ambas e indicar qual delas será a principal. A avaliação vai considerar critérios como a formação acadêmica, aperfeiçoamento e experiência na área artística e cultural.

Confira o cronograma do credenciamento:

* INSCRIÇÕES - até 09/09;

* ANÁLISE PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - 10 a 15/09;

* RESULTADO PRELIMINAR - 16/09;

* RECURSO - 17 e 18/09;

* RESULTADO FINAL (PÓS-RECURSO) - 19/09; e

* HOMOLOGAÇÃO - 20/09/2025.

As inscrições devem ser feitas por meio do link https://semuc.parnamirim.rn.gov.br/#/editais.

PARNAMIRIM - Nova lei autoriza sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios.

A Prefeitura de Parnamirim sancionou a Lei nº 2.604/2025 que dispõe sobre o sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município. “Somente quem possui animais de estimação em casa sabe a importância deles para nossas vidas. Hoje, eles são considerados verdadeiros membros da família. Por isso, também é missão nossa garantir o direito das famílias parnamirinenses a uma despedida respeitosa e digna para seus animais de estimação”, disse a prefeita Nilda Cruz.

O sepultamento é destinado, prioritariamente, aos animais de estimação da família do concessionário da sepultura. Para sepultar ou cremar um animal, é necessário apresentar uma declaração expedida por médico veterinário contendo informações como data do óbito, a espécie, raça e nome do animal, a causa da morte e, principalmente, a confirmação de que a mascote não tinha uma doença transmissível a humanos. A declaração também deve incluir os dados pessoais do tutor do animal, além da autorização do responsável pelo local de sepultamento.

Todas as despesas relacionadas ao sepultamento ou cremação serão de responsabilidade do tutor ou responsável pelo animal. Para o sepultamento em cemitérios públicos, o corpo do animal deve ser acondicionado em urna ou envelopado individualmente com material neutro e resistente a danos mecânicos. A lei também prevê que podem ser instituídas taxas para os serviços em cemitérios públicos, com garantia de isenção para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

PARNAMIRIM - Prefeitura reforça compromisso com a infância e juventude e firma parceria no projeto Pontes de Esperança.

A Prefeitura de Parnamirim é parceira central na implementação do Projeto Pontes de Esperança, uma iniciativa que busca dar visibilidade e garantir o direito à convivência familiar e comunitária de adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde aptos à adoção. O termo de cooperação entre o Município, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Vara da Infância e Juventude e o Grupo de Apoio à Adoção Abrace foi assinado pela prefeita Nilda Cruz, nesta quarta-feira (3), em solenidade realizada no Planetário.

Com zelo, sensibilidade e responsabilidade, a gestão municipal reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à infância e juventude. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) terá papel fundamental na mobilização, na articulação interinstitucional e no apoio às ações de busca ativa, que envolvem identificar crianças e adolescentes aptos à adoção, sensibilizar a sociedade e preparar pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). As ações previstas incluem a produção de materiais audiovisuais, como vídeos e fotografias, que serão inseridos no SNA e disponibilizados a pessoas habilitadas ao processo de adoção em todo o país.

O lançamento da campanha tem como objetivo apresentar o projeto e informar a sociedade sobre a importância da adoção necessária, com foco na sensibilização e preparação de pretendentes. Para a prefeita Nilda Cruz, essa iniciativa reafirma o olhar humano e comprometido da gestão: “Em Parnamirim, tratamos a infância e a juventude como prioridade absoluta. O projeto Pontes de Esperança representa não apenas um ato de cuidado, mas também de amor e responsabilidade. Nossa missão, enquanto Prefeitura, é garantir que cada criança e adolescente tenha a chance de viver em família, cercado de carinho e de oportunidades.”

PARNAMIRIM - Governo municipal avança com Pré-Campanha de vacinação antirrábica neste sábado, 6.

A Prefeitura de Parnamirim segue neste sábado (6), com o cronograma da pré-campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos no município, buscando garantir mais proteção aos animais contra a raiva e outras doenças. Os bairros atendidos serão Cajupiranga, Parque do Jiqui, Parque das Nações e Parque das Árvores, das 8h30 às 12h30.

No último sábado (30), foram mais de 1.100 animais vacinados nos bairros de Boa Esperança, Jardim Planalto e Liberdade. A campanha está prevista para encerrar no fim de setembro, com o “Dia D de Vacinação” em todos os bairros.

Confira abaixo os próximos locais e demais informações:


Sábado, 06/09:
Horário:
Das 8h30 às 12h30
Locais:

✔️CAJUPIRANGA

- Pet Shop Cães e Gatos - Rua Gilberto Roberto Gomes, nº 425.

✔️PARQUE DO JIQUI
- Casa do Pet - Bosques Mall - Alameda dos Bosques, nº 990 - Loja 03.

✔️PARQUE DAS NAÇÕES
- UBS Coophab - Rua Dr. Percílio Alves de Oliveira.

✔️PARQUE DAS ÁRVORES
- Associação de Moradores - Rua dos Palmares, nº 202;
- Residencial Caminho do Sol - Rua Andrômeda, nº 477.


Sábado, 13/09:
Bairros: ✔️PIRANGI; ✔️PIUM.

Sábado, 20/09:
Bairros: ✔️EMAÚS; ✔️NOVA PARNAMIRIM; ✔️ENCANTO VERDE.

Sábado, 27/09:
“Dia D” da vacinação - com ações por todos os bairros da cidade.

PARNAMIRIM - Gestão avança com manutenção de infraestrutura de ruas e avenidas.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), tem avançado com obras de melhorias de infraestrutura por toda a cidade. Na manhã desta terça-feira (3), a equipe esteve na Avenida Bela Parnamirim, lateral da Festa do Boi, realizando o serviço de restauração do canteiro central.

A Semop conta com um cronograma de operações de tapa-buracos e restauração de vias públicas, promovendo melhorias na trafegabilidade de pedestres e condutores de veículos, além de garantir melhor qualidade de vida para o povo parnamirinense.

A gestão reforça seu compromisso em manter uma cidade em constante avanço e crescimento, garantindo melhorias em todas as áreas que a população precisa para uma vida segura, saudável, tranquila e com bem-estar.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim - ASCOM

POLÍTICA - Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet.

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização" de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

PARNAMIRIM - Trânsito na Av. Bela Parnamirim passa por mudanças nesta quinta para realização do Desfile Cívico.

A Prefeitura de Parnamirim informa que nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, o trânsito da Avenida Bela Parnamirim vai passar por mudanças para a realização do Desfile Cívico. O fluxo de veículos no sentido BR-101/Condomínio Jockey Club será bloqueado na altura da Rua Suboficial Farias. Até o término do evento, a outra faixa da Avenida Bela Parnamirim vai funcionar em duplo sentido.

O Desfile Cívico será realizado na Avenida Bela Parnamirim a partir das 15h. Os motoristas e motociclistas que preferirem, poderão utilizar como rota alternativa as ruas Oseias Pereira dos Santos e Dr. Varela Santiago. A interdição será imediatamente desfeita assim que o evento seja concluído.

ECONOMIA - Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe.

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

 
Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

PARNAMIRIM - Iluminação Pública: Município disponibiliza canais de atendimento à população.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), disponibiliza canais de atendimento para que a população possa registrar solicitações e abrir chamados relacionados à iluminação pública no município. Os canais são destinados para que os moradores possam registrar demandas com relação à iluminação pública de modo geral como lâmpadas queimadas, postes apagados, oscilações na rede ou pontos sem iluminação.

Para atendimento, o morador precisa ter em mãos: endereço completo (com bairro e ponto de referência); número do poste; nome e telefone de quem está abrindo o chamado. Sobre o horário de atendimento do serviço, a Semsur informa que acontece das 7h30 às 19h30, de segunda à sexta, através dos canais disponíveis abaixo:

Canais de Atendimento:

Telefone: 0800 281 6400;

Fala Cidadão: Site da Prefeitura → Serviços → Acesso Cidadão → Fala Cidadão, ou

Parnamirim Digital: Site da Prefeitura → Parnamirim Digital → Serviços Urbanos → Iluminação Pública.

A Semsur informa ainda que para garantir mais agilidade no atendimento e na manutenção dos equipamentos, o prazo de resolução do chamado é de até 72h, uma vez que a iluminação pública se torna fundamental para melhor qualidade de vida nos bairros, contribuindo para a segurança, mobilidade noturna e bem-estar da população.

Com a disponibilização dos canais de atendimento, a gestão reforça seu compromisso em oferecer à população parnamirinense um serviço eficiente e transparente, onde proporciona mais tranquilidade para pedestres e motoristas, promovendo valorização dos espaços públicos e fortalecendo o convívio social.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim - ASCOM

AFONSO BEZERRA - MPRN recomenda criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, recomendou à Prefeitura de Afonso Bezerra que crie a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal. A medida tem como objetivo garantir o controle interno e externo da instituição de segurança pública.

A ação do MPRN foi motivada por denúncias de supostas irregularidades na gestão e atuação da Guarda Municipal. O documento aponta que a própria Prefeitura admitiu, em ofício, a ausência desses órgãos de controle.

A recomendação é baseada na Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais. A legislação determina, em seu artigo 13, que todas as guardas que utilizam arma de fogo devem ter uma Corregedoria para apurar infrações disciplinares e uma Ouvidoria para receber reclamações e denúncias da população.

A Promotoria de Justiça apurou que a Guarda Municipal de Afonso Bezerra, apesar de ter porte de arma de fogo autorizado pela Lei Municipal nº 691/2021, não possui os órgãos de controle obrigatórios por lei. A situação é considerada pelo MPRN um vácuo institucional que aumenta o risco de irregularidades administrativas.

O documento também destaca que os cargos de corregedor-geral e ouvidor da Guarda Municipal devem ser preenchidos por servidores de carreira da própria instituição, conforme determina o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O MPRN considera que esses cargos exigem conhecimento da estrutura e do funcionamento da Guarda.

Com a recomendação, o Município tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir os órgãos. Além disso, a Prefeitura tem 120 dias para efetivar a estruturação administrativa e orçamentária da Corregedoria e da Ouvidoria e 150 dias para elaborar o Código de Conduta da Guarda Municipal.

O não cumprimento da Recomendação poderá levar o Ministério Público a adotar medidas legais, como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, a fim de assegurar a implementação das providências, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade criminal.

Confira a recomendação na íntegra.

PARNAMIRIM - Conferência Municipal dos Direitos Humanos será realizada no dia 23 de setembro.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semmud), convocou para o próximo dia 23 de setembro, no Auditório do Centro Administrativo, a Conferência Municipal dos Direitos Humanos. O objetivo do evento será a elaboração de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, em preparação para a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.

O link para se inscrever e participar da Conferência Municipal será divulgado nos próximos dias.

CARNAUBAIS - Município celebra 62 anos com 14 dias de programação cultural, esportiva e religiosa.

A Prefeitura de Carnaubais, sob a gestão do prefeito Dr Gleudinho Benevides e toda sua equipe, preparou uma programação especial para celebrar os 62 anos de emancipação política do município. De 05 a 18 de setembro, a cidade viverá dias de festa, tradição e cultura com atividades que envolvem esporte, música, fé e momentos de valorização da história local.

A abertura oficial aconteceu no dia 05/09, com o hasteamento da bandeira e a inauguração da Adutora da Mutambinha. Já no fim de semana, os moradores puderam acompanhar o Torneio de Emancipação e o tradicional Carnafolia, que arrastou foliões pelas ruas da cidade.

Entre os destaques da programação, estão:

08/09 – Carreta Interativa da Neoenergia, com atividades educativas e sensoriais na Praça Valdemar Campielo.

09/09 – 5ª edição do Sarau Cultural, celebrando o tema Raízes que Contam, Vozes que Criam.

11/09 – Sessão Solene com entrega de títulos e comendas, na Câmara Municipal.

12 a 14/09 – 3ª Expo Carnaubais, com exposição agropecuária, concurso artesanal, degustações gastronômicas, eco pedal e atrações culturais.

15/09 – Desfile comemorativo aos 60 anos da Escola Abel Alberto da Fonseca.

16/09 – Culto Evangélico Palmas para o Rei, com apresentações musicais.

17/09 – Grande Festa de Aniversário, com shows de Forró de Vaqueiro, Rafinha e Rey Vaqueiro, no Largo da Prefeitura.

18/09 – Encerramento das comemorações, com Missa de Emancipação na Igreja Santa Luzia e o descerramento da bandeira.

Com o tema “A Maior Festa de Emancipação”, a gestão municipal reforça o compromisso em preservar tradições, valorizar a cultura local e promover momentos de lazer e integração para toda a população.

programação completa: AQUI

RECUPERAÇÃO - Recuperação Rafael Motta é extubado e está consciente, após 12 dias de acidente com kitesurfe.

O ex-deputado federal do Rio Grande do Norte, Rafael Motta, está extubado e consciente após 12 dias de internação por causa de acidente com kitesurfe em Natal. A informação foi divulgada pela assessoria de Motta pelas redes sociais na noite de terça-feira (2).

“A assessoria não costuma tomar a palavra, e nem deve. O protagonismo é sempre do assessorado. Mas, depois de 12 dias angustiantes, a notícia de que Rafael está extubado e consciente, ainda que já esperada pelos médicos, nos enche de alívio e aquece o coração. É emocionante poder compartilhar esse momento com vocês, que tanto rezaram e enviaram pensamentos positivos. Que venham os próximos dias com ainda mais boas notícias!”, disse a mensagem postada no instagram do ex-deputado.

Rafael Motta está internado deste desde que sofreu um acidente de kitesurfe na Praia do Forte, em Natal, no dia 22 de agosto, quando uma corrente de vento o fez cair e, posteriormente, ser arrastado pelo equipamento, provocando uma queda de cerca de 12 metros.

Ele foi socorrido e submetido a cirurgias de urgência no Hospital Walfredo Gurgel, antes de ser transferido em UTI aérea para São Paulo, no domingo (24), onde já passou por outros procedimentos cirúrgicos e permanece internado.

novonoticias

BRASIL - STF retoma julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal deu continuidade hoje ao julgamento que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus. A defesa do ex-presidente apresentou sua sustentação oral, na qual Bolsonaro — que não compareceu à sessão por questões de saúde — permanecia ausente, mas representado por seus advogados. No plenário, advogados, como Gonet mencionaram Bolsonaro diversas vezes, sinalizando uma estratégia de construção narrativa e defesa robusta.

NATAL - Técnicos de enfermagem denunciam a Prefeitura de Natal por atrasos salariais.

No RN, profissionais da enfermagem lançaram uma denúncia contra a Prefeitura de Natal, relatando atrasos recorrentes no pagamento dos salários. A situação vem gerando apreensão entre os trabalhadores e preocupação sobre os impactos no atendimento à população.

FONTE

SORTE - Concurso 2.909 da Mega não tem acertador e prêmio vai a R$ 33 milhões.

O concurso 2.909 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2), não teve acertadores. O valor estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio é de R$ 33 milhões. As dezenas sorteadas foram: 08 - 21 - 31 - 41 - 53 - 58.

A quina teve 19 apostas vencedoras, que irão receber R$ 81.227,49 cada. Outras 1.815 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.401,61.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (4), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa.

PARNAMIRIM - Prefeitura garante limpeza e sustentabilidade na Festa do Sabugo.

A Festa do Sabugo 2025 contou com uma grande operação de limpeza e manutenção urbana, garantindo que o espaço permanecesse limpo, organizado e seguro para a população. A Prefeitura mobilizou uma força-tarefa com 120 garis e cerca de 60 catadores de materiais recicláveis cadastrados, que atuaram antes, durante e após o evento.

O resultado desse esforço coletivo foi a coleta de 11 toneladas de resíduos domésticos e 3 toneladas de resíduos recicláveis, entre alumínio, plástico e vidro. Todo o material reciclável será destinado à associação de catadores do município, fortalecendo a inclusão social e a geração de renda.

A limpeza pós-festa ocorreu em tempo recorde: todos os dias, já nas primeiras horas da manhã, ruas e avenidas estavam limpas e aptas para serem utilizadas por toda a população. Esse resultado demonstra o comprometimento da equipe com a eficiência, a organização e o bem-estar dos munícipes.

Durante a operação, todos os trabalhadores atuaram devidamente equipados com coletes de identificação e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que conferiu mais segurança e organização às atividades.

Mais do que um evento cultural, a Festa do Sabugo 2025 reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental, promovendo o correto manejo dos resíduos e o reconhecimento do trabalho essencial realizado pelos catadores.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim - ASCOM

ESPORTE - Ancelotti comanda primeira atividade com todos os convocados.

Carlo Ancelotti comandou nesta terça-feira (2), na Granja Comary, o primeiro treino da Seleção Brasileira com todo o grupo reunido para o duelo contra o Chile, pela penúltima rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo. Na atividade, o técnico começou a esboçar a equipe que deve entrar em campo no Maracanã, em uma partida que pode encaminhar a vaga do Brasil no torneio.

Sem poder contar com Vinicius Junior e Matheus Cunha, peças importantes no ataque, Ancelotti avalia novas opções para manter o esquema que garantiu a vitória sobre o Paraguai. Entre os nomes que ganham força estão Estêvão e João Pedro, ambos em destaque pelo Chelsea e considerados prontos para assumir o protagonismo com a camisa da Seleção.

João Pedro, em entrevista à CBF TV, destacou a emoção de poder voltar ao Maracanã, palco de momentos marcantes no início da carreira pelo Fluminense. O atacante sonha em marcar seu primeiro gol com a amarelinha diante da torcida: “É um estádio muito especial para mim. Voltar com a Seleção seria um momento inesquecível para mim e minha família”.

PARNAMIRIM - Prefeitura realiza Desfile Cívico na próxima quinta, 4 de setembro.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) vai realizar nesta quinta-feira (4), a partir das 15h, o tradicional Desfile Cívico na Avenida Bela Parnamirim, lateral do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em alusão ao 7 de Setembro que é comemorado o Dia da Independência do Brasil.

Sendo um evento tradicional, o desfile vai contar com a presença da comunidade escolar, militares, autoridades e a população em geral, numa oportunidade de reforçar a importância de manter vivos os ideais de respeito à pátria.

DESFILE CÍVICO

Data: 04 de Setembro, às 15h;

Local: Avenida Bela Parnamirim, lateral do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes

BRASIL - Saiba como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
Quem são os réus?Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Sustentações

Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados dos oito réus.

A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar.

Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.

A defesa do almirante Almir Garnier negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.

Último a se manifestar neste primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como "minuta do Google".

 
Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Golpe de Estado,
Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

agencia brasil

PARNAMIRIM - Prefeitura divulga resultado preliminar do chamamento de pedagogos para Unidades de Acolhimento Institucional.

A Prefeitura de Parnamirim divulgou nesta terça-feira (2) o resultado preliminar do processo que vai contratar pedagogos para atuação em unidades de acolhimento institucional do município. 

A publicação contempla os candidatos com inscrições válidas e inválidas, além da lista de classificação preliminar para a Casa Abrigo Santa Rita de Cássia e para a Casa do Adolescente. O resultado foi divulgado na Edição nº 4731 do Diário Oficial do Município, publicada nesta terça-feira. O material pode ser consultado pelo link (https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/?dom=DOM4731).

O processo seletivo também passou por ajustes no cronograma. O novo calendário de atividades vigente é o seguinte:

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL - 02/09

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À ANÁLISE CURRICULAR - 03 e 04/09

RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À ANÁLISE CURRICULAR - 10/09

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - 12/09

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO - 15/09

INÍCIO DAS ATIVIDADES - 16/09

A submissão de recursos deve ser realizada por meio do portal de Editais da Prefeitura de Parnamirim, por meio do link https://edital.semas.parnamirim.rn.gov.br/#/portal/inicio.