REGIONAL - Caern retoma abastecimento de Macau e Guamaré após parada por falta de energia.

A Caern retomou, na manhã desta quarta-feira (31), o abastecimento para as cidades de Macau e Guamaré. O fornecimento de água havia sido interrompido devido a uma falta de energia elétrica na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Tambaú.

A ocorrência elétrica foi registrada pouco antes da meia-noite desta terça-feira (30). Assim que o fornecimento de energia foi restabelecido pela concessionária, na manhã de hoje, a Caern religou imediatamente os sistemas para voltar a enviar água para a região. A retomada do abastecimento ocorre de forma gradativa, à medida que a rede é pressurizada.

Macau: A previsão é que o fornecimento esteja totalmente normalizado até o fim do dia de hoje (31).

Guamaré: Por ser uma área mais distante na rede de distribuição, o prazo para a normalização completa é de até 72 horas.

A Companhia recomenda que a população utilize a água armazenada de forma consciente até que o sistema esteja completamente equilibrado.

ALTO DO RODRIGUES - Caern avisa reestabelecimento do serviço de água, confira pra quando

A Caern trabalha para retomar o fornecimento de Alto do Rodrigues até esta quinta-feira (1°) à noite, após identificar um problema em equipamento da captação do sistema de abastecimento de água. Após religado, o fornecimento de água será normalizado para todos os imóveis em até dois dias (48 horas).

PARNAMIRIM - Nilda presta contas de avanços em seu primeiro ano de gestão.

A Prefeitura de Parnamirim conclui o primeiro ano da gestão da prefeita Nilda com um balanço marcado por reconstrução administrativa, responsabilidade fiscal e retomada de políticas públicas essenciais. Ao assumir o município, a gestão encontrou um cenário de graves dificuldades financeiras, obras paralisadas e serviços fragilizados. Em doze meses, o trabalho foi concentrado em reorganizar a máquina pública e devolver resultados concretos à população.

Mesmo diante dos desafios herdados, a administração avançou em áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura, esporte, limpeza urbana e valorização dos servidores, consolidando uma nova forma de governar baseada em planejamento, eficiência e cuidado com as pessoas.

Na educação, além das ações pedagógicas e de valorização profissional já implementadas, a gestão também avançou na reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e manutenção de várias unidades escolares garantindo ambientes mais seguros, adequados e acolhedores para crianças, profissionais e famílias.

Na saúde, os investimentos e reorganização da rede permitiram ampliar o acesso aos serviços, fortalecer a atenção básica e especializada e assegurar mais resolutividade no atendimento à população. Unidades foram reabastecidas com insumos e medicamentos, filas de exames e cirurgias eletivas zeradas e ampliação de serviços em todas as UBSs. 

A infraestrutura urbana foi uma das prioridades do primeiro ano. A gestão executou tapa-buracos por toda a cidade, devolvendo trafegabilidade e segurança viária em diversos bairros. Vias importantes foram entregues totalmente pavimentadas em Cajupiranga promovendo mobilidade e valorização urbana. Houve ainda o destravamento das obras financiadas pelo FINISA, com a conclusão e entrega das praças de Cidade Verde e Pium, espaços de convivência que estavam paralisados há anos. Outro destaque é o avanço expressivo da RN-313, que está praticamente finalizada, consolidando uma obra estratégica para a mobilidade regional.

No campo do desenvolvimento urbano e ambiental, a Prefeitura implantou o programa “Alvará Tá na Mão”, que desburocratizou processos, agilizou a emissão de licenças e estimulou novos investimentos, fortalecendo o ambiente de negócios e o crescimento ordenado da cidade.

A Assistência Social ampliou o alcance das políticas públicas, aproximando os serviços das comunidades, fortalecendo a proteção social e garantindo mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, além de reformar várias unidades dia CRAS. 

Na segurança pública, os investimentos em efetivo, estrutura, planejamento e integração com outras forças resultaram em um marco histórico: Parnamirim passou a ser reconhecida como a cidade mais segura do Rio Grande do Norte, reflexo direto das políticas preventivas e do fortalecimento da Guarda Municipal com a convocação dos 57 agentes aprovados no último concurso público. 

Outra iniciativa importante, o projeto “Parnamirim Aeroporto Digital” também avançou. As tratativas para a implementação dessa iniciativa que promete mudar a realidade do município estão em andamento. Inclusive, a prefeita esteve em Recife para acompanhar o funcionamento do Recife Porto Digital e firmou uma parceria com os dirigentes locais, que se comprometeram a apadrinhar o projeto parnamirinense,

Os resultados também se refletiram na economia. Em 2025, Parnamirim se destacou como a segunda cidade que mais gerou empregos no ano, demonstrando a retomada da confiança, o aquecimento da economia local e a eficácia das ações voltadas ao desenvolvimento econômico.

A gestão também se destacou na limpeza urbana, com modernização dos serviços e reconhecimento em rankings estaduais e nacionais de coleta e destinação correta de resíduos sólidos.

Na cultura, esporte e turismo, eventos tradicionais foram retomados e novas iniciativas passaram a integrar o calendário oficial, movimentando a economia, promovendo lazer, inclusão social e valorização da identidade cultural do município.

Outro marco do primeiro ano foi a valorização histórica dos servidores públicos, com reajustes salariais, recomposição de perdas, retomada de progressões, pagamento de direitos represados e novas convocações, reafirmando o compromisso com quem faz o serviço público acontecer.

Para a prefeita Nilda, o momento é de consolidar conquistas e projetar novos avanços.

“Foi um ano de reconstrução. Arrumamos a casa, enfrentamos problemas financeiros sérios e já conseguimos imprimir nossa forma de trabalhar, com planejamento, diálogo e compromisso com as pessoas. Avançamos muito, mas ainda vem muito mais por aí para melhorar a vida da população de Parnamirim”, afirmou.

Réveillon 2026: veja onde dar as boas-vindas ao ano novo,

Em diversas cidades brasileiras, haverá programação especial para celebrar a chegada do ano novo. Grandes festas, shows, queima de fogos, cultos religiosos e rituais estão sendo preparados para receber 2026.A Agência Brasil reúne as principais atrações gratuitas para celebrar a virada do ano em algumas das capitais brasileiras.

Rio de Janeiro
A virada do ano na cidade do Rio de Janeiro, considerado o maior réveillon do planeta, terá múltiplos palcos. Serão três palcos na Praia de Copacabana. No palco principal, se apresentarão os cantores Gilberto Gil, Ney Matogrosso, Belo, Alcione, João Gomes, Iza, o DJ Alok e a bateria da Beija-Flor. No total, 13 palcos estarão espalhados pela cidade, em localidades como Leme, Flamengo, Madureira e Ilha do Governador, com mais de 70 atrações.

São Paulo
Em São Paulo, a programação na Avenida Paulista terá 14 horas de música com a maior queima de fogos silenciosa, com duração de 15 minutos. Os destaques artísticos vão para Ana Castela, a dupla Maiara & Maraísa, Simone Mendes, João Gomes, e o encerramento com o cantor Latino. No início, haverá apresentações religiosas, do Padre Marcelo Rossi e de Frei Gilson. A abertura da Avenida Paulista ao público será às 13h desta quinta-feira, com a programação oficial de apresentações musicais a partir das 13h30. Saiba mais aqui.

Belo Horizonte
Em sua quarta edição, a festa da Virada da Liberdade, em Belo Horizonte, terá um palco cenográfico a céu aberto emoldurando o Palácio da Liberdade, um espetáculo especial com drones, a tradicional queima de fogos e uma homenagem ao cantor e compositor Lô Borges, que morreu em novembro, aos 73 anos.

Neste ano, a Virada da Liberdade é concebida a partir do tema “Fé no Amanhã”. A iniciativa do governo estadual pretende valorizar os artistas mineiros e promover uma programação diversa e gratuita, alcançando públicos de todas as idades. O evento reunirá nomes da música brasileira, como Biquíni, Lagum, Aline Calixto, Juarez Moreira e Pé de Sonho.

Brasília
A chegada de 2026 no Distrito Federal (DF) terá programação diversificada, com grandes eventos gratuitos organizados pelo governo local, além das festas privadas. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF detalha que os eventos oficiais ocorrem principalmente em dois pontos no centro de Brasília: na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Orixás (Prainha), na orla sul do lago Paranoá. O público terá transporte público gratuito (ônibus e metrô) a partir das 18h desta quarta-feira (31) até o fim de quinta-feira (1º de janeiro).

Para a festa de réveillon, o palco da Esplanada dos Ministérios recebe, a partir das 18h de hoje, os artistas Samuel Rocha, Israel e Rodolffo, Carlinhos Brown e a cantora sertaneja Lauana Prado. Ela fará a contagem regressiva para o novo ano. A queima de fogos terá duração de 12 minutos.

No dia 1º de janeiro, é a vez de Adriana Samartine, a dupla Pedro Paulo & Matheus e Belluco, Murilo Huff, Ana Castela e Calcinha Preta animarem a festa.

A Praça dos Orixás tem programação para a virada do ano focada em diversidade cultural e rituais religiosos desde a terça-feira (30), quando houve apresentações da cantora Dhi Ribeiro e de grupos de samba de roda, como o Pé de Porteira, Nossa Galera.

Nesta quarta-feira, a programação segue com Sambrasília, Uel, Rituais Afro-Brasileiros, Makumbá com Kika Ribeiro, Asé Dudu e o Grupo Cultural Obará. O espetáculo pirotécnico na Praça dos Orixás tem a previsão de durar oito minutos.

Saiba mais: AQUI

PARNAMIRIM - Acompanhe as principais notícias da gestão municipal.

Prefeitura de Parnamirim reforça limpeza urbana no litoral até o fim do Carnaval

O litoral de Parnamirim vai contar com um novo esquema de limpeza urbana durante todo o período de veraneio, que se estende até o fim do carnaval. A operação, que já foi iniciada neste mês de dezembro, trouxe à região mais equipes, mais equipamentos e coleta reforçada para fazer frente ao expressivo aumento de circulação de pessoas.​

De acordo com a Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), os trabalhos começam todos os dias a partir das 6h. O objetivo é manter praias, ruas e espaços públicos limpos, mesmo com o grande fluxo de moradores e turistas. O número de trabalhadores atuando no litoral foi dobrado para serviços como roçagem, capinação, varrição, catação e pintura de meio-fio. A região também está contando com o reforço de contêineres e papeleiras para o correto acondicionamento do lixo em pontos estratégicos da orla, como calçadões, paradas de ônibus e comércios, além das principais vias de acesso ao litoral.​

A partir do dia 10 de janeiro, a coleta domiciliar passa a ser diária, em substituição do esquema atual (três vezes por semana).​ Já do dia 15 em diante, será utilizada uma máquina saneadora para a limpeza da faixa de areia, garantindo uma praia mais limpa e segura para banhistas, além da instalação de novos pontos de entrega voluntária de materiais como coco e vidro.

Com mais pessoas em campo, a limpeza passa a ser contínua, evitando o acúmulo de resíduos ao longo do dia.​ A Prefeitura de Parnamirim reforça o pedido para que moradores, veranistas e comerciantes utilizem os contêineres, papeleiras e pontos de entrega voluntária e evitem jogar lixo na rua ou na areia da praia.​ Com a colaboração de todos, o litoral deve permanecer limpo, agradável e pronto para receber quem vai aproveitar o veraneio na cidade, até o fim do carnaval.​

Parnamirim mantém 2º melhor saldo de empregos do RN em 2025 

Dados de novembro foram divulgados nesta terça-feira, 30.

Parnamirim fechou os 11 primeiros meses de 2025 com saldo positivo de empregos formais, consolidando-se como vice-líder entre os municípios que mais mantiveram postos de trabalho no Rio Grande do Norte, atrás apenas de Natal. De janeiro a novembro, foram contratados formalmente na cidade quase 24 mil trabalhadores, com notável predominância do setor de serviços voltados à alimentação. 

Além de ocupar a segunda posição no saldo de empregos, Parnamirim também se consolidou, em 2025, como o segundo maior polo de pequenos negócios no RN. Os resultados fortalecem a imagem da cidade como uma das mais prósperas e atrativas para a instalação de diversos tipos de empreendimentos, um dos principais polos do mercado de trabalho potiguar.

Para a prefeita Nilda Cruz, os números mostram que Parnamirim segue no caminho certo. “Esse resultado positivo é consequência direta de um ambiente propício à geração de novos negócios que foi construído com muito trabalho ao longo deste ano. Quando a cidade cresce com responsabilidade, quem ganha é o trabalhador, o comerciante e a população como um todo, que vê mais emprego, renda e qualidade de vida”, disse.   

De acordo com o calendário oficial do Ministério do Trabalho, os dados de dezembro devem ser divulgados em janeiro de 2026.

Parnamirim oferece 20% de desconto no IPTU 2026; pagamentos devem ser feitos até final de janeiro

Para incentivar o pagamento antecipado e a regularidade fiscal com o município, a Prefeitura de Parnamirim está oferecendo descontos de até 20% no IPTU 2026. A medida beneficia contribuintes adimplentes que quitem o imposto em cota única até o último dia útil de janeiro.​

É necessário que o contribuinte esteja em dia com a Fazenda Municipal, com o cadastro do imóvel atualizado e acesse o site da Prefeitura para emitir o Documento de Arrecadação, que é composto pelo IPTU (com desconto de 20%), Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). 

Quem estiver com algum atraso, poderá regularizar sua situação até dois dias úteis antes do término de janeiro e, em seguida, solicitar a emissão do DAM com desconto pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Já os contribuintes que cumpram os requisitos, mas não consigam realizar o pagamento até o fim de janeiro, poderão ter acesso a 10% de desconto, quitando o imposto até o dia 10 de abril.

Os cidadãos que não realizarem o pagamento da cota única até o dia 30/01/2026, receberão o carnê do IPTU pelos Correios com as opções de cota única com 10% de desconto, cota única sem desconto e/ou pagamento parcelado. A partir de janeiro, todos os boletos (carnê completo) estarão disponíveis no Portal do Contribuinte. Também será possível solicitar os documentos por meio do Whatsapp (84)98847-6271.

NEGÓCIOS - Brasileiro cria lente inédita para catarata e mira 500 mil vendas até 2030.

Todo ano, milhões de pessoas veem o mundo ficar embaçado devido à catarata – e a qualidade da lente colocada dentro do olho na cirurgia define o quanto esse paciente vai voltar a enxergar bem.

É nesse ponto que uma criação feita em Maceió começa a ganhar espaço em hospitais mundo afora: a Galaxy, primeira lente espiral do mundo para tratamento de catarata, já ultrapassou 60 mil unidades vendidas em 2025 e deve alcançar 100 mil até o fim de 2026. A lente Galaxy foi idealizada pelo médico alagoano João Marcelo Lyra através da Logos Bioscience e o envolvimento de equipes universitárias. Em média, cada lente é comercializada a US$ 600 (cerca de R$ 3.300 na cotação atual) e a expectativa dos desenvolvedores é ultrapassar 500 mil unidades vendidas até 2030.

O produto também é indicado para correção refrativa, presbiopia (vista cansada) e hipermetropia, podendo substituir óculos para longe, intermediário e perto. Apenas no Brasil, isso eleva o mercado potencial para 10 a 12 milhões de pessoas acima de 55 anos, grupo que concentra a maior incidência dessas condições.

O que é uma lente espiral?
Diferente das lentes tradicionais, feitas em “anéis” que dividem a luz em blocos, a lente espiral organiza a luz em um desenho contínuo, em espiral, o que promete transições mais suaves entre visão de longe, intermediária e de perto – e, na prática, mais conforto visual para quem passa pela cirurgia.

Segundo o cirurgião, pacientes relatam independência dos óculos e melhor visão noturna, com redução expressiva de halos e distorções, algo que historicamente foi uma limitação das lentes trifocais tradicionais. A tecnologia nasceu em um ecossistema de pesquisa em Alagoas e hoje é usada em países como Reino Unido, Índia, Austrália, Nova Zelândia, Canadá e, mais recentemente, no Brasil. Por aqui, a aprovação pela Anvisa saiu há cerca de três meses e já responde por cerca de 10% das vendas totais.

O que é a catarata?
A catarata – opacificação do cristalino, a lente natural do olho – é hoje a principal causa de cegueira reversível no mundo. A cirurgia, que substitui o cristalino por uma lente artificial, é o procedimento oftalmológico mais realizado globalmente. No Brasil, cerca de 30 milhões são realizadas todo ano.

ESTADO - Justiça determina que seja feita a ligação da energia elétrica na sede da Prefeitura de cidade do RN.

A Vara Única da Comarca de Campo Grande determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize a ligação de energia no Palácio Luiz Augusto Filho, unidade onde funciona a sede da Prefeitura Municipal de Paraú. O caso foi analisado pela juíza Érika Souza Correa Oliveira.

De acordo com os autos, o ente municipal solicitou uma nova unidade consumidora de energia a ser ligada para funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal, possibilitando a continuidade de todos os serviços públicos, tendo em vista que é o local onde se efetivam planejamentos, contratações e pagamentos.

A parte autora afirma não haver norma que exija o pagamento de débitos do titular anterior para a instalação de uma nova unidade consumidora, principalmente quando se trata de serviço essencial em benefício público, além de considerar a conduta da ré abusiva. Diante disso, requereu a antecipação da tutela, para que a concessionária de energia procedesse à ligação de energia elétrica na sede da prefeitura.

Por sua vez, a Cosern apresentou o débito da parte autora e alegou que a negativa se consubstancia no exercício regular do seu direito de credora, pedindo pela improcedência da ação.

Análise jurídica da situação

Analisando o caso, a magistrada embasou-se na Resolução da ANEEL n° 1.000/2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Nela, há o tópico “Das Restrições pelo Inadimplemento”, no qual dispõe sobre a possibilidade de exigência de adimplemento de dívidas na hipótese de nova ligação de energia pelo mesmo titular. Entretanto, a juíza destacou que o caso dos autos não se enquadra na descrição da referida Resolução, pois se está diante da impossibilidade de corte de energia ou limitação da ligação de novo ponto de energia em uma unidade de serviço público essencial.

“O município demonstrou a essencialidade da unidade para a qual buscou a ligação da energia: a nova sede da prefeitura. É nesse local que onde se realiza a gestão da coisa pública, incluindo pagamento de servidores, fornecedores e prestadores dos mais variados serviços, como os de saúde e de educação, inegavelmente essenciais à população. A interrupção da distribuição ou o fornecimento de energia aos entes públicos só é legítima quando não atinge serviços públicos essenciais para a coletividade”, esclareceu a magistrada.

Diante disso, a juíza destacou que o fornecimento de energia é serviço essencial e, assim como hospitais, centros de saúde, creches, escolas e/ou iluminação pública, a sede da prefeitura é elemento essencial da estrutura administrativa. “Assiste razão, portanto, ao município demandante em seu pleito autoral”, concluiu a magistrada Érika Oliveira.

Fonte: TJRN

INUSITADO - Homem foge com moto do guincho do CPRE.

Um homem foi flagrado fugindo com uma moto do guincho do CPRE, localizado na Cidade da Esperança, Zona oeste de Natal. Pelas imagens, é possível ver o momento em que ele pega a moto e corre pro outro lado da rua, o policial foi atrás do homem, mas ainda não temos a informação se ele foi capturado. Em um dos comentários da publicação, do Via Certa Natal, uma pessoa disse: Natal não é pra amadores.

BRASIL - Desemprego cai para 5,2% e atinge menor taxa da série histórica no Brasil; aponta IBGE.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,2% no quarto trimestre de 2025, a menor desde que a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua começou, em 2012. Com informações do Metrópoles. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, a Pnad Contínua encontrou 5,644 milhões de pessoas em busca de trabalho, o menor número de desempregados já registrado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30/12) e mostram que o desemprego recuou 7,2% (menos 441 mil pessoas) no trimestre e caiu 14,9% (menos 988 mil pessoas) no ano.

Além disso, a taxa de desemprego histórica é acompanhada por outro recorde, o de número de pessoas empregadas no país, que chegou a 103,2 milhões. Com isso, o nível de ocupação alcançou o maior percentual da série histórica da Pnad Contínua, de 59,0%. De acordo com a coordenadora de pesquisas do IBGE, Adriana Beringuy, “a manutenção do contingente de trabalhadores em elevado patamar ao longo de 2025 tem assegurado a redução da pressão por busca de trabalho, reduzindo consideravelmente a taxa de desocupação”.

Informalidade e carteira assinada
A taxa de informalidade, ou seja, a proporção de trabalhadores sem carteira assinada ou sem registro, alcançou 37,7% da população ocupada no período, menor do que a observada no trimestre anterior, de 38%. Segundo o IBGE, a variação negativa na informalidade foi influenciada pelo novo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, que chegou a 39,4 milhões, com estabilidade na comparação trimestral e alta de 2,6% no ano.

Já o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado ficou em 13,6 milhões, mostrando estabilidade no trimestre e caindo 3,4% no ano. Além disso, o número de trabalhadores por conta própria chegou a 26 milhões, novo recorde da série histórica. Na comparação trimestral, esse contingente ficou estável, mas cresceu 2,9% no ano.

Serviço público
Ao considerar o trimestre anterior, o único grupamento de atividade com aumento significativo de pessoas ocupadas foi o de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com alta de 2,6%, ou 492 mil pessoas ocupadas a mais, informou o instituto.

“As ocupações associadas às atividades de serviços de Educação e Saúde foram as que mais contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, observa Adriana. O número de empregados no setor público teve alta de 1,9% no trimestre e de 3,8% no ano.

Rendimentos
O rendimento médio real habitual da população ocupada do país chegou a R$ 3.574, crescendo 1,8% no trimestre e 4,5% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, já descontados os efeitos da inflação.

Já a massa de rendimento real habitual também atingiu R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% no trimestre e de 5,8% no ano. Adriana explica que os ganhos quantitativos no mercado de trabalho, por meio dos recordes de população ocupada, têm sido acompanhados por elevação do rendimento médio real recebido por essa população ocupada crescente. “A combinação de expansão do trabalho e da renda impulsionam a massa de rendimento do trabalho na economia”, esclarece.

ELEIÇÕES - TSE abre consulta pública sobre Política de Acessibilidade e Inclusão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 05 de dezembro, o Aviso de Chamamento Público nº 13/2025 para receber contribuições da sociedade para a minuta de resolução que cria a Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida no Processo Eleitoral e nas Atividades da Justiça Eleitoral.

As contribuições deverão ser encaminhadas, de 14 a 18 de novembro deste ano, por meio de formulário eletrônico no Portal do TSE. A minuta da política estará disponível para análise no mesmo endereço durante todo o prazo da consulta pública.

O objetivo da iniciativa é promover a participação social e aperfeiçoar o texto da política institucional, garantindo maior legitimidade, transparência e efetividade à norma. A ação propõe contemplar e unificar as ações e diretrizes voltadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as esferas da Justiça Eleitoral, reafirmando o compromisso do TSE com uma atuação inclusiva e acessível.

Quem pode participar?

Podem contribuir todas as cidadãs, todos os cidadãos e entidades interessadas, especialmente: pessoas com deficiência, seus representantes e associações; pessoas neurodivergentes e familiares; organizações da sociedade civil; servidores e magistrados da Justiça Eleitoral; profissionais das áreas de acessibilidade, inclusão, arquitetura, tecnologia, saúde, educação e comunicação; e
cidadãos interessados no tema.

As colaborações poderão ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo órgãos públicos, com a identificação completa do participante. As sugestões serão avaliadas pela equipe que participou da elaboração da Política de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Após o encerramento do prazo, o TSE publicará relatório com a sistematização das contribuições recebidas, além da versão final da minuta ajustada e de um relatório de transparência com as justificativas para as sugestões acolhidas ou não.

Fundamentação legal

A consulta pública está amparada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pela Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) e pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).

O edital prevê ainda que a minuta da resolução será disponibilizada em formato acessível para pessoas com deficiência visual. Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados ao e-mail socioambiental@tse.jus.br.

PARNAMIRIM - Nilda sanciona lei histórica e garante valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A prefeita de Parnamirim, Nilda, sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei Complementar que institui o Regime Jurídico Estatutário para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A medida representa uma conquista histórica para a categoria e marca mais um avanço significativo da atual gestão na política de valorização dos servidores públicos.

Com a sanção, os profissionais passam a integrar o quadro efetivo do município, assegurando direitos, estabilidade e enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da área da saúde. A iniciativa encerra o ano com um resultado concreto para a categoria, fruto do diálogo permanente entre a Prefeitura, os trabalhadores e suas representações.

A prefeita destacou que a nova lei é resultado de uma gestão que escuta, dialoga e age com responsabilidade para promover justiça e reconhecimento aos servidores que estão diariamente nas ruas, cuidando da população.

“Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem um papel fundamental na nossa cidade, principalmente na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Encerramos o ano dando um passo histórico, garantindo direitos e valorizando quem cuida do nosso povo”, afirmou a prefeita.

CARNAUBAIS - EDUCAÇÃO QUE AVANÇA, TRANSFORMA E FAZ HISTÓRIA.

O ano de 2025 marcou um novo tempo para a educação de Carnaubais. Foi um ano de reconstrução, investimento e, acima de tudo, de compromisso com o futuro das nossas crianças e jovens. Cada ação representa cuidado, responsabilidade e a certeza de que a educação é o caminho que transforma vidas e constrói uma cidade mais justa.

PARNAMIRIM - Acompanhe as notícias da prefeitura municipal.

Biblioteca Municipal recebeu mais de 3 mil estudantes em visitas guiadas em 2025

A Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo tem sido, cada vez mais, um espaço de descoberta, aprendizado e encantamento para os estudantes da rede municipal de ensino. Somente em 2025, mais de 60 visitas guiadas foram realizadas no local, recebendo cerca de 3 mil crianças de diversas escolas do município.

Durante as visitas, os alunos têm a oportunidade de conhecer de perto como funciona uma biblioteca pública e compreender que ela vai muito além das prateleiras cheias de livros. As equipes apresentam o trabalho desenvolvido no espaço, explicando sobre a organização do acervo, os processos de catalogação, empréstimo e conservação dos livros, além das atividades educativas e culturais promovidas ao longo do ano.

A iniciativa tem um papel fundamental na formação educacional e cidadã das crianças. Ao vivenciarem o ambiente da biblioteca, os alunos passam a enxergar o livro como um aliado do aprendizado, desenvolvem o gosto pela leitura e ampliam o contato com o conhecimento de forma prática e prazerosa.

Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo

Biblioteca Municipal recebeu mais de 3 mil estudantes em visitas guiadas em 2025

A Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo tem sido, cada vez mais, um espaço de descoberta, aprendizado e encantamento para os estudantes da rede municipal de ensino. Somente em 2025, mais de 60 visitas guiadas foram realizadas no local, recebendo cerca de 3 mil crianças de diversas escolas do município.

Durante as visitas, os alunos têm a oportunidade de conhecer de perto como funciona uma biblioteca pública e compreender que ela vai muito além das prateleiras cheias de livros. As equipes apresentam o trabalho desenvolvido no espaço, explicando sobre a organização do acervo, os processos de catalogação, empréstimo e conservação dos livros, além das atividades educativas e culturais promovidas ao longo do ano.

A iniciativa tem um papel fundamental na formação educacional e cidadã das crianças. Ao vivenciarem o ambiente da biblioteca, os alunos passam a enxergar o livro como um aliado do aprendizado, desenvolvem o gosto pela leitura e ampliam o contato com o conhecimento de forma prática e prazerosa.

Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo

Local: Rua Presidente Getúlio Vargas, número 151.

Horário de Funcionamento: Das 07h30 às 17h, exceto fins de semana.

Para marcar visitas: As escolas devem entrar em contato pelo WhatsApp (84) 98786-4767.

Instagram: @biblioteca_de_parnamirim

ESTADO - Governo do RN fortalece Loteria Estadual e redefine regras de gestão e fiscalização.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou um novo decreto que promove mudanças estratégicas na estrutura e no funcionamento da Loteria Estadual. A medida reforça o papel da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e consolida a atuação da Coordenadoria da Loteria do Estado do Rio Grande do Norte (COL-TERN) como órgão central de planejamento, execução, fiscalização e controle das atividades lotéricas em todo o território potiguar.

Entre as novidades, o decreto aprimora normas internas, redefine competências técnicas e jurídicas e fortalece a supervisão dos contratos e da operação dos jogos. Também estabelece diretrizes claras para a fiscalização, que passa a ocorrer sob orientação direta da COL-TERN, além de oficializar a marca LOTO POTIGUAR como identidade institucional da Loteria Estadual, ampliando a padronização e a transparência junto aos credenciados e à sociedade.

Outro destaque é a reestruturação do Comitê da Loteria do Estado do Rio Grande do Norte, agora com caráter consultivo e presidido pelo Coordenador da Loteria. A iniciativa busca dar mais segurança jurídica, eficiência administrativa e alinhamento estratégico à política pública lotérica. Quer entender como essas mudanças impactam a arrecadação, a fiscalização e os jogos no RN? Acesse o conteúdo completo no site e confira todos os detalhes.

EDUCAÇÃO - Ufersa abrirá vagas no Sisu com estreia do curso de Psicologia.

O Ministério da Educação – MEC publicou no dia 23, o cronograma e os critérios do Sistema de Seleção Unificada – SiSU 2026. As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido ampliou o número de vagas com a oferta de 2.825 oportunidades distribuídas em 34 cursos nos campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.

Desse total, 1.409 vagas são para a ampla concorrência e 1.416 vagas são reservadas às condições estabelecidas na Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).

Entre as novidades do SISU na Ufersa está a chegada do Curso de Psicologia, em Mossoró, com 40 vagas; e o urso de Tecnólogo em Gestão Ambiental, no Campus Angicos, com 30 vagas. Ambos com ingresso para o primeiro semestre. O SiSU também seleciona estudantes para o curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, uma graduação de primeiro ciclo, que garante acesso à Diploma de Conclusão de Curso em Nível Superior e requisito para o ingresso em uma das Engenharia ofertadas pela Ufersa.

Os cursos de licenciatura da Ufersa também são um diferencial, pois são assistidos pelo programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do MEC para a valorização e qualificação do magistério da educação básica e incentivo à docência.

A universidade oferece 280 vagas distribuídas nos cursos de Pedagogia (50), Computação e Informática (50), em Angicos; já em Caraúbas tem as licenciaturas em Física (40) e os cursos de Letras Português (80), Inglês (40) e Libras (20).

Podem concorrer nesta edição do SiSU quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Enem (2023, 2024 e 2025).

Cronograma:

Inscrições: 19 a 23 de janeiro/2026.

Resultado da chamada regular: 29 de janeiro/2026.

Matrículas: a partir de 2 de fevereiro/2026.

Manifestação de interesse na lista de espera: 29 de janeiro a 2 de de fevereiro/2026.

Números SiSuNaUfersa: 34 cursos 4 campi (Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros) 2.825 vagas na Ufersa, sendo: 1.409 vagas na ampla concorrência; 1.416 vagas na Lei de Cotas

PARNAMIRIM - Réveillon do Povo celebra a virada do ano com programação gratuita em Pirangi.

Parnamirim vai celebrar a chegada de 2026 com uma grande festa popular. O Réveillon do Povo promete dois dias de muita música, alegria e confraternização, reunindo atrações de destaque e programação gratuita para toda a população e visitantes.

A festa começa na terça-feira, 31 de dezembro, na orla de Pirangi, a partir das 22h. O público vai curtir os shows de Zé Filho Sanfoneiro e da banda Pagode do Coxa, garantindo muito forró e pagode para animar a virada do ano em um dos cartões-postais mais conhecidos da cidade.

As comemorações continuam na quarta-feira, 1º de janeiro, com a Virada do Povo no Trio, na Avenida Deputado Márcio Marinho, em Pirangi. A concentração será na Praça São Sebastião, a partir das 16h, com os shows de Chicabana e Banda Pretta, levando muita música e energia para marcar o início de 2026.

O Réveillon do Povo reforça o compromisso da gestão em promover eventos acessíveis, valorizando a cultura, o lazer e o entretenimento para toda a população, além de movimentar o turismo e a economia local.

RÉVEILLON DO POVO

31 DE DEZEMBRO

Zé Filho Sanfoneiro e Pagode do Coxa

A partir das 22h | Orla de Piangi

01 DE JANEIRO

Chicabana e Banda Pretta

Concentração a partir das 16h na Praça São Sebastião (Percurso será na Avenida Dep. Márcio Marinho)

ESTADO - MPRN atua em regime de plantão durante recesso forense 2025/2026.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) funcionará em regime de plantão a partir do dia 20, seguindo até o dia 6 de janeiro de 2026. A medida acompanha o recesso forense do Poder Judiciário, garantindo o atendimento a medidas urgentes em todo o Estado.

Nesse período, o expediente administrativo e as atividades regulares das Promotorias de Justiça estarão suspensos, mas a instituição manterá escalas de membros e servidores para atender demandas que não podem aguardar o retorno das atividades normais, como pedidos de liberdade, medidas protetivas de urgência, busca e apreensão, internações de saúde emergenciais e outras situações previstas na legislação.

Atendimento
O cidadão que precisar do MPRN para casos urgentes durante o recesso (20/12 a 6/1) poderá entrar em contato pelo aplicativo de mensagem Whatsapp no seguinte número: (84) 99972-5298.

Escalas
As escalas de plantão, divididas por regiões e por instância (1º e 2º graus), com os respectivos contatos telefônicos, estarão acessíveis na seção “Escala de Plantão”.

Prazos Processuais
Conforme o Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. Durante este intervalo (de 7 a 20 de janeiro), embora o expediente interno do MPRN e do Tribunal de Justiça retorne ao normal, não haverá realização de audiências nem sessões de julgamento, ressalvadas as exceções legais.

Denúncias
Para denúncias de crimes ou irregularidades que não se enquadrem no regime de urgência do plantão, a Ouvidoria do MPRN continua recebendo manifestações por meio do formulário eletrônico no site oficial, que serão processadas a partir do retorno do expediente regular. O MPRN reforça seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, mantendo-se vigilante mesmo durante o período de recesso.

PARNAMIRIM - Gestão Nilda alcança 60% de aprovação.

Após um ano de muitos desafios, em que recebeu a prefeitura com mais de R$ 300 milhões em dívidas, a Prefeita Nilda já tem o que comemorar. A nova pesquisa do Instituto Agora Sei apontou que Nilda faz uma excelente gestão em Parnamirim, aprovada por 60% dos parnamirinenses. 

A pesquisa foi realizada nos dias 26, 27 e 28 de dezembro e ouviu 600 pessoas, de 16 anos e mais, em todos os bairros de

Parnamirim. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro

máxima estimada é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. 

Perguntada sobre o que achou do resultado, a Prefeita Nilda disse que "após um ano de muito trabalho, de domingo a domingo, e enfrentando todo tipo de dificuldade e desconfiança, a gente conseguiu ajustar as contas e arrumar a casa, e nos preparar para um 2026 ainda melhor" e concluiu dizendo que "com muito trabalho e a ajuda de Deus, a gente está devolvendo a prefeitura para o povo de Parnamirim".

LUTO - Influenciadora digital de Mossoró morre após complicações em procedimento estético.

A influenciadora digital e blogueira Simone Maniçoba, natural de Mossoró, morreu no domingo (28) após complicações decorrentes de um procedimento estético. A informação foi confirmada por familiares e amigos por meio das redes sociais, onde Simone mantinha forte presença e um grande número de seguidores.

O velório acontece no Memorial Jardim das Palmeiras desde o domingo (28), em Mossoró, e o enterro será no mesmo local, às 11h desta segunda-feira.

De acordo com as informações divulgadas, Simone passou mal após a realização do procedimento, precisou ser intubada e recebeu atendimento médico intensivo. Apesar dos esforços da equipe de saúde, a influenciadora não resistiu.

Simone Maniçoba era conhecida por produzir conteúdos voltados para beleza, moda e lifestyle, áreas nas quais conquistou visibilidade e engajamento nas redes sociais. A rotina de cuidados com a aparência fazia parte do conteúdo frequentemente compartilhado com seus seguidores, o que tornava sua trajetória ainda mais próxima do público.

A morte precoce da influenciadora gerou grande comoção entre amigos, familiares e seguidores, que passaram a prestar homenagens e mensagens de pesar nas redes sociais.

NOVONOTICIAS

ZOADA - Fogos de artifícios com estampido são risco para animais e pessoas. Entenda.

As festas de final de ano como Natal e Réveillon – marcadas por grandes celebrações – são momentos de alegria, empolgação e confraternização, mas trazem novamente para o debate o uso de fogos de artifícios com estampido. O tema é sensível e preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal, uma vez que o uso desse tipo de artefato envolve riscos graves, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.

Entre outros pontos, a poluição sonora provocada pelos fogos de artifício causa irritabilidade, distúrbios do sono, doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Além disso, pessoas com autismo, idosos e pacientes internados também podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial.

No caso de pessoas com muita sensibilidade auditiva, a dica é de preparação e previsibilidade. Uma possibilidade é o uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou de tampões intra-auriculares que podem ser úteis para reduzir o impacto dos estalidos sonoros dos fogos. Em cães e gatos, devido a audição mais aguçada, o barulho pode gerar estresse extremo e comportamento de fuga. Cães, gatos e aves interpretam o barulho como ameaça e, em desespero, podem se jogar de janelas, correr para as ruas e serem atropelados.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que, para amenizar o estresse, os tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, proporcionando conforto e segurança.

Além disso, é recomendado manter os animais em um ambiente fechado e silencioso que abafe o ruído dos fogos. O uso de brinquedos e atividades relaxantes também podem ajudar a distrair os pets. Outra medida é a contenção, o uso de faixas de compressão ou “roupas calmantes”, que dão uma sensação de segurança ao animal.

No país, não há uma única legislação disciplinando ou proibindo a prática. Um decreto de 1942 diz que a venda de fogos de artifício com estampido é proibida para menores de 18 anos de idade, nos casos em que com 0,25 centigramas de pólvora. A legislação diz ainda que a queima não pode acontecer nas proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino, nas portas, janelas, terraços, etc., dando para a via pública e na própria via pública. Alguns estados como o Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, têm leis que tratam do uso de fogos de artifício com estampido. Em geral, as legislações proíbem o uso desses fogos a partir de uma quantidade de decibéis que varia de 70 a 100. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, em São Paulo. Outras cidades do estado como Caraguatatuba e Cubatão, também têm legislação sobre o uso de fogos de artifício com estampido. Nas cidades de Joinville, no Paraná, Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, a legislação permite o uso de fogos sem estampidos ou com ruído de até 120 decibéis em eventos da prefeitura ou autorizados pelo Executivo municipal.

No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 5/2022 que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.

FESTA - Natal em Natal reuniu cerca de 70 mil pessoas na orla de Ponta Negra no sábado, afirma Prefeitura.

O sábado (27) do Natal em Natal 2025 reuniu cerca de 70 mil pessoas na orla de Ponta Negra, em uma noite marcada por grande participação popular, shows de destaque e funcionamento integrado dos serviços públicos. Além de muita música, a programação garantiu segurança, acessibilidade e conforto para moradores e visitantes.

Em avaliação sobre o evento, o prefeito Paulinho Freire afirmou que o Natal em Natal foi planejado para assegurar organização, acessibilidade e integração dos serviços públicos, além de incentivar a ocupação dos espaços urbanos e o convívio familiar.

“Estamos oferecendo uma festa organizada, segura e inclusiva, em uma estrutura pensada para receber bem moradores e visitantes. O Natal em Natal foi planejado para que as famílias possam ocupar os espaços públicos e celebrar esse período tão simbólico para a cidade”, afirmou.

A programação musical da noite teve início com Augusto Dantas, que abriu o sábado com muito forró. Em seguida, a banda Circuito Musical animou o público com um repertório especial, celebrando os 30 anos de trajetória e a relação histórica com o público potiguar.

Na sequência, o cantor Zezo emocionou a plateia com seus maiores sucessos, e o encerramento ficou por conta de Luan Estilizado, que levantou a multidão nas areias de Ponta Negra. Ao final do show, Zezo retornou ao palco para cantar ao lado de Luan Estilizado músicas do projeto À Vontade, em um dos momentos mais marcantes da noite.

Outro ponto de destaque foi o Camarote Solidário, coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), com acesso mediante a doação de três latas de leite, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa reforçou o caráter social do evento e mobilizou o público em ações de solidariedade.

Para garantir o atendimento ao público, a área do evento contou com sete postos médicos, 11 ambulâncias, sendo quatro UTIs móveis, e um quadriciclo de resposta rápida. Segundo a enfermeira Milena Mendes, responsável pelo acompanhamento no local, não houve registros de intercorrências graves durante a programação.

A estrutura do evento incluiu banheiros químicos em número ampliado, com unidades adaptadas, além de uma Área PCD organizada, com cadeiras e banheiros exclusivos. A acessibilidade foi elogiada por Michelle Bezerra de Oliveira, de 47 anos, que convive com fibromialgia. “Ter uma área organizada traz segurança. Desde que existe a Área PCD, eu participo”, relatou.

novonoticias

MPRN: Instituição conclui o ano com balanço de 35 operações contra o crime organizado

Imagem: Assessoria/MPRN
O Ministério Público do RN (MPRN) fechou o exercício de 2025 com um total de 35 operações deflagradas através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As atividades institucionais focaram no enfrentamento a facções criminosas e na fiscalização do uso de recursos públicos em diversas regiões do estado.
As 35 operações do MPRN cumpriram, ao todo, 82 prisões, foram cumpridos 311 mandados de busca e apreensão e, ainda, houve o afastamento de quatro servidores públicos de suas funções, detalha a informação que está publicada na íntegra na página virtual do MPRN.

QUE CALOR É ESSE? - Entenda até quando as altas temperaturas continuam no país.

Com a onda de calor que atingiu o país nos últimos dias, diversas regiões enfrentaram temperaturas elevadas, inclusive com recordes em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Até este sábado (27), oito estados seguem em alerta vermelho sob a condição de grande perigo.

Para os próximos dias, a previsão indica variações climáticas, com avanço de uma frente fria em parte do país, alterando com calor intenso e umidade.

Na Região Sul, a próxima semana será marcada por calor e períodos de sol, com elevação gradual das temperaturas. Ainda assim, a atuação de uma nova frente fria mantém a previsão de temporais de moderada a forte intensidade, sobretudo à tarde, no norte do Rio Grande do Sul, no interior de Santa Catarina e no sudoeste do Paraná.

Na passagem do dia 31 para o dia 1º de janeiro de 2026, há chance de chuva fraca a moderada no litoral da região. Capitais como Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba podem registrar pancadas isoladas.

Na Região Sul, a próxima semana será marcada por calor e períodos de sol, com elevação gradual das temperaturas. Ainda assim, a atuação de uma nova frente fria mantém a previsão de temporais de moderada a forte intensidade, sobretudo à tarde, no norte do Rio Grande do Sul, no interior de Santa Catarina e no sudoeste do Paraná.

Na passagem do dia 31 para o dia 1º de janeiro de 2026, há chance de chuva fraca a moderada no litoral da região. Capitais como Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba podem registrar pancadas isoladas.

No Sudeste, a semana terá sol entre nuvens e pancadas de chuva à tarde, que podem ocorrer na forma de temporais localmente fortes. O risco é maior no interior de São Paulo, no sul de Minas Gerais, no Triângulo Mineiro e no interior e na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Durante o réveillon, o avanço de uma frente fria, aliado a condições favoráveis em níveis mais elevados da atmosfera, mantém a possibilidade de pancadas rápidas, principalmente entre a tarde e a noite.

No Centro-Oeste, o calor predomina ao longo da semana, com temperaturas máximas próximas ou acima dos 30°C nas capitais. A umidade disponível favorece a formação de pancadas de chuva isoladas, típicas do verão.

Na virada do ano, a chuva tende a ser mais frequente em Goiás. Já Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem ter céu parcialmente nublado e menor probabilidade de chuva durante as celebrações.

No Nordeste, a semana será de calor intenso, com pancadas isoladas no interior da região. No litoral — um dos destinos mais procurados nesta época do ano — o tempo firme predomina, com sol, calor e temperaturas em torno dos 30°C.

Na chegada de 2026, o litoral nordestino desponta como uma das regiões mais favoráveis do país para acompanhar os fogos, diante das boas condições de tempo.

Na Região Norte, a previsão indica dias de sol com pancadas de chuva à tarde na maior parte das capitais. As chuvas ficam mais concentradas no interior, com risco de temporais mais intensos no sul do Pará, no centro-oeste do Amazonas, em Rondônia e no Acre.

O principal destaque da semana é o Amapá, que segue sob influência da ZCIT (Zona de Convergência Intertropical), mantendo chuvas frequentes e volumosas.

Nas capitais, o primeiro dia do ano deve ter sol ao longo do dia, com possibilidade de pancadas rápidas no fim da tarde.

*Sob supervisão de Tonny Aranha

PETS - Brasil tem cerca de 30 milhões de animais domésticos abandonados.

O mês de dezembro é dedicado à campanha de conscientização Dezembro Verde, para lembrar da importância do cuidado responsável com animais domésticos. A data não é aleatória, pois o período de festas é considerado o de maior incidência de abandonos, além de ser de maior risco para fugas, em razão de maior tempo longe dos humanos de referência e com mais fatores de estresse, como a solta de fogos.

A campanha reforça a necessidade de medidas paliativas para o desconforto e a segurança dos animais. A estimativa, estável desde o começo da década, é de 30 milhões de cães, gatos e outras espécies domésticas abandonados.

PARNAMIRIM - Sob a presidência do Dr. Cesar Maia, Câmara de vereadores entrega mamógrafo à Secretaria de Saúde.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou a entrega, à Secretaria Municipal de Saúde, de um mamógrafo adquirido com recursos próprios, oriundos da economia orçamentária do exercício anterior.

O equipamento foi comprado com verbas que sobraram do orçamento anual do Poder Legislativo, reafirmando o compromisso da Casa Legislativa, sob o comando da Mesa Diretora deste biênio, na presidência do vereador Dr Cesar Maia, com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento das políticas de saúde no município de Parnamirim.

Técnicos da empresa fornecedora do mamógrafo, em conjunto com servidores da Prefeitura, recolheram o equipamento no início da tarde e levaram para as providências técnicas e administrativas necessárias para sua instalação e posterior funcionamento, conforme os trâmites legais e operacionais necessários.

Fonte: Ponta Negra News

PARNAMIRIM - Confira as principais notícias da prefeitura municipal.

Prefeitura inova e leva o espírito natalino a todos os bairros com a Caravana do Povo

O Natal de 2025 em Parnamirim ganhou um novo brilho e um significado ainda maior de inclusão e alegria. A Prefeitura, por meio de uma ação inédita, promoveu a Caravana do Povo, iniciativa que levou o encanto natalino às ruas de praticamente todos os bairros da cidade.

De 8 a 23 de dezembro, duas carretas especialmente decoradas encantaram o público por onde passaram: uma delas com personagens infantis animados, que divertiam e interagiam com as crianças; e outra com o Papai Noel e seus ajudantes, levando mensagens de esperança e carinho a toda a população.

Ao longo de suas duas semanas de percurso, a Caravana percorreu cerca de 22 bairros - finalizando na última terça-feira (23), em Liberdade - e transportou quase 15 mil parnamirinenses, proporcionando momentos mágicos para famílias inteiras e despertando o clima natalino em cada bairro visitado.

A proposta da Caravana do Povo foi levar o Natal até as famílias, em vez de concentrar a celebração apenas na Avenida Castor Vieira Régis, na Cohabinal, tradicional ponto de visitação da cidade. Além da Caravana do Natal, a Prefeitura também inovou com a implantação do Parnamirim Parque Encantado, no Parque Aristófanes Fernandes. Quem visitou o local pôde desfrutar de uma atmosfera mágica de luzes e decoração natalina, além de um parque de diversões gratuito para as crianças e shows de diversos artistas locais e nacionais, que fizeram do Parque Encantado um dos locais mais visitados e celebrados deste Natal.

Para a prefeita Nilda Cruz, a iniciativa simboliza o compromisso da gestão com a integração e o bem-estar dos cidadãos: “Nosso objetivo foi fazer um Natal mais próximo, mais humano, que chegasse a todos para que cada criança sentisse o encanto e a esperança dessa data especial, sem precisar sair do seu bairro”.

A nova configuração do Natal de Parnamirim consolida a cidade como referência em inovação e valorização das pessoas. A alegria estampada nos rostos das crianças e o sentimento de união vivenciado por todos mostram que o verdadeiro espírito natalino esteve presente, pulsando em cada rua e quarteirão.

Com a Caravana do Povo e o Parnamirim Parque Encantado, a Prefeitura de Parnamirim reafirma seu compromisso de transformar boas ideias em grandes experiências, espalhando luz, emoção e pertencimento por toda a cidade.

1º Festival Gastronômico e Artesanal de Parnamirim foi sucesso na orla de Pirangi

Nos dias 19 e 20 de dezembro, a Prefeitura de Parnamirim realizou o 1º Festival Gastronômico e Artesanal de Parnamirim “Pirangi Sabor e Arte”, que agitou a orla parnamirinense com shows, boa comida e arte feita pela nossa gente.

O evento durou 2 dias e trouxe alegria e valorização em cada segundo, destacando artistas da terra, abrindo espaços para empreendedores locais e movimentando a economia da nossa cidade, por meio da cultura, entretenimento e diversão.

Na primeira noite, os palcos receberam os artistas Alana Araújo e Giannini Alencar, abrindo o Festival com alegria, música boa e muito talento. Já no segundo dia, tivemos Ericarla Alves e a marcante presença do artista nacional Geraldo Azevedo, fechando com chave de ouro o evento que foi um sucesso.

Organizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setude), em parceria com outras secretarias, o evento contou com uma estrutura que garantiu, além do acesso à cultura e lazer, muita segurança, tranquilidade e bem-estar a todos que compareceram. O festival atraiu visitantes locais e turistas, reforçando o compromisso da gestão em promover entretenimento de qualidade e fortalecer o desenvolvimento da cidade por meio da economia local e do potencial de Parnamirim em trazer cultura acessível e feita para o povo.

Parnamirim: Prefeitura orienta contribuintes sobre novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Secretaria Municipal de Tributação informa que Parnamirim passará a adotar o layout nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mantendo, porém, o emissor próprio já utilizado pelos contribuintes locais. A mudança atende às diretrizes nacionais para padronização do documento fiscal e exige adequações principalmente por parte das empresas que emitem notas por sistemas integrados.​

Os contribuintes estabelecidos em Parnamirim continuarão emitindo a NFS-e por meio do Portal do Contribuinte ou via integração por WebService, seguindo um cronograma. De acordo com Semut, a emissão pelo Portal do Contribuinte para CNPJ em geral passa a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025, enquanto a emissão via WebService entrará em funcionamento em 1º de janeiro de 2026.​

Para os profissionais autônomos, pessoas físicas, a emissão pelo Portal do Contribuinte com o novo padrão nacional começa também em 1º de janeiro de 2026. Nessa etapa, o município busca garantir uma transição organizada, permitindo que contribuintes se adaptem ao novo modelo sem interromper a prestação de serviços.​

As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações via WebService terão de promover ajustes técnicos para se adequarem ao novo layout nacional da NFS-e até 1º de janeiro de 2026. Segundo a Secretaria de Tributação, os contribuintes já podem iniciar essas adaptações com base nos manuais disponibilizados no Portal do Contribuinte, na aba “NFS-e Nacional”.​

Esses manuais orientam o processo de integração e emissão da nova NFS-e, detalhando campos, formatos e rotinas de comunicação com o emissor municipal. A expectativa é que, com essas informações, desenvolvedores de sistemas e setores fiscais consigam ajustar seus softwares dentro do prazo estabelecido.​

No caso dos contribuintes pessoa física, a emissão das notas fiscais de serviços será feita exclusivamente pela Área Restrita do Portal do Contribuinte, mediante login e senha. A partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório possuir Cadastro Mercantil ativo e habilitado para acesso ao ambiente de elaboração da nota fiscal.​

Esse procedimento garante maior controle cadastral e fiscal sobre os prestadores de serviços autônomos estabelecidos no município. O objetivo é consolidar uma base de dados atualizada e alinhada ao padrão nacional, facilitando a fiscalização e a prestação de contas.​

Ao acessar o sistema, o contribuinte encontrará dois menus distintos: “Nota Antiga” e “Nota Nacional”. Para notas referentes a competências anteriores a 22 de dezembro de 2025, deverá ser utilizado o menu “Nota Antiga”, preservando o modelo anterior de emissão.​

Já para documentos com competência a partir de 22 de dezembro de 2025, será obrigatório o uso do menu “Nota Nacional”, que segue o novo layout nacional da NFS-e. Dessa forma, o sistema permitirá a convivência de ambos os formatos durante o período de transição, sem prejuízo ao registro fiscal.​

A Secretaria Municipal de Tributação recomenda que empresas, escritórios de contabilidade e profissionais autônomos consultem o Portal do Contribuinte para acessar os manuais e orientações técnicas disponíveis. Em caso de dúvidas sobre prazos, cadastros ou acesso ao sistema, os contribuintes devem buscar atendimento junto à Secretaria para evitar problemas na emissão das notas a partir das datas estabelecidas.​

Com a adoção do padrão nacional, Parnamirim alinha seus procedimentos às normas vigentes e busca garantir mais segurança, padronização e transparência na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. A Semut reforça que o cumprimento dos prazos e das exigências cadastrais é essencial para que não haja interrupção na emissão de documentos fiscais pelos prestadores de serviços.​

Secretaria Municipal de Tributação (Semut)

Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312 - Santos Reis

Portal do Contribuinte (https://www.tinus.com.br/csp/PARNAMIRIM/portal/index.csp?656ANjD3104RcEWq40607hhaq4345LR=ZrNJ99KhU975Usp13457mmTgT255Pwhmt4713x6616658CWny586)

Prefeitura realiza mais um mutirão de vacinação antirrábica

Após o registro de morcegos contaminados no município, a Prefeitura de Parnamirim por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Vigilância em Zoonoses, realizou neste sábado (20) um Mutirão de Vacinação Antirrábica, que atendeu os pets promovendo mais saúde animal e tranquilidade para seus tutores.

A ação foi realizada na Praça Aluízio Alves, no bairro Parque Industrial, sendo uma medida preventiva, buscando colocar a carteirinha vacinal dos pets em dia, onde contou ainda com um espaço para adoção responsável e também para orientações de saúde e cuidados com os bichinhos.

Dessa forma, a gestão municipal reforça o compromisso com o cuidado em garantir a proteção e prevenir casos de raiva nos animais domésticos no município, promovendo maior segurança e qualidade de vida para todos os animais e seus responsáveis.

Prefeita Nilda empossa nova secretária de Serviços Urbanos

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, deu posse nesta quarta-feira (24) à nova titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Renata da Silva Cruz. O ato de posse aconteceu na sede da SEMSUR e contou com a presença dos demais servidores da unidade e autoridades municipais.

A SEMSUR é a pasta responsável, entre outras ações, pela fiscalização do comércio ambulante, administração dos cemitérios públicos, feiras livres e gerenciamento da iluminação pública.

ESTADO - Governo do RN publica retificação em decreto sobre estorno de mercadorias.

O Governo do Estado publicou retificação no Decreto nº 31.825/2022, que trata de procedimentos relacionados ao estorno de valores e à emissão de notas fiscais em casos de sinistros, furtos, roubos ou desaparecimento de mercadorias. A correção ajusta a numeração dos parágrafos do art. 198, sem alterar o conteúdo normativo. A medida tem caráter técnico e visa garantir clareza jurídica e correta interpretação do texto legal, assegurando a adequada aplicação das regras fiscais previstas no decreto.

HOMENAGEM - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Fernando recebe reconhecimento estadual.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Fernando/RN foi reconhecido como de Utilidade Pública Estadual por meio da Lei nº 12.623/2025. A entidade representa e defende os interesses dos trabalhadores do campo, fortalecendo a agricultura familiar e a organização sindical no município. O reconhecimento contribui para o fortalecimento institucional do sindicato, ampliando sua capacidade de atuação e diálogo com o poder público em defesa dos direitos dos agricultores e agricultoras.

RECONHECIMENTO - Associação do interior do RN Filhos da Encanta é declarada de Utilidade Pública Estadual.

A Lei nº 12.622/2025 reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural, Educacional e Ambiental Filhos da Encanta, com sede no município de São José do Campestre. A entidade atua em ações voltadas à cultura, educação e preservação ambiental, promovendo desenvolvimento social e comunitário.

Com o reconhecimento oficial, a associação passa a ter melhores condições de acesso a parcerias, convênios e políticas públicas, ampliando o alcance de seus projetos e atividades no estado.

LUTO NO ESPORTE - Isabelle Marciniak, campeã brasileira de ginástica rítmica, morre aos 18 anos vítima de câncer.

Morreu, aos 18 anos de idade, a ginasta paranaense Isabelle Marciniak. A jovem tinha um linfoma de Hodgkin, tipo de câncer que afeta o conjunto de células que fazem parte do sistema de defesa do organismo. Com informações do g1. Segundo a Federação Paranaense de Ginástica (FPRG), que comunicou a morte, a jovem faleceu nessa quarta-feira (24).

Isabelle Marciniak era natural de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Em 2021, a ginasta levou o ouro no Brasileiro de Ginástica Rítmica, conquistando o título no individual geral. Na mesma competição, ela também ganhou no aparelho bola e recebeu medalha de prata na modalidade fita.

Em 2023, ela foi campeã no trio adulto do Paranaense de conjuntos, uma das últimas conquistas como atleta. Após, parou para fazer o tratamento contra o câncer. Atualmente, segundo a FPRG, ela fazia parte da equipe de ginástica rítmica do Clube Agir, de Curitiba. O velório de Isabelle será nesta quinta-feira (25) no cemitério Jardim Independência, em Araucária, onde será também o sepultamento.

"Que sua história, sua paixão pelo esporte e sua lembrança sigam vivas como inspiração para todos que acreditam na ginástica como ferramenta de formação humana e transformação", disse a federação, em nota.