AREIA BRANCA - Toinho da Sterbom, recebe alta honraria da Câmara de vereadores, por sua contribuição ao município.

Na noite desta sexta-feira, 17, o empresário Antônio Leite Jales, conhecido popularmente como Toinho da Sterbom, esteve prestigiando a sessão Solene, do Poder Legislativo e lhe foi outorgado a maior honraria concedida pela Câmara de vereadores, que é o título de cidadão areia-branquense. A concessão do título foi de autoria do vereador André Kely dos Santos, conhecido com André de Dede.

Natural do município de Messias Targino, Antônio Leite Jales fundou a Ster Bom em 1991, no bairro do Alecrim, ao lado da esposa Zauleide de Queiroz Leite. Hoje instalada no Distrito Industrial de Parnamirim, a empresa atua na produção de sorvetes, picolés, gelo, polpa de frutas e insumos para a cadeia do sorvete. A indústria é referência em modernização de processos e redução de custos. Em 2019, implantou de forma inovadora placas fotovoltaicas para geração de energia.

Alegre com a honraria, Toinho posa pra nossas lentes com a esposa e amigos.

AREIA BRANCA - Câmara homenageia Medeiros Maia com Comenda Chico Cunha por contribuição ao desenvolvimento do município.

Reconhecido como um dos grandes nomes da pesca potiguar, o empresário Medeiros Maia recebeu da Câmara Municipal de Areia Branca o Título de Cidadania Areia-branquense e a Comenda Chico Cunha, durante a Sessão Solene realizada na sexta-feira (17), no Hotel Costa Atlântico. O evento, presidido pelo vereador Renan Lima de Souza (União Brasil), integrou o Festival Ventos & Mar, reunindo personalidades que contribuíram para o progresso do município.

Com uma trajetória de mais de 30 anos de atuação no setor pesqueiro, Medeiros Maia consolidou o Grupo Medeiros Maia como referência na pesca industrial e na exportação de pescado, sendo responsável por impulsionar o desenvolvimento econômico da região e gerar oportunidades para inúmeras famílias areia-branquenses. Sua história é marcada pelo trabalho, pela visão empreendedora e pelo compromisso com o crescimento sustentável do município.

A homenagem da Câmara reconhece não apenas o empresário, mas também o legado de um grupo que se tornou sinônimo de credibilidade e tradição na atividade pesqueira. O nome de Medeiros Maia está diretamente ligado ao fortalecimento da cadeia produtiva do atum e à modernização das operações de pesca no litoral potiguar — um marco de perseverança e inovação que orgulha Areia Branca.

Representando o grupo, Matheus Rafael expressou gratidão pela honraria recebida. “Este reconhecimento é gratificante, em virtude de Medeiros estar nesta trajetória da pesca há mais de 30 anos. A iniciativa da Câmara é muito importante para nós do Grupo Medeiros Maia”, destacou. A noite foi de emoção e aplausos, reafirmando o respeito e a admiração da cidade por um homem que ajudou a transformar o mar em fonte de progresso e dignidade.

Das mãos Renan Souza,  presidente da Casa,  Mateus Rafael, recebe a Comenda Chico Cunha

Tereza Vitoria e o esposo homenageado, Mateus Rafael;  Medeiros Maia com a esposa Marceana Rafael e a filha Maira Maia

AREIA BRANCA - Sessão Solene outorga Títulos de Cidadania e Comenda Chico Cunha sob a presidência de Renan Lima.

A Câmara Municipal de Areia Branca realizou, na tarde/noite desta sexta-feira (17), uma Sessão Solene marcante de outorga de Títulos de Cidadania Areia-branquense e da Comenda Chico Cunha. A solenidade, sob a presidência do vereador Renan de Lima Souza (União Brasil) aconteceu no auditório do Hotel Costa Atlântico, em meio ao encantador cenário do Festival Ventos & Mar, evento que reúne gastronomia, esporte e cultura na praia de Upanema.

Com grande participação de autoridades políticas, empresários, lideranças religiosas, militares e personalidades locais, a solenidade prestou homenagens a 73 cidadãos que contribuíram de forma expressiva para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município. O ambiente, à beira-mar, deu um toque especial à noite de reconhecimento e emoção.

Entre os homenageados, destacaram-se o Tenente-Coronel Sávio Diomedes Paiva Diniz e o deputado federal Robinson Faria (PP), agraciados com a Comenda José Justiniano Solon, reforçando o vínculo e o compromisso de ambos com Areia Branca. As homenagens se somaram a um clima de celebração e gratidão àqueles que ajudam a construir uma cidade mais próspera.

 
O presidente Renan Lima de Souza ressaltou que a solenidade representa o reconhecimento público aos que fazem a diferença. “É uma honra, como presidente, poder entregar essas honrarias a pessoas que amam Areia Branca e contribuem para o seu crescimento. Nosso papel é valorizar quem semeia progresso e esperança”, destacou Renan, encerrando o evento sob fortes aplausos.

Presidente Renan conduziu os trabalhos da Sessão Solene

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PARNAMIRIM - Município promove mutirão de atualização do Cadastro Único neste sábado, 18

A Prefeitura de Parnamirim, através da Central de Atendimento Social (CAS), está realizando mais um mutirão de atualizações e inclusões no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado aos seus direitos e benefícios sociais.

A ação acontece das 7h30 às 12h deste sábado (18), na Central de Atendimento Social, que fica na Rua Pedro Bezerra Filho, 55, próximo ao Colégio Fênix, em Santos Reis. Para realizar o atendimento, os interessados devem levar os seguintes documentos:

* Certidão de nascimento/casamento

* CPF e RG

* Carteira de trabalho

* Título de eleitor

* Comprovante de residência

É importante ressaltar que os documentos de todos os membros da família devem ser apresentados. Em alguns casos, também pode ser solicitado comprovante de endereço ou declaração escolar. Entre as prioridades do mutirão estão o atendimento aos cadastros unipessoais e às famílias com benefícios bloqueados.

A Prefeitura de Parnamirim reforça a importância de manter o cadastro atualizado para evitar a suspensão ou o bloqueio de benefícios sociais vinculados ao CadÚnico.

PARNAMIRIM - Município realiza Dia D da Multivacinação em toda a cidade.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) realiza neste sábado, 17, o Dia D da Multivacinação com pontos distribuídos por toda a cidade, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população. Durante todo o ano a Prefeitura tem realizado ações preventivas para que a população possa estar sempre com a carteira vacinal em dia, buscando promover maior qualidade de vida para os parnamirinenses.

Confira abaixo os pontos e horários:

18 de outubro, das 8h às 17h;
TODAS as Unidade Básicas de Saúde (UBSs);

Pontos extras:

Leroy Merlin;

SuperFácil de Emaús;

Drive na rua lateral da Festa do Boi: Avenida Bela Parnamirim.


Documentação necessária:

Documento com foto;

Carteira de Vacinação;

Cartão do SUS.

PARNAMIRIM - Crianças no Esporte: Secretaria de Esporte e Lazer realiza torneio infantil em comemoração ao Dia das Crianças, neste sábado, 18

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realiza neste sábado, 18, o Torneio Infantil “Crianças no Esporte” em comemoração ao Dia das Crianças, buscando fomentar a prática esportiva em crianças de até 11 anos, além de proporcionar um dia de diversão para as crianças e seus familiares.

O torneio busca promover de forma saudável e educativa o incentivo à prática esportiva, que é peça fundamental para o desenvolvimento físico, social e emocional. Será o momento oportuno de iniciar a Liga de Talentos de Parnamirim, fortalecendo o sentimento de pertencimento e integração comunitária.

Com estimativa de público de 400 crianças, o evento conta com uma programação completa de recreação, com pipoca, algodão doce, picolé, cama elástica, frutas, cachorro-quente e refrigerante. Ao final do torneio, serão entregues troféus e medalhas como valorização e inventivo.

Informações Necessárias:

Data: 18 de outubro de 2025;
Horário: 07h às 13h;
Local: Campo Potiguar Esporte Clube - Avenida Comandante Petit, 139 - Centro.

PARNAMIRIM - Dia das Crianças: Secretaria de Assistência Social abre programação para comemoração nas unidades de CRAS.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), iniciou nesta quarta-feira (15) a programação em comemoração ao Dia das Crianças nas unidades de CRAS e Serviços de Convivência.

As crianças acompanhadas pelas unidades e serviços tiveram um dia de muita diversão com pula-pula, algodão doce, pipoca, gincanas educativas, distribuição de brinquedos, brincadeiras, lancheiras, pintura de rosto, apresentações culturais e muito mais.

Todas as unidades de CRAS proporcionaram momentos de alegria para a criançada, desde os pequenos, acompanhados pelo Programa Criança Feliz (PCF), até os maiores acompanhados pelos Serviços de Convivência. A gestão reforça o compromisso em promover lazer, cultura, aprendizados e uma vida de qualidade para aqueles que são símbolo do nosso futuro.

Confira abaixo a programação completa:

15 de outubro (quarta-feira)
* CRAS Passagem de Areia + PCF – ⏰ 9h

16 de outubro (quinta-feira) -
* CRAS Bela Parnamirim + SCFV – ⏰ 9h
* CRAS Monte Castelo + PCF – ⏰ 9h
* CRAS Litoral + SCFV – ⏰ 8h (Local: SCFV)
* CRAS Vale do Sol + SCFV – ⏰ 13h30
* CRAS Parque Industrial – ⏰ 14h
* CRAS Moita Verde – ⏰ 14h

17 de outubro (sexta-feira)

* PCF (Bela Parnamirim) ⏰ 9h
* PCF (Vale do Sol) + SCFV Santa Tereza ⏰ 14h
* CRAS Liberdade + SCFV + PCF – ⏰ 14h

22 de outubro (quarta-feira)
* CRAS Nova Parnamirim – ⏰Das 9h às 11h / Das 14h às 16h

AREIA BRANCA - Estudantes se preparam para uma imersão na natureza durante a Semana do Mar.

Nesta sexta-feira (17), a cidade de Areia Branca viverá um momento especial dentro da programação do Festival Ventos & Mar: a abertura da Semana do Mar. A iniciativa promete unir educação, meio ambiente e experiência prática, levando alunos das escolas municipais para atividades de campo repletas de descobertas e contato direto com a natureza.

Durante a manhã, os estudantes visitarão a Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, e participarão de uma travessia guiada de balsa pelo Rio Ivipanim, explorando a biodiversidade e conhecendo o valor ambiental e cultural desses espaços. A programação inclui ainda uma visita ao Centro de Reabilitação de Fauna Marinha, na Praia de Upanema, onde atletas e alunos terão a chance de entender de perto o trabalho de preservação da vida marinha.

À tarde, mais grupos de alunos participarão das atividades, encerrando o primeiro dia da Semana do Mar com muito aprendizado, conscientização e encantamento. Será um mergulho no conhecimento — com vento, sol e mar como principais professores.

AREIA BRANCA - Festival Ventos & Mar promete agitar município com esporte, cultura e gastronomia à beira-mar!

Areia Branca vai respirar vento, mar e emoção a partir desta quinta-feira (17) com o início do Festival Ventos & Mar, que transforma a Praia de Upanema em um grande palco de cultura, esporte e sabores. Serão três dias de experiências únicas, com regatas, kitesurf, apresentações culturais, shows e o melhor da gastronomia local — tudo isso com aquele clima vibrante que só Areia Branca tem.

A abertura oficial acontece na sexta (17), às 18h30, com a presença de autoridades e atletas. O festival segue com grandes momentos como a Cerimônia Kaitai com o chef César Calzavara, competições esportivas de tirar o fôlego e o Concurso Gastronômico, que valoriza os sabores da nossa terra.

E quando o sol se põe, a festa continua: Jeito Moleque, Maneva, Zé Cantor, Koisa Nossa, Som da Ilha, Frequência 2, Wander Souza, Bota pra Torar e Júnior Farra garantem o som e a animação das noites de sexta a domingo. O encerramento, no dia 19, ainda reserva a premiação dos atletas e chefs que deram um show de talento e energia durante o festival.

📍 De 17 a 19 de outubro | Praia de Upanema – Areia Branca/RN
💨 Realização: Prefeitura de Areia Branca | Apoio: Sebrae, Banco do Nordeste, Senac e Governo do RN

MACAU - Padre João Pedro inspira comunidade escolar em noite de celebração e conquistas no Colégio Monsenhor Honório.

Com o propósito de educar para trilhar grandes conquistas, o Colégio Monsenhor Honório realiza, nesta quinta-feira (17), um momento especial de integração entre escola, alunos e famílias. Sob a liderança do diretor Padre João Pedro Acúrcio, o encontro, que começa às 18h, celebra o encerramento da Semana da Criança e do Professor, reafirmando o compromisso da instituição com a formação humana e cristã.

A programação contará com a assinatura dos boletins, exposição de jogos e brincadeiras, além do lançamento oficial da campanha de matrículas para o ano letivo de 2026. Um evento pensado para valorizar o protagonismo dos estudantes e reforçar o vínculo entre escola e comunidade.

Em um clima de alegria e partilha, também será feita a apresentação dos parceiros educacionais para 2026, marcando mais um passo do Monsenhor Honório rumo à excelência no ensino. “Educar é um ato de amor e esperança. É preparar cada aluno para vencer com sabedoria e fé”, destacou Padre João Pedro.

Vídeo completo, AQUI

POLÍTICA - TRE cassa mais uma vez o prefeito de Ouro Branco por abuso de poder.

Imagem: Reprodução

Na tarde desta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou por 6×1, o prefeito Samuel Souto (PL) e o vice Dr. Araújo (PP). Ele cometeu por conduta vedada e abuso de poder nas Eleições 2024.

Foi o primeiro prefeito potiguar cassado em segunda instância em setembro. Agora, teve em outro processo, novamente cassado pela Corte Eleitoral.

Uma eleição suplementar deverá ocorrer no município de acordo com o calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

AREIA BRANCA - Câmara municipal homenageará 73 personalidades em solenidade festiva na praia de Upanema.

A Câmara Municipal de Areia Branca promove nesta sexta-feira (17) uma Sessão Solene de destaque no calendário do legislativo local, marcada pela entrega de honrarias a cidadãos que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do município. O evento, que começa às 17h, será realizado na praia de Upanema, em um cenário inspirador à beira-mar.

Este ano, a solenidade ganha um toque especial: ao invés do plenário tradicional, a cerimônia acontece na estrutura montada pela Prefeitura em frente ao Hotel Costa Atlântico, dentro da programação do Festival Mar & Ventos — uma união entre os festivais Gastronômico do Atum e de Kitesurfe, que movimenta a cidade de 16 a 19 de outubro.

Conduzida pela Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), a sessão vai conceder Títulos de Cidadania Areia-branquense e a Comenda Chico Cunha a 73 personalidades que deixaram sua marca na história local, especialmente nas áreas da pesca e do desenvolvimento social.

Entre os homenageados, destacam-se o Tenente-Coronel da Polícia Militar do RN, Sávio Diomedes Paiva Diniz, e o deputado federal Robinson Faria (PP), que receberão a Comenda José Justiniano Solon. Ambos já foram agraciados anteriormente com o Título de Cidadania Areia-branquense e voltam a ser reconhecidos pela relevância de suas contribuições ao município.

 

PARNAMIRIM - Prefeitura inova e estreita laços com síndicos em Encontro de Gestão.

Um encontro de suma importância para a gestão municipal de Parnamirim e a gestão condominial da cidade aconteceu nesta quarta-feira (15). Os representantes e síndicos de diversos condomínios residenciais da cidade foram recebidos na Prefeitura de Parnamirim para um debate sobre as principais demandas do setor, dando seguimento ao diálogo constante⅙j entre o poder público e a população.

O objetivo foi estreitar ainda mais a comunicação com esse nicho da cidade para buscar soluções para os problemas urbanos que afetam diretamente os condomínios. Presente no encontro, a prefeita Nilda Cruz destacou a importância da proximidade do município com os síndicos, reconhecendo o papel crucial que eles desempenham na representação de uma parcela significativa da população.

Durante a reunião, foram apresentadas demandas prioritárias que necessitam da atenção do executivo municipal. Os principais pontos levantados foram o saneamento, iluminação pública, segurança e a limpeza urbana que, apesar de ser um dos temas tratados, foi reconhecida por uma das síndicas como área que tem melhorado nos últimos meses.

Outros pontos também foram identificados, como a necessidade de mais estruturas voltadas às crianças nas praças e fragilidades na solicitação de serviços públicos, por isso uma sugestão que será analisada é a implantação de uma central de encaminhamento de serviços públicos voltada especificamente para os condomínios, visando agilizar o atendimento às solicitações.

Além disso, a Prefeitura já anunciou a criação de um canal de comunicação estratégica direto entre os síndicos e o município. A prefeita reforçou o compromisso da gestão com a resolução de problemas. “Discutir e resolver os problemas da cidade junto à população é obrigação da Prefeitura. Não temos medo dos problemas,” afirmou, Nilda.

A gestora ressaltou que o município inova ao criar um canal de comunicação direto com a população, uma clara demonstração de união entre sociedade, legislativo e executivo - todos representados na reunião. A prefeita mencionou ainda que a parceria está sendo fortalecida também junto ao governo do estado, buscando soluções conjuntas para os desafios do município.

O encontro reafirmou o modelo de administração mais aberto e participativo da gestão, onde a voz dos síndicos e, por extensão, dos moradores de condomínios, passa a ser ouvida e verdadeiramente considerada para a resolução dos problemas da cidade.

PAU DOS FERROS - Ministério Público recomenda limite de horário para festas no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, expediu uma recomendação oficial à Prefeitura Municipal para que estabeleça, por meio de decreto ou portaria, o horário máximo de encerramento de eventos festivos públicos e privados até as 4h da manhã. O documento, assinado pelo promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, foi publicado nesta quinta-feira (16) e tem como principal objetivo garantir previsibilidade operacional, segurança pública e redução de ocorrências policiais durante a realização de festas na cidade.

De acordo com o Ministério Público, a recomendação se baseia em relatos do Comando do 7º Batalhão de Polícia Militar de Pau dos Ferros, que apontou dificuldades para manter guarnições em eventos que se estendem até o amanhecer, especialmente nos momentos finais, quando há maior consumo de álcool e aumento do risco de acidentes e violência. A ausência de uma regulamentação municipal específica, segundo o MP, compromete o planejamento das ações de segurança e expõe a população a situações de risco.

O documento orienta que as Secretarias Municipais de Cultura, Administração e Meio Ambiente incluam expressamente o horário-limite nos alvarás, licenças e autorizações concedidos a eventos, exigindo o cumprimento rigoroso por parte dos organizadores. Além disso, recomenda que o município promova uma articulação prévia com as forças de segurança locais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, para garantir o adequado planejamento do policiamento e a fiscalização do cumprimento da medida.

O MPRN ressalta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Para o órgão, a medida busca equilibrar o direito à diversão com a necessidade de preservar a ordem pública e o bem-estar coletivo, fortalecendo a cooperação entre o poder público e a sociedade.

PATU - Governo do RN reconhece curso de Educação do Campus da UERN, no município.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto nº 34.984, publicado nesta quarta-feira (15), reconheceu oficialmente o Curso de Graduação em Educação do Campo – Licenciatura, na modalidade Educação a Distância (EAD), ofertado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no Campus Avançado de Patu. A medida representa um importante avanço para a valorização da educação no interior potiguar, garantindo validade e legitimidade aos diplomas expedidos pela instituição.

De acordo com o decreto, o curso terá atividades presenciais em polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) localizados em Caraúbas, Guamaré, Marcelino Vieira, Natal e São Gonçalo do Amarante, ampliando o alcance da formação e fortalecendo a presença da UERN em diversas regiões do estado. O reconhecimento tem validade de quatro anos e convalida todos os atos e documentos emitidos desde o início do processo.

Ao assinar o decreto, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância da formação de professores voltados à realidade rural e ao desenvolvimento sustentável do campo. A decisão reforça o compromisso do Estado com a educação pública, inclusiva e transformadora, especialmente nas áreas onde o acesso ao ensino superior ainda é um desafio.

ESPORTE - Novo técnico do Baraúnas mira reação com ajustes e motivação do elenco.

Por Marcos Santos / Jornal de Fato

O técnico Higor César se apresenta ao Baraúnas na manhã desta sexta-feira, 17, acompanhado do auxiliar técnico e ex-jogador Paulinelly, além do gerente de futebol Celso Ribeiro, que estava atuando como supervisor no América/RN.

Em contato com o blog, Higor afirmou que já conhece boa parte do elenco leonino, enxerga qualidades na equipe e acredita que o momento exige ajustes táticos e reforço na motivação. O treinador também comentou sobre atletas com os quais já trabalhou ou enfrentou em outras ocasiões.

“Já trabalhei com Lucão (goleiro), Biloca e Histone, e atuei contra vários outros como Zé Vitor, Noninha, Léo Bahia, Biel, Ferrugem e Everton Cabaré. Inclusive, tentei levar o Everton quando estava em outros clubes, mas não deu certo. Isso ajuda na minha adaptação e facilita a implementação do modelo de trabalho no grupo.

PARNAMIRIM - Unidades de Saúde do município passam por capacitação para aprimorar indicadores do município.

Em uma iniciativa inovadora e estratégica para fortalecer a saúde pública do município, as unidades de saúde de Parnamirim estão passando por uma série de capacitações promovidas por uma parceria entre a Prefeitura e a ONG ImpulsoGov. O foco é aprimorar indicadores de saúde, resolver inconsistências cadastrais no sistema municipal e impulsionar o uso de dados e tecnologia no Sistema Único de Saúde.

No Brasil, o financiamento de saúde dos municípios no âmbito do SUS possui relação direta com os dados e indicadores apresentados, por isso a correção de inconsistências e fragilidades é estratégica para que os repasses aconteçam conforme a realidade de cada cidade. A ImpulsoGov é uma organização sem fins lucrativos que atua para estimular o uso inteligente de dados e tecnologia no SUS, desenvolvendo soluções que apoiem gestores e profissionais de saúde em decisões baseadas em evidências.

Entre os temas trabalhados, as estratégias de preenchimento correto do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) tiveram destaque, já que o preenchimento completo e em dia dos dados nos sistemas de saúde é um dos pilares para que o município possa comprovar seu desempenho e receber a parcela de financiamento compatível com sua população real e seu histórico de serviços de saúde. Dados incompletos ou não registrados significam resultados não contabilizados, afetando negativamente os repasses.

As capacitações estão acontecendo sem custo direto para o executivo. Além de encontros ocorridos nesta semana no Auditório da Prefeitura, os enfermeiros do município foram encaminhados nesta quinta-feira (16) à Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para mais um treinamento sobre o preenchimento correto do PEC nas unidades de saúde da cidade.

MUNDO - Prática da eutanásia é aprovada pelo Parlamento do Uruguai.

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto chamado de lei da Morte Digna, com o qual o país legalizou a eutanásia. Após mais de dez horas de debate, todos os senadores da partido governista Frente Ampla se manifestaram a favor da iniciativa, assim como alguns dos opositores do Partido Colorado e do Partido Nacional.

O projeto aprovado busca garantir o direito de “transcorrer dignamente o processo de morrer” mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.

– Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual no território da República – cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo do procedimento para a eutanásia.

No último dia 13 de agosto, o Uruguai havia dado o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados. O projeto avançou para a Comissão de Saúde Pública do Senado, onde os legisladores que a integravam receberam diferentes coletivos para dialogar e depois o aprovaram, o que permitiu que seguisse para o plenário.

– Este projeto foi construído com responsabilidade. Muito debatido em deputados, com uma comunicação muito direta com senadoras e senadores, chegou-se a este projeto. Foram estabelecidas garantias claras para proteger os pacientes, deposita-se confiança nos profissionais médicos e nas equipes de saúde. Respeitou-se a vontade individual – afirmou o senador Daniel Borbonet, da Frente Ampla.

Na mesma linha, o senador colorado Ope Pasquet defendeu a lei em entrevista à agência EFE.

– A lei é necessária, liberal e humanitária. É necessária porque há muita gente que chega ao final da vida afetada por doenças incuráveis e irreversíveis, com sofrimentos insuportáveis e que às vezes alguns querem encurtar a vida para não sofrer até o final – declarou.

Pasquet havia apresentado em 2020 um projeto para legalizar a eutanásia que foi aprovado na Câmara, mas não conseguiu os votos necessários na Comissão de Saúde do Senado. Agora, com uma nova lei já sancionada, o Poder Executivo deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.

Pleno News

ELEIÇÕES - Justiça Eleitoral confirma novos registros de eleitores da 47ª Zona Eleitoral. Saiba quais são as cidades.

A Justiça Eleitoral da 47ª Zona, que abrange os municípios de Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais, anunciou oficialmente a aprovação dos novos pedidos de alistamento e transferência de eleitores realizados entre os dias 1º e 15 de outubro de 2025. A informação foi publicada no Edital nº 023/2025, sob a responsabilidade da chefe de cartório Marina Yasmim Fernandes de Moraes, por determinação do juiz eleitoral Dr. Nilberto Cavalcanti de Souza Neto.

De acordo com o edital, os dados foram devidamente processados no Cadastro Nacional de Eleitores, e as listas com os nomes dos cidadãos que tiveram seus requerimentos deferidos já estão disponíveis para consulta no Cartório Eleitoral de Pendências. Os partidos políticos interessados podem solicitar o envio da relação por e-mail e, caso queiram, interpor recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do RN no prazo de 10 dias após a publicação.

A publicação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir transparência, atualização e participação democrática no processo eleitoral da região. A medida assegura que todos os eleitores tenham seus direitos regularizados e possam exercer o voto com segurança nas próximas eleições.

📍 “Mais cidadãos, mais voz nas urnas — a democracia se fortalece com cada novo registro.”

PARNAMIRIM - Município lança ação inédita de cuidado animal.

Parnamirim mais uma vez dá exemplo de inovação e cuidado com a vida. Sob a liderança da prefeita Nilda, a cidade se torna pioneira no Rio Grande do Norte ao ofertar, de forma totalmente gratuita, o tratamento da esporotricose em animais, uma ação inédita no estado e que reforça o compromisso da atual gestão com a saúde pública e o bem-estar animal.

“Cuidar dos animais é cuidar das pessoas, é cuidar da nossa cidade. Parnamirim está dando um passo inédito, e isso mostra que temos uma gestão que olha com sensibilidade e responsabilidade para todas as formas de vida. Nossa gestão cuida — e faz”, destacou a prefeita Nilda.

Com a iniciativa da Prefeitura, os animais diagnosticados com esporotricose serão microchipados, garantindo o acompanhamento completo do tratamento e a dispensação do medicamento sem custos para a população. O projeto reforça a integração entre saúde animal, saúde humana e cuidado com o meio ambiente — pilares da atual administração.

A esporotricose é uma infecção fúngica que pode acometer tanto animais quanto seres humanos, exigindo um olhar especial das políticas de saúde. Enquanto o tratamento humano já é disponibilizado pelo SUS, até então os animais não tinham acesso gratuito à medicação, o que dificultava o controle da doença e colocava em risco a saúde das famílias.

BRASIL - Piso salarial para professores temporários é aprovado na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de outubro de 2025, um projeto de lei que amplia os direitos dos professores temporários da educação básica. A proposta garante a aplicação do piso salarial nacional também aos profissionais do magistério público contratados por tempo determinado. Com a relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), o Projeto de Lei 672/25 agora seguirá para análise do Senado.

A medida vai beneficiar professores temporários e também aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção e coordenação educacional, desde que atendam à formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O piso salarial, que já é garantido a muitos professores efetivos, será custeado principalmente pelo Fundeb, sem gerar novas despesas aos estados. A relatora Carol Dartora ressaltou que a proposta visa corrigir a disparidade, uma vez que muitos professores temporários atuam por longos períodos, comprometendo a qualidade de ensino e o vínculo com os alunos.

Este avanço legislativo vem em resposta a uma realidade de precarização na educação. De acordo com Dartora, 43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos, e muitos enfrentam dificuldades para se integrar ao ambiente escolar, o que prejudica o aprendizado dos estudantes. No entanto, a medida ainda gera debate. Alguns deputados, como Luiz Lima (Novo-RJ), apontam que a implementação do piso para temporários poderia ser difícil para municípios com orçamentos mais restritos.

A proposta reflete um esforço para garantir melhores condições de trabalho aos professores e uma educação de qualidade, reconhecendo o valor daqueles que, muitas vezes, são os pilares da sala de aula.

JUSTIÇA - STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.
Votos

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e disse que a educação contra discriminação deve ser incentivada.

"Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero", disse.

O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de "família tradicional". Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.

"O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou. Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.

  
LGBTIQIA+

O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios. O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.

"É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou.

PARNAMIRIM - Cursos Gratuitos: Prefeitura oferta cursos de artesanato infantil gratuitamente.

Teve início nesta segunda-feira (13) o Curso de Mimos Infantis, Bichinhos e Flores Artificiais, ofertado pela Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que tem como público os usuários dos CRAS Passagem de Areia e Liberdade.

O curso é gratuito e acontece de 13 a 17 de outubro, distribuído em turmas no período da manhã, tarde e noite. Contando com material incluso e vídeo aulas para facilitar a aprendizagem, as alunas terão a oportunidade de desenvolver habilidades com o artesanato utilizando o EVA, além de fomentar a geração de emprego e renda.

“São 20 alunas por turno, aproximadamente, que estão se profissionalizando através desse curso e oportuniza que essas mulheres venham a ter renda extra. E estamos alinhando para, em breve, levar o curso para mais pessoas, ampliando o acesso da comunidade”, disse Adam Dias, membro da empresa JC Flores e ministrante do curso

COMÉRCIO - ANP barra operações da Brava Energia na Bacia Potiguar e corta 3,5 mil barris por dia.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) mandou suspender temporariamente as operações da Brava Energia na Bacia Potiguar, no RN. A medida, anunciada nesta segunda-feira (13), deve derrubar em cerca de 3,5 mil barris de óleo equivalente por dia a produção da empresa neste mês — algo em torno de 3,8% da média total registrada no terceiro trimestre de 2025.

A decisão veio depois de uma auditoria da Superintendência de Segurança Operacional (SSO), concluída na sexta-feira (10), que encontrou falhas e pontos que precisam de adequação nas instalações da companhia.

Mesmo com o freio parcial, a Brava Energia garantiu que sua produção média dos últimos 30 dias segue acima de 90 mil barris por dia, já considerando o impacto da interdição. A empresa afirmou ainda que os investimentos exigidos pela ANP já estão previstos no orçamento 2025/2026.

A Brava informou que está mobilizada para cumprir as melhorias exigidas “de forma segura e rápida” e espera retomar gradualmente as operações até o fim de 2025.

Com a interdição, o episódio acende um alerta sobre segurança operacional e fiscalização da ANP em campos maduros do Nordeste — especialmente na Bacia Potiguar, uma das principais produtoras de petróleo em terra do país.

CIDADES - MP arquiva denúncia contra comandante da Guarda Municipal de São Gonçalo.

A 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante arquivou a investigação que apurava denúncia de abuso de autoridade e perseguição atribuída à comandante da Guarda Municipal. O Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para dar continuidade ao processo. Interessados ainda podem recorrer no prazo de 10 dias úteis, conforme prevê a Resolução nº 012/2018-CPJ/MPRN.

ESTADO - Vaquejada de Verão de Touros é Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

A Vaquejada de Verão do município de Touros, no Rio Grande do Norte, recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado com a sanção da Lei nº 12.462 no dia 14 de outubro de 2025. Esta festividade é uma das maiores expressões culturais da região, atraindo turistas e fortalecendo as tradições nordestinas. Com esse reconhecimento, a vaquejada se torna ainda mais valorizada, preservando sua importância para as futuras gerações.

A Vaquejada de Verão é um evento que celebra a cultura e o esporte tradicional, sendo uma grande manifestação de orgulho para a cidade e todo o estado. Ao se tornar Patrimônio Cultural Imaterial, a festa passa a ter maior proteção e incentivo para manter suas tradições vivas, garantindo que todos possam vivenciar essa experiência cultural única.

Esse reconhecimento fortalece o turismo local e a identidade cultural do Rio Grande do Norte, destacando o Estado como um importante polo cultural no Nordeste.