Memorial às vítimas de Covid

MACAU -Túlio Lemos poderá terminar o ano enfrentando várias CEIs na Câmara Municipal

O prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD) enfrenta agora a primeira Comissão Especial de Inquérito-CEI, cujo os membros foram sorteados na sessão desta terça-feira, 20, sendo dois vereadores da oposição e um da base governista.

A CEI vai apurar crimes denunciados pelo vereador Cláudio Gia (PT) e ao final do processo, o prefeito Túlio Lemos poderá perder o mandato, caso 2/3 da casa(nove vereadores) acompanhem o relatório da CEI, que muito pouco provável mudará o entendimento que levou a denúncia e a possível cassação do mandato de prefeito Lemos.

Com a decisão do STF, a Câmara Municipal que já havia arquivado outras denúncias contra o Prefeito Tulio Lemos, devido ao entendimento anterior de que era necessário 2/3 (nove vereadores) para acatar em plenário qualquer denúncia, deve receber nos próximos dias uma enxurrada de denúncias contra o prefeito, já que a oposição conta atualmente com sete dos treze vereadores.

Com esse fato novo, Túlio Lemos poderá terminar o ano de 2019 enfrentando entre três a quatro CEIs no legislativo. Em nota, o Prefeito tem se manifestado que está tranquilo em relação as denúncias, que segundo ele, não têm fundamento.

ALTO DO RODRIGUES - Candidatos Renan e Heuglênia ignoram Lei Eleitoral e fazem propaganda em Escola Pública


Mesmo sabendo que é vedado a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependam de cessão ou permissão do poder público, os candidatos Renan e Heuglênia (prefeito e vice, pelo PSD) ignoraram a Lei Eleitoral e nesta semana fizeram propaganda eleitoral no Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino Médio em tempo integral Professora Maria Rodrigues Gonçalves (CEEP).

De acordo com a análise feita pelo Juiz Eleitoral, Dr Arthur Bernardo Maia do Nascimento, Renan e Heuglênia "realizaram atos de campanha, com efetiva propaganda eleitoral, nas dependências de prédio público, qual seja, na Escola CEEP - Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Maria Rodrigues Gonçalves, conforme documento ID 108188", diz o magistrado. 

O juiz eleitoral acatou  a denúncia protocolada pelo jurídico de Nixon e Emília, determinando que os candidatos a prefeito e vice (Renan e Heuglênia), "que se abstenham de praticar qualquer ato de campanha eleitoral nos prédios públicos e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, sob pena de aplicação da multa fixada no § 1º do art. 37 da mencionada Lei", determina Dr Arthur. O Juiz eleitoral ainda deu prazo de 48 horas para que Renan e Heuglênia apresente defesa.
 Renan e Heuglênia falando para alunos no CEEP
Renan Melo no CEEP

ESTADO - Aprenda os segredos da advocacia eleitoral com quem entende do assunto

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SOBRE O AUTOR : CAIO VITOR BARBOSA
Advogado eleitoralista. Há mais de 10 anos atua na assessoria jurídica de políticos e partidos, tendo coordenado equipes jurídicas em eleições estaduais e municipais de expressão. Sem parentes influentes, construiu uma carreira do zero e formou uma carteira de clientes, principalmente na área eleitoral. Foi presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN de 2016 a 2018. Fundou e é administrador do Queiroz, Barbosa e Bezerra Advocacia (QBB Advocacia), escritório marcado pela sua capacidade de inovação, empreendedorismo e de formação de grandes talentos na advocacia, com sedes no Rio Grande do Norte e em Brasília - DF.

BRASIL - STF vai decidir se Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19/11) – véspera do Dia Nacional da Consciência Negra – arguição de descumprimento de preceito fundamental a fim de confirmar a constitucionalidade de lei municipal de 2007 da cidade de São Paulo que instituiu feriado nesse dia.

A CNTM pretende, com a ADPF 634, que a Corte Suprema declare, de uma vez por todas, a competência municipal para “instituir feriados de natureza cívica com alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.

Nesta ação de natureza constitucional a CNTM destaca “a controvérsia decorrente da multiplicidade de jurisprudência dos tribunais”, especialmente sentença do Juizado da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (capital) que considerou a municipalidade incompetente para instituir tal feriado.

Conforme levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, o Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em apenas 832 dos 5.570 municípios do país (menos de 15%). E é feriado em seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Na petição inicial da ação da entidade nacional dos metalúrgicos, o advogado Carlos Gonçalves Junior destaca que o feriado municipal instituído por lei em São Paulo não viola o art. 22, I, da Constituição Federal, que prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho: “Isso porque a instituição do feriado não se refere somente à matéria trabalhista. A relevância jurídico-trabalhista se constitui com um dos muitos aspectos da entidade normativa. A relevância para a comunidade local, a condição de elemento da cultura própria, o valor pedagógico para a consciência dos munícipes em se acenar para a importância da data, dentre outros, são aspectos igualmente dignos de reconhecimento da ordem constitucional”.

Além disso, o advogado da entidade sindical argumenta que o feriado “foi instituído em observância ao artigo 23 da Constituição Federal, que prevê a competência comum da União, Estados e Municípios para zelar pelos valores culturais e históricos pátrios: “Considerando que o elemento principal da instituição do feriado do Dia da Consciência Negra se relaciona à preservação da cultura e história do país, competente é o Município para legislar sobre o tema”.

A ADPF 634 terá como relatora a ministra Cármen Lúcia

BRASIL - Maia cria comissão especial para discutir prisão após segunda instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).

De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes.

BRASIL - CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância


Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial, depois para o Plenário da Câmara e depois para o Senado.

A votação foi possível depois que a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerou inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas.

O artigo 5º estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos.

O texto aprovado –- de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) -– não mexe no artigo 5º. Em vez disso, estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).

Ou seja, conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.

ALTO DO RODRIGUES - Nixon e Emilia concederão entrevista na Nova Rádio Vale, em Pendências

Nesta sexta-feira (22), a Nova Rádio Vale receberá Nixon e Emilia para uma entrevista exclusiva. Fica ligado na rádio.

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terça-feira, 19 de novembro de 2019

ALTO DO RODRIGUES - Nixon e Emilia recebem o carinho e apoio de moradores dos bairros Santa Rosa e Alto Alegre

Nixon Baracho e Emilia Patricia, candidatos a prefeito e vice na eleição suplementar, visitaram nesta terça-feira (190 dois importantes bairros da cidade. Acompanhados de vereadores, a dupla visitou os bairros Santa Rosa e Alto Alegre. Por onde passou, os dois receberam carinho e apoio dos moradores daquelas localidades. "Nixon é um homem de palavra e sei que ele vai cumprir as promessas de desenvolver ainda mais nossa cidade sem esquecer nossa população", disse uma moradora que recebeu a comitiva nesta terça.

Pai de familia, morador do bairro Santa Rosa afirmou que confia em Nixon e Emilia por saber que eles vão, juntos trabalhar por Alto do Rodrigues e foi além: O projeto e propostas de Nixon e Emilia são compatíveis com as condições financeiras do município "Nixon é filho de Neo e eu o conhecia muito bem das antigas. Tem o apoio da nossa família por se tratar de um homem público que só cumpre o que diz", afirmou.



segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Diretor Jefte Silva

Jefte e sua esposa, Ismaela Dirramaiani

Nesta segunda-feira (18), queremos parabenizar o nosso diretor e idealizador do AltoNoticias, Jefte Silva que completa mais um ano e com muitos projetos a realizar. 

Jefte foi um dos primórdios na área do audiovisual no município a transmitir ao vivo um carnaval fora de época no município.

Produtor audiovisual, Jefte també idealizador uma TV pela Internet, chegando a iniciar um programa-piloto chamado Vitrine.

Na área da fotografia, o jovem empreendedor vem ganhando destaque pelos belos trabalhos que realiza. 

Um dos projetos que colocará em prática é a reativação da TV e de programas de documentários do município.

Confira, como foi o programa-piloto Vitrine.

Aproveitamos e desejamos parabéns para este jovem rapaz.

ALTO DO RODRIGUES - Renan Melo elogia e destaca qualidades de Nixon Baracho com gestor





No dia 23/09, a Câmara municipal dava posse ao presidente como prefeito interino, o vereador Renan Melo (PSD), pediu a palavra para enaltecer e destacou as qualidades de Nixon Baracho como gestor, confira