quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ECONOMIA - conheça o impacto na economia com as novas medidas fiscais do Governo Federal

O governo vai enfrentar dificuldades para aprovar no Congresso o pacote de medidas de ajuste fiscal, anunciado na última terça-feira junto com a ampliação do rombo nas contas públicas em 2017 e 2018. Praticamente todo o conjunto de propostas está nas mãos do Legislativo: das 11 medidas, nove delas — com impacto estimado em R$ 18 bilhões no orçamento da União do próximo ano — terão de ser aprovadas pela Casa, seja na forma de projetos ou medidas provisórias (MPs). São propostas que visam a aumentar receitas e reduzir gastos, sobretudo com o funcionalismo, para ajudar no fechamento das contas públicas. Veja abaixo todo pacote de ajuste fiscal, incluindo medidas que não dependem do aval do Congresso para serem aprovadas.

4 bilhões, enquanto a manutenção da atual alíquota do Reintegra dará outros R$ 2,6 bilhões.

- Elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% (+ R$ 1,9 bilhão)

Esta elevação será progressiva: quem receber até o teto do INSS (hoje em R$ 5.531) recolherá 11%. Quem ganha mais que este valor pagará 14% sobre o excedente ao teto.

- Adiamento do reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (- R$ 5,1 bilhões)

A União vai adiar, para 2019, o reajuste que estava programado para janeiro de 2018. O adiamento é válido para servidores federais civis, ativos, inativos e pensionistas. São sete principais grupos: professores, polícia federal e polícia rodoviária federal, carreiras jurídicas, grupo de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE), auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do INSS, diplomata e oficial de chancelaria, policiais militares e civis dos ex-territórios.

- Cancelamento de reajuste salariais de cargos comissionados (- R$ 175 milhões)

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou que o governo quer cancelar os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações.

- Fixação do teto remuneratório para todos os servidores públicos em R$ 33,7 mil (- R$ 725 milhões só para a União)

Será enviada ao Congresso uma PEC determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. A proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário.

- Redução do gasto com ajuda de custo nas transferências de servidores para outros estados (- R$ 49 milhões)

O servidor teria direito a receber um salário extra quando for transferido para outra cidade, contra os três salários cheios, sem incidência de IR, pagos atualmente.

- Redução dos gastos com auxílio-moradia (- R$ 35,6 milhões)

O auxílio-moradia, que chega a R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos, e o valor, reduzido anualmente em 25%, até zerar.

- Reestruturação das carreiras do Executivo (- R$ 18,6 bilhões em cinco anos)

A redução do salário inicial de todas as categorias será feita numa escala de progressão. Atualmente, ele passa por 13 ou 14 níveis para chegar ao topo de salário da carreira. Agora essa projeção terá, por exemplo, 30 níveis.

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