Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão
se reunir na próxima terça-feira, a partir das 19h, para julgar o maior caso de
sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas
documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público
sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder
político e econômico para vencer as eleições de 2014. Em meio ao terremoto
político causado pelas delações premiadas de executivos da JBS,
os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual
presidente e tornar inelegível a ex-presidente.
Fruto de quatro ações ajuizadas pelo diretório nacional
do PSDB e
pela coligação Muda Brasil, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o
processo já passou pelas mãos de três ministros — João Otávio de Noronha, Maria
Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, o atual relator, que
deu celeridade e volume de provas à ação.
Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, Benjamin percorreu
o país para colher pessoalmente o depoimento dos delatores da Odebrecht, entre
eles os de Marcelo, ex-presidente, e Emílio Odebrecht, que deram
declarações contundentes sobre como o dinheiro sujo abasteceu a campanha
de 2014. O relator foi o grande responsável pelos números superlativos do caso,
que, além das quase 8.000 páginas, teve 199 despachos, 58 depoimentos de mais
de 75 horas e 380 documentos anexados, entre requerimentos, manifestações,
ofícios, mídias, mandados e certidões. Benjamin já tem data para sair da
Corte, 27 de outubro — por isso, busca finalizá-lo até lá.
O fator JBS
Até a revelação dos depoimentos dos delatores à
Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o dono da
JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, a
tese que circulava com mais força em Brasília era a de que o peemedebista
escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante das delações explosivas, que
levaram à abertura de um inquérito contra o presidente no STF e levantaram as
hipóteses de renúncia, afastamento ou impeachment dele, a derrubada de Temer do
poder pelos votos dos ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao
mandatário.
Sem fatos novos que aprofundassem a crise política às
vésperas do início do julgamento, contudo, auxiliares palacianos aventam a
possibilidade de que um pedido de vista no plenário do TSE possa dar sobrevida
ao presidente no cargo. Partidos da base aliada, como o PSDB, principal fiador
político do Planalto e, ironicamente, autor da ação a ser julgada, aguardam a
decisão do tribunal para decidir se abandonam o barco governista.
Conforme VEJA publicou nesta semana, mesmo enfraquecido,
Michel Temer ainda conta no TSE com ministros dispostos a defendê-lo, que
buscam pretextos para protelar a decisão final e só aceitam cassar seu mandato
depois de estabelecidas regras claras para a escolha do sucessor – coisa que
ainda não existe. Há dúvidas até sobre quem estaria habilitado a disputar uma
eventual eleição indireta e, sobretudo, falta um nome para suceder-lhe.
Entenda o rito do julgamento
O TSE montou um esquema especial para o julgamento. O
presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, determinou que fossem
convocadas quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias —
que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Nos dias 6 e 7 de junho, as
sessões serão às 19h. No dia 8, quinta-feira, haverá duas sessões: uma às 9h e
outra às 19h.
Na próxima terça-feira, às 19h, o ministro relator,
Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento,
lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares,
como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência,
os advogados da acusação, ou seja, o PSDB, autor da ação, farão a sua
explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de Temer e dos seus respectivos
partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral
(MPE). Conforme o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para
falar.
Os argumentos de todas as partes envolvidas já são
conhecidos. O PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e
que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os
advogados do presidente defendem a tese de que as condutas sejam separadas,
enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base
nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por
sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte
de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão
da chapa.
Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin
pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu
relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros
Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o
vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último,
Gilmar Mendes. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no
TSE, Gonzaga e Vieira foram indicados por Temer e nomeados ministros da Corte
eleitoral nos últimos dois meses para as vagas deixadas, respectivamente por
Henrique Neves e Luciana Lóssio.
Veja abaixo o passo a passo do rito do julgamento:
1 – O relator apresenta o caso
A sessão de julgamento se inicia às 19h do próximo dia 6
de junho. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, lê um resumo da ação e
delibera sobre questões preliminares, como pedido maior de prazo feito pelas
defesas.
2 - Acusação fala
Advogados da acusação (PSDB) fazem suas explanações. Eles
devem pedir a cassação e a declaração de inelegibilidade de Dilma, mas poupar
Temer.
3 - Defesas falam
Defensores de Dilma, Temer e do PT e PMDB fazem suas
alegações. A defesa de Dilma e do PT nega irregularidades na campanha. A defesa
de Temer e do PMDB diz que, se houve irregularidade, a responsabilidade é de
Dilma, a cabeça da chapa.
4 - Procurador eleitoral fala
O procurador Nicolao Dino, do Ministério Público
Eleitoral, que pediu a cassação da chapa, defende sua tese, que é de cassação
tanto de Dilma quanto de Temer.
5 - O relator vota
Benjamin anuncia seu voto, que, assim como a tese do
Ministério Público Eleitoral, deve ser pela cassação da chapa, com a punição de
Dilma e Temer.
6 - Ministros votam
Anunciam seus votos, nesta ordem, os ministros Napoleão
Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, Luiz Fux, Rosa Weber e
Gilmar Mendes. Qualquer um deles pode pedir vistas do processo e suspender o
julgamento. Haverá sessões nos dias 6, 7 e 8 de junho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário